| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2016-02-11 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 1 ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2016. Aos 11 (onze) dias do mês de Fevereiro de 2016 (dois mil e dezesseis), às 18h e 30min, em sua sede própria, teve início à 1ª (primeira) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo. Verificada a presença de todos os vereadores, o Presidente Ranielly Nepomuceno Duarte deu início aos trabalhos. Ato contínuo, obedecendo a Pauta devidamente publicada e em poder dos vereadores, o Presidente determinou que a Secretária Vereadora Edilene Rosa Coelho Ferreira procedesse à leitura das atas da seção anterior. Após a leitura, a Ata da Reunião Ordinária foi colocada em discussão com seguinte correção: O Presidente acrescentou que em uma de sua fala que o Fabrício possui limitações “físicas”. A Vereadora Inez Luzia Santos manifestou-se pedindo uma cópia desta Ata. Colocada em votação sendo aprovada por unanimidade com exceção da Vereadora Inez que estava ausente nesta. Ata da Reunião Extraordinária colocada em votação sendo aprovada por unanimidade com exceção do Vereador Vanderley José Silva ausente nesta devidamente justificada. “CORRESPONDÊNCIAS DO PREFEITO”- Ofício nº 0274/2015 – Encaminha Balancete/ Novembro 2015. Ofício nº 011/2016 – Encaminha resposta sobre o requerimento nº 32/2015. Ofício nº 020/2016 – Encaminha Balancete/ Dezembro 2015. Oficio nº027/2016 – Encaminha Projeto de Lei n°001/2016 que dispõe sobre a concessão de reajustes de vencimentos aos Servidores Públicos Municipais. O Presidente colocou os balancetes a disposição dos vereadores. CORRESPONDÊNCIAS DOS VEREADORES - Ofício 001/2016- Indica Líder e formação de Bloco. Ofício n° 002/2016 – Agradecimento faz. Balancete da Câmara – Dezembro/2015. Portaria nº 002/2016- Nomeia Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo. CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS- Caixa Econômica Federal Ofício nº 999/2015/GIGOV/GV. Ofício n° 01/2015- Gabinete da Terceira Vice-Presidência do TJMG. ORDEM DO DIA O Presidente pediu a dispensa dos prazos regimentais, sendo aprovado por unanimidade. - Primeira e Segunda Discussão e Votação: Projeto de Lei n°001/2016 que dispõe sobre a concessão de reajustes de vencimentos aos Servidores Públicos Municipais. Em 1º discussão O Vereador Eduardo disse que o Prefeito está acompanhando o aumento dado pela Presidenta Dilma. Em 2ª discussão O Presidente se manifestou dizendo que esperava que o Chefe do Executivo mandasse para essa Casa o aumento CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 2 salarial dos servidores públicos e não apenas adequação ao salário mínimo, e espera que o executivo possa ainda encaminhar um aumento para os demais servidores para que os mesmos não sejam penalizados pedindo ao Líder do Prefeito que traga informações sobre o assunto. O Vereador Eduardo disse que no Diário Oficial do Município vários contratos estão sendo majorados em 10% e os servidores que tanto trabalham e tocam o município, não receberam aumento ainda. Finalizando disse que espera que o Prefeito esteja analisando a questão e dê o aumento aos servidores corrigindo a inflação. Colocado em 1ª e 2ª votação sendo aprovada por unanimidade. A Vereadora Edilene sugeriu que as indicações respectivas aos mesmos vereadores fossem lidas em bloco. O Presidente aceitou a sugestão dada pela vereadora. INDICAÇÃO- Indicação de autoria do vereador Eduardo César Motta Dias nº 001/2016 - Sobre a necessidade de fazer uma obra para drenagem e a colocação de manilhas para conduzir as águas pluviais e conter a erosão na estrada acima do sítio da Venda, na Ponte dos Machados. Nº 002/2016 - Sobre a necessidade fazer uma obra de drenagem e o calçamento para conduzir as águas pluviais e conter a erosão no primeiro morro da estrada que liga a Ponte dos Machados, ao bairro Nossa Senhora Aparecida. Nº 007/2016 - Sobre a necessidade de construir uma pista de skate em uma das praças do município ou na antiga área do viveiro de mudas. Nº 008/2016 - Sobre a necessidade de uma obra para recuperar a rede de esgoto sanitário que passa nos fundos dos lotes e residências da Rua Major Pedro Motta e da Praça Dom Viçoso. Em Discussão o Vereador Eduardo César Motta Dias explicou suas indicações, falou sobre a calha na Igreja Matriz que necessita de uma providência antes que o custo seja ainda maior, sobre o esgoto sanitário disse que é um problema enfrentado pelos moradores ressaltando que o Município recebe o ICMS Ecológico por ter 100% de esgoto tratado na Zona Urbana. O vereador Joaquim Badaró de Campos disse que sobre a calha que estava com defeito na Igreja Matriz foi consertada, e será feita uma licitação após o período das chuvas para refazer todo o telhado e trocar peças com defeitos, além de pintura de toda a Igreja somente os afrescos serão mantidos da mesma forma. A Vereadora Inez se manifestou dizendo que sobre a drenagem das águas pluviais esse serviço é sempre bem feito e monitorado que caso essa questão seja avançada para um calçamento e outros projetos futuros dos projetos que o Prefeito tenha para serem desenvolvidos. Sobre a reforma do telhado da Igreja Matriz disse que há boatos na cidade que a Prefeitura deveria reforma - lá por ser Tombada pelo Patrimônio Histórico, explicando aos presentes que o Tombamento é uma forma do CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 3 Município preservar o bem histórico. Falou também que em sua passagem como Prefeita desta Cidade há 20 anos a Igreja foi totalmente reformada, o que com o passar do tempo se vê a necessidade de novamente uma nova reforma, deu exemplo de igrejas no qual os freqüentadores fiéis contribuíram com valores irrisórios por mês o que com isso deu para que reformasse a igreja juntamente com o Poder Público, ressaltando que a Prefeitura pode ajudar mais a Comunidade doravante deve também fazer sua parte dando como exemplo a fazenda Rio São João que poderia ser um dos canais de receita e turismo para o Município, no qual é toda reformada e reconstruída por mãos do Rodrigo da Mendes Júnior e talvez por alguma verba do IEPHA por ser Tombada. Terminando disse que a Igreja Matriz é Tombada e recebe recursos ressalta que a Prefeitura também irá ajudar, parabenizando o Vereador Joaquim Badaró que trouxe essa informação no qual a AMEPI esteve na cidade e fez um projeto sendo de grande relevância onde está igreja mencionada é referência para a cidade. O vereador Eduardo disse que a Prefeitura recebe pontos pelos Tombamentos Históricos sendo que o bem tombado que mais recebe pontos é a Fazenda Rio São João no ICMS Cultural para a cidade, sobre a Igreja Matriz disse que quando foi secretário, fez a descupinização da imagem juntamente com um técnico e que constatou que os extintores estavam vencidos no qual tomou as providências, e deixou registrado que a comunidade pede essas providências a mais de três anos. Com a palavra o Presidente ressaltou que essa cidade é uma cidade antiga, mas não histórica, porque muitas das casas antigas foram derrubadas pra a construção de prédios sendo que a Igreja como patrimônio histórico deve ser preservada, relembrou quando a mesma foi restaurada onde foi feita toda a pintura e pelo tempo que foi reformada vê-se a necessidade dessa reforma. Terminado pediu o empenho não só da Prefeitura, mas também dos Órgãos Públicos e da população que puder ajudar de alguma forma. Indicação de autoria dos vereadores Vanderley José Silva Oliveira, Eduardo César Motta Dias, Ranielly Nepomuceno Duarte, Edilene Rosa Coelho Ferreira, José Gonçalves de Oliveira (Ceará) e Joaquim Aparecido dos Santos nº 003/2016 - Sobre a necessidade de reformar o telhado da Igreja Matriz. O Vereador Vanderley José Silva Oliveira disse que essa indicação seria apenas de sua autoria, mas como os demais vereadores se prontificaram a incluir seus nomes, e pede a todos que puderem de alguma forma ajudar e resolver essa questão. A vereadora Inez deixou clara a necessidade da parceria. Indicações de autoria do Vereador José Gonçalves de Oliveira (Ceará) nº 004/2016 - Sobre a necessidade de bateção das estradas nas zonas rurais em todo Município. Nº CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 4 005/2016 - Sobre a necessidade de desentupir os mata burros das zonas rurais em todo o Município. Nº 006/2016 - Sobre a necessidade de tampar a caixa d’água que distribui água para comunidade do Leme. Nº 009/2016 - Sobre a necessidade de coletar o lixo no mínimo duas vezes por semana nos restaurantes da BR 381, nos limites do Município. Nº 010/2016 - Sobre a necessidade de construção de um poço artesiano na comunidade do Carretão. Nº 011/2016 - Sobre a necessidade de fazer aproximadamente 300 metros de calçamento na comunidade de Caiana, próximo as residências dos Srs. Fábio e Toninho de Tião. O Vereador José Gonçalves de Oliveira (Ceará) explicou suas indicações pedindo maior atenção com a caixa d’água na comunidade do Leme por causa da epidemia da DENGUE. A Vereadora Edilene falou sobre o poço artesiano no Carretão no qual já tinha uma indicação desse poço, sendo que na última reunião ficou decidida a colocação de uma nova caixa d’água, que foi colocada e espera que a mesma seja instalada antes do período da seca. A Vereadora Inez disse que percorrendo as estradas rurais viu a necessidade de bateção que são de costume fazer depois do período das chuvas. Sobre o mata burro disse que o Vereador generalizou como se todos estivessem entupidos e deixou claro que não são todos que estão dessa forma. Sobre a caixa d’água disse que a mesma possuía tampa, quando foi adquirida em seu mandato como Prefeita. Sobre a coleta de lixo deve-se avaliar se há necessidade de aumentar os dias da coleta, sendo favorável a indicação. O Vereador Joaquim Badaró ressaltou que foi bem pensado a indicação de bateção que abrangeu todas as estradas rurais, ressaltando que essas bateções geralmente são feitas a partir de março e que essa questão já tinha sido conversada por ele junto ao Prefeito, pedindo que antecipasse as bateções pelo fato de que o mato está dificultando a visibilidade. Sobre o mata burro disse que deu a entender que todos estariam entupidos o que não é verdade, mas tem seu apoio. Sobre o poço no disse que há necessidade, e que foi prometido pelo Prefeito uma vez que ainda não se teve problemas com a água na referida, apenas a bomba que deu defeito. O vereador José Gonçalves de Oliveira (Ceará) ressaltou que anda muito pelas estradas rurais e que os mata burros quase todos estão entupidos. Completando sua fala o vereador Joaquim Badaró de Campos disse sobre furar um novo poço artesiano no Carretão, deveria ser feito a um raio de 500 metros e a intenção do Prefeito é utilizar um poço que já está no local até que seja revogado o contrato com a empresa responsável. O Vereador Eduardo parabenizou o vereador José Gonçalves de Oliveira (Ceará) por sempre mostrar as necessidades das comunidades, uma vez que visita as mesmas percebeu tais CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 5 problemas citados e agradeceu a limpeza feita no mata burro na entrada da Fazenda Sete Pratos. O Presidente falou sobre os mata burros, dizendo que há comunidades que necessitam do mesmo para melhorar o acesso, citando a estrada Tio Inácio onde a mais de 06 anos possui um mata burro enterrado. Sobre a caixa d’água destampada, chamou atenção às noticias na mídia que mostram o avanço da DENGUE no Brasil, parabenizando o vereador por se preocupar. Sobre a água no Carretão disse que estava combinado com o Prefeito a solução do problema e ressalta ainda que a referida localidade só não teve maiores problemas por causa das constantes chuvas, sendo que no período da seca essa escassez pode voltar. Colocada em votação as indicações foram aprovada por unanimidade. REQUERIMENTO- Requerimento de autoria dos Vereadores Eduardo César Motta Dias, Ranielly Nepomuceno Duarte, Edilene Rosa Coelho Ferreira, José Gonçalves de Oliveira (Ceará), Joaquim Aparecido dos Santos e Vanderley José Silva Oliveira n°001/2016 - Solicita prestação de contas referente ao carnaval 2016. A Vereadora Inez Luzia Santos pediu Vista desse Requerimento pela exigüidade de tempo do carnaval e aproveitou para parabenizar o Executivo pela brilhante festa. O Vereador Eduardo disse que no mês de janeiro, quando representou a Casa como Presidente da Comissão Temporária de Representação no Recesso Parlamentar no qual recebeu apenas o requerimento nº 32, aprovado na Reunião Ordinária dia 17 de dezembro de 2015 no mesmo dia que o requerimento nº 33, que até momento desta reunião não havia sido entregue a Casa, pedindo a Mesa Diretora que fossem tomadas as devidas providências. O Presidente pediu ao Líder do Prefeito que trouxesse informações desse requerimento que ainda não foi respondido. O Presidente parabenizou o Executivo pela brilhante festa que foi o carnaval o que mostrou a educação dos Bom-Jesuenses esperando que festas como essa proporcione mais alegria para o coração de todos. A Vereadora Elvira Maria Ferreira (Nitinha) pediu para se retirar da reunião para acompanhar sua mãe que estava internada. O Presidente concedeu a saída da Vereadora. O Vereador Eduardo parabenizou o Executivo pelo carnaval, ressaltando a falta de banheiros químicos, de extintores, parabenizou também os blocos e falou sobre as três bandas que animaram a festa. O vereador José Gonçalves de Oliveira (Ceará) parabenizou o Executivo pelo carnaval no qual ocorreu tudo bem. Requerimentos de autoria do Vereador Eduardo César Motta Dias N°002/2016 - Solicita copia de toda a documentação referente ao leilão 001/16. Com a palavra o Vereador Eduardo explicou os motivos que o fizeram fazer esse requerimento, uma vez que estava CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 6 presente no leilão e até o final e depois de terminado o mesmo, o Ônibus, o Fiat Uno, a Besta e a motoniveladora não tinham sido vendidos, mas o que consta na ata do leilão foi que o Fiat Uno tinha sido vendido. Falou também que uma funcionária da Prefeitura lhe perguntou se a Comissão de Representação do Recesso poderia autorizar a diminuição dos valores de alguns dos veículos no qual respondeu que a representação teria vencido no dia 31 de janeiro, e ela insistiu perguntando se cinco dos vereadores poderiam autorizar, e por mais uma vez disse que não, para isso deveria passar por todos os vereadores e ao terminar o leilão o leiloeiro descreveu os veículos que não tinham sido vendidos. Finalizando disse que requer tais cópias dos documentos para analisar essas questões e esclareceu que o Massey-Ferguson foi vendido por R$ 14.200,00 reais, e como foi vendido o Fiat Uno espera que nessa ata do leilão esteja explicando. O Vereador Joaquim Badaró de Campos disse que tem a relação dos veículos vendidos e os preços. O Presidente ressaltou que é o segundo leilão feito pelo Prefeito Pedro no seu segundo mandato. Também falou do péssimo estado em que os veículos públicos se encontravam, com valores de até R$ 300,00 reais onde algumas peças e motores não estavam nos veículo, ficando a questão de onde foram as peças. A vereadora Inez falou que todos os leilões feitos de carros foram de forma transparente, sendo que os veículos públicos do Município percorrem muitos quilômetros em estradas de terra, ressaltando que o Prefeito Pedro conseguiu reformar toda a frota inclusive substituir, aumentando a frota de veículos públicos, e a extensão que os ônibus percorrem para buscar os alunos é bem grande até mesmo atendendo pedidos dessa Casa em comunidades distantes, e também reformou e pintou todos os ônibus. Falou que não vê problemas com leilões uma vez que, como os taxistas devem sempre renovar os veículos, assim também é a prefeitura onde há verbas para essa finalidade, ressaltando que não vê problemas com esses leilões. O Presidente disse que não concorda com o estado de sucateamento em que os veículos se encontravam, ressaltando que houve uma renovação de veículos, inclusive ônibus novos doados pelo Governo Federal. Requerimentos de autoria do Vereador José Gonçalves de Oliveira (Ceará) n° 003/2016 – Solicita informações sobre investimentos em obras no Recanto das Pedras ”Usina”. N°004/2016 - Solicita informações sobre o desligamento de pessoal contratado para trabalhar na delegacia de Polícia Civil de Bom Jesus do Amparo. A Vereadora Inez manifestou dizendo que a servidora Xixina era uma excelente servidora, sendo mais uma vacância pelo Estado por não preencher o serviço que pertence ao Estado, jogando aos pequenos municípios a CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 7 responsabilidade que é do Estado, que mesmo assim o Município conseguiu suprir por um determinado tempo e como se teve um problema com a folha de pagamento no qual o órgão precisou refazer os cálculos ou então o Governo supri-los ressaltando que os vereadores deveriam se mobilizar para que aquilo que é de responsabilidade do Estado que ele então o cumpra sob Pena de Criminalização do não comprometimento. O Presidente citou também que o Posto da Polícia Militar, e que muitas vezes a população vai ao local para registrar um Boletim de ocorrência e o mesmo encontra-se fechado. O Vereador José Gonçalves de Oliveira (Ceará) sobre a Usina, disse que fez esse requerimento porque várias pessoas o procuraram para reclamar sob a mesma e os motivos do qual a obra foi paralisada. Sobre o caso da Xixina disse que a cidade está sofrendo com assaltos, sobre a mencionada disse que ela não sabe os motivos para tal demissão, não desmentindo as palavras da Vereadora Inez, mas não devendo ser pela folha de pagamento porque sempre há contratações na Prefeitura. O Vereador Eduardo sugreriu que se faça uma solicitação para a Secretaria de Segurança Pública para resolver essa questão e afirmou que a falta de servidores na Polícia Civil se arrasta há anos. A Vereadora Edilene falou que entrou em contato com o Sr. José Santana que ficou de estabelecer um horário para que juntamente com o Presidente do CONSEP possam debater e resolver essa questão. O vereador Joaquim Aparecido informou que está tentando marcar um horário junto ao setor responsável e junto aos empresários da cidade para uma reunião na cidade administrativa. O vereador Joaquim Badaró ressaltou que em uma reunião do CONSEP foi solicitado à colocação de uma câmera na entrada da cidade, mas que isso seria de alto valor, pedindo ajudas aos Secretários para conseguir verbas para a aquisição desses equipamentos; não se pode é ficar só discutindo a questão e não procurar uma solução. Com a parte a Vereadora Inez disse que quando foi Prefeita desta cidade reformou a delegacia e lá tinha um delegado, um inspetor de plantão e um Juizado especial que vinha e resolvia certas questões, sendo que dessa forma funcionava muito bem e que infelizmente hoje em dia estes serviços pioraram. O Vereador Vanderley parabenizou os vereadores por tentarem resolver essas questões se colocando a disposição. O Vereador Eduardo disse que não está na Casa para fazer oposição ao Município, que tem deficiências, mas sim, para a atual gestão. O Presidente se colocou a disposição para ajudar os vereadores que estão empenhados nessa questão. Sobre a Xixina ressaltou seu belo trabalho realizado e excelente profissional que é. Sobre a usina disse que também foi procurado por diversas pessoas querendo informações sobre a paralisação da CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 8 obra. Colocados em votação os requerimentos 02-03 e 004 foram aprovados por unanimidade coma exceção da Vereadora Elvira (Nitinha). O Presidente concedeu a saída da reunião ao Vereador Vanderley para que o mesmo acompanhasse sua esposa que se acidentou em um acidente doméstico. MOÇÕES- Moção de Pesar de autoria de todos os vereadores ordem 001/2016 - Pelo falecimento de Maria Marina Rocha. Ordem 002/2016 - Pelo falecimento de Nice Soares Duarte. Ordem 003/2016 - Pelo falecimento de Conceição Crescência. Ordem 004/2016 - Pelo falecimento de Geraldo Valter Azevedo. Ordem 005/2016 - Pelo falecimento de Geralda Cecília Ferreira. Colocada em votação as Moções foram aprovadas por unanimidade com a exceção dos vereadores Elvira Maria Ferreira Mota (Nitinha) e Vanderley José Silva Oliveira. PALAVRA FRANCA: A vereadora Inez Santos demonstrou sua indignação pela fala do Vereador Eduardo César Motta Dias, por ter reiterado publicação falsa de que seu Pai teria sido trabalhador fantasma, ao que ela deixou claro que não impetrou Ação de Danos por ele em 1997, pois preservou seu Pai desta calúnia, sendo que ele estava em tratamento de saúde, pós operado vindo a falecer em março de 1999, mas agora tem a oportunidade de esclarecer os fatos, cuja contratação seguiu todos os trâmites legais e documentados inclusive por fotografias, tendo em vista que quis Deus fazê-la intermediária de ações publicas sonhada pelo seu Genitor quando foi Prefeito por apenas 18 meses, não conseguindo efetuar o calçamento da subida para o Matinho, a distribuição de água para a Comunidade do Melo e o asfalto da estrada da rocinha, cujo projeto tinha sido assinado e prometido pelo então Governador Newton Cardoso, na sua presença e do vereador Onofre Fidelis Gonçalves. Daí o seu Pai que é homem exemplar, de nome respeitado por todo o Município de Bom Jesus do Amparo e região, com uma família sem qualquer restrição, pode como Chefe de Obras realizarem então estes projetos. Desta feita requer cópia da desta ata assinada por todos os vereadores, já que o Vereador Eduardo César Motta Dias, aproveitando de sua ausência na reunião ordinária, lançou dúvidas publicamente quanto a sua honra e imagem na condição de Prefeita, reiterando notícia falsa e caluniosa ela e contra a memória do seu falecido Pai, o que poderá ser objeto de Ação Judicial. Ressaltando que possui apenas um processo tramitando na justiça porque emprestou dinheiro a Prefeitura para socorrer o Município que tinha uma infração de mais de 60% vergonhoso do governo Fernando Henrique, que somado a vergonha do PT que escandaliza todo e qualquer cidadão sendo que nesta cidade não é diferente, ressaltando ainda o coronelismo que é implantado no Município sendo que o CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 9 DEM, PR e PT são da mesma família esperando que nas eleições que se aproximam o que virá de novo para a cidade, onde todos estão cansados do coronelismo e militarismo de pessoas que enganam o povo, se manifestando radicalmente contra o PT, sendo uma das maiores vergonhas que estão se passando no mundo, por fim disse que o seu pai é HOMEM que vale a pena falar que nasci nesse berço, porque temos brio, honra família e respeito. Por fim parabenizou o Prefeito Pedro, homem simples que por oito anos está à frente do Município, pelas obras realizadas e obras que serão concluídas, pelos requerimentos respondidos. Terminando falou que a Maria Rita substituirá o secretário de educação Anderson Rodrigo. O Vereador Eduardo disse a vereadora Inez que só falou de sua pessoa na reunião passada porque a mesma, em outra reunião havia falado dele, e quando pode responder coincidiu que a vereadora não estava presente. Quanto a processos disse que a justiça é que irá decidir, e que tem a consciência limpa. Sobre o Jornal disse que a vereadora poderia ter tomado atitude e o processado antes, porém não fez isso. Agradeceu ao presidente por ter confiado em sua pessoa quando nomeou para o cargo de Presidente da Comissão de Representação durante o recesso parlamentar, falando sobre o ofício encaminhado para a prefeitura e agradecendo os ofícios recebidos pelo Executivo nesse período, ressaltou ainda que não foi apresentado nenhum projeto de aumento de salário para os servidores corrigindo a inflação que é de 10,8% e que o Superávit de 2015 foi de R$ 1.750.338,60 e a arrecadação de R$ 15.404.549,99. Agradeceu aos vereadores por reconduzi-lo novamente a Líder do Bloco de Oposição. Falou sobre as diárias do Prefeito que foi de R$ 1.960,00 o que poderia talvez pagar a servidora Xixina. Parabenizou a Mesa Diretora pelo informativo. Finalizando agradeceu a presença de todos dizendo que tudo que acontece na Casa Legislativa está no site da Câmara e no Portal da Transparência e como vereador deixou registrado que em seu mandato conseguiu uma verba de R$ 100.000,00 para saúde no qual já foram gastos R$ 10.000,00. O Vereador Joaquim Badaró cumprimentou a todos parabenizando o Prefeito, os funcionários, ao Zé Raimundo pela fanfarra, ao desfile da terceira idade e toda a população pelo belíssimo carnaval onde não houve acidentes, falou também que trouxe para a reunião a relação dos gastos no carnaval, mas como o mesmo foi solicitado em requerimento não apresentou os dados. Disse que quando foi Presidente desta Casa devolveu aos cofres públicos R$ 140.000,00 reais o que deu para fazer várias obras. Parabenizou o Presidente pela reforma da Câmara e pela aquisição de equipamentos ressaltando que em sua gestão como presidente sempre CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 10 comunicava aos vereadores sobre tudo o que iria realizar. Terminando desejou uma boa volta para suas casas. O Presidente com aparte disse que tanto a Câmara quanto a Prefeitura possuem o regime presidencialista sendo que cada Prefeito e Presidente de Câmara podem fazer melhorias. E como viu que a Casa necessitava de uma reforma, a realizou. Afirmando que na próxima reunião será instalado um purificador de água o que dará mais conforto á população Bomjesuense. Ficando honrado pelas conquistas do seu primeiro ano como Presidente. O vereador Joaquim Badaró acrescentou que o Presidente tem o desejo de colocar um elevador no prédio da Câmara e que terá seu apoio por já saber dessa intenção para dar mais acessibilidade aos que precisam. A Vereadora Edilene cumprimentou a todos, e disse que era para a vereadora Inez dobrar a língua antes de falar do seu partido, porque assumiu a presidência no PR em setembro e tanto ela como o VicePresidente Adilson são pessoas integras, sendo que a corja está no Executivo no qual a vereadora Inez apóia e tenta esconder os erros no qual a mesma tem despeito por ela, que veio de longe e conseguiu ganhar a eleição e por querer trabalhar pelo povo e não ficar discutindo, e ressalta que sempre está a disposição do povo não tendo distinção dos partidos. Falou também que a Vereadora Inez falou sobre o partido PR, mas procurou um de seus membros para ser seu vice-prefeito nas próximas eleições e por fim disse que não é filha de coronel. O vereador José Gonçalves de Oliveira (Ceará) disse que esteve na serrinha e parabenizou o prefeito pelo calçamento pedindo que seja passado um rolo compressor sobre o mesmo e fazer o meio fio para que o calçamento não se desfaça aos poucos. Falou sobre a falta de luz no Bairro Padre Pessoa que possuem onze postes sem os braços e as lâmpadas, relembrando que a prefeitura possui em caixa R$ 198.295,43 reais de taxa de iluminação pública o que poderia ser utilizada para resolver esse problema, além do calçamento que também é necessário no local. Falou sobre o sinal da TV da rede globo que mais uma vez está fora do ar. Pediu o apoio dos Edis para realização de reuniões Legislativas nas comunidades rurais. Parabenizou o Presidente pelo informativo, ao Prefeito pelo carnaval. Disse também que esperava que o prefeito mandasse um projeto aumentando o salário dos funcionários públicos e espera que ainda possa chegar. Terminando agradeceu a presença de todos em especial sua esposa e sua cunhada. O vereador Joaquim Aparecido dos Santos cumprimentou a todos e pediu ao Líder do Prefeito novamente uma providência para a fossa séptica no Carretão, pediu também uma atenção maior para a ponte do Matinho e Três Barras ressaltando que ele ganhou as madeiras para CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 11 essas pontes o que evitaria que o ônibus dê uma grande volta. Por fim falou sobre o carnaval que esteve brilhante, deixando a desejar pela falta de banheiros químicos. O Presidente agradeceu a presença de todos em especial a Márcio por sempre se preocupar com as questões da Igreja. Sobre a iluminação pública disse que já tem mais de um ano do consórcio e o que se vê é inúmeros postes com lâmpadas queimadas e como tem dinheiro em caixa, espera que a questão seja resolvida. Sobre a reforma da Igreja disse que espera que a obra seja feita com parcerias. Sobre a TV Globo disse que mais uma vez o fato se repete. Falou sobre o informativo da Câmara, agradeceu os Representantes da Comissão de representação do Recesso. Sobre o aumento para os servidores da prefeitura disse que espera que o prefeito dê esse aumento, uma vez que as diárias do prefeito e seus secretários aumentaram muito na Lei Orçamentária de 2016. Nada mais a tratar em nome de Deus e do povo de Bom Jesus do Amparo declara encerrada a sessão. Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 11 de Fevereiro de 2016. RANIELLY NEPOMUCENO DUARTE JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA Presidente Vice Presidente EDILENE ROSA COELHO FERREIRA 1ª Secretária VANDERLEY JOSÉ S. OLIVEIRA 2° Secretario CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 12 ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2016. Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 11 de Fevereiro de 2016. EDUARDO CÉSAR MOTTA DIAS ELVIRA MARIA FERREIRA MOTA VEREADOR VEREADORA INEZ LUZIA SANTOS JOAQUIM APARECIDO DOS SANTOS VEREADORA VEREADOR JOAQUIM BADARÓ DE CAMPOS VEREADOR