| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2016-09-08 |
| native_id | 61 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 1 ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2016. Aos 08 (oito) dias do mês de setembro de 2016 (dois mil e dezesseis), às18h e 30min, em sua sede própria, teve início à 15ª (décima quinta) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo. Verificada a presença de todos os vereadores, o Presidente Ranielly Nepomuceno Duarte deu início aos trabalhos. Ato contínuo, obedecendo a Pauta devidamente publicada em poder dos vereadores, o Presidente determinou que a Secretária Vereadora Edilene Rosa Coelho Ferreira procedesse à leitura da Ata da sessão anterior. Colocada em discussão o Vereador Eduardo corrigiu na pag.4 linha 5 alterar a palavra “consórcio” para “licitação”. Colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS DO PREFEITO - Oficio nº 181/2016 - Encaminha resposta de requerimento n° 015/2016. Oficio nº 182/2016 - Encaminha resposta de requerimento n° 016/2016. CORRESPONDÊNCIAS DOS VEREADORES - Portaria 007/2016 - altera data da última reunião de setembro. Regularização do Prédio da Câmara – Exame e Cálculo Cartório de Registros de Imóveis. O Presidente explicou que esse documento será encaminhado para a Prefeitura Municipal, para que seja cumprido as diligências solicitadas. MOÇÕES - Moção de Pesar de autoria de todos os vereadores n° 031 - pelo falecimento de João Crisóstomo Dias (João Brasinho). N° 032 - pelo falecimento de Sílvio Dias Miranda. A Vereadora Inez se manifestou falando da pessoa que foi o Silvio Miranda que passou por períodos difíceis de saúde, ressaltando que ele foi o último coroinha vivo da cidade que trabalhou com o Padre Pessoa, falou também que seu pai tem o nome no psf 1 por conta de ter sido o primeiro dentista da cidade, e toda sua família sentiram sua perda que sempre esteve presente agradecendo a todos os vereadores pela moção. O vereador Eduardo deu condolências aos familiares ressaltando que o Silvio foi seu primo relembrando seu passado. Sobre a fala da vereadora Inez onde falou que ele foi o ultimo coroinha disse que o Tobias e seu pai também foram coroinhas. O vereador José Gonçalves (Ceará) deixou condolências às duas famílias dos dois falecidos. O Presidente falou da pessoa que era o Sr. João Brasinho e do Sr. Silvio dando condolências aos familiares. Colocada em votação as moções foram aprovadas por unanimidade. PALAVRA FRANCA: A vereadora Inez com a palavra perguntou ao Presidente se ele teria informações sobre as correspondências que vem para os vereadores, mas que de uns tempos para cá diminuíram severamente. Falou também que não conseguiu entrar no site da Câmara por estar fora do ar. Em resposta a vereadora o Presidente disse que com relação ao site da Câmara é uma recomendação da Justiça Eleitoral que tanto a Câmara quanto a Prefeitura Municipal não pode prestar essas informações por eles entenderem que podem beneficiar os vereadores com a campanha eleitoral. Concluindo sua fala a vereadora Inez perguntou ao Presidente se houve o encaminhamento para o Tribunal de Contas de Minas Gerais e Ministério Público a reprovação das contas de 2002, pela não aplicação dos 7% na saúde do Prefeito da então época por não ter tido essa informação. O Presidente em resposta disse que tem a CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 2 obrigação de encaminhar e dar uma posição aos nobres, ressaltando que os vereadores votaram pela rejeição das contas, e que o ofício foi encaminhado para o Tribunal de Contas dentro do prazo. A Vereadora Inez pediu que esse ofício fosse lido na próxima reunião. O Presidente concedeu o pedido da vereadora. Sobre a entrega de correspondências dos vereadores disse que não percebeu essa diminuição, respondendo a vereadora que, quem faz a distribuição das correspondências são as servidoras da Casa. O vereador Eduardo com a palavra cumprimentou a todos falou sobre a audiência pública do 2º quadrimestre de 2016 que será feita na segunda-feira em curso às 17h30min, como pedido por alguns vereadores, que as audiências fossem feitas no dia da reunião, ressaltando que o edital de convocação está fixado no mural da Câmara e da Prefeitura. Falou sobre os ofícios sobre as respostas dos requerimentos no qual o Executivo pediu a extensão de prazo esperando que após esse prazo seja dada a respostas, que seja tomada as devidas providências após denúncias sobre os conselhos, onde foi nomeado o conselho de Patrimônio Histórico Municipal que dentro da lei seriam três representantes, mas o Prefeito recompôs esse conselho com quatro representantes sendo que as Entidades deveriam indicar, sendo indicados dois vereadores da Casa ligados ao Prefeito no qual não tem informações de qual sociedade civil que eles representam o que será apurado mais à frente. Sobre a disputa Eleitoral disse que caminha normalmente mais que nas redes sociais está sendo atacado. A vereadora Inez pediu ao Presidente que os assuntos da Câmara fossem pautados por assuntos inerentes ao Legislativo, uma vez que se tem que os assuntos de política podem ser feitas nas visitas e nos palanques para que assim não surjam lastros de discussões que não são próprios do Legislativo. O Vereador Eduardo continuou sua fala dizendo que está sendo acusado junto ao partido do PT de ser comunista, podendo até ser, mas que não é Golpista. Disse ainda, que estão caluniando o Presidente da Câmara nas redes sociais propagando a mentira acerca da contratação de escritório de advocacia, afirmando que o Presidente já tomou as medidas cabíveis contra os caluniadores. Disse também que o atual Prefeito Pedro em 2011 ou 2012 recebeu um oficio do Ministério Público do TCMG relativo a uma dívida de uma Ex-Prefeita do Município que tratava-se de um ressarcimento ao erário no valor aproximadamente de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), na qual o prefeito Pedro, por meio da edição de um Decreto, citou o Decreto Municipal 008/2012, perdoou a referida dívida da Ex-Prefeita sem passar a questão para a Câmara Municipal. Falou que isso ficou escondido por muito tempo, mas que pela Consultoria Jurídica da Câmara foi descoberto e tornado público aos vereadores. A partir dessa constatação foi proposta uma ação popular sendo que os citados tiveram vinte dias para responder. Deixou uma pergunta que se fosse outros aliados teriam esse mesmo tratamento. Finalizando disse que esses são os mistérios da política. Ressaltando ainda a denuncia sobre a licitação do transporte publico que a seu entender havia prejuízos ao município. A vereadora Inez pediu a parte explicando que existe no Direito o princípio da ampla defesa, disse não ser de interesse camuflar nenhuma situação na justiça e tudo será esclarecido por ser um processo público, agradecendo quem entrou com a ação por permitir ambas as partes aprofundar no assunto, devolvendo ao interessado a oportunidade e mostrar os fatos que geraram as questões das multas, e fica feliz de saber que nenhum dos itens consta qualquer enriquecimento por parte CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 3 de quem praticou. Disse também que a Doutora Gisa, teve a sabedoria de compreender que a mais de quatro anos estaria na mão de outro prefeito, mas que só agora resolver mexer, mas a vereadora diz estar tranqüila porque a vida dela é um livro aberto, falou dos pagamentos feitos, contratações e demais que ocasionaram as multas, entre elas, citou a oriunda da construção do campo do Felipe, indenização ao Sr. Robson Pessoa pela construção de rede de esgoto sobre o seu terreno. A vereadora diz continuar fazendo benefícios para a cidade, e nenhuma delas tem enriquecimento dela ou que possa tornar sua ficha suja. Ainda disse que a Doutora Gisa nessa semana baixou uma suspensão em todos os processos com respeito à multa, uma vez que o Supremo Tribunal está trabalhando com prescrição de multas muitas vezes dados pelo TCMG, como enriquecimento sem causa para aumentar os polpudos cofres do TCMG que possui pessoas indicadas pelos Governadores, mas que deveriam seguir o exemplo dos Tribunais Justiça que passam pelo concurso. Falou que gosta de ter o olhar frente nos olhos dos Bom-Jesuenses e saber que a vida é assim mesmo, ressaltando ter 40 anos de vida pública que por várias vezes foi a mais votada, e participa deste mandato para ajudar a população. Falou também que o país passa por dificuldades não vendo o partido do PT com o mesmo vigor. Terminando agradeceu quem teve a idéia de adentrar com a ação, pois oportuniza a transparência, leveza e a certeza de dever cumprido. O vereador Vanderley deu boa noite a todos e parabenizou pelo Sete de Setembro e parabenizar a Comunidade do Filipe pelo belo Torneio que a Comunidade organizou realmente um belo evento, e pediu uma moção de aplauso para os organizadores que foi bem aceito por todos. A vereadora Edilene com a palavra manifestou sua indignação, pois foi procurada por um cidadão reclamando de um motorista que cobra horas de máquinas da prefeitura, também falou do exame da Dona Maura que está parada a mais de dois anos na secretaria de Saúde e ela precisa dele para fazer uma cirurgia. Ainda disse de uma mentira que o Presidente ia ser condenado a devolver o dinheiro pago pela consultoria do Dr. Arthur. Para terminar disse que quem vive de passado é Museu, temos que tocar nossa vida pra frente que possamos buscar o progresso de Bom Jesus do Amparo porque a gente fica debatendo muito em cima da mesmice e não se preocupa com o que realmente precisa. O Vereador José Gonçalves depois de cumprimentar os presentes, disse de uma indicação sobre a questão de uma casa para fazer na comunidade Caiana e só fizeram a metade e a senhora esta preocupada de não terminá-la, então pediu ao senhor Joaquim Badaró para conversar com o prefeito sobre o assunto, terminou parabenizando o desfile de Sete de Setembro. Com a palavra o vereador Joaquim Badaró deu boa noite aos presentes, e disse ao vereador José Gonçalves que indicação ele não tem permissão de responder, mas poderá ver o andamento dela, parabenizou os alunos e professores pelo desfile de Sete de Setembro que foi muito bonito, também pela corrida rústica que foi bem organizada, aproveitou para pedir uma moção de aplauso para José Geraldo Gonçalves (Totola) por participar da no Paraguai de uma corrida de 42 km. O presidente Ranielly cumprimentou a todos os presentes, elogiou o desfile de Sete de Setembro no município, deu os parabéns a Totola por levar no nome de nossa cidade não só para Minas Gerais, pelo Brasil e também para outros países participando em uma corrida no Paraguai. Nada CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 4 mais a tratar em nome de Deus e do povo de Bom Jesus do Amparo declarou encerrada a sessão. Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 08 de setembro de 2016. RANIELLY NEPOMUCENO DUARTE JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA Presidente Vice Presidente EDILENE ROSA COELHO FERREIRA 1ª Secretária VANDERLEY JOSÉ S. OLIVEIRA 2º Secretário EDUARDO CÉSAR MOTTA DIAS ELVIRA MARIA FERREIRA MOTA VEREADOR VEREADORA INEZ LUZIA SANTOS JOAQUIM APARECIDO DOS SANTOS VEREADORA VEREADOR JOAQUIM BADARÓ DE CAMPOS VEREADOR