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sessao nº 15

Tipo Ordinária
Número / Ano 15
Date 2016-09-08
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ata #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO 
 Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. 
E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90
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ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2016. 
Aos 08 (oito) dias do mês de setembro de 2016 (dois mil e dezesseis), às18h e 30min, em 
sua sede própria, teve início à 15ª (décima quinta) Reunião Ordinária da Câmara Municipal 
de Bom Jesus do Amparo. Verificada a presença de todos os vereadores, o Presidente 
Ranielly Nepomuceno Duarte deu início aos trabalhos. Ato contínuo, obedecendo a Pauta 
devidamente publicada em poder dos vereadores, o Presidente determinou que a Secretária 
Vereadora Edilene Rosa Coelho Ferreira procedesse à leitura da Ata da sessão anterior. 
Colocada em discussão o Vereador Eduardo corrigiu na pag.4 linha 5 alterar a palavra 
“consórcio” para “licitação”. Colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. 
CORRESPONDÊNCIAS DO PREFEITO - Oficio nº 181/2016 - Encaminha resposta de 
requerimento n° 015/2016. Oficio nº 182/2016 - Encaminha resposta de requerimento n° 
016/2016. CORRESPONDÊNCIAS DOS VEREADORES - Portaria 007/2016 - altera data da 
última reunião de setembro. Regularização do Prédio da Câmara – Exame e Cálculo 
Cartório de Registros de Imóveis. O Presidente explicou que esse documento será 
encaminhado para a Prefeitura Municipal, para que seja cumprido as diligências solicitadas. 
MOÇÕES - Moção de Pesar de autoria de todos os vereadores n° 031 - pelo falecimento de 
João Crisóstomo Dias (João Brasinho). N° 032 - pelo falecimento de Sílvio Dias Miranda. A 
Vereadora Inez se manifestou falando da pessoa que foi o Silvio Miranda que passou por 
períodos difíceis de saúde, ressaltando que ele foi o último coroinha vivo da cidade que 
trabalhou com o Padre Pessoa, falou também que seu pai tem o nome no psf 1 por conta de 
ter sido o primeiro dentista da cidade, e toda sua família sentiram sua perda que sempre 
esteve presente agradecendo a todos os vereadores pela moção. O vereador Eduardo deu 
condolências aos familiares ressaltando que o Silvio foi seu primo relembrando seu passado. 
Sobre a fala da vereadora Inez onde falou que ele foi o ultimo coroinha disse que o Tobias e 
seu pai também foram coroinhas. O vereador José Gonçalves (Ceará) deixou condolências 
às duas famílias dos dois falecidos. O Presidente falou da pessoa que era o Sr. João 
Brasinho e do Sr. Silvio dando condolências aos familiares. Colocada em votação as 
moções foram aprovadas por unanimidade. PALAVRA FRANCA: A vereadora Inez com a 
palavra perguntou ao Presidente se ele teria informações sobre as correspondências que 
vem para os vereadores, mas que de uns tempos para cá diminuíram severamente. Falou 
também que não conseguiu entrar no site da Câmara por estar fora do ar. Em resposta a 
vereadora o Presidente disse que com relação ao site da Câmara é uma recomendação da 
Justiça Eleitoral que tanto a Câmara quanto a Prefeitura Municipal não pode prestar essas 
informações por eles entenderem que podem beneficiar os vereadores com a campanha 
eleitoral. Concluindo sua fala a vereadora Inez perguntou ao Presidente se houve o 
encaminhamento para o Tribunal de Contas de Minas Gerais e Ministério Público a 
reprovação das contas de 2002, pela não aplicação dos 7% na saúde do Prefeito da então 
época por não ter tido essa informação. O Presidente em resposta disse que tem a 
 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO 
 Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. 
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obrigação de encaminhar e dar uma posição aos nobres, ressaltando que os vereadores 
votaram pela rejeição das contas, e que o ofício foi encaminhado para o Tribunal de Contas 
dentro do prazo. A Vereadora Inez pediu que esse ofício fosse lido na próxima reunião. O 
Presidente concedeu o pedido da vereadora. Sobre a entrega de correspondências dos 
vereadores disse que não percebeu essa diminuição, respondendo a vereadora que, quem 
faz a distribuição das correspondências são as servidoras da Casa. O vereador Eduardo 
com a palavra cumprimentou a todos falou sobre a audiência pública do 2º quadrimestre de 
2016 que será feita na segunda-feira em curso às 17h30min, como pedido por alguns 
vereadores, que as audiências fossem feitas no dia da reunião, ressaltando que o edital de 
convocação está fixado no mural da Câmara e da Prefeitura. Falou sobre os ofícios sobre 
as respostas dos requerimentos no qual o Executivo pediu a extensão de prazo esperando 
que após esse prazo seja dada a respostas, que seja tomada as devidas providências após 
denúncias sobre os conselhos, onde foi nomeado o conselho de Patrimônio Histórico 
Municipal que dentro da lei seriam três representantes, mas o Prefeito recompôs esse 
conselho com quatro representantes sendo que as Entidades deveriam indicar, sendo 
indicados dois vereadores da Casa ligados ao Prefeito no qual não tem informações de qual 
sociedade civil que eles representam o que será apurado mais à frente. Sobre a disputa 
Eleitoral disse que caminha normalmente mais que nas redes sociais está sendo atacado. A 
vereadora Inez pediu ao Presidente que os assuntos da Câmara fossem pautados por 
assuntos inerentes ao Legislativo, uma vez que se tem que os assuntos de política podem 
ser feitas nas visitas e nos palanques para que assim não surjam lastros de discussões que 
não são próprios do Legislativo. O Vereador Eduardo continuou sua fala dizendo que está 
sendo acusado junto ao partido do PT de ser comunista, podendo até ser, mas que não é 
Golpista. Disse ainda, que estão caluniando o Presidente da Câmara nas redes sociais 
propagando a mentira acerca da contratação de escritório de advocacia, afirmando que o 
Presidente já tomou as medidas cabíveis contra os caluniadores. Disse também que o atual 
Prefeito Pedro em 2011 ou 2012 recebeu um oficio do Ministério Público do TCMG relativo a 
uma dívida de uma Ex-Prefeita do Município que tratava-se de um ressarcimento ao erário 
no valor aproximadamente de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), na qual o prefeito 
Pedro, por meio da edição de um Decreto, citou o Decreto Municipal 008/2012, perdoou a 
referida dívida da Ex-Prefeita sem passar a questão para a Câmara Municipal. Falou que 
isso ficou escondido por muito tempo, mas que pela Consultoria Jurídica da Câmara foi 
descoberto e tornado público aos vereadores. A partir dessa constatação foi proposta uma 
ação popular sendo que os citados tiveram vinte dias para responder. Deixou uma pergunta 
que se fosse outros aliados teriam esse mesmo tratamento. Finalizando disse que esses são 
os mistérios da política. Ressaltando ainda a denuncia sobre a licitação do transporte publico 
que a seu entender havia prejuízos ao município. A vereadora Inez pediu a parte explicando 
que existe no Direito o princípio da ampla defesa, disse não ser de interesse camuflar 
nenhuma situação na justiça e tudo será esclarecido por ser um processo público, 
agradecendo quem entrou com a ação por permitir ambas as partes aprofundar no assunto, 
devolvendo ao interessado a oportunidade e mostrar os fatos que geraram as questões das 
multas, e fica feliz de saber que nenhum dos itens consta qualquer enriquecimento por parte 
 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO 
 Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. 
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de quem praticou. Disse também que a Doutora Gisa, teve a sabedoria de compreender que 
a mais de quatro anos estaria na mão de outro prefeito, mas que só agora resolver mexer, 
mas a vereadora diz estar tranqüila porque a vida dela é um livro aberto, falou dos 
pagamentos feitos, contratações e demais que ocasionaram as multas, entre elas, citou a 
oriunda da construção do campo do Felipe, indenização ao Sr. Robson Pessoa pela 
construção de rede de esgoto sobre o seu terreno. A vereadora diz continuar fazendo 
benefícios para a cidade, e nenhuma delas tem enriquecimento dela ou que possa tornar 
sua ficha suja. Ainda disse que a Doutora Gisa nessa semana baixou uma suspensão em 
todos os processos com respeito à multa, uma vez que o Supremo Tribunal está trabalhando 
com prescrição de multas muitas vezes dados pelo TCMG, como enriquecimento sem causa 
para aumentar os polpudos cofres do TCMG que possui pessoas indicadas pelos 
Governadores, mas que deveriam seguir o exemplo dos Tribunais Justiça que passam pelo 
concurso. Falou que gosta de ter o olhar frente nos olhos dos Bom-Jesuenses e saber que a 
vida é assim mesmo, ressaltando ter 40 anos de vida pública que por várias vezes foi a mais 
votada, e participa deste mandato para ajudar a população. Falou também que o país passa 
por dificuldades não vendo o partido do PT com o mesmo vigor. Terminando agradeceu 
quem teve a idéia de adentrar com a ação, pois oportuniza a transparência, leveza e a 
certeza de dever cumprido. O vereador Vanderley deu boa noite a todos e parabenizou pelo 
Sete de Setembro e parabenizar a Comunidade do Filipe pelo belo Torneio que a 
Comunidade organizou realmente um belo evento, e pediu uma moção de aplauso para os 
organizadores que foi bem aceito por todos. A vereadora Edilene com a palavra manifestou 
sua indignação, pois foi procurada por um cidadão reclamando de um motorista que cobra 
horas de máquinas da prefeitura, também falou do exame da Dona Maura que está parada a 
mais de dois anos na secretaria de Saúde e ela precisa dele para fazer uma cirurgia. Ainda 
disse de uma mentira que o Presidente ia ser condenado a devolver o dinheiro pago pela 
consultoria do Dr. Arthur. Para terminar disse que quem vive de passado é Museu, temos 
que tocar nossa vida pra frente que possamos buscar o progresso de Bom Jesus do Amparo 
porque a gente fica debatendo muito em cima da mesmice e não se preocupa com o que 
realmente precisa. O Vereador José Gonçalves depois de cumprimentar os presentes, disse 
de uma indicação sobre a questão de uma casa para fazer na comunidade Caiana e só 
fizeram a metade e a senhora esta preocupada de não terminá-la, então pediu ao senhor 
Joaquim Badaró para conversar com o prefeito sobre o assunto, terminou parabenizando o 
desfile de Sete de Setembro. Com a palavra o vereador Joaquim Badaró deu boa noite aos 
presentes, e disse ao vereador José Gonçalves que indicação ele não tem permissão de 
responder, mas poderá ver o andamento dela, parabenizou os alunos e professores pelo 
desfile de Sete de Setembro que foi muito bonito, também pela corrida rústica que foi bem 
organizada, aproveitou para pedir uma moção de aplauso para José Geraldo Gonçalves 
(Totola) por participar da no Paraguai de uma corrida de 42 km. O presidente Ranielly 
cumprimentou a todos os presentes, elogiou o desfile de Sete de Setembro no município, 
deu os parabéns a Totola por levar no nome de nossa cidade não só para Minas Gerais, 
pelo Brasil e também para outros países participando em uma corrida no Paraguai. Nada 
 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO 
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mais a tratar em nome de Deus e do povo de Bom Jesus do Amparo declarou encerrada a 
sessão.
 Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 08 de setembro de 2016. 
RANIELLY NEPOMUCENO DUARTE JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA 
 Presidente Vice Presidente 
EDILENE ROSA COELHO FERREIRA 
1ª Secretária 
VANDERLEY JOSÉ S. OLIVEIRA 
2º Secretário 
EDUARDO CÉSAR MOTTA DIAS ELVIRA MARIA FERREIRA MOTA 
 VEREADOR VEREADORA 
 INEZ LUZIA SANTOS JOAQUIM APARECIDO DOS SANTOS 
 VEREADORA VEREADOR 
JOAQUIM BADARÓ DE CAMPOS 
VEREADOR 

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