sessao nº 22

CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO 
Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. 
E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90
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 Legislatura 2013/2016 
ATA DAVIGÉSIMASEGUNDAREUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2015. 
 
Aos 17 (dezessete) dias do mês de dezembro de 2015 (dois mil e quinze), às18h30min, em sua 
sede própria, teve início à22ª (vigésima segunda) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 
Bom Jesus do Amparo. Verificada a presença de todos os vereadores, com exceção da 
Vereadora Inez Luzia Santos, o Presidente Ranielly Nepomuceno Duarte declarou abertos os 
trabalhos. Ato contínuo, obedecendo a Pauta devidamente publicada e em poder dos Edis, o 
Presidente determinou que a Secretária, a Vereadora Edilene Rosa Coelho Ferreira procedesse à 
leitura da Ata da Sessão anterior. Após a leitura, a Ata foi colocada em Discussão com as 
seguintes retificações: O Vereador Eduardo César Motta Dias corrigiu “Diocese Itabirana” para 
“Diocese de Itabira”, acrescentou em uma de suas falas que o correto seria “construção de 
estação de tratamento de esgoto”, acrescentou também que o Deputado Federal no qual se 
referia era o Padre João e também corrigiu em uma de suas falas sobre o Vereador José 
Gonçalves de Oliveira (Ceará), onde se referia a “Brasil” disse “Brasília”. Colocada em votação, 
sendo aprovada por unanimidade dos presentes. Correspondências do Prefeito- Ofício nº 
266/2015 encaminha anexos ao Projeto de Lei 018/2015 solicitado pela Câmara. O Vereador 
Eduardo pediu Vista deste Projeto de Lei 018/215 sobre o PPA pelo fato de não constarem as 
emendas aprovadas por essa Casa e pelos erros contidos no Projeto. O Presidente concedeu a 
Vista ao Vereador convocando todos os vereadores para uma reunião Extraordinária, dia 29 de 
dezembro sendo que a hora será definida e repassada posteriormente aos Edis. O Vereador 
Eduardo ressaltou que nessa reunião o Presidente irá nomear a Comissão de Representação 
durante o recesso parlamentar e apresentar as Comissões Permanentes que irão trabalhar em 
2016. Correspondências dos Vereadores- Balancete de novembro/2015. Convite para 
Audiência Pública da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, sobre o 
Plano de Carreira do Magistério. Ordem do Dia- 1ª e 2ª discussão e votação- Projeto de Lei 
002/2015, que declara de Utilidade Pública, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bom Jesus 
do Amparo. O vereador Eduardo disse que essa Lei irá beneficiar e dar melhores condições de 
trabalho para o Sindicato que possui 40 anos, e que nesses anos foram mais de três mil 
aposentadorias além de acompanhamento nas questões trabalhistas e o acesso às máquinas, via 
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDR), ressaltando a luta para a 
iluminação Pública, sob os programas: Luz para Todos, que deu início pelo Ex-Presidente Lula e 
foi seguido pela Presidenta Dilma. Finalizando disse que a emenda sugerida pelo Vereador 
Joaquim Badaró foi contemplada ao Projeto de Lei 003/2015 no artigo 7º que irá regularizar todos 
os critérios para subvenção. Projeto de Lei 003/2015, que dispõe sobre a Declaração de Utilidade 
Pública, no Município de Bom Jesus do Amparo; Projeto de Lei 022/2015 - que dispõe sobre a 
autorização ao Poder Executivo a desincorporar bens móveis públicos inservíveis pertencentes ao 
Patrimônio Público Municipal, mediante realização de leilão, previsto no Artigo 17 da Lei Federal 
nº 8.666/1993, e dá outras providências.Emendas de autoria do Vereador Eduardo:Emenda 
Aditiva ao projeto de Lei n. 022/2015, que acrescenta o parágrafo único no art. 4º do projeto, com 
os seguintes dizeres:os membros da comissão especial de avaliação não poderão adquirir os 
bens avaliados para leilão. Emenda Substitutiva art. 3º os bens móveis inservíveis do Município 
deverão ser utilizados na aquisição de veículos para a Educação. Em 1ª discussão - O vereador 
Eduardo disse que em visita com alguns vereadores aos veículos a serem leiloados constatou-se 
o péssimo estado em que se encontram, sobre a emenda substitutiva ao art. 3º disse que há uma 
despesa de R$ 22.000,00 com aluguel de duas vans e com esse recurso poderá ajudar na 
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compra de veículos próprios para a Educação. Em 2ª discussão- O Presidente agradeceu a 
presença dos vereadores que foram ao local onde se encontram os veículos, sendo a segunda 
vez na atual Administração que acontece o leilão de bens públicos móveis inservíveis,devendo ter 
uma cobrança maior do Secretário de Obras e Urbanismo, com os motoristas, para uma melhor 
conservação dos veículos, ressaltando que alguns veículos não possuíam bancos, retrovisores ou 
se quer motor, devendo ser importante os vereadores e a população saberem para onde foram 
destinadas essas peças que não se encontram nos veículos. O vereador Eduardo disse que na 
primeira reunião de fevereiro irá apresentar um requerimento pedindo informações sobre as peças 
retiradas dos veículos a serem leiloados sendo que o gestor deve ter zelo pelo patrimônio 
público.O vereador Vanderley acrescentou e solicitou que o leiloeiro apenas bata o martelo a 
partir do momento em que ninguém mais se manifeste. Colocados em 1ª e 2ª discussão e votação 
os Projetos foram aprovados por unanimidade dos presentes. Indicações-Indicações nº 
074/2015 de autoria do Vereador Eduardo César Motta Dias sobre a necessidade de reparar a 
rede de esgoto que sai da igreja Nossa Senhora Aparecida, no bairro de mesmo nome, Rua Titina 
Teixeira, em frente ao nº190; nº 075/2015 autoria do Vereador Eduardo César Motta Dias sobre a 
necessidade de fazer a limpeza da fossa instalada no fundo da residência de Bentinho de Zé Lalá, 
residente à Rua Titina Teixeira; nº 076/2015 sobre a necessidade de rebaixar e estender ou retirar 
as manilhas da rede pluvial do quintal da residência de Geraldo Conceição Couto, na Rua 
Vereador José Motta, 629; Indicação de autoria do Vereador Eduardo César Motta Dias e José 
Gonçalves de Oliveira (Ceará) nº 077/2015 sobre a necessidade de retornar com a bomba de 
água de propriedade do Município, na Comunidade rural da Estiva. Indicações nº 078/2015 de 
autoria José Gonçalves de Oliveira (Ceará) sobre a necessidade de refazer a ponte que dá 
acesso à Comunidade de Pedras na estrada depois do Quinzinho; nº 079/2015 sobre a 
necessidade de recapeamento nos buracos nas ruas da cidade; nº 080/2015 sobre a necessidade 
de reparo da ponte sobre o rio “Corguinho” na comunidade de Pedras de Baixo. O Vereador José 
Gonçalves de Oliveira (Ceará) disse que nas indicações de n.º078 e 080 as pontes estão em 
péssimo estado, sendo que na indicação nº 080 passa ônibus escolar podendo acontecer um 
grave acidente, esperando que essas indicações não fiquem só no papel, relembrando de uma 
indicação de sua autoria juntamente com o Presidente para a colocação de um redutor de 
velocidade na Rua Padre Anchieta que ainda não foi resolvido. Indicações colocadas em 
discussão e votação, sendo aprovadas por unanimidade dos presentes. Requerimentos de 
autoria do Vereador Eduardo César Motta Dias nº 032/2015 que solicita ao Poder Executivo a 
relação das empresas com Alvará de Funcionamento no Município, bem como cópia dos referidos 
alvarás; nº 033/2015 que solicita ao Poder Executivo informações e documentos referentes ao 
CRAS. O Vereador Eduardo disse que com esse requerimento irá esclarecer perguntas 
frequentes feitas pela população com relação à doação de materiais de construção, assim como 
as quantidades e esclarecer sobre os critérios utilizados para a doação, sendo que os que devem 
mais ser favorecidos são os que menos têm. Colocado em discussão e votação os requerimentos 
foram aprovados por unanimidade dos presentes. Moções- Moção de Pesar de autoria de todos 
os vereadores nº 036/215 pelo falecimento de Ana Sérvula Nepomuceno; nº 037/215 pelo 
falecimento de João Domingos Pastor; Moção de Congratulação de autoria de todos os 
vereadores nº 015/2015 a servidora Nicoly pela Formatura em Logística; nº 016/2015 para 
Fabrício pelo trabalho realizado na Semana Missionária. Todos os vereadores parabenizaram a 
servidora Nicoly pela formatura em logística. O Presidente também parabenizou a servidora 
Nicoly pelo esforço, dedicação nesta Casa. Sobre o Fabrício disse que ele é um exemplo, que 
apesar de suas limitações não abaixou a cabeça e seguiu em frente sendo uma referência em 
toda região. Colocadas em discussão e votação as moções foram aprovadas por unanimidade 
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dos presentes. Palavra Franca Com a palavra o vereador Eduardo César Motta Dias deixou 
registrado a condenação do ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB)e que tem orgulho de ter se 
formado em Jornalismo, tendo se esforçado para a conclusão desse curso. Ressaltou uma fala da 
Vereadora Inez em uma reunião anterior, no qual se sentiu ofendido, onde ela disse que o jornal 
seria mentiroso. E afirmando que, esse jornal divulga além da política, a cultura, a religião, as 
cavalgadas, caminhadas e o esporte, sendo um jornal amplo que fala a respeito de vários 
assuntos e que a vereadora possui uma mágoa com o mesmo, pelo fato que o jornal publicou que 
ela contratou seu pai como funcionário fantasma em sua gestão, que mostrou que ela teve que 
devolver dinheiro para os cofres públicos de um convênio com o Estado, quando trocou o 
aparelho de raios-X por remédios. Sendo que a vereadora escreveu uma carta para o Secretário 
Rafael Guerra falando que estava sendo perseguida e por isso, devolvendo um dinheiro que foi 
depositado no banco BEMGE. Por fim, disse que tem orgulho dos seus 18 anos de jornalista e 
que nunca abandonará a profissão. Falou resumidamente de sua carreira, tendo passado pela 
Prefeitura de Itabira e diversos órgãos de imprensa, ter sofrido duas ameaças de morte, o que 
não o fez desanimar dessa profissão. Ressaltou que é Diretor do Sindicato dos Jornalistas 
Profissionais de Minas Gerais, sendo um equívoco da vereadora falar a seu respeito. Falou sobre 
a preocupação dos Professores com relação ao FUNDEB. Solicitou informação do Líder do 
Prefeito com relação ao pagamento da FUNASA, pediu que seja feito um mutirão para a limpeza 
dos mata burros na zona rural. Convidou a todos para a inauguração do 2º prédio da UNIFEI. 
Parabenizou os alunos da Escola Estadual Edmundo Pena pela formatura no Ensino Médio. 
Convidou os presentes para a Cavalgada dos Amigos da APAE. Terminando, desejou a todos um 
Feliz Natal e um feliz Ano Novo, ressaltando que 2016 será um ano de eleição, pedindo a todos 
que escolham bem seus representantes. O Vereador Joaquim Badaró de Campos desejou um 
Feliz Natal a todos agradecendo a presença na reunião. Falou sobre a reunião na Comunidade do 
Carretão que teve a presença de boa parte dos Vereadores no qual a questão foi resolvida, onde 
a fossa foi limpa sendo marcada também uma reunião com os comerciantes do local para tentar 
resolver os problemas deles também. Parabenizou a Servidora Nicoly pela formatura. 
Parabenizou os Vereadores dizendo que no próximo ano estarão unidos novamente e espera que 
todos se respeitem e sejam companheiros. Parabenizou o Assessor Jurídico pelos trabalhos 
prestados, a Controladora Interna, Dona Dalva e os demais funcionários. O Vereador Vanderley 
José Silva Oliveira parabenizou os formandos 2015, os colegas Vereadores desejando que cada 
um respeite a opinião do outro, por fim desejou um Feliz Natal e Feliz Ano Novo a todos os 
presentes. A Vereadora Edilene desejou a todos uma boa passagem de ano, parabenizou os 
funcionários da Prefeitura, da Câmara que são combustíveis tanto do Legislativo quanto do 
Executivo. O Vereador José Gonçalves de Oliveira (Ceará) cumprimentou os presentes, 
agradeceu o comparecimento dos vereadores e do Prefeito na Comunidade do Carretão, falou 
que o problema da água está sendo resolvido e espera que essa questão também seja resolvida 
nas outras comunidades. Parabenizou a festa organizada pelo CRAS no Clube Campestre e os 
vereadores que compareceram. Falou sobre os mata burros no qual ainda não foram colocados, 
pedindo ao Líder do Prefeito que traga informações do SETOP. Agradeceu a pintura dos quebra￾molas, que foi uma indicação de sua autoria, o que facilitará a visibilidade. Parabenizou os 
vencedores eleitos para diretores da escola e os que concorreram. Com aparte o vereador 
Eduardo disse que irá se reunir com a nova diretoria da escola para saber as necessidades e 
sugeriu que os vereadores estejam presentes e junto cada um com seus Deputados tentem 
buscar recursos para equipar a Escola Estadual Edmundo Pena que forma talentos a cada ano 
que passa. Terminando, o Vereador José Gonçalves de Oliveira (Ceará) agradeceu o convite dos 
formandos, ao Vereador Joaquim Badaró pelo cartão, por fim desejou que Deus dê sabedoria 
para os Vereadores em 2016 e que cada um respeite a opinião dos outros, o que torna a Casa 
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mais democrática e desejou um Feliz Natal e Feliz Ano Novo. O Vereador Joaquim Aparecido dos 
Santos cumprimentou a todos e desejou Feliz Natal e Feliz Ano Novo, agradeceu ao Prefeito por 
atender algumas de suas solicitações. O Presidente comunicou que no domingo corrente irá 
acontecer a corrida das crianças na Comunidade do Felipe. Agradeceu a Comunidade do 
Carretão pelo convite para tentar resolver a questão da água no qual o Prefeito se comprometeu a 
resolver a situação em 40 dias. Sobre o não comparecimento da vereadora Inez na reunião disse 
que na reunião passada a mesma disse que iria visitar uma amiga doente no Rio de Janeiro, por 
tal fato não poderia comparecer a reunião e juntamente com o Jurídico da Casa irá avaliar a 
situação e tomar as medidas corretas com relação ao seu subsídio, sendo que em outro momento 
quando a mesma era Presidente, o Vereador Vanderley se ausentou de uma reunião e teve seu 
salário reduzido. Falou sobre o aniversário do Papa. Falou que em 2015 nesse mandato como 
Presidente da Câmara foi um ano de melhorias na Casa Legislativa sendo elas a pintura total 
externa e interna da Câmara, troca do piso pelo fato de estar danificado, colocando porcelanato, 
compra de um notebook, cortinas para o Plenário, sistema de captação de som, purificadores de 
água para a população que vem assistir a reunião, sendo que tudo que foi feito, foi com recurso 
próprio inclusive o pedreiro e pintores, e espera que em 2016 possa fazer mais melhorias na 
Câmara Municipal. Finalizando disse que além das verbas para a escola Estadual Edmundo Pena 
e do Felipe, conseguiu também verba para as duas academias ao Ar Livre que foram instaladas 
em Bom Jesus; manifestando indignação pelo fato de boa parte desse recurso ter sido devolvido 
ao Estado. Com aparte o Vereador Vanderley parabenizou o Presidente pela obra na Câmara e 
por ter dado a oportunidade de cada vereador ser Presidente de Comissão, terminando desejou 
um Feliz Natal e Feliz Ano Novo a todos. Por fim, o Presidente agradeceu a todos os vereadores 
e os funcionários, pedindo a Deus que ilumine a todos no novo ano que se inicia. Nada mais a 
tratar em nome de Deus e do povo de Bom Jesus do Amparo, declarou encerrada a sessão.
Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 17 de dezembro de 2015. 
RANIELLY NEPOMUCENO DUARTE JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Presidente Vice Presidente 
EDILENE ROSA COELHO FERREIRA 
1ª Secretária 
VANDERLEY JOSÉ S. OLIVEIRA 
2° Secretário 
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EDUARDO CÉSAR MOTTA DIAS ELVIRA MARIA FERREIRA MOTA 
VEREADOR VEREADORA 
INEZ LUZIA SANTOS JOAQUIM APARECIDO DOS SANTOS 
VEREADORA VEREADOR 
JOAQUIM BADARÓ DE CAMPOS 
VEREADOR