sessao nº 4

 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO 
 Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. 
 E-mail: camarabjamparo@outlook.com.br CNPJ: 01.956.600/0001-90
Legislatura 2013/2016
ATA DA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2015. 
Aos vinte e nove dias do mês de dezembro, às dezoito horas, em sua sede própria, 
contando com a presença de oito dos nove vereadores, que compõem a atual 
legislatura, registrando a ausência do Vereador Vanderley José Silva Oliveira, que 
justificou o não comparecimento por telefone, ao presidente. O Presidente Ranielly 
Nepomuceno Duarte deu início à terceira reunião extraordinária da Câmara Municipal 
de Bom Jesus do Amparo que constou do seguinte: “ORDEM DO DIA”1ª e 
2ªdiscussão e votação-Projeto de Lei nº 018/2015 Dispõe sobre a alteração do PPA￾Plano Plurianual para o período de 2014/2017.Após ser lido o Parecer favorável das 
comissões do Projeto, o Presidente colocou o mesmo em 1ª e 2ª discussão o 
Vereador Eduardo justificou seu pedido de Vista a esse projeto, dizendo que não 
estava bem esclarecido o que estava sendo modificado, sendo que as emendas 
também não constava no PPA,o que com a colaboração da contabilidade da 
Prefeitura, foi resolvido a tempo.Ofício 269/2015 Encaminha Veto Parcial ao Projeto 
de Lei nº 020/2015, referente às emendas aditivas e modificativas de n. 06 (Aquisição 
de Equipamentos e Veículos para a SME), 07 (Construção de Banheiros e Fossas 
Sépticas), 08 (Pavimentação da estrada rural da comunidade quilombola do Felipe) e 
26 (Pavimentação da estrada rural da comunidade quilombola do Felipe) da lavra do 
vereador Eduardo. Lido o Parecer favorável ao Veto das Comissões, o Vereador 
Eduardo manifestou dizendo que acompanha esse veto do Executivo, explicando que 
não tinha conhecimento da regulamentação de artigo da Constituição, que estabelece 
que cada parlamentar poderia fazer emendas de até 1,2% do orçamento sendo que a 
metade deve ser aplicada na saúde, sendo que foram feitas quatro emendas, que 
ultrapassaram esse limite, o que não foi feito intencionalmente, uma vez que foi 
aprovado por todos e tinha caráter coletivo. Terminando explicou que das emendas 
de subvenção social aprovadas, quatro eram de sua autoria, uma da vereadora 
Edilene e outra da vereadora Inez. Ambos os Projetos foram aprovados por 
unanimidade dos presentes. Moção de Pesar nº 038/215 de autoria de todos os 
Vereadores pelo falecimento de Carina Santos. Moção aprovada por unanimidade dos 
presentes. Terminando o Presidente leu a Portaria 08/2015, que nomeou os 
Vereadores Eduardo César Motta Dias (Presidente), Joaquim Badaró de Campos 
(Relator) e Edilene Rosa Coelho (Vogal) para integrarem a Comissão Temporária de 
Representação no período de recesso Legislativo. Nada mais tendo a declarar, em 
nome de Deus e do povo de Bom Jesus do Amparo o Presidente encerra os 
trabalhos. 
Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 29 de Dezembro de 2015. 
 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO 
 Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. 
 E-mail: camarabjamparo@outlook.com.br CNPJ: 01.956.600/0001-90
Legislatura 2013/2016
Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 29 de dezembro de 2015. 
RANIELLY NEPOMUCENO DUARTE JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Presidente Vice-Presidente 
EDILENE ROSA COELHO FERREIRA VANDERLEY JOSÉ S. OLIVEIRA 
 1ª Secretária 2° Secretario 
EDUARDO CÉSAR MOTTA DIAS ELVIRA MARIA FERREIRA MOTA
VEREADOR VEREADORA 
 INEZ LUZIA SANTOS JOAQUIM APARECIDO DOS SANTOS 
VEREADORA VEREADOR 
JOAQUIM BADARÓ DE CAMPOS 
VEREADOR