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sessao nº 19

Tipo Ordinária
Número / Ano 19
Date 2015-11-12
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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO 
Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. 
E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90
Legislatura 2013/2016 
ATA DA DECÍMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DEBOM JESUS DO AMPARO EM 2015. 
 
Aos12 (doze) dias do mês de novembro de 2015 (dois mil e quinze), às18h30min, em sua 
sede própria, teve início à 19ª (décima nona) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Bom 
Jesus do Amparo. Verificada a presença de todos os vereadores, o Presidente Ranielly 
Nepomuceno Duarte declarou abertos os trabalhos. Ato contínuo, obedecendo a Pauta 
devidamente publicada em poder dos Edis, o Presidente determinou a Secretária Vereadora 
Edilene Rosa Coelho Ferreira que procedesse à leitura da Ata da Sessão anterior. Após a 
leitura, a Ata colocada em Discussão. A Vereadora Inez Luzia Santos pediu para acrescentar 
o nome do filho do Ex-Presidente sendo ele Lulinha. O Presidente pediu para acrescentar que 
na fala da vereadora Inez se referia a Ex-Presidente Estadual do PSB de Minas Gerais. 
Colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS DO 
PREFEITO- Ofício n° 231/2015 Encaminha resposta do Requerimento n° 23/2015. Ofício n° 
232/2015 Encaminha resposta do Requerimento n° 24/2015. Ofício n° 236/2015 Encaminha 
resposta do Requerimento n° 25/2015. Ofício n° 237/2015 Encaminha resposta do 
Requerimento n° 26/2015.Ofício n° 238/2015 Encaminha resposta do Requerimento n° 
27/2015. Ofício n° 242/2015 Encaminha Veto a Emenda ao Projeto de Lei n°21/2015. O 
Presidente disse que será nomeada uma comissão que irá analisar esse veto e chegar a uma 
conclusão. A Vereadora Inez Luzia Santos pediu ao Presidente solicitasse ao Procurador 
Jurídico da Casa viabilização um Parecer sobre o veto. Em resposta o Presidente disse que o 
Procurador Jurídico e Advogado Dr. Artur irão dar esse Parecer. CORRESPONDECIAS DOS 
VEREADORES- Projeto de Lei 002/2015. Proposta de Emenda 01/2015 à Lei Orgânica. 
Proposta de Emenda 01/2015 ao Regimento Interno. O Presidente encaminhou o Projeto e as 
Propostas de Emendas para as suas respectivas comissões e para o Jurídico. Relatório a 
resposta sobre o requerimento 025/2015. Relatório a resposta sobre o requerimento 
027/2015. O Presidente deixou os documentos à disposição de todos. O vereador Eduardo 
César Motta Dias explicou que na resposta 025/2015 no não cumprimento da Lei Orgânica 
pede que o balancete seja publicado 30 dias após terminado o semestre, porém a Prefeitura 
coloca a disposição no site da SICOM que é de difícil acesso, sugerindo que o Executivo 
publique no site da transparência onde o acesso é mais fácil. Sobre o Irineu Transportes disse 
que observou vários erros no processo licitatório. INDICAÇÕES-Indicação n° 066/2015 de 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO 
Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. 
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autoria do Vereador Eduardo César Motta Dias sobre a necessidade uma vistoria do 
COMDEC ou da Secretaria de Obras e Urbanismo, na residência de Edvania Fernandes Silva 
(Maninha), residente na Rua Antônio Vicente, n°108, Bairro São Sebastião. O Vereador 
Eduardo César Motta Dias disse que tanto a senhora em questão quanto seu marido estão 
desempregados não tendo condições para refazer o telhado e pede que o CRAS faça uma 
visita a residência. O Vereador José Gonçalves de Oliveira (Ceará) pediu que o Secretario de 
Obras ou COMDEC fizesse vistorias em outras residências em que o telhados correm o risco 
de cair. Indicação n ° 067/2015 de autoria do Vereador Eduardo César Motta Dias sobre 
necessidade de instalação de lixeiras de tambor em frente ao Comercial Calixto, na Ponte dos 
Machados, para o recolhimento do lixo. O Vereador Eduardo César Motta Dias disse que uma 
questão fácil de resolver e ressalta que nos demais estabelecimentos próximos ao local citado 
possuem lixeiras até mesmo porque o dono do estabelecimento retirou o fogão à lenha pelo 
fato de sua esposa ter problemas pulmonares o que agrava com o lixo que é queimado por 
não haver o devido recolhimento. Indicação n ° 068/2015 de autoria do Vereador Eduardo 
César Motta Dias sobre a necessidade de instalação de energia elétrica na residência da 
Senhora Maria Benedita Catarino moradora da Rua Vicente Gonçalves, n°54, bairro São 
Francisco de Assis. O Vereador Eduardo César Motta Dias disse que na casa da senhora 
citada mora ela mais 11 pessoas e não tem condições e pede que a Secretaria de Obras e 
Urbanismo tome alguma providência porque recursos para fazê-lo têm. O Vereador Jose 
Gonçalves de Oliveira (Ceará) acrescentou que na casa da senhora citada também há 
crianças. Indicação n ° 069/2015 de autoria do Vereador Vanderley José Silva Oliveira sobre a 
necessidade de ampliação de convênio com outros Bancos para pagamento de taxas e 
impostos da Prefeitura, principalmente o IPTU. Vereador Vanderley José Silva Oliveira disse 
que foi procurado por diversas pessoas que reclamaram que no local onde se paga o IPTU há 
um limite diário para receber de contas, e algumas pessoas que moram mais afastadas da 
cidade muita das vezes quando vem pagar chegam e não encontram mais o limite e ficam 
sem fazer o pagamento. O Vereador Eduardo César Motta Dias disse que apóia a indicação, 
buscando facilitar para a população, desta forma o Município é quem ganha em arrecadação 
e caso a prefeitura queira abrir o leque para outras agências bancárias ninguém iria ficar 
prejudicado e teriam a opção de pagar as contas em outras agências. O Presidente disse que 
em visita a Caeté o Prefeito disse que o índice de inadimplência é bem grande com relação 
aos Municípios e acha justo que a população tenha mais comodidade ao pagar suas contas e 
principalmente se tratando de algo o que irá gerar mais receita para o Município. A Vereadora 
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Elvira Maria Ferreira Mota (Nitinha) sugeriu que até a data de vencimento do IPTU o 
pagamento seja aceito em qualquer agência bancária e após o vencimento estipular apenas 
agência uma para pagar. Indicação n ° 070/2015 de autoria do Vereador Vanderley José Silva 
Oliveira sobre a necessidade de patrolamento e encascalhamento da estrada do Amapá, que 
liga o Município de Bom Jesus do Amparo a Nova União. O Vereador Vanderley José Silva 
Oliveira disse que foi procurado por pessoas que transitam pelo local e que reclamaram que a 
parte de Nova União está boas condições, mas a parte que é de Bom - Jesus não. O 
Presidente falou que algum tempo atrás conversando com a ex-engenheira da Emater desta 
cidade, disse que é um problema antigo do Município de Bom Jesus do Amparo e ressalta 
que em Nova União há grandes produtores de banana no qual gera imposto para esse 
Município, e por muito tempo a situação dessa estrada é precária e espera que o Prefeito 
junto a Secretaria de Obras possa atender e executar esse pedido. Indicação n ° 071/2015 de 
autoria do Vereador José Gonçalves de Oliveira (Ceará) sobre a necessidade de 
patrolamento e encascalhamento da estrada do Sapé. O Vereador José Gonçalves de 
Oliveira (Ceará) disse que viu a necessidade de fazer essa indicação pelo grande número de 
veículos que trafegam no local. O Presidente ressaltou que tanto a estrada de Felipe quanto a 
do Sapé tem um grande número de veículos que passam no local e espera que estrada tenha 
um patrolamento pelo grande fluxo de veículos. Indicação n ° 072/2015 de autoria dos 
Vereadores Eduardo César Motta Dias e Vanderley José Silva Oliveira sobre a necessidade 
de transformar a inacabada Fábrica de Doces, em um Posto de Saúde. O Vereador Vanderley 
José Silva Oliveira disse que com o Posto de Saúde irá facilitar para todos. O Vereador 
Eduardo César Motta Dias disse que a construção citada inicial era para ser uma fábrica de 
doces que não foi levado à frente ficando o local abandonado que, aliás, fica no ponto central 
do sapé, e a exemplo de algumas comunidades espera que o pedido seja atendido por ser 
uma comunidade merecedora e facilitar a vida de quem mora no local e que seja estendido 
também para outras comunidades que ainda não possuem um Posto de Saúde. O Presidente 
disse que é favorável a indicação e que vê a necessidade de adaptação do prédio próximo ao 
bar do Rosário para uma creche a exemplos de outras comunidades. Colocadas em 
discussão e votação, as indicações foram aprovadas por unanimidade. MOÇÕES- Moções de 
Pesar de autoria de todos os Vereadores nº 027/2015 pelo falecimento de Ana Neves 
Gonçalves, nº 028/2015 pelo falecimento de Raimundo da Piedade Gonçalves, n° 029/2015 
pelas vítimas do Distrito de Bento Rodrigues em Mariana/MG. O Vereador José Gonçalves de 
Oliveira (Ceará) lamentou o ocorrido no desastre em Mariana ressaltando que há postos de 
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coleta na cidade como na Padaria da Dona Carmem e na casa de Pé Espalhado e quem 
puder doar os donativos para a as cidades destruídas pelo desastre no qual a população 
ficará agradecida. O Vereador Eduardo César Motta Dias agradeceu ao Vereador José 
Gonçalves de Oliveira (Ceará) pela extensão das moções de pesar, deixou sua indignação 
contra a SAMARCO que na verdade é VALE que retirou o Rio Doce do nome e que está 
acabando com o verdadeiro Rio Doce e demais rios o que levará vários de anos para se 
revitalizar, acabando com a vida de muitas famílias e da história de Minas. Colocado em 
discussão e votação as moções foram aprovadas por unanimidade. Palavra Franca: A 
Vereadora Inez Luzia Santos pediu para se retirar da reunião após terminada a pauta do dia 
pelo fato de estar passando mal e pediu ao Vereador Joaquim Badaró e a Vereadora Elvira 
Maria que levem a ela os assuntos discutidos na Casa. Com a palavra o vereador Vanderley 
José Silva Oliveira cumprimentou a todos lamentando o fato acontecido em Mariana, convidou 
a todos para o jogo em São Gonçalo no qual está dando apoio. O Vereador Eduardo César 
Motta Dias cumprimentou a todos explicou o projeto de lei lido na Casa sobre a utilidade 
pública do Sindicato dos Produtores rurais do Município que possui 40 anos e não possuem o 
certificado de utilidade pública, e espera que o Projeto seja aprovado e tentar junto ao 
Deputado Rogério Correia, que é seu conhecido, viabilizar a utilidade Pública Estadual o que 
habilitará ao sindicato para receber subvenções e recursos tanto do Estado quanto do 
Município. Falou sobre a fábrica de tubos Tecnotubos que em conversa com o Sr. Ivaldo teve 
a notícia que a fábrica terá mais um prazo, que está no Jurídico para definir os termos do 
novo contrato de concessão e ressalta que como a mesma gera impostos, pela função social 
e por tudo que ela já fez para o Município é mais que justo. Agradeceu a presença do Dr. 
Artur Guerra que foi contratado pela mesa diretora para assessorar os Vereadores sendo um 
ganho a mais para todos, agradeceu ao Presidente Ranielly Nepomuceno Duarte que desde o 
inicio do ano vem presidindo a Casa Legislativa pela conduta de independência e por dar 
espaço para a oposição feita valer o critério de proporcionalidade partidária e dos blocos para 
a formação das comissões no qual antes a comissão era como marionete ressaltando que 
antes era sempre suplente ou vogal de alguma comissão diferente do que é agora e ressalta 
ainda que o dinheiro destinado a Câmara deva ser gasto com a Câmara e que essa 
Consultoria juntamente com o Assessor Jurídico da Câmara só tem a acrescentar e que se 
tornou uma Casa mais democrática. Falou também que as respostas dos requerimentos 
chegam sempre no dia 10 e ficam a disposição de todo os Vereadores interessados e como 
muita das vezes são de sua autoria deve dar satisfação aos colegas Vereadores elaborando o 
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relatório o que mostra que está atento, fiscalizando e não fazer por fazer deixando suas 
observações e ressalta que os demais Vereadores também façam suas analise. Disse 
também que essa Casa Legislativa em avaliação com a população é bem avaliada no qual 
relatam que a Câmara tem oposição, voz e situação e relata a fala de um Bom-Jesuense que 
diz que antes a Câmara era um puxadinho da Prefeitura, mas agora se tornou uma Câmara 
de verdade. Sobre o Veto das emendas do Projeto de Lei 021/2015 disse que o Prefeito deve 
ter suas razões para vetar, mas a implantação da ETES está previstas no orçamento e que 
em conversa com o Ex-Presidente do Comitê da Bacia do Rio Piracicaba disse que há 
recursos que podem ser captados bastando apenas ter uma gestão e Projetos para que esses 
recursos sejam conquistados. Sobre o Distrito Industrial disse que a documentação veio 
incompleta, porém ressalta que o Prefeito admitiu que há uma casa construída no local sendo 
que no relatório consta 6 áreas e uma com concessão vencida. Falou de sua ida a Barão de 
Cocais juntamente com o Presidente na inauguração do Centro Social de Conflitos e 
Cidadania sendo mais uma opção para atender os cidadões e tentar acabar com a 
morosidade judiciária sugeriu que na próxima reunião seja feita uma moção de aplauso para 
Dra. Gisa Sabino pela iniciativa. Com aparte o Presidente acrescentou que a Vereadora Inez 
Luzia Santos também esteve presente nesse evento. Continuando o Vereador Eduardo César 
Motta Dias parabenizou o Vereador José Gonçalves de Oliveira (Ceará) pelo recebimento da 
medalha de ouro do Instituto Tiradentes por uma pesquisa em que ele foi bem votado 
ressaltando que ficou em segundo lugar, mas por uma decisão própria optou por não receber 
o prêmio relembrando que faz 269 anos do nascimento de Tiradentes que deu o nome a 
medalha. Falou sobre sua visita a Câmara de Ipoema. Por fim deixou sua indignação pelo fato 
de uma usuária do SUS ter ido marcar o exame e não conseguir porque a cota tinha acabado 
e pede haja solução, pois a saúde deve ser prioridade. Vereador José Gonçalves de Oliveira 
(Ceará) agradeceu a presença de todos falou sobre o roubo que aconteceu na agência dos 
Correios da cidade ficando triste com a questão esperando que não volte a acontecer, pois 
prejudicam os que utilizam o local. Perguntou ao Líder do Prefeito e a Vereadora Elvira 
(Nitinha) se a nova médica já esta atendendo no município. Disse que esteve na comunidade 
do cascalho e solicita ao Líder do Prefeito mais uma vez a colocação do meio fio na 
comunidade por estar chegando o período das chuvas, e relembrou também uma indicação 
feita na Casa sobre o mata burro na mesma comunidade que ainda não foi concluído. Falou 
da creche de Fernando Soares que entrará em funcionamento disse que foi uma indicação de 
sua autoria. Falou do acontecido na cidade com o Sr. Mano que ao seu modo de ver foi um 
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abuso de autoridade por ser um Sr. que não faz mal à ninguém e disse que foi procurado por 
diversas pessoas que disseram que estão com medo da polícia sendo que a polícia é quem 
deveria proteger os cidadãos e parabeniza o programa do PROERD pelo fato de ser um 
programa muito sério e espera que tenha sido tomadas as providências cabíveis e para que 
não aconteça com mais nenhum Bom-Jesuense. Agradeceu ao Presidente por ter 
comparecido ao instituto Tiradentes onde recebeu a medalha, ressaltando que é um Instituto 
sério no qual ficou em primeiro lugar em uma pesquisa e segundo vereador Eduardo e em 
terceiro a vereadora Inez, e agradeceu ao Presidente do PMDB Marcos Bicalho por também 
comparecer ao evento. O vereador Joaquim Badaró de Campos cumprimentou a todos, 
parabenizou o vereador Jose Gonçalves Oliveira (Ceará) pela medalha recebida, sobre a 
indicação do mesmo feita com relação à creche disse que foi para a Ponte dos Machados, e 
relata que pediu ao Prefeito que a creche fosse feita na comunidade do Fernando Soares 
sendo mais viável, no qual o pedido foi atendido. Sobre a ponte do Matinho disse que as 
obras irão começar com recursos próprios. Sobre o esgoto nas casas populares disse que 
várias casas tiveram que trocar o esgoto praticamente o bairro todo. Com aparte o vereador 
Jose Gonçalves Oliveira (Ceará) disse que ficou preocupado com o odor que os moradores 
estavam inalando ressaltando que é um excelente trabalho que o Prefeito está fazendo. Sobre 
o calçamento do cascalho disse que esteve no local com o Prefeito e o mesmo disse que irá 
concluir a obra. Sobre o patrolamento na estrada do Sapé a exemplo da comunidade de 
Felipe acha justo, devendo dar atenção pelo fato do período das chuvas. Sobre a estrada que 
liga Bom Jesus a Nova União disse que vários Prefeitos passaram e não concluíram, mas irá 
cobrar além da indicação pessoalmente do Prefeito. Com aparte o presidente disse que deve 
ser pelo fato de serem poucos os eleitores daquele local o que faz o descaso. A vereadora 
Edilene Rosa Coelho Ferreira parabenizou o vereador José Gonçalves de Oliveira (Ceará) 
pelo recebimento da medalha. Falou sobre a visita do Dr. Artur Guerra, no qual todos os 
vereadores tiraram as suas dúvidas, porem ressaltou a ausência das Vereadoras Elvira e 
Inez. Parabenizou o vereador Eduardo por estar sempre se dedicando e batendo de frente em 
busca do melhor para a cidade. Deixou sua indignação no qual foi procurada por diversos 
professores sobre o modo que o presidente foi tratado na comemoração do dia dos 
professores que foi vergonhosa, sendo uma afronta não só a Câmara, mas também aos 
vereadores não sabendo se o Prefeito quer passar sua tamanha incompetência para os 
vereadores no qual fala que a Câmara barra os projetos prejudicando a Prefeitura o que não é 
verdade, sendo que os vereadores apenas fiscalizam, parabenizou o Presidente pelo trabalho 
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no qual se tem uma Câmara tão presente e atuante que não se coagem com ameaças. O 
Vereador Joaquim Aparecido dos Santos pediu ao Líder do Prefeito uma cobrança maior do 
chefe de transportes para que os motoristas sejam mais responsáveis a exemplo de senhora 
que por problemas nas pernas necessita que o carro busque-a na porta de sua casa, e esse 
auxilio não vem sendo prestado, e também pelo fato de que recebeu uma ligação do HNSD 
pedindo um motorista para pegar uma paciente e o motorista falou que só poderia esperar 20 
minutos ressaltando que o mesmo ganha diária e está recebendo em dia e espera que essa 
questão não se repita. Pediu também para olhar as fossas Sépticas do carretão que estão 
transbordando. Com a parte o vereador José Gonçalves de Oliveira (Ceará) falou do absurdo 
que é o motorista não poder esperar 20 minutos sendo que no concurso prestado não devia 
haver essa questão. A vereadora Elvira Maria Ferreira Motta (Nitinha) em resposta ao 
vereador José Gonçalves de Oliveira (Ceará) disse que a médica Dra. Jéssica já está 
atendendo. Sobre as respostas dadas sobre a Vallor Consultoria após análise a 
documentação constou que a empresa foi contratada para dar acessória aos Vereadores 
sobre os trabalhos legislativos, e desde que foi contratado, não participou de nenhuma 
reunião com está empresa. Com aparte a Vereadora Edilene disse que essa empresa é 
contratada desde a presidência da vereadora Inez no qual a vereadora era Vice-Presidente. 
Em resposta a vereadora Elvira perguntou tinha o mesmo tipo de contrato com a empresa. 
Em resposta a Vereadora Edilene disse que não saber, uma vez que não fazia parte daquela 
Mesa Diretora. Em resposta a vereadora Elvira disse que a questão é saber se a consultoria 
está sendo dada para alguns vereadores. O Presidente disse que essa consultoria é sobre 
pesquisas no município para melhorias do Legislativo Municipal e que o serviço vem sendo 
prestado ressalta que a empresa em questão prestou serviços na gestão anterior no qual ela 
foi Vice-Presidente inclusive na gestão foi dada uma palestra que durou pouco mais de uma 
hora e custou aproximadamente R$3.000,00, além outros serviços prestados, e ressalta que 
o Cristiano, dono da empresa, é um profissional e professor renomado. A Vereadora Elvira 
disse que conhece o Cristiano, mas questão a ser discutida é se está dando acessória para 
alguns vereadores e para ela não. O Presidente disse que o Cristiano virá ao Município 
esclarecer dúvidas e apresentar o que foi feito ao longo do ano, por fim parabeniza a 
Vereadora por de preocupar com as questões da Câmara e do Município. O Presidente falou 
sobre a Polícia Militar no Município onde em alguns casos ocorridos considera abuso de 
poder a exemplo do acontecido com o Sr. Mano por se tratar de uma pessoa que nunca teve 
problemas no Município, além das insistentes multas de trânsito abusivas. Falou sobre a 
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iluminação pública, que é cobrado pela população o trabalho não vem sendo prestado 
adequadamente e ressalta o trabalho do Líder do Prefeito que muitas das vezes faz esforço 
diante do Executivo Municipal, mas que não tem o poder de executar. Falou da quadra de 
Felipe que está em péssimo estado de conservação e desde quando foi feita não se ouve 
falar em reforma. Falou de sua primeira indicação na casa onde pediu a colocação do meio fio 
no bairro São Francisco de Assis que ainda não foi concluído e por ser de baixo custo sendo 
um desrespeito com a população e espera que não precise de uma outra gestão para finalizar 
a obra. Falou da contratação do Dr. Arthur e as melhorias nos requerimentos e qualidade, 
ressaltando que essa Câmara é transparente e não tem com rabo preso. Parabenizou o 
vereador Jose Gonçalves de Oliveira (Ceará) entregando-lhe o certificado e falando sobre seu 
incansável trabalho cobrando melhorias para as comunidades e o Município, e muita por 
vezes viu “motim” feito para difamar sua pessoa. Terminando falou sobre o evento das 
professoras no qual as mesmas se mostraram indignadas com a situação ocorrida, sabendo 
que em quase todos os eventos o Prefeito o difama, falando que não irá acontecer 
festividades, e que os funcionários públicos irão ficar sem receber o 13º salário e ressalta que 
não tem culpa nenhuma de uma incompetência na administração relembrando que uma das 
funções dos vereadores é a fiscalização, relatou o que aconteceu nessa confraternização e 
pediu desculpas aos professores, vereadores e demais presentes pelo ocorrido, por fim disse 
que o fato não o intimida e que está a disposição de todos e as portas da Casa Legislativa 
estão abertas para que o Prefeito venha debater quaisquer questões. Encerrando agradeceu 
a presença de todos em especial o Jonas pelo trabalho realizado na comunidade do Felipe 
com os jovens e crianças. Nada mais a tratar em nome de Deus e do povo de Bom Jesus do 
Amparo o Presidente Ranielly Nepomuceno Duarte declara encerrada a sessão. 
Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 12 de novembro de 2015. 
RANIELLY NEPOMUCENO DUARTE JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Presidente Vice Presidente 
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Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 12 de novembro de 2015. 
EDILENE ROSA COELHO FERREIRA 
1ª Secretária 
VANDERLEY JOSÉ S. OLIVEIRA 
2° Secretário 
EDUARDO CÉSAR MOTTA DIAS ELVIRA MARIA FERREIRA MOTA 
VEREADOR VEREADORA 
INEZ LUZIA SANTOS JOAQUIM APARECIDO DOS SANTOS 
VEREADORA VEREADOR 
JOAQUIM BADARÓ DE CAMPOS 
VEREADOR 

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