| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2016-08-25 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 1 ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2016. Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de agosto de 2016 (dois mil e dezesseis), às18h e 30min, em sua sede própria, teve início à 14ª (décima quarta) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo. Verificada a presença de todos os vereadores, o Presidente Ranielly Nepomuceno Duarte deu início aos trabalhos. Ato contínuo, obedecendo a Pauta devidamente publicada em poder dos vereadores, o Presidente determinou que a Secretária Vereadora Edilene Rosa Coelho Ferreira procedesse à leitura da Ata da sessão anterior. Colocada em discussão e votação sendo aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS DO PREFEITO - Oficio nº 175/2016 - Encaminha Balancete de julho/2016. CORRESPONDÊNCIAS DOS VEREADORES - Balancete da Câmara julho/2016. CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS - Ministério da Educação valor total R$ 17.270,81. Convite AMEPI. Convite CONSEP. Ofício 107/2016 - Secretaria de Saúde. ORDEM DO DIA 1ª e 2ª discussão e votação - Projeto de Lei nº 008/2016 que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a desincorporar bens Móveis Públicos Inservíveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, mediante realização de leilão, previsto no art. 17 da Lei Federal n° 8.666/1993, e dá outras providências. Em 1ª discussão o vereador Eduardo manifestou dizendo que os vereadores fizeram a vistoria nos veículos, sendo que foi pedida pela oposição a inclusão do veículo marca Kia modelo Besta, mas teria que ser nomeada uma nova comissão para avaliá-lo ou por medo de não saberem onde se encontra o motor, ficando para a próxima gestão apurar o desaparecimento dessas peças dos veículos. Falou também que deveria ter um cuidado maior com o que é público. Finalizando disse a questão deveria ser analisada até mesmo pela Comissão de Fiscalização e que fosse convocado o responsável pelo setor de transporte para esclarecer, e ainda solicitar as notas da retificação de motores automotivos, responsabilizando quem esteja ocupando a função de zelar pelo patrimônio público. Relembrou que esse veículo foi conseguido em 1997 ou 1998 e seu avô o dirigiu pela primeira vez. O vereador Joaquim Badaró manifestou favorável ao projeto porque cada dia que se passa os veículos vão deteriorando ainda mais. Sobre as sucatas disse que a relação com os nomes dos equipamentos a serem leiloados veio para essa Casa, perguntando se foi feito o ofício pedindo o número do patrimônio. Disse também que com a aprovação deste projeto ajudaria na limpeza do pátio e que quanto mais tempo passar para a venda dos veículos mais seu valor vai reduzindo dando como exemplo a moto niveladora que não foi vendida no leilão passado. O vereador José Gonçalves (Ceará) ressaltou a fala do vereador Eduardo dizendo que se foi feito a retífica do motor a questão seria saber onde ele se encontra, não podendo leiloar um carro sem o motor devendo ser colocado onde deveria está. Disse também que vê a necessidade de vender os veículos da forma adequada, para que os mesmo não fiquem danificados e sendo foco até mesmo de mosquito da dengue. A vereadora Edilene com a palavra disse que ao visitar os veículos observou que vários deles faltavam peças e ao perguntar ao responsável o mesmo disse que muitas das vezes as peças CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 2 são retiradas de um veículo e passando para outros, e por haver vários funcionários que usam os veículos, devendo ser documentada cada troca de peças para que depois possam saber onde cada peça está e não gerar tantos desgastes. O Presidente disse que esse é o terceiro leilão, o que mostra a má conservação do bem público, esperando que o próximo gestor tenha uma maior conservação desses veículos para que assim o Município não tenha tantas perdas e prejuízos. Colocado em 1ª e 2ª votação sendo rejeitado pelos vereadores Eduardo, José Gonçalves (Ceará), Edilene, Vanderley e Joaquim Aparecido e a favor do projeto os vereadores Inez, Elvira (Nitinha) e Joaquim Badaró. Projeto de Lei nº 012/2016 que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a desincorporar bens Móveis Públicos Inservíveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, mediante realização de leilão, previsto no art. 17 da Lei Federal n° 8.666/1993, e dá outras providências. Em 1ª discussão o vereador Eduardo falou sobre as sucatas a serem leiloadas nesse projeto, dizendo que ao ver fotos mostradas pelo vereador José Gonçalves (Ceará) viu o descaso com o bem público sendo que os materiais deveriam ficar em um local adequado. Sobre o Ofício pedindo o número dos patrimônios disse que não fez por que da forma que os materiais se encontram não teria como fazer esse levantamento e ainda pelo fato que a servidora responsável por esse setor está deslocada para outro setor. Por tais fatos vota contra o projeto pela maneira que encontra os materiais. O vereador José Gonçalves (Ceará) disse que em visita ao local não conseguiu visualizar as placas com numeração dos patrimônios nas sucatas, tirou fotos com o papel de fiscalizador, salientando que as sucatas deveriam ficar em um local específico como dito pelo o nobre colega Eduardo, pois da forma que se encontra é um descaso. O vereador Joaquim Badaró falou que em seu modo de ver o projeto deveria ser retirado de votação, sendo que pelo valor de R$ 400,00 reais o leiloeiro não viria. Disse também que respeita as opiniões dos nobres colegas ficando chateado porque quando é colocado um bem público na sucata e não ser aprovado não é querer o bem para o município, pois no próximo ano as sucatas e os veículos poderão perder ainda mais seus valores, devendo ser analisada a questão, pois se foi feito o projeto para fazer o leilão é por que há necessidade. Sobre guardar as sucatas disse que ser necessário. O Presidente se manifestou dizendo que talvez não haja essa desvalorização dos veículos em tão pouco tempo, uma vez que já está quase no final do ano, e a questão dos veículos deve ser apurada e saber onde estão às peças que faltam, sobre as sucatas disse que não tem utilidade e nem é vantajoso fazer um leilão com valor de R$ 400,00, mas o que não deve é deixar essas sucatas expostas a céu aberto o que dependendo do material pode acumular água e contaminar o solo. O Vereador Joaquim Badaró disse que o prefeito não pode fazer o leilão sem a autorização do Legislativo, sendo que esse dinheiro do leilão será usado para a compra de outros bens, e até a entrada do próximo gestor para fazer novamente o leilão poderá demorar. O vereador José Gonçalves (Ceará) disse que no bairro onde se encontram as sucatas possuem vários idosos e crianças, e vários daquelas sucatas podem acumular água alem de vários outros transtornos, ressaltou que vários daqueles materiais custaram muito devendo ter responsabilidade com o que é público. Disse também que respeita a opinião de cada vereador esperando que o próximo prefeito tenha mais zelo com o bem público. O Presidente salientou que quando uma coisa é bem cuidada o seu tempo de uso é bem maior. Colocado em 1ª votação sendo rejeitado pelos CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 3 vereadores Eduardo, José Gonçalves (Ceará), Edilene, Vanderley e Joaquim Aparecido e a favor do projeto os vereadores Inez, Elvira (Nitinha) e Joaquim Badaró. Em 2ª discussão o vereador Eduardo esclareceu que a irresponsabilidade maior é do gestor do Executivo Municipal e não dos vereadores, por ser ele que deveria colocar as sucatas em um local adequado para que assim possa valer mais ou então ter restaurado algum dos materiais, não deixando jogado no tempo como está mesmo sabendo que há cômodos vazios para guardálos faltando apenas um setor de almoxarifado que seja qualificado para o serviço por estar guardando um bem público. O José Gonçalves (Ceará) deixou sua indignação uma que em visita ao local não viu a quantidade de materiais como citado na relação dos bens inservíveis, e disse que respeita a opinião dos nobres colegas. Colocado em 2ª votação sendo rejeitado pelos vereadores Eduardo, José Gonçalves (Ceará), Edilene, Vanderley e Joaquim Aparecido e a favor do projeto os vereadores Inez, Elvira (Nitinha) e Joaquim Badaró. Projeto de Lei n° 010/2016 Dispõe sobre o subsídio mensal dos vereadores da Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo para a Legislatura 2017/2020 e dá outras providências. Em 1ª discussão o Presidente manifestou dizendo que no período de crise financeira que o País, viu que não havia de dar o aumento ao Legislativo ficando com o mesmo subsidio no valor de R$ 2.191,43, apesar de que o subsídio dos vereadores de Bom Jesus do Amparo é um dos menores do Médio Piracicaba. Disse também que essa foi uma atitude correta tomada pela Mesa Diretora e de consenso dos demais vereadores. Colocado em 1ª votação sendo aprovado por todos os vereadores. Em 2ª discussão o vereador Eduardo deixou registrado seu voto á favor do projeto para o não aumento de salário para os vereadores, dizendo que esse projeto foi discutido sendo uma forma dos vereadores contribuírem com o próximo gestor na questão das receitas e por não saber como o país caminhará no ano seguinte. Falou que várias Câmaras aumentaram os salários dos vereadores e nesta Casa mantém o mesmo valor que uns acham pouco outros acham muito, mas que em sua opinião é suficiente devendo ser respeitada a opinião de cada um. Salientou que o trabalho do vereador não é só apenas participar das reuniões para receber o subsídio, mas sim ver o que o município carece, fazendo projetos, indicações indo até as comunidades e ver o que a população necessita. A vereadora Edilene falou que os vereadores trabalham para a política e não dá política crendo que cada vereador tenta de alguma forma contribuir para o crescimento da cidade e não pensando no salário que vai ganhar no fim do mês, sendo justo votar a favor do projeto permanecendo no mesmo valor. Colocado em 2ª votação sendo aprovado por todos os vereadores. Projeto de Lei n° 11/2016 Dispõe sobre o subsídio mensal do Prefeito, VicePrefeito e secretários Municipais de Bom Jesus do Amparo para o Quadriênio de 2017/2020 e dá outras providências. O Presidente explicou que esse projeto mantém os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e secretários Municipais, como feito no projeto anterior com o Legislativo sendo uma vantagem para município. Colocado em 1ª votação sendo aprovado por todos os vereadores. Em 2ª discussão o vereador Eduardo se manifestou favorável ao projeto para o não aumento dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, sendo Prefeito R$ 8.203,82, Vice-Prefeito R$ 3.146,67 e Secretários Municipais R$ 2.730,85 ressaltando que o que não foi dado de aumento seja usado em benefícios para a população. Colocado em 2ª votação sendo aprovado por todos os vereadores. INDICAÇÕES – Indicação CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 4 nº 073 /2016 de autoria do vereador Eduardo sobre a necessidade de instalação de braço, reator e lâmpada e ligação ao poste localizado em frente ao numero 177, da rua Amparo Futebol Clube, no bairro Padre Pessoa, na saída da cidade. Em discussão o vereador Eduardo ressaltou que o poste já está posicionado, e com a ligação o irá beneficiar os moradores e comerciantes do local. Falou também do consórcio de iluminação, onde não se tem informações se aconteceu ou não, deixando saber que no Balancete do mês de julho de 2016 o saldo da taxa de iluminação é de R$ 183.390,88, o que daria para amenizar a situação de muitas pessoas. O Vereador José Gonçalves (Ceará) disse que a questão é a taxa de iluminação pública que muitos reclamam por ficar no escuro mesmo pagando. Falou dos postes que necessitam de braços e lâmpadas. Falou também que a licitação não é bem definida o que dificulta dar uma posição para a população, esperando que esse dinheiro que se tem em caixa resolva os problemas e dê dignidade aos que pagam pelo serviço. O Vereador Joaquim Badaró disse que é favorável a indicação explicando que a licitação foi feita só que para empresa executar o serviço precisa da autorização da CEMIG, não dependendo apenas do Executivo. Falou que a empresa licitada foi uma empresa autorizada pela CEMIG, caso algum vereador tenha alguma dúvida na pode ir à AMEPI e ver como é o funcionamento. Com aparte o Vereador José Gonçalves (Ceará) disse que quando vai a AMEPI eles falam que desde 1º de janeiro a responsabilidade é da Prefeitura, no entanto o serviço não está sendo feito conforme deveria. O Vereador Joaquim Aparecido pediu para acrescentar a colocação de um braço e lâmpada próximo ao bar do Reginaldo na Comunidade da Serrinha. O Vereador Eduardo concedeu a inclusão do pedido do vereador Joaquim Aparecido. O Presidente salientou que a iluminação pública é um dos grandes problemas na cidade e especialmente na zona rural do Município, esperando que esse dinheiro que se tem em caixa seja destinado a tal função. Indicação nº 074 /2016 de autoria do Vereador Joaquim Aparecido sobre a necessidade de fazer um poço artesiano no povoado do Sítio Cafezal. Em Discussão o vereador Joaquim Aparecido disse que foi procurado por moradores do povoado, e esse poço atenderá dezessete famílias inclusive com uma criança especial, salientou ainda que se o poço for feito na parte alta, a prefeitura irá gastar apenas em fazer o poço porque a gravidade fará com a água desça até as residências, esperando que seja feito antes do período da seca. O Presidente acrescentou que próximo à fazenda antiga de Raimundo Motta há moradores que passam por dificuldades pela falta d’água utilizando para o consumo a água da lagoa pedindo aos vereadores que na próxima reunião seja feita uma indicação para tal local. O Vereador Eduardo relembrou que se tem em curso uma licitação referente a poços artesianos o que fosse possível a inclusão de mais locais ou se esses locais são determinados, e ainda se há uma quantidade de poços determinados, esperando que o prefeito atenda esse pedido. A Vereadora Edilene falou que espera que essa indicação seja atendida mesmo sabendo que a indicação não tem força de Lei, relembrando da questão da água do carretão no qual o prefeito prometeu fazer, no entanto a caixa continua vazia, o que com a chegada da seca voltará com o problema não só no carretão e em outras comunidades. Disse também que espera que a licitação resolva essas questões e não seja mais um projeto engavetado na prefeitura. Colocada em votação as indicações foram aprovadas por unanimidade. MOÇÕES - Moção de Pesar de autoria de CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 5 todos os vereadores n° 027 - pelo falecimento de Normando Dias Duarte. N° 028 - pelo falecimento de Alberto Linhares. N° 029 - pelo falecimento de Vilma Fonseca. N° 030 - pelo falecimento de Irene Duarte Fonseca. Em discussão os Vereadores Eduardo e José Gonçalves (Ceará) falaram sobre os falecimentos ressaltando as pessoas que foram deixando condolências aos familiares. Colocada em votação as moções foram aprovadas por unanimidade. PALAVRA FRANCA: O vereador Joaquim Badaró pediu licença para se retirar por motivo da esposa estar acamada. A vereadora Inez Santos também pediu licença para se retirar por motivos pessoais. O Presidente Ranielly pediu que antes os vereadores se retirassem que votassem sobre a mudança das datas das reuniões no mês de setembro, sendo antecipadas para o dia 08 e 12 de setembro, todos os vereadores se manifestaram favoráveis à mudança. A vereadora Edilene pediu se a mesa diretora poderia fazer um requerimento para pedir esclarecimento sobre o aterro da rua no Campolar que a acesso ao Albino, pois tanto ela como outros vereadores foram procurados por alguns moradores reclamando pois esse desaterro causou dificuldade de acesso tanto de pedestre como de carros na Comunidade, assim a vereadora pede que essa Casa encaminhe esse requerimento pedindo esclarecimento a respeito dessa rua. O vereador Joaquim Aparecido com a palavra deu boa noite a todos os presentes. O vereador Eduardo depois de agradecer a presença de todos, falou do Balancete de julho com a receita da Prefeitura de R$1.281.709,38, com diárias do prefeito em R$ 1.580,00. Ainda falou de uma oportunidade que a cidade perdeu de estar junto à história, pois a secretária de Turismo abriu um projeto fazendo um elo com Portugal e com a Romaria da Nossa Senhora de Fátima, e Bom Jesus do Amparo tem um torrão de Fátima e está fora desse projeto o que iria gerar recurso para a cidade, sendo uma grande perda. Com relação aos conselhos o vereador aguardará os 20 dias para a resposta do requerimento, finalizando falou sobre as licitações dos ônibus da locadora Irineu, que tanto o vereador debateu na Casa pelos autos valores, onde fez um requerimento e relatório detalhado que foi a base de uma ação popular proposta pelo mesmo, acrescentou que dia 15 saiu um parecer e aguarda o andamento do caso para poder entender o porquê desse pagamento tão elevado para a locadora Irineu. Informou que na nova licitação que foi publicada em agosto de 2016 no Diário Oficial Eletrônico os preços baixaram de 30% a 60% os valores dos transportes relatando os valores. Falou do novo contrato feito pela prefeitura assinado por Eduardo Junior Pessoa Costa microempresário que em junho faturou R$ 22.197,00 com transporte escolar e de pacientes da saúde. Citou a Construtora Madema Eirele vencedora da licitação para ônibus até 24 lugares, não sabendo se tais necessidades foram pelo aumento de alunos ou linhas de rota. Falou que até dia 31 de dezembro fará seu papel de vereador e fiscalizador e de compromisso com verdade. Falou da dificuldade da acessar o Portal de Transparência que necessita de aperfeiçoamento. O vereador José Gonçalves de Oliveira (Ceará) cumprimentou a todos os presentes, falou sobre a necessidade de desentupir as fossas sépticas da cidade, tais como da Rua Vovó Brasilina que está transbordando e no Pisarão na Rua Titina Teixeira, além de outras na cidade e também nas zonas rurais que os vereadores pedem para a prefeitura olhar faz indicação e nada de ser feito. Falou que como citado pela Secretária Edilene também foi procurado por moradores da comunidade de Campolar, que reclamaram que a rua que dá acesso ao Albino está CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 6 interditada pelo desaterro feito pelo o Sr. Elias com isso os moradores, alunos têm que dar uma volta para poder chegar a suas casas, sendo assim o vereador pede providências dos responsáveis por ser um desrespeito com os mais pobres que precisam e tem que utilizar aquela. Falou também dos desvios de função na prefeitura. A vereadora Edilene pediu uma parte para deixar registrado, com relação à licitação do Irineu Transportes na queda do valor pago, foi dito no Fernando Soares que os Vereadores queriam cortar o transporte escolar de lá, uma mentira, e que a ordem saiu da prefeitura e já que está pagando tão bem os transportes escolares que a comunidade de Fernando Soares possa ter um transporte digno que atenda os alunos de lá, a vereadora ainda frisou que os vereadores estão para atuar, para cobrar o que é do povo. O presidente Ranielly com a palavra cumprimentou os presentes e dando uma boa noite encerrou a sessão. Nada mais a tratar em nome de Deus e do povo de Bom Jesus do Amparo declarou encerrada a sessão. Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 25 de agosto de 2016. RANIELLY NEPOMUCENO DUARTE JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA Presidente Vice Presidente EDILENE ROSA COELHO FERREIRA 1ª Secretária VANDERLEY JOSÉ S. OLIVEIRA 2º Secretário EDUARDO CÉSAR MOTTA DIAS ELVIRA MARIA FERREIRA MOTA VEREADOR VEREADORA INEZ LUZIA SANTOS JOAQUIM APARECIDO DOS SANTOS VEREADORA VEREADOR JOAQUIM BADARÓ DE CAMPOS VEREADOR