| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2016-06-09 |
| native_id | 55 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 1 ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2016. Aos 09 (nove) dias do mês de junho de 2016 (dois mil e dezesseis), às18he 30min, em sua sede própria, teve início à 9ª (nona) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo. Verificada a presença de todos os vereadores, com ausência da vereadora Inez Santos, que se encontra licenciada, o Presidente Ranielly Nepomuceno Duarte deu início aos trabalhos da 2ª reunião do Programa Câmara Itinerante na Comunidade de Felipe. Ato contínuo, obedecendo a Pauta devidamente publicada em poder dos vereadores, o Presidente determinou que a Secretária Vereadora Edilene Rosa Coelho Ferreira procedesse à leitura da Ata da sessão anterior. Após a leitura, a Ata foi colocada em discussão, o vereador Joaquim Badaró de Campos pediu que na palavra franca constasse seu nome junto ao apelido. Após as devidas correções a Ata foi aprovada por todos os vereadores presentes. CORRESPONDÊNCIAS DO PREFEITO- Ofício nº 117/2016 – Encaminha Projeto de Lei nº 08/2016 que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a desincorporar bens Móveis Públicos Inservíveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, mediante realização de leilão, previsto no art. 17 da Lei Federal n° 8.666/1993, e dá outras providências. Colocado em discussão e votação o prazo de urgência urgentíssima, o vereador e Líder da Oposição Eduardo sugeriu que o pedido de urgência fosse negado com o compromisso de que seja votado na próxima reunião em 1ª e 2ª discussão e votação. O Vereador Joaquim Badaró concordou com a sugestão do nobre colega o que dará tempo para que os vereadores possam ver os veículos. O Presidente solicitou ao Líder do Prefeito informações, sendo que na atual gestão esse será o terceiro leilão, que até então não foi passado para o Legislativo à destinação do dinheiro dos leilões anteriores. Ressaltou o estado e valores baixos que os veículos foram leiloados, falou sobre os veículos novos doados pelo Governo Federal para o Município, o que melhorou as condições de transporte dos alunos e também da saúde, devendo ter um zelo maior com os veículos públicos e ressaltou que foi feito na Casa um requerimento que pedia essas informações sobre a destinação desse dinheiro arrecadado em leilão. O Vereador Eduardo esclareceu que foi feita uma emenda ao projeto do leilão anterior, sendo que o dinheiro arrecadado iria para a Secretaria de Educação e nesse projeto em questão o dinheiro será destinado para a Secretaria de Saúde, mas, no entanto não se sabe o que foi feito com o dinheiro. O Vereador Vanderley disse que é contra a urgência do projeto sendo favorável a sugestão do vereador Eduardo para que assim possam ver os veículos e saber os motivos que em pouco espaço de tempo está sendo feito mais um leilão. A vereadora Elvira (Nitinha) falou que estava na reunião de comissão quando o projeto chegou a Casa, sendo assim não daria tempo para que os vereadores fossem avaliar os veículos e fazer a votação. O Presidente salientou que por questões regimentais o Projeto deveria ter vindo com três dias de antecedência para ser votado, e como houve um diálogo com a prefeitura e para facilitar colocou-se o projeto em discussão, mas como os vereadores querem fazer essa análise e solicitam respostas sobre o que foi gasto com o dinheiro dos leilões CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 2 anteriores, ficando decidido fazer a votação em 1ª e 2ª na próxima reunião. Colocado em votação o prazo de urgência urgentíssima sendo negada por todos os vereadores presentes. CORRESPONDÊNCIAS DOS VEREADORES - Ofício nº 064/2016 Agradecimento do Prefeito de São Pedro do Suaçuí Ricardo Araújo Souza. CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS - Ministério da Educação valor total R$ 26.323,19. Convite Câmara dos Deputados. ORDEM DO DIA 2ª discussão e votação: -Projeto de Lei n° 010/2016 – Transforma zona rural em zona urbana e dá outras providências. Colocado em discussão o vereador Joaquim Badaró manifestou dizendo que o empreendimento tem seu apoio sendo algo que trará muitos benefícios para o Município e para Comunidade de Felipe que é próximo além de gerar empregos. O Vereador Vanderley disse que todo projeto que for beneficiar a Comunidade será bem vindo, esperando que esse empreendimento possa trazer benefícios e desenvolvimento para a Comunidade. O Vereador Eduardo ressaltou a importância desse projeto sendo que ele servirá de modelo para os próximos por ter sido um projeto que teve vários cuidados ambientais, espaço reservado para o Poder Público Municipal e ainda garantias para infra-estrutura que caso não aconteça à prefeitura poderá tomar posse dos lotes e levá-los a leilão, ou de outras formas para não ter prejuízos como já aconteceu com vários loteamentos no Município. O Presidente explicou onde será localizado o loteamento e as responsabilidades que a Câmara quer que o empreendedor tenha,citando a infra-estrutura. Disse também que muitas das pessoas que irão adquirir os lotes serão de fora, o que necessitará da mão de obra do Município tanto para construção quanto para cuidar das residências. O Vereador Joaquim Badaró com aparte disse que o loteamento não será condomínio por ter uma estrada pública que passa dentro do loteamento, caso fosse um condomínio a estrada deveria ficar impedida, por fim disse que o loteamento irá beneficiar os moradores da baixada por causa do calçamento. O vereador José Gonçalves (Ceará) ressaltou que já citou na Casa problemas relacionados com infra-estrutura de extensão de bairro no Município, disse também que só aprovava o projeto após visita ao loteamento e parabenizou o Adilson pelo trabalho e espera que esse loteamento dê empregos principalmente para os moradores do Felipe e que mais empreendedores venham para o Município. Colocado em 2ª votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes. INDICAÇÕES – Indicações de autoria do vereador José Gonçalves (Ceará) nº 047 /2016 – Sobre a necessidade de revitalizar todo o calçamento e fazer o calçamento das demais ruas na Comunidade de Felipe. Nº 048 /2016 – Sobre a necessidade de fazer um levantamento junto à CEMIG dos locais que ainda faltam postes, braços e lâmpadas em toda a Comunidade de Felipe e região. Nº 049 /2016 – Sobre a necessidade da prefeitura por meio do CRAS fornecer cesta básica para o Sr. Joaquim Emílio Fernandes até que o mesmo se recupere do acidente. Nº 050 /2016 – Sobre a necessidade de instalar fossas sépticas na comunidade da Serrinha o que irá beneficiar mais de 60 pessoas. Nº 051 /2016 – Sobre a necessidade que o Executivo providencie uma placa para indicar Comunidade de Felipe. Nº 053 /2016 – Sobre a necessidade que o ônibus circular das quartas-feiras se estenda até o Morro das Almas. Indicação de autoria do vereador José Gonçalves (Ceará) e Eduardo nº 052 /2016 – Sobre a necessidade de trocar o mata burro que dá acesso a antiga Fazenda Cafezal logo acima da ponte do Zizito no Sapé. Colocada em discussão o Vereador José Gonçalves (Ceará) CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 3 explicou todas as indicações e os motivos que o levaram a fazê-las. O Vereador Joaquim Badaró se manifestou favorável as indicações do nobre colega, explicando sobre a indicação 049, que já havia sido procurado por moradores da Comunidade pedindo ajuda para o Sr., no qual levou a questão para o Prefeito que se prontificou a ajudar, ressaltou que os Vereadores também poderiam ajudar por tratar-se de uma pessoa necessitada. O Vereador Vanderley com a palavra se manifestou favoravelmente as indicações dizendo que os vereadores estão aqui para solicitar, fiscalizar e cobrar o que for de benefício para a Comunidade. O Vereador Eduardo com a palavra ressaltou que todas as indicações são importantes e o trabalho do vereador é levar para o Executivo as necessidades das Comunidades. Falou sobre a indicação 052 dizendo que ficou acertado que a prefeitura iria consertar o mata burro, mas que não foi feito, sendo que os moradores tentaram consertar, mas com o estado crítico não tinha como, pelo seu péssimo estado e por fim pediu que o mesmo seja trocado. Falou sobre sua indicação na reunião passada sobre a extensão de rede na rua Boa Esperança e em visita a comunidade verificou que há um beco que necessita de iluminação, mas como o vereador José Gonçalves (Ceará) pediu para fazer o levantamento dos postes, braços e lâmpadas de toda a comunidade o que irá beneficiar todos os moradores. Sobre a colocação de placa na entrada da Comunidade de Felipe disse que esse foi um pedido nº 54 de junho de 2014 de sua autoria juntamente com os vereadores Joaquim Aparecido e Edilene, não só para essa comunidade como para as demais, mas como foi apresentada em outra sessão legislativa e não foi feita, também tem seu apoio. O Presidente manifestou dizendo que as indicações têm seu apoio sendo benéficas para a Comunidade. Sobre o Sr. acidentado disse que também foi procurado no qual pediu ao vereador que fizesse essa indicação por ser algo de grande necessidade e como se tem a Assistência Social sendo mais que justo ajudar essa família até que o Sr. se recupere. Indicações de autoria do vereador Ranielly Nepomuceno nº 054 /2016 – Sobre a necessidade construir vestuário, alambrado e replantar o gramado do campo de Felipe. Nº 055 /2016 – Sobre a necessidade de colocar lixeiras com suporte nas ruas da Comunidade de Felipe. Em discussão o Presidente falou sobre suas indicações dizendo que alguns jogadores do Colorado reclamam que o campo da cidade está em boas condições, já o campo da comunidade está em péssimas condições, ressaltando os problemas enfrentados pelos atletas. Disse também que a comunidade de Felipe é sempre atuante na prática esportiva e que já venceram campeonatos em Bom Jesus do Amparo, o que com essas melhorias no campo irá motivá-los e beneficiará a todos, e ressaltou ainda que essas obras não são de alto custo e dentro do possível espera que a prefeitura atenda ao pedido. O Vereador Vanderley manifestou favorável às indicações dizendo que se possível conseguir um recurso para a ampliação da iluminação nos campos de futebol que é uma das maiores diversões da população. O Presidente falou sobre a indicação das lixeiras que foi uma reclamação da população por falta de coletores de lixo em algumas ruas inclusive em frente ao centro comunitário sendo um benefício para todos. O vereador José Gonçalves (Ceará) falou que espera que o Executivo atenda ao pedido o mais rápido possível para que assim com o campo em boas condições os jogadores possam se divertir e possam realizar alguns torneios. O Vereador Eduardo apoiou as indicações dizendo que a prática esportiva é uma maneira de tirar as crianças das drogas, uma forma de entretenimento e ressaltou que o CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 4 Colorado se tivesse uma condição melhor para treinar aumentaria seu rendimento. Disse também que o Amparo Futebol Clube tem em seu elenco quatro jogadores da Comunidade de Felipe ressaltando que o atleta Alef é o artilheiro do time no Campeonato de Barão de Cocais. Colocada em votação, as indicações foram aprovadas por unanimidade dos presentes. REQUERIMENTO – Requerimentos de autoria do Vereador Eduardo n° 011/2016- Solicita informações e documentos sobre o Processo licitatório referentes ao Pregão 029/2016. O Vereador Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Eduardo com a palavra disse que sempre acompanha o Diário do Legislativo e as licitações que são feitas no Município e como queria conhecer essa licitação um pouco mais por razões que posteriormente quando tiver os documentos fará um relatório como sempre fez e apresentará para os colegas vereadores, sendo assim, pede as cópias desse Processo Licitatório. Falou também que o Ministério Público fez um ranking de transparência e as questões analisadas da transparência da Câmara e da Prefeitura e que entre os 853 municípios o município ficou na posição de 145. E que como se prega o bom uso do dinheiro público nada mais justo que o requerimento seja atendido, ressaltando que em anos anteriores, pedidos semelhantes foram atendidos. N° 012/2016- Solicita convocação da Secretária de Saúde. Colocado em discussão o vereador Eduardo ressaltou que a Secretária de Saúde Rafaela Maragon Dias, nos três anos últimos anos, tem feito a prestação de contas e entregue o relatório de gestão, mas que por algum motivo ela se esqueceu que teria até dia 31 de maio para apresentar o relatório de gestão na Câmara Municipal e com essa convocação entre em um entendimento para que se possível ser feita em junho e sanar essa falha. Finalizou explicando como são feitas as audiências públicas para os presentes ressaltando que essa solicitação não é uma perseguição e sim o que a Lei Federal determina para que os vereadores e a população possam acompanhar de quatro em quatro meses o que está sendo investido na Saúde. Colocado em discussão e votação os requerimentos foram aprovados por unanimidade dos presentes. MOÇÕES - Moção de Pesar de autoria de todos os vereadores presentes n° 016/2016 pelo falecimento de Dimas Acácio. Nº 017/2016 pelo falecimento do senhor José Luciano da Silva. O Presidente e os vereadores se manifestaram lamentando o falecimento do Sr. José Luciano relembrando histórias passadas e saudando sua memória com uma salva de palmas. Colocada em discussão, as moções foram aprovadas por unanimidade dos presentes. Moção de Repúdio de autoria dos vereadores Eduardo e José Gonçalves (Ceará) nº 001/2016 pela atitude do atual Prefeito Pedro dos Santos Moreira que culminou em violência. O Vereador Joaquim Badaró de Campos discordou da moção dizendo que é uma falta de respeito sendo uma inverdade o que está escrito na moção, ressaltando que o Prefeito foi provocado e qualquer outra pessoa agiria da mesma forma, e fazer essa moção perante a população denegrindo a imagem do Prefeito é muito feio devendo ser respeitado por ser um prefeito que tanto trabalha, que por uma infelicidade foi provocado podendo acontecer com qualquer pessoa. O Vereador Eduardo disse que o vereador tem todo o direito de discordar da moção de repúdio, sendo que o mais feio ainda é os vereadores serem questionados pela atitude do Prefeito, que em sua opinião se fosse agredido faria uma ocorrência e se é verdade ou mentira o auto do flagrante foi feito e ressalta ainda que está havendo pressão para que a vítima retire a queixa e o que fala registra e prova e o que foi dito CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 5 nos jornais é que cada um tem sua versão, e que como jornalista sabe respeitar as versões dos dois lados sendo que a verdade mesmo cabe a Deus. Com aparte o vereador Joaquim Badaró disse que cada jornal falou de uma maneira e essa moção foi feita por saber que muitas pessoas da comunidade de Felipe estariam presentes na reunião e por tais fatos não está de acordo com a moção. A Vereadora Elvira com a palavra disse que não concorda com a moção pelo fato que o ocorrido com o Prefeito foi uma armação não devendo ser um assunto para se levar a uma reunião de Câmara e caso aconteceu algo com o Prefeito é feio para ele, mas é algo que não prejudicou o Município em nada. O Vereador Vanderley lamentou o fato ressaltando que os dois envolvidos são seus amigos ficando triste por ter acompanhado o crescimento dos dois que são trabalhadores, de família, e não tem passagem pela polícia e ainda que um deles é casado e tem uma filha de uma ano e cinco meses e vieram para jogar bola por disputam o campeonato não são de arrumar brigas e não concorda que foi uma armação porque vieram apenas para jogar. Disse que vários jogadores da Comunidade foram disputar campeonatos em São Gonçalo e foram bem tratados e como também é bem tratado por eles e lá em campo se respeita não tendo política. Ressaltando que ganhou dois títulos em São Gonçalo e todos tem consideração por sua pessoa, e fazem de tudo para atender bem, ficando triste pelo acontecido. A Vereadora Elvira (Nitinha) com aparte disse que há testemunhas de sua família que estavam no campo disseram que o rapaz envolvido colocou o dedo no rosto do prefeito citando palavras ofensivas e ressalta os visitantes sempre são bem recebidos na cidade como até mesmo o Vereador Vanderley que veio de fora e que conseguiu se eleger vereador. Finalizando disse que os rapazes provocam e como autoridade devendo ser respeitado e não julgar ressaltando ser um absurdo trazer o assunto para a reunião de câmara ainda mais pelo fato que o prefeito não está presente para se manifestar. O vereador Vanderley disse que discorda da palavra da vereadora porque na ocorrência foi o Prefeito que chegou perto dos rapazes para falar de política e os mesmos falaram que não gostavam desse assunto, ressaltando que há várias testemunhas que estavam assistindo o jogo e logo após o final do jogo foi embora. O Presidente falou que é triste esse assunto, sendo o Prefeito uma dos maiores autoridades do município que por sido eleito pelo povo deve-se dar o exemplo a todos lamentando o fato. Disse também que o Prefeito já tem outras histórias com relação a discussões no campo e espera que o mesmo esteja arrependido, sobre a moção disse que foi feita uma grande consulta ao Jurídico da Casa no qual garantiram a legalidade da moção, e os vereadores que se sentiram à vontade para se manifestar tem todo o direito legal para isso e espera que isso não volte a acontecer com nenhuma pessoa da cidade sabendo que o campo é lugar para diversão e se for beber que seja com moderação. Finalizando disse que é direito dos vereadores votarem a favor ou contra as moções. O Vereador Joaquim Badaró disse que como Líder do Prefeito e no art. 20 tem o direito de fazer a defesa do Prefeito ressaltando que o Prefeito foi agredido fisicamente e por isso o defende por não querer brigar e várias pessoas falaram mal do prefeito por tal atitude, completando disse que o mesmo agüentou foi muito as provocações. Colocado em votação sendo aprovado pelos vereadores Eduardo, José Gonçalves (Ceará), Edilene, Vanderley e Joaquim Aparecido e rejeitado por Elvira (Nitinha) e Joaquim Badaró. PALAVRA FRANCA- O vereador Eduardo depois de cumprimentar a todos falou sobre as várias CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 6 indicações que foram feitas pelos vereadores neste mandato beneficiando a Comunidade do Felipe e Melo citandos as de sua autoria, sobre um grande problema que está tendo no Felipe e Melo, que é a questão do esgoto. O Prefeito vetou uma ETE, prevista no plano Municipal de Saneamento, através de uma emenda de sua autoria. Mas, a Câmara derrubou o Veto e a obra tem que ser concluída até 2017. Disse ainda que parece que não é do propósito do Prefeito fazer essa obra, mas os vereadores estão trabalhando em prol disso. Deixou saber que está à disposição da população, o vereador é da oposição, mas está trabalhando é para o beneficio da população, cobrando das autoridades e aprovando os projetos que são bons para o município. Lembrou que em 2014 apresentou emenda de subvenção para a associação comunitária do Felipe, mas que os recursos não foram utilizados e que em 2015, fez outra emenda de R$ 12 mil para a Associação Quilombola de Felipe, que após uma oficina de capacitação da Cáritas Diocesana, os membros da associação concluíram o projeto e aguarda que o recurso seja liberado e está à disposição para mais uma emenda em 2016. Parabenizou a Comunidade pelo reconhecimento e pela identidade Quilombola, pois é reconhecendo nossa história que ficamos mais fortes. Por fim, agradeceu ao Felipe pela cessão de quatro atletas para o Amparo disputar o campeonato em Barão de Cocais e destacou novamente o atacante Alef, que é o artilheiro da competição com dez gols O vereador Vanderley com a palavra lembrou-se da boa acolhida que teve quando chegou aqui na cidade em especial a acolhida dos moradores da Comunidade do Felipe, falou que está à disposição de todos para o que puder ajudar, além de agradecer a oportunidade de estar trabalhando como vereador para o município. Também pediu ao líder do prefeito para fazer a troca de seis lâmpadas da quadra da Comunidade. O vereador Joaquim Aparecido depois de dar boa noite, disse que foi procurado por três mães pedindo para cercar a creche, por motivo de segurança. A vereadora Edilene parabenizou a comunidade do Filipe por só ter gente trabalhadora e honesta. Com relação às indicações, disse que algumas ainda não foram feitas, mas continuamos pedindo incansavelmente e as que foram feitas deixamos os nossos elogios ao executivo. A vereadora lamentou sobre o transporte escolar do Fernando Soares, pois o motorista Edson disse através do chefe do transporte que irá cortar o transporte do escolar, dizendo que o mesmo será cortado porque os vereadores através de Ranielly estão “brecando”, palavra usada por ele, a contratação, a vereadora Edilene ouviu juntamente com o vereador Vanderley da própria boca do motorista Edson, para não falar que era uma fofoca, por isso a vereadora deseja convocar o chefe dos transportes para esclarecer esse assunto, já que é uma inverdade, pois a câmara não tem esse poder de romper contrato de serviços de transporte de alunos. Para finalizar se colocou a disposição de todos, deixando saber que está no mandato para trabalhar em prol do povo. O vereador Joaquim Badaró parabenizou a Escola Estadual e Municipal pela festa Junina, parabenizou também o Prefeito Pedro pelas obras que fez na comunidade, em uma reunião que o vereador Joaquim Badaró fez, ele perguntou o que a comunidade precisava, eles pediram uma água boa e o médico vir de 15 em 15 dias, e isso foi cumprido. Foi feito já no primeiro mandato do Prefeito uma ponte que do acesso ao Melo e uma escada, revitalizou a praça e construiu um coreto, calçamento e troca de grande parte do esgoto, forneceu semente e irrigação para os trabalhadores rurais, um ônibus escolar só para a comunidade, em breve vai mandar uma ambulância reformada para CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 7 a Comunidade, a estrada que dá acesso ao Felipe está sempre bem cuidada, falou também da construção da nova creche na Comunidade, sendo que estas são alguns dos trabalhos do Prefeito dentre outras que merece reconhecimento. Disse também que se fosse possível passar o salário dos vereadores para um salário e o restante dar para ajudar os trabalhadores rurais e os que saem de madrugada teria seu apoio sendo uma coisa que faz é ajudar a quem precisa e continuará ajudando. Finalizou dando boa noite a todos se colocando a disposição de todos. A vereadora Nitinha falou da felicidade de estar na companhia de todos nesta reunião e aproveitou para falar da vontade que ela tem que a Audiência Pública seja feita nas Comunidades Rurais para as pessoas entenderam o que é feita com o dinheiro público. Com aparte o vereador Joaquim Badaró disse que seria bom para que a comunidade soubesse o que é feito, deixando a disposição de todos os trabalhos feitos pelo Prefeito em um relatório de atividades. A vereadora Elvira (Nitinha) em posse da palavra deixou registrada que o banco do Brasil que funciona nos Correios atenderá a partir do dia 15 de junho de 08 horas às16 horas. Falando da Patrulha agrícola que tem parceria com a EMATER, um projeto importante que a vereadora acompanha de perto, pois tem facilitado a aposentar varias pessoas, muitas delas da Comunidade do Felipe. Agradeceu a presença de todo e colocou a disposição no que puder ajudar. O vereador José Gonçalves de Oliveira (Ceará) depois de dar boa noite aos presentes, falou que os vereadores não têm o poder de realizar obras somente fazer indicações, e falando sobre esse assunto o vereador fez uma indicação para ampliar a rede de internet na comunidade do Felipe, que foi uma indicação dele, e o prefeito fez o que merece parabéns, outra indicação foi de colocar uma ambulância e academia ao ar livre, e espera que até o fim do mandato do prefeito sejam realizadas essas indicações. Sobre a saída do banco Itaú deixou saber que foi uma perda muito grande, para todos do município, principalmente para os aposentados e pensionistas. Para terminar agradeceu a presença de todos. O Presidente Ranielly agradeceu os responsáveis por ceder o local e aos que fizeram a limpeza do mesmo, agradeceu ao Prefeito também por executar uma indicação dele da reforma da quadra, dizendo que quando é algo bom temos de elogiar, mas quanto precisar temos que cobrar para melhoria do município. Com relação à academia ao ar livre o vereador Ranielly conseguiu através de um deputado quatro academias ao ar livre para Bom Jesus do Amparo, foram colocadas duas na cidade e as outras duas ficaram para serem colocadas nas Comunidades Rurais, mas não se sabe o porquê a Prefeitura deixou o restante da verba das Academias ao ar livre retornar ao Estado, o que é lamentável. Sobre a ETE já passou da hora da rede de esgoto parar de cair nos rios, contribuindo para a poluição das águas, é um projeto que espera ser posto em ação. E deixou bem claro que vereadores não têm poder de vetar nada, pelo menos nada que for bom para o município, por isso fica triste do Prefeito usar da simplicidade das pessoas para espalhar mentiras a respeito dos vereadores, estamos aqui para fiscalizar e legislar. Finalizou dizendo aos presentes que podem ter certeza que estamos fazendo nosso trabalho para o melhor interesse das pessoas desse município. Nada mais a tratar em nome de Deus e do povo de Bom Jesus do Amparo declarou encerrada a sessão. Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 09 de junho de 2016. CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 8 ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2016. RANIELLY NEPOMUCENO DUARTE JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA Presidente Vice Presidente EDILENE ROSA COELHO FERREIRA 1ª Secretária VANDERLEY JOSÉ S. OLIVEIRA 2º Secretário EDUARDO CÉSAR MOTTA DIAS ELVIRA MARIA FERREIRA MOTA VEREADOR VEREADORA INEZ LUZIA SANTOS JOAQUIM APARECIDO DOS SANTOS VEREADORA VEREADOR JOAQUIM BADARÓ DE CAMPOS VEREADOR
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 1 ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2016. Aos 09 (nove) dias do mês de junho de 2016 (dois mil e dezesseis), às18he 30min, em sua sede própria, teve início à 9ª (nona) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo. Verificada a presença de todos os vereadores, com ausência da vereadora Inez Santos, que se encontra licenciada, o Presidente Ranielly Nepomuceno Duarte deu início aos trabalhos da 2ª reunião do Programa Câmara Itinerante na Comunidade de Felipe. Ato contínuo, obedecendo a Pauta devidamente publicada em poder dos vereadores, o Presidente determinou que a Secretária Vereadora Edilene Rosa Coelho Ferreira procedesse à leitura da Ata da sessão anterior. Após a leitura, a Ata foi colocada em discussão, o vereador Joaquim Badaró de Campos pediu que na palavra franca constasse seu nome junto ao apelido. Após as devidas correções a Ata foi aprovada por todos os vereadores presentes. CORRESPONDÊNCIAS DO PREFEITO- Ofício nº 117/2016 – Encaminha Projeto de Lei nº 08/2016 que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a desincorporar bens Móveis Públicos Inservíveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, mediante realização de leilão, previsto no art. 17 da Lei Federal n° 8.666/1993, e dá outras providências. Colocado em discussão e votação o prazo de urgência urgentíssima, o vereador e Líder da Oposição Eduardo sugeriu que o pedido de urgência fosse negado com o compromisso de que seja votado na próxima reunião em 1ª e 2ª discussão e votação. O Vereador Joaquim Badaró concordou com a sugestão do nobre colega o que dará tempo para que os vereadores possam ver os veículos. O Presidente solicitou ao Líder do Prefeito informações, sendo que na atual gestão esse será o terceiro leilão, que até então não foi passado para o Legislativo à destinação do dinheiro dos leilões anteriores. Ressaltou o estado e valores baixos que os veículos foram leiloados, falou sobre os veículos novos doados pelo Governo Federal para o Município, o que melhorou as condições de transporte dos alunos e também da saúde, devendo ter um zelo maior com os veículos públicos e ressaltou que foi feito na Casa um requerimento que pedia essas informações sobre a destinação desse dinheiro arrecadado em leilão. O Vereador Eduardo esclareceu que foi feita uma emenda ao projeto do leilão anterior, sendo que o dinheiro arrecadado iria para a Secretaria de Educação e nesse projeto em questão o dinheiro será destinado para a Secretaria de Saúde, mas, no entanto não se sabe o que foi feito com o dinheiro. O Vereador Vanderley disse que é contra a urgência do projeto sendo favorável a sugestão do vereador Eduardo para que assim possam ver os veículos e saber os motivos que em pouco espaço de tempo está sendo feito mais um leilão. A vereadora Elvira (Nitinha) falou que estava na reunião de comissão quando o projeto chegou a Casa, sendo assim não daria tempo para que os vereadores fossem avaliar os veículos e fazer a votação. O Presidente salientou que por questões regimentais o Projeto deveria ter vindo com três dias de antecedência para ser votado, e como houve um diálogo com a prefeitura e para facilitar colocou-se o projeto em discussão, mas como os vereadores querem fazer essa análise e solicitam respostas sobre o que foi gasto com o dinheiro dos leilões CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 2 anteriores, ficando decidido fazer a votação em 1ª e 2ª na próxima reunião. Colocado em votação o prazo de urgência urgentíssima sendo negada por todos os vereadores presentes. CORRESPONDÊNCIAS DOS VEREADORES - Ofício nº 064/2016 Agradecimento do Prefeito de São Pedro do Suaçuí Ricardo Araújo Souza. CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS - Ministério da Educação valor total R$ 26.323,19. Convite Câmara dos Deputados. ORDEM DO DIA 2ª discussão e votação: -Projeto de Lei n° 010/2016 – Transforma zona rural em zona urbana e dá outras providências. Colocado em discussão o vereador Joaquim Badaró manifestou dizendo que o empreendimento tem seu apoio sendo algo que trará muitos benefícios para o Município e para Comunidade de Felipe que é próximo além de gerar empregos. O Vereador Vanderley disse que todo projeto que for beneficiar a Comunidade será bem vindo, esperando que esse empreendimento possa trazer benefícios e desenvolvimento para a Comunidade. O Vereador Eduardo ressaltou a importância desse projeto sendo que ele servirá de modelo para os próximos por ter sido um projeto que teve vários cuidados ambientais, espaço reservado para o Poder Público Municipal e ainda garantias para infra-estrutura que caso não aconteça à prefeitura poderá tomar posse dos lotes e levá-los a leilão, ou de outras formas para não ter prejuízos como já aconteceu com vários loteamentos no Município. O Presidente explicou onde será localizado o loteamento e as responsabilidades que a Câmara quer que o empreendedor tenha,citando a infra-estrutura. Disse também que muitas das pessoas que irão adquirir os lotes serão de fora, o que necessitará da mão de obra do Município tanto para construção quanto para cuidar das residências. O Vereador Joaquim Badaró com aparte disse que o loteamento não será condomínio por ter uma estrada pública que passa dentro do loteamento, caso fosse um condomínio a estrada deveria ficar impedida, por fim disse que o loteamento irá beneficiar os moradores da baixada por causa do calçamento. O vereador José Gonçalves (Ceará) ressaltou que já citou na Casa problemas relacionados com infra-estrutura de extensão de bairro no Município, disse também que só aprovava o projeto após visita ao loteamento e parabenizou o Adilson pelo trabalho e espera que esse loteamento dê empregos principalmente para os moradores do Felipe e que mais empreendedores venham para o Município. Colocado em 2ª votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes. INDICAÇÕES – Indicações de autoria do vereador José Gonçalves (Ceará) nº 047 /2016 – Sobre a necessidade de revitalizar todo o calçamento e fazer o calçamento das demais ruas na Comunidade de Felipe. Nº 048 /2016 – Sobre a necessidade de fazer um levantamento junto à CEMIG dos locais que ainda faltam postes, braços e lâmpadas em toda a Comunidade de Felipe e região. Nº 049 /2016 – Sobre a necessidade da prefeitura por meio do CRAS fornecer cesta básica para o Sr. Joaquim Emílio Fernandes até que o mesmo se recupere do acidente. Nº 050 /2016 – Sobre a necessidade de instalar fossas sépticas na comunidade da Serrinha o que irá beneficiar mais de 60 pessoas. Nº 051 /2016 – Sobre a necessidade que o Executivo providencie uma placa para indicar Comunidade de Felipe. Nº 053 /2016 – Sobre a necessidade que o ônibus circular das quartas-feiras se estenda até o Morro das Almas. Indicação de autoria do vereador José Gonçalves (Ceará) e Eduardo nº 052 /2016 – Sobre a necessidade de trocar o mata burro que dá acesso a antiga Fazenda Cafezal logo acima da ponte do Zizito no Sapé. Colocada em discussão o Vereador José Gonçalves (Ceará) CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 3 explicou todas as indicações e os motivos que o levaram a fazê-las. O Vereador Joaquim Badaró se manifestou favorável as indicações do nobre colega, explicando sobre a indicação 049, que já havia sido procurado por moradores da Comunidade pedindo ajuda para o Sr., no qual levou a questão para o Prefeito que se prontificou a ajudar, ressaltou que os Vereadores também poderiam ajudar por tratar-se de uma pessoa necessitada. O Vereador Vanderley com a palavra se manifestou favoravelmente as indicações dizendo que os vereadores estão aqui para solicitar, fiscalizar e cobrar o que for de benefício para a Comunidade. O Vereador Eduardo com a palavra ressaltou que todas as indicações são importantes e o trabalho do vereador é levar para o Executivo as necessidades das Comunidades. Falou sobre a indicação 052 dizendo que ficou acertado que a prefeitura iria consertar o mata burro, mas que não foi feito, sendo que os moradores tentaram consertar, mas com o estado crítico não tinha como, pelo seu péssimo estado e por fim pediu que o mesmo seja trocado. Falou sobre sua indicação na reunião passada sobre a extensão de rede na rua Boa Esperança e em visita a comunidade verificou que há um beco que necessita de iluminação, mas como o vereador José Gonçalves (Ceará) pediu para fazer o levantamento dos postes, braços e lâmpadas de toda a comunidade o que irá beneficiar todos os moradores. Sobre a colocação de placa na entrada da Comunidade de Felipe disse que esse foi um pedido nº 54 de junho de 2014 de sua autoria juntamente com os vereadores Joaquim Aparecido e Edilene, não só para essa comunidade como para as demais, mas como foi apresentada em outra sessão legislativa e não foi feita, também tem seu apoio. O Presidente manifestou dizendo que as indicações têm seu apoio sendo benéficas para a Comunidade. Sobre o Sr. acidentado disse que também foi procurado no qual pediu ao vereador que fizesse essa indicação por ser algo de grande necessidade e como se tem a Assistência Social sendo mais que justo ajudar essa família até que o Sr. se recupere. Indicações de autoria do vereador Ranielly Nepomuceno nº 054 /2016 – Sobre a necessidade construir vestuário, alambrado e replantar o gramado do campo de Felipe. Nº 055 /2016 – Sobre a necessidade de colocar lixeiras com suporte nas ruas da Comunidade de Felipe. Em discussão o Presidente falou sobre suas indicações dizendo que alguns jogadores do Colorado reclamam que o campo da cidade está em boas condições, já o campo da comunidade está em péssimas condições, ressaltando os problemas enfrentados pelos atletas. Disse também que a comunidade de Felipe é sempre atuante na prática esportiva e que já venceram campeonatos em Bom Jesus do Amparo, o que com essas melhorias no campo irá motivá-los e beneficiará a todos, e ressaltou ainda que essas obras não são de alto custo e dentro do possível espera que a prefeitura atenda ao pedido. O Vereador Vanderley manifestou favorável às indicações dizendo que se possível conseguir um recurso para a ampliação da iluminação nos campos de futebol que é uma das maiores diversões da população. O Presidente falou sobre a indicação das lixeiras que foi uma reclamação da população por falta de coletores de lixo em algumas ruas inclusive em frente ao centro comunitário sendo um benefício para todos. O vereador José Gonçalves (Ceará) falou que espera que o Executivo atenda ao pedido o mais rápido possível para que assim com o campo em boas condições os jogadores possam se divertir e possam realizar alguns torneios. O Vereador Eduardo apoiou as indicações dizendo que a prática esportiva é uma maneira de tirar as crianças das drogas, uma forma de entretenimento e ressaltou que o CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 4 Colorado se tivesse uma condição melhor para treinar aumentaria seu rendimento. Disse também que o Amparo Futebol Clube tem em seu elenco quatro jogadores da Comunidade de Felipe ressaltando que o atleta Alef é o artilheiro do time no Campeonato de Barão de Cocais. Colocada em votação, as indicações foram aprovadas por unanimidade dos presentes. REQUERIMENTO – Requerimentos de autoria do Vereador Eduardo n° 011/2016- Solicita informações e documentos sobre o Processo licitatório referentes ao Pregão 029/2016. O Vereador Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Eduardo com a palavra disse que sempre acompanha o Diário do Legislativo e as licitações que são feitas no Município e como queria conhecer essa licitação um pouco mais por razões que posteriormente quando tiver os documentos fará um relatório como sempre fez e apresentará para os colegas vereadores, sendo assim, pede as cópias desse Processo Licitatório. Falou também que o Ministério Público fez um ranking de transparência e as questões analisadas da transparência da Câmara e da Prefeitura e que entre os 853 municípios o município ficou na posição de 145. E que como se prega o bom uso do dinheiro público nada mais justo que o requerimento seja atendido, ressaltando que em anos anteriores, pedidos semelhantes foram atendidos. N° 012/2016- Solicita convocação da Secretária de Saúde. Colocado em discussão o vereador Eduardo ressaltou que a Secretária de Saúde Rafaela Maragon Dias, nos três anos últimos anos, tem feito a prestação de contas e entregue o relatório de gestão, mas que por algum motivo ela se esqueceu que teria até dia 31 de maio para apresentar o relatório de gestão na Câmara Municipal e com essa convocação entre em um entendimento para que se possível ser feita em junho e sanar essa falha. Finalizou explicando como são feitas as audiências públicas para os presentes ressaltando que essa solicitação não é uma perseguição e sim o que a Lei Federal determina para que os vereadores e a população possam acompanhar de quatro em quatro meses o que está sendo investido na Saúde. Colocado em discussão e votação os requerimentos foram aprovados por unanimidade dos presentes. MOÇÕES - Moção de Pesar de autoria de todos os vereadores presentes n° 016/2016 pelo falecimento de Dimas Acácio. Nº 017/2016 pelo falecimento do senhor José Luciano da Silva. O Presidente e os vereadores se manifestaram lamentando o falecimento do Sr. José Luciano relembrando histórias passadas e saudando sua memória com uma salva de palmas. Colocada em discussão, as moções foram aprovadas por unanimidade dos presentes. Moção de Repúdio de autoria dos vereadores Eduardo e José Gonçalves (Ceará) nº 001/2016 pela atitude do atual Prefeito Pedro dos Santos Moreira que culminou em violência. O Vereador Joaquim Badaró de Campos discordou da moção dizendo que é uma falta de respeito sendo uma inverdade o que está escrito na moção, ressaltando que o Prefeito foi provocado e qualquer outra pessoa agiria da mesma forma, e fazer essa moção perante a população denegrindo a imagem do Prefeito é muito feio devendo ser respeitado por ser um prefeito que tanto trabalha, que por uma infelicidade foi provocado podendo acontecer com qualquer pessoa. O Vereador Eduardo disse que o vereador tem todo o direito de discordar da moção de repúdio, sendo que o mais feio ainda é os vereadores serem questionados pela atitude do Prefeito, que em sua opinião se fosse agredido faria uma ocorrência e se é verdade ou mentira o auto do flagrante foi feito e ressalta ainda que está havendo pressão para que a vítima retire a queixa e o que fala registra e prova e o que foi dito CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 5 nos jornais é que cada um tem sua versão, e que como jornalista sabe respeitar as versões dos dois lados sendo que a verdade mesmo cabe a Deus. Com aparte o vereador Joaquim Badaró disse que cada jornal falou de uma maneira e essa moção foi feita por saber que muitas pessoas da comunidade de Felipe estariam presentes na reunião e por tais fatos não está de acordo com a moção. A Vereadora Elvira com a palavra disse que não concorda com a moção pelo fato que o ocorrido com o Prefeito foi uma armação não devendo ser um assunto para se levar a uma reunião de Câmara e caso aconteceu algo com o Prefeito é feio para ele, mas é algo que não prejudicou o Município em nada. O Vereador Vanderley lamentou o fato ressaltando que os dois envolvidos são seus amigos ficando triste por ter acompanhado o crescimento dos dois que são trabalhadores, de família, e não tem passagem pela polícia e ainda que um deles é casado e tem uma filha de uma ano e cinco meses e vieram para jogar bola por disputam o campeonato não são de arrumar brigas e não concorda que foi uma armação porque vieram apenas para jogar. Disse que vários jogadores da Comunidade foram disputar campeonatos em São Gonçalo e foram bem tratados e como também é bem tratado por eles e lá em campo se respeita não tendo política. Ressaltando que ganhou dois títulos em São Gonçalo e todos tem consideração por sua pessoa, e fazem de tudo para atender bem, ficando triste pelo acontecido. A Vereadora Elvira (Nitinha) com aparte disse que há testemunhas de sua família que estavam no campo disseram que o rapaz envolvido colocou o dedo no rosto do prefeito citando palavras ofensivas e ressalta os visitantes sempre são bem recebidos na cidade como até mesmo o Vereador Vanderley que veio de fora e que conseguiu se eleger vereador. Finalizando disse que os rapazes provocam e como autoridade devendo ser respeitado e não julgar ressaltando ser um absurdo trazer o assunto para a reunião de câmara ainda mais pelo fato que o prefeito não está presente para se manifestar. O vereador Vanderley disse que discorda da palavra da vereadora porque na ocorrência foi o Prefeito que chegou perto dos rapazes para falar de política e os mesmos falaram que não gostavam desse assunto, ressaltando que há várias testemunhas que estavam assistindo o jogo e logo após o final do jogo foi embora. O Presidente falou que é triste esse assunto, sendo o Prefeito uma dos maiores autoridades do município que por sido eleito pelo povo deve-se dar o exemplo a todos lamentando o fato. Disse também que o Prefeito já tem outras histórias com relação a discussões no campo e espera que o mesmo esteja arrependido, sobre a moção disse que foi feita uma grande consulta ao Jurídico da Casa no qual garantiram a legalidade da moção, e os vereadores que se sentiram à vontade para se manifestar tem todo o direito legal para isso e espera que isso não volte a acontecer com nenhuma pessoa da cidade sabendo que o campo é lugar para diversão e se for beber que seja com moderação. Finalizando disse que é direito dos vereadores votarem a favor ou contra as moções. O Vereador Joaquim Badaró disse que como Líder do Prefeito e no art. 20 tem o direito de fazer a defesa do Prefeito ressaltando que o Prefeito foi agredido fisicamente e por isso o defende por não querer brigar e várias pessoas falaram mal do prefeito por tal atitude, completando disse que o mesmo agüentou foi muito as provocações. Colocado em votação sendo aprovado pelos vereadores Eduardo, José Gonçalves (Ceará), Edilene, Vanderley e Joaquim Aparecido e rejeitado por Elvira (Nitinha) e Joaquim Badaró. PALAVRA FRANCA- O vereador Eduardo depois de cumprimentar a todos falou sobre as várias CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 6 indicações que foram feitas pelos vereadores neste mandato beneficiando a Comunidade do Felipe e Melo citandos as de sua autoria, sobre um grande problema que está tendo no Felipe e Melo, que é a questão do esgoto. O Prefeito vetou uma ETE, prevista no plano Municipal de Saneamento, através de uma emenda de sua autoria. Mas, a Câmara derrubou o Veto e a obra tem que ser concluída até 2017. Disse ainda que parece que não é do propósito do Prefeito fazer essa obra, mas os vereadores estão trabalhando em prol disso. Deixou saber que está à disposição da população, o vereador é da oposição, mas está trabalhando é para o beneficio da população, cobrando das autoridades e aprovando os projetos que são bons para o município. Lembrou que em 2014 apresentou emenda de subvenção para a associação comunitária do Felipe, mas que os recursos não foram utilizados e que em 2015, fez outra emenda de R$ 12 mil para a Associação Quilombola de Felipe, que após uma oficina de capacitação da Cáritas Diocesana, os membros da associação concluíram o projeto e aguarda que o recurso seja liberado e está à disposição para mais uma emenda em 2016. Parabenizou a Comunidade pelo reconhecimento e pela identidade Quilombola, pois é reconhecendo nossa história que ficamos mais fortes. Por fim, agradeceu ao Felipe pela cessão de quatro atletas para o Amparo disputar o campeonato em Barão de Cocais e destacou novamente o atacante Alef, que é o artilheiro da competição com dez gols O vereador Vanderley com a palavra lembrou-se da boa acolhida que teve quando chegou aqui na cidade em especial a acolhida dos moradores da Comunidade do Felipe, falou que está à disposição de todos para o que puder ajudar, além de agradecer a oportunidade de estar trabalhando como vereador para o município. Também pediu ao líder do prefeito para fazer a troca de seis lâmpadas da quadra da Comunidade. O vereador Joaquim Aparecido depois de dar boa noite, disse que foi procurado por três mães pedindo para cercar a creche, por motivo de segurança. A vereadora Edilene parabenizou a comunidade do Filipe por só ter gente trabalhadora e honesta. Com relação às indicações, disse que algumas ainda não foram feitas, mas continuamos pedindo incansavelmente e as que foram feitas deixamos os nossos elogios ao executivo. A vereadora lamentou sobre o transporte escolar do Fernando Soares, pois o motorista Edson disse através do chefe do transporte que irá cortar o transporte do escolar, dizendo que o mesmo será cortado porque os vereadores através de Ranielly estão “brecando”, palavra usada por ele, a contratação, a vereadora Edilene ouviu juntamente com o vereador Vanderley da própria boca do motorista Edson, para não falar que era uma fofoca, por isso a vereadora deseja convocar o chefe dos transportes para esclarecer esse assunto, já que é uma inverdade, pois a câmara não tem esse poder de romper contrato de serviços de transporte de alunos. Para finalizar se colocou a disposição de todos, deixando saber que está no mandato para trabalhar em prol do povo. O vereador Joaquim Badaró parabenizou a Escola Estadual e Municipal pela festa Junina, parabenizou também o Prefeito Pedro pelas obras que fez na comunidade, em uma reunião que o vereador Joaquim Badaró fez, ele perguntou o que a comunidade precisava, eles pediram uma água boa e o médico vir de 15 em 15 dias, e isso foi cumprido. Foi feito já no primeiro mandato do Prefeito uma ponte que do acesso ao Melo e uma escada, revitalizou a praça e construiu um coreto, calçamento e troca de grande parte do esgoto, forneceu semente e irrigação para os trabalhadores rurais, um ônibus escolar só para a comunidade, em breve vai mandar uma ambulância reformada para CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 7 a Comunidade, a estrada que dá acesso ao Felipe está sempre bem cuidada, falou também da construção da nova creche na Comunidade, sendo que estas são alguns dos trabalhos do Prefeito dentre outras que merece reconhecimento. Disse também que se fosse possível passar o salário dos vereadores para um salário e o restante dar para ajudar os trabalhadores rurais e os que saem de madrugada teria seu apoio sendo uma coisa que faz é ajudar a quem precisa e continuará ajudando. Finalizou dando boa noite a todos se colocando a disposição de todos. A vereadora Nitinha falou da felicidade de estar na companhia de todos nesta reunião e aproveitou para falar da vontade que ela tem que a Audiência Pública seja feita nas Comunidades Rurais para as pessoas entenderam o que é feita com o dinheiro público. Com aparte o vereador Joaquim Badaró disse que seria bom para que a comunidade soubesse o que é feito, deixando a disposição de todos os trabalhos feitos pelo Prefeito em um relatório de atividades. A vereadora Elvira (Nitinha) em posse da palavra deixou registrada que o banco do Brasil que funciona nos Correios atenderá a partir do dia 15 de junho de 08 horas às16 horas. Falando da Patrulha agrícola que tem parceria com a EMATER, um projeto importante que a vereadora acompanha de perto, pois tem facilitado a aposentar varias pessoas, muitas delas da Comunidade do Felipe. Agradeceu a presença de todo e colocou a disposição no que puder ajudar. O vereador José Gonçalves de Oliveira (Ceará) depois de dar boa noite aos presentes, falou que os vereadores não têm o poder de realizar obras somente fazer indicações, e falando sobre esse assunto o vereador fez uma indicação para ampliar a rede de internet na comunidade do Felipe, que foi uma indicação dele, e o prefeito fez o que merece parabéns, outra indicação foi de colocar uma ambulância e academia ao ar livre, e espera que até o fim do mandato do prefeito sejam realizadas essas indicações. Sobre a saída do banco Itaú deixou saber que foi uma perda muito grande, para todos do município, principalmente para os aposentados e pensionistas. Para terminar agradeceu a presença de todos. O Presidente Ranielly agradeceu os responsáveis por ceder o local e aos que fizeram a limpeza do mesmo, agradeceu ao Prefeito também por executar uma indicação dele da reforma da quadra, dizendo que quando é algo bom temos de elogiar, mas quanto precisar temos que cobrar para melhoria do município. Com relação à academia ao ar livre o vereador Ranielly conseguiu através de um deputado quatro academias ao ar livre para Bom Jesus do Amparo, foram colocadas duas na cidade e as outras duas ficaram para serem colocadas nas Comunidades Rurais, mas não se sabe o porquê a Prefeitura deixou o restante da verba das Academias ao ar livre retornar ao Estado, o que é lamentável. Sobre a ETE já passou da hora da rede de esgoto parar de cair nos rios, contribuindo para a poluição das águas, é um projeto que espera ser posto em ação. E deixou bem claro que vereadores não têm poder de vetar nada, pelo menos nada que for bom para o município, por isso fica triste do Prefeito usar da simplicidade das pessoas para espalhar mentiras a respeito dos vereadores, estamos aqui para fiscalizar e legislar. Finalizou dizendo aos presentes que podem ter certeza que estamos fazendo nosso trabalho para o melhor interesse das pessoas desse município. Nada mais a tratar em nome de Deus e do povo de Bom Jesus do Amparo declarou encerrada a sessão. Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 09 de junho de 2016. CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 8 ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2016. RANIELLY NEPOMUCENO DUARTE JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA Presidente Vice Presidente EDILENE ROSA COELHO FERREIRA 1ª Secretária VANDERLEY JOSÉ S. OLIVEIRA 2º Secretário EDUARDO CÉSAR MOTTA DIAS ELVIRA MARIA FERREIRA MOTA VEREADOR VEREADORA INEZ LUZIA SANTOS JOAQUIM APARECIDO DOS SANTOS VEREADORA VEREADOR JOAQUIM BADARÓ DE CAMPOS VEREADOR