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sessao nº 14

Tipo Ordinária
Número / Ano 14
Date 2016-08-25
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ata #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO 
 Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. 
E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90
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ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2016. 
Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de agosto de 2016 (dois mil e dezesseis), às18h e 30min, 
em sua sede própria, teve início à 14ª (décima quarta) Reunião Ordinária da Câmara 
Municipal de Bom Jesus do Amparo. Verificada a presença de todos os vereadores, o 
Presidente Ranielly Nepomuceno Duarte deu início aos trabalhos. Ato contínuo, obedecendo 
a Pauta devidamente publicada em poder dos vereadores, o Presidente determinou que a 
Secretária Vereadora Edilene Rosa Coelho Ferreira procedesse à leitura da Ata da sessão 
anterior. Colocada em discussão e votação sendo aprovada por unanimidade. 
CORRESPONDÊNCIAS DO PREFEITO - Oficio nº 175/2016 - Encaminha Balancete de 
julho/2016. CORRESPONDÊNCIAS DOS VEREADORES - Balancete da Câmara julho/2016. 
CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS - Ministério da Educação valor total R$ 17.270,81. 
Convite AMEPI. Convite CONSEP. Ofício 107/2016 - Secretaria de Saúde. ORDEM DO DIA 
1ª e 2ª discussão e votação - Projeto de Lei nº 008/2016 que dispõe sobre a autorização ao 
Poder Executivo a desincorporar bens Móveis Públicos Inservíveis pertencentes ao 
Patrimônio Público Municipal, mediante realização de leilão, previsto no art. 17 da Lei Federal 
n° 8.666/1993, e dá outras providências. Em 1ª discussão o vereador Eduardo manifestou 
dizendo que os vereadores fizeram a vistoria nos veículos, sendo que foi pedida pela 
oposição a inclusão do veículo marca Kia modelo Besta, mas teria que ser nomeada uma 
nova comissão para avaliá-lo ou por medo de não saberem onde se encontra o motor, ficando 
para a próxima gestão apurar o desaparecimento dessas peças dos veículos. Falou também 
que deveria ter um cuidado maior com o que é público. Finalizando disse a questão deveria 
ser analisada até mesmo pela Comissão de Fiscalização e que fosse convocado o 
responsável pelo setor de transporte para esclarecer, e ainda solicitar as notas da retificação 
de motores automotivos, responsabilizando quem esteja ocupando a função de zelar pelo 
patrimônio público. Relembrou que esse veículo foi conseguido em 1997 ou 1998 e seu avô o 
dirigiu pela primeira vez. O vereador Joaquim Badaró manifestou favorável ao projeto porque 
cada dia que se passa os veículos vão deteriorando ainda mais. Sobre as sucatas disse que a 
relação com os nomes dos equipamentos a serem leiloados veio para essa Casa, 
perguntando se foi feito o ofício pedindo o número do patrimônio. Disse também que com a 
aprovação deste projeto ajudaria na limpeza do pátio e que quanto mais tempo passar para a 
venda dos veículos mais seu valor vai reduzindo dando como exemplo a moto niveladora que 
não foi vendida no leilão passado. O vereador José Gonçalves (Ceará) ressaltou a fala do 
vereador Eduardo dizendo que se foi feito a retífica do motor a questão seria saber onde ele 
se encontra, não podendo leiloar um carro sem o motor devendo ser colocado onde deveria 
está. Disse também que vê a necessidade de vender os veículos da forma adequada, para 
que os mesmo não fiquem danificados e sendo foco até mesmo de mosquito da dengue. A 
vereadora Edilene com a palavra disse que ao visitar os veículos observou que vários deles 
faltavam peças e ao perguntar ao responsável o mesmo disse que muitas das vezes as peças 
 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO 
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são retiradas de um veículo e passando para outros, e por haver vários funcionários que 
usam os veículos, devendo ser documentada cada troca de peças para que depois possam 
saber onde cada peça está e não gerar tantos desgastes. O Presidente disse que esse é o 
terceiro leilão, o que mostra a má conservação do bem público, esperando que o próximo 
gestor tenha uma maior conservação desses veículos para que assim o Município não tenha 
tantas perdas e prejuízos. Colocado em 1ª e 2ª votação sendo rejeitado pelos vereadores 
Eduardo, José Gonçalves (Ceará), Edilene, Vanderley e Joaquim Aparecido e a favor do 
projeto os vereadores Inez, Elvira (Nitinha) e Joaquim Badaró. Projeto de Lei nº 012/2016 que 
dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a desincorporar bens Móveis Públicos 
Inservíveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, mediante realização de leilão, 
previsto no art. 17 da Lei Federal n° 8.666/1993, e dá outras providências. Em 1ª discussão o 
vereador Eduardo falou sobre as sucatas a serem leiloadas nesse projeto, dizendo que ao ver 
fotos mostradas pelo vereador José Gonçalves (Ceará) viu o descaso com o bem público 
sendo que os materiais deveriam ficar em um local adequado. Sobre o Ofício pedindo o 
número dos patrimônios disse que não fez por que da forma que os materiais se encontram 
não teria como fazer esse levantamento e ainda pelo fato que a servidora responsável por 
esse setor está deslocada para outro setor. Por tais fatos vota contra o projeto pela maneira 
que encontra os materiais. O vereador José Gonçalves (Ceará) disse que em visita ao local 
não conseguiu visualizar as placas com numeração dos patrimônios nas sucatas, tirou fotos 
com o papel de fiscalizador, salientando que as sucatas deveriam ficar em um local específico 
como dito pelo o nobre colega Eduardo, pois da forma que se encontra é um descaso. O 
vereador Joaquim Badaró falou que em seu modo de ver o projeto deveria ser retirado de 
votação, sendo que pelo valor de R$ 400,00 reais o leiloeiro não viria. Disse também que 
respeita as opiniões dos nobres colegas ficando chateado porque quando é colocado um bem 
público na sucata e não ser aprovado não é querer o bem para o município, pois no próximo 
ano as sucatas e os veículos poderão perder ainda mais seus valores, devendo ser analisada 
a questão, pois se foi feito o projeto para fazer o leilão é por que há necessidade. Sobre 
guardar as sucatas disse que ser necessário. O Presidente se manifestou dizendo que talvez 
não haja essa desvalorização dos veículos em tão pouco tempo, uma vez que já está quase 
no final do ano, e a questão dos veículos deve ser apurada e saber onde estão às peças que 
faltam, sobre as sucatas disse que não tem utilidade e nem é vantajoso fazer um leilão com 
valor de R$ 400,00, mas o que não deve é deixar essas sucatas expostas a céu aberto o que 
dependendo do material pode acumular água e contaminar o solo. O Vereador Joaquim 
Badaró disse que o prefeito não pode fazer o leilão sem a autorização do Legislativo, sendo 
que esse dinheiro do leilão será usado para a compra de outros bens, e até a entrada do 
próximo gestor para fazer novamente o leilão poderá demorar. O vereador José Gonçalves 
(Ceará) disse que no bairro onde se encontram as sucatas possuem vários idosos e crianças, 
e vários daquelas sucatas podem acumular água alem de vários outros transtornos, ressaltou 
que vários daqueles materiais custaram muito devendo ter responsabilidade com o que é 
público. Disse também que respeita a opinião de cada vereador esperando que o próximo 
prefeito tenha mais zelo com o bem público. O Presidente salientou que quando uma coisa é 
bem cuidada o seu tempo de uso é bem maior. Colocado em 1ª votação sendo rejeitado pelos 
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vereadores Eduardo, José Gonçalves (Ceará), Edilene, Vanderley e Joaquim Aparecido e a 
favor do projeto os vereadores Inez, Elvira (Nitinha) e Joaquim Badaró. Em 2ª discussão o 
vereador Eduardo esclareceu que a irresponsabilidade maior é do gestor do Executivo 
Municipal e não dos vereadores, por ser ele que deveria colocar as sucatas em um local 
adequado para que assim possa valer mais ou então ter restaurado algum dos materiais, não 
deixando jogado no tempo como está mesmo sabendo que há cômodos vazios para guardá￾los faltando apenas um setor de almoxarifado que seja qualificado para o serviço por estar 
guardando um bem público. O José Gonçalves (Ceará) deixou sua indignação uma que em 
visita ao local não viu a quantidade de materiais como citado na relação dos bens inservíveis, 
e disse que respeita a opinião dos nobres colegas. Colocado em 2ª votação sendo rejeitado 
pelos vereadores Eduardo, José Gonçalves (Ceará), Edilene, Vanderley e Joaquim Aparecido 
e a favor do projeto os vereadores Inez, Elvira (Nitinha) e Joaquim Badaró. Projeto de Lei n° 
010/2016 Dispõe sobre o subsídio mensal dos vereadores da Câmara Municipal de Bom 
Jesus do Amparo para a Legislatura 2017/2020 e dá outras providências. Em 1ª discussão o 
Presidente manifestou dizendo que no período de crise financeira que o País, viu que não 
havia de dar o aumento ao Legislativo ficando com o mesmo subsidio no valor de R$ 
2.191,43, apesar de que o subsídio dos vereadores de Bom Jesus do Amparo é um dos 
menores do Médio Piracicaba. Disse também que essa foi uma atitude correta tomada pela 
Mesa Diretora e de consenso dos demais vereadores. Colocado em 1ª votação sendo 
aprovado por todos os vereadores. Em 2ª discussão o vereador Eduardo deixou registrado 
seu voto á favor do projeto para o não aumento de salário para os vereadores, dizendo que 
esse projeto foi discutido sendo uma forma dos vereadores contribuírem com o próximo 
gestor na questão das receitas e por não saber como o país caminhará no ano seguinte. 
Falou que várias Câmaras aumentaram os salários dos vereadores e nesta Casa mantém o 
mesmo valor que uns acham pouco outros acham muito, mas que em sua opinião é suficiente 
devendo ser respeitada a opinião de cada um. Salientou que o trabalho do vereador não é só 
apenas participar das reuniões para receber o subsídio, mas sim ver o que o município 
carece, fazendo projetos, indicações indo até as comunidades e ver o que a população 
necessita. A vereadora Edilene falou que os vereadores trabalham para a política e não dá 
política crendo que cada vereador tenta de alguma forma contribuir para o crescimento da 
cidade e não pensando no salário que vai ganhar no fim do mês, sendo justo votar a favor do 
projeto permanecendo no mesmo valor. Colocado em 2ª votação sendo aprovado por todos 
os vereadores. Projeto de Lei n° 11/2016 Dispõe sobre o subsídio mensal do Prefeito, Vice￾Prefeito e secretários Municipais de Bom Jesus do Amparo para o Quadriênio de 2017/2020 e 
dá outras providências. O Presidente explicou que esse projeto mantém os subsídios do 
Prefeito, Vice-Prefeito e secretários Municipais, como feito no projeto anterior com o 
Legislativo sendo uma vantagem para município. Colocado em 1ª votação sendo aprovado 
por todos os vereadores. Em 2ª discussão o vereador Eduardo se manifestou favorável ao 
projeto para o não aumento dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, 
sendo Prefeito R$ 8.203,82, Vice-Prefeito R$ 3.146,67 e Secretários Municipais R$ 2.730,85 
ressaltando que o que não foi dado de aumento seja usado em benefícios para a população. 
Colocado em 2ª votação sendo aprovado por todos os vereadores. INDICAÇÕES – Indicação 
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nº 073 /2016 de autoria do vereador Eduardo sobre a necessidade de instalação de braço, 
reator e lâmpada e ligação ao poste localizado em frente ao numero 177, da rua Amparo 
Futebol Clube, no bairro Padre Pessoa, na saída da cidade. Em discussão o vereador 
Eduardo ressaltou que o poste já está posicionado, e com a ligação o irá beneficiar os 
moradores e comerciantes do local. Falou também do consórcio de iluminação, onde não se 
tem informações se aconteceu ou não, deixando saber que no Balancete do mês de julho de 
2016 o saldo da taxa de iluminação é de R$ 183.390,88, o que daria para amenizar a situação 
de muitas pessoas. O Vereador José Gonçalves (Ceará) disse que a questão é a taxa de 
iluminação pública que muitos reclamam por ficar no escuro mesmo pagando. Falou dos 
postes que necessitam de braços e lâmpadas. Falou também que a licitação não é bem 
definida o que dificulta dar uma posição para a população, esperando que esse dinheiro que 
se tem em caixa resolva os problemas e dê dignidade aos que pagam pelo serviço. O 
Vereador Joaquim Badaró disse que é favorável a indicação explicando que a licitação foi 
feita só que para empresa executar o serviço precisa da autorização da CEMIG, não 
dependendo apenas do Executivo. Falou que a empresa licitada foi uma empresa autorizada 
pela CEMIG, caso algum vereador tenha alguma dúvida na pode ir à AMEPI e ver como é o 
funcionamento. Com aparte o Vereador José Gonçalves (Ceará) disse que quando vai a 
AMEPI eles falam que desde 1º de janeiro a responsabilidade é da Prefeitura, no entanto o 
serviço não está sendo feito conforme deveria. O Vereador Joaquim Aparecido pediu para 
acrescentar a colocação de um braço e lâmpada próximo ao bar do Reginaldo na 
Comunidade da Serrinha. O Vereador Eduardo concedeu a inclusão do pedido do vereador 
Joaquim Aparecido. O Presidente salientou que a iluminação pública é um dos grandes 
problemas na cidade e especialmente na zona rural do Município, esperando que esse 
dinheiro que se tem em caixa seja destinado a tal função. Indicação nº 074 /2016 de autoria 
do Vereador Joaquim Aparecido sobre a necessidade de fazer um poço artesiano no povoado 
do Sítio Cafezal. Em Discussão o vereador Joaquim Aparecido disse que foi procurado por 
moradores do povoado, e esse poço atenderá dezessete famílias inclusive com uma criança 
especial, salientou ainda que se o poço for feito na parte alta, a prefeitura irá gastar apenas 
em fazer o poço porque a gravidade fará com a água desça até as residências, esperando 
que seja feito antes do período da seca. O Presidente acrescentou que próximo à fazenda 
antiga de Raimundo Motta há moradores que passam por dificuldades pela falta d’água 
utilizando para o consumo a água da lagoa pedindo aos vereadores que na próxima reunião 
seja feita uma indicação para tal local. O Vereador Eduardo relembrou que se tem em curso 
uma licitação referente a poços artesianos o que fosse possível a inclusão de mais locais ou 
se esses locais são determinados, e ainda se há uma quantidade de poços determinados, 
esperando que o prefeito atenda esse pedido. A Vereadora Edilene falou que espera que 
essa indicação seja atendida mesmo sabendo que a indicação não tem força de Lei, 
relembrando da questão da água do carretão no qual o prefeito prometeu fazer, no entanto a 
caixa continua vazia, o que com a chegada da seca voltará com o problema não só no 
carretão e em outras comunidades. Disse também que espera que a licitação resolva essas 
questões e não seja mais um projeto engavetado na prefeitura. Colocada em votação as 
indicações foram aprovadas por unanimidade. MOÇÕES - Moção de Pesar de autoria de 
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todos os vereadores n° 027 - pelo falecimento de Normando Dias Duarte. N° 028 - pelo 
falecimento de Alberto Linhares. N° 029 - pelo falecimento de Vilma Fonseca. N° 030 - pelo 
falecimento de Irene Duarte Fonseca. Em discussão os Vereadores Eduardo e José 
Gonçalves (Ceará) falaram sobre os falecimentos ressaltando as pessoas que foram deixando 
condolências aos familiares. Colocada em votação as moções foram aprovadas por 
unanimidade. PALAVRA FRANCA: O vereador Joaquim Badaró pediu licença para se retirar 
por motivo da esposa estar acamada. A vereadora Inez Santos também pediu licença para se 
retirar por motivos pessoais. O Presidente Ranielly pediu que antes os vereadores se 
retirassem que votassem sobre a mudança das datas das reuniões no mês de setembro, 
sendo antecipadas para o dia 08 e 12 de setembro, todos os vereadores se manifestaram 
favoráveis à mudança. A vereadora Edilene pediu se a mesa diretora poderia fazer um 
requerimento para pedir esclarecimento sobre o aterro da rua no Campolar que a acesso ao 
Albino, pois tanto ela como outros vereadores foram procurados por alguns moradores 
reclamando pois esse desaterro causou dificuldade de acesso tanto de pedestre como de 
carros na Comunidade, assim a vereadora pede que essa Casa encaminhe esse 
requerimento pedindo esclarecimento a respeito dessa rua. O vereador Joaquim Aparecido 
com a palavra deu boa noite a todos os presentes. O vereador Eduardo depois de agradecer 
a presença de todos, falou do Balancete de julho com a receita da Prefeitura de 
R$1.281.709,38, com diárias do prefeito em R$ 1.580,00. Ainda falou de uma oportunidade 
que a cidade perdeu de estar junto à história, pois a secretária de Turismo abriu um projeto 
fazendo um elo com Portugal e com a Romaria da Nossa Senhora de Fátima, e Bom Jesus do 
Amparo tem um torrão de Fátima e está fora desse projeto o que iria gerar recurso para a 
cidade, sendo uma grande perda. Com relação aos conselhos o vereador aguardará os 20 
dias para a resposta do requerimento, finalizando falou sobre as licitações dos ônibus da 
locadora Irineu, que tanto o vereador debateu na Casa pelos autos valores, onde fez um 
requerimento e relatório detalhado que foi a base de uma ação popular proposta pelo mesmo, 
acrescentou que dia 15 saiu um parecer e aguarda o andamento do caso para poder entender 
o porquê desse pagamento tão elevado para a locadora Irineu. Informou que na nova licitação 
que foi publicada em agosto de 2016 no Diário Oficial Eletrônico os preços baixaram de 30% 
a 60% os valores dos transportes relatando os valores. Falou do novo contrato feito pela 
prefeitura assinado por Eduardo Junior Pessoa Costa microempresário que em junho faturou 
R$ 22.197,00 com transporte escolar e de pacientes da saúde. Citou a Construtora Madema 
Eirele vencedora da licitação para ônibus até 24 lugares, não sabendo se tais necessidades 
foram pelo aumento de alunos ou linhas de rota. Falou que até dia 31 de dezembro fará seu 
papel de vereador e fiscalizador e de compromisso com verdade. Falou da dificuldade da 
acessar o Portal de Transparência que necessita de aperfeiçoamento. O vereador José 
Gonçalves de Oliveira (Ceará) cumprimentou a todos os presentes, falou sobre a necessidade 
de desentupir as fossas sépticas da cidade, tais como da Rua Vovó Brasilina que está 
transbordando e no Pisarão na Rua Titina Teixeira, além de outras na cidade e também nas 
zonas rurais que os vereadores pedem para a prefeitura olhar faz indicação e nada de ser 
feito. Falou que como citado pela Secretária Edilene também foi procurado por moradores da 
comunidade de Campolar, que reclamaram que a rua que dá acesso ao Albino está 
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interditada pelo desaterro feito pelo o Sr. Elias com isso os moradores, alunos têm que dar 
uma volta para poder chegar a suas casas, sendo assim o vereador pede providências dos 
responsáveis por ser um desrespeito com os mais pobres que precisam e tem que utilizar 
aquela. Falou também dos desvios de função na prefeitura. A vereadora Edilene pediu uma 
parte para deixar registrado, com relação à licitação do Irineu Transportes na queda do valor 
pago, foi dito no Fernando Soares que os Vereadores queriam cortar o transporte escolar de 
lá, uma mentira, e que a ordem saiu da prefeitura e já que está pagando tão bem os 
transportes escolares que a comunidade de Fernando Soares possa ter um transporte digno 
que atenda os alunos de lá, a vereadora ainda frisou que os vereadores estão para atuar, 
para cobrar o que é do povo. O presidente Ranielly com a palavra cumprimentou os presentes 
e dando uma boa noite encerrou a sessão. Nada mais a tratar em nome de Deus e do povo 
de Bom Jesus do Amparo declarou encerrada a sessão.
Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 25 de agosto de 2016. 
RANIELLY NEPOMUCENO DUARTE JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA 
 Presidente Vice Presidente 
EDILENE ROSA COELHO FERREIRA 
1ª Secretária 
VANDERLEY JOSÉ S. OLIVEIRA 
2º Secretário 
EDUARDO CÉSAR MOTTA DIAS ELVIRA MARIA FERREIRA MOTA 
 VEREADOR VEREADORA 
 INEZ LUZIA SANTOS JOAQUIM APARECIDO DOS SANTOS 
 VEREADORA VEREADOR 
JOAQUIM BADARÓ DE CAMPOS 
VEREADOR 

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