sessao nº 16

 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO 
 Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. 
E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90
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ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2016. 
Aos 12 (doze) dias do mês de setembro de 2016 (dois mil e dezesseis), às18h e 30min, em 
sua sede própria, teve início à 16ª (décima sexta) Reunião Ordinária da Câmara Municipal 
de Bom Jesus do Amparo. Verificada a presença de todos os vereadores, o Presidente 
Ranielly Nepomuceno Duarte deu início aos trabalhos. Ato contínuo, obedecendo a Pauta 
devidamente publicada em poder dos vereadores, o Presidente determinou que a Secretária 
Vereadora Edilene Rosa Coelho Ferreira procedesse à leitura da Ata da sessão anterior. 
Colocada em discussão e votação sendo aprovada por unanimidade. 
CORRESPONDÊNCIAS DO PREFEITO - Oficio nº 188/2016 - Encaminha Projeto de Lei n° 
015/2016 que autoriza o Executivo Municipal de Bom Jesus do Amparo a realizar 
parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e taxa de coleta de lixo, 
estabelecidos nos artigos 13 e 82 da Lei 883/98, no exercício de 2016 e dá outras 
providências. Oficio nº 191/2016 – Complemento resposta de Requerimento n°016/2016. O 
vereador Eduardo esclareceu que este referido requerimento não veio à resposta como 
solicitado. Oficio nº 192/2016 – Complemento resposta de Requerimento n°015/2016. Ofício 
n° 193/2016 – Encaminha Balancete de agosto de 2016. CORRESPONDENCIAS 
DIVERSAS - Ministério da Educação repasse valor total R$ 14.680,42. 
CORRESPONDÊNCIAS DOS VEREADORES - Oficio nº 036/2016- Encaminha Processo nº 
678990, em apenso 911994 referente à rejeição das contas do Ex-Prefeito do ano 2002. O 
Presidente explicou que esse ofício foi pedido na reunião passada pela vereadora Inez 
ressaltando que o mesmo foi encaminhado para o Tribunal de Contas referente à prestação 
sobre a saúde onde os vereadores foram contrários acompanhando o TCEMG. A vereadora 
Inez falou que esse encaminhamento deveria ser feito também para o Ministério Público. Em 
resposta à vereadora o Presidente disse que o Jurídico da Casa encaminhou para todos os 
órgãos necessários, e por ser de respeito ao TCEMG. A Vereadora Inez disse que em 
conversa com Promotor de Justiça de Barão de Cocais Dr. Cláudio o mesmo disse não ter 
recebido o ofício a vereadora ressaltou ainda que também devesse ser encaminhado um 
ofício para o Ministério Público. O Presidente salientou que o Documento está à disposição 
de todos na Câmara, mas que a Conta foi encaminhada para o TCEMG como determinado 
por Lei. Balancete de Agosto de 2016. Oficio n° 077/2016 – Requerimento 001/2016 de 
criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, para investigar os gastos da administração 
Pedro dos Santos Moreira (PSC) com despesas de serviços mecânicos e compra de peças 
para a frota do município no período de janeiro de 2013 a agosto de 2016. A vereadora Inez 
solicitou ao Presidente uma cópia deste requerimento sobre a criação de CPI. O Presidente 
autorizou a cópia para a vereadora. ORDEM DO DIA 1ª e 2ª discussão e votação – O 
Presidente pediu a dispensa dos prazos regimentais sendo aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 015/2016 que autoriza o Executivo Municipal de Bom Jesus do Amparo a 
realizar parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e taxa de coleta de lixo, 
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estabelecidos nos artigos 13 e 82 da Lei 883/98, no exercício de 2016 e dá outras 
providências. Em 1ª discussão o vereador Eduardo explicou que esse projeto se refere ao 
parcelamento do IPTU em três parcelas. Em 2ª discussão o Presidente ressaltou que o 
parcelamento irá facilitar o pagamento para a população. Colocado em 1ª e 2ª discussão e 
votação sendo aprovado por todos os vereadores. MOÇÕES – Moções de Pesar de autoria 
de todos os vereadores n° 033 - pelo falecimento de Joaquim Bispo de Oliveiro (Senhor 
Bispo). n° 034 - pelo falecimento de Jorge Sérgio do Nascimento. Os vereadores 
manifestaram suas condolências aos familiares. Colocada em votação sendo aprovadas por 
unanimidade. PALAVRA FRANCA: A vereadora Elvira (Nitinha) solicitou ao Presidente 
cópia do balancete da Câmara dos meses de junho, julho e agosto do ano em curso. O 
Presidente concedeu às cópias a vereadora. O vereador Joaquim Aparecido falou sobre 
alguns comentários que ouviu sobre vereadores que ficam difamando outros edis e 
candidatos a prefeito devendo ser uma campanha limpa não falando mal dos outros 
candidatos. Finalizando agradeceu os presentes. O vereador Joaquim Badaró cumprimentou 
a todos, falou que pediu a moção de aplauso para o atleta Totola pedindo a inclusão de sua 
filha Denise que também competiu 42 km. O vereador Eduardo comunicou aos vereadores 
do balancete do segundo quadrimestre de 2016, está à disposição de todos, passando as 
mãos do Presidente, disse que comparando a receita do ano passado, com a deste ano, 
pôde constatar que a receita de 2016 teve um aumento de quase R$ 450.000,00. Prestou 
também solidariedade a Lívio que foi vítima da violência pela falta de segurança no 
município, esperando que esse fato não fique no esquecimento e que seja um alento para as 
autoridades tanto do Executivo como Legislativo. O vereador disse que na reunião do 
CONSEP foi testemunha de uma promessa do Prefeito que disse que iria colocar câmeras 
de vigilância na cidade mais ainda não foi feito, devendo ser a desculpa, o processo 
licitatório que está atrasado. O vereador ainda disse que fazendo um estudo do orçamento 
viu que a prefeitura reservou para a segurança pública um valor de R$ 53.000,00 (cinqüenta 
e três mil reais), não sabendo direito se é usado somente para abastecer o veículo da 
polícia, mas sabe-se que precisa unir forças para que não aconteça o pior na cidade, tendo 
um monitoramento, reforço policial ou implantação de guarda municipal ou ainda de 
qualquer ação que contenha esses roubos constantes. Falou do Consórcio de Iluminação 
pública onde o saldo é de R$ 185.377,21 e que ainda ruas continuam as escuras. Deixou 
registrada que a denúncia que foi feita em Barão de Cocais sobre a licitação do transporte 
escolar que surtiu efeito, pois foi feito uma nova licitação com valores que caíram de 30% a 
60%. Falou também que o prefeito se esquiva com relação à licitação do reboque, mas, que 
tem em mãos os documentos passados por pessoas que fizeram parte deste processo 
licitatório, e que encaminhará denúncia ao Ministério Público. Sobre os conselhos 
municipais, comentou a resposta do Executivo, dizendo que o município tem nove 
conselhos, conselhos importantes como: do esporte, turismo e desenvolvimento Rural 
Sustentável que não têm ninguém nomeado, o que é uma pena já que iria contribuir para o 
crescimento do município e da receita de ICMS. Para terminar o vereador disse que espera 
que a CPI venha para esclarecer essa enxurrada de gastos excessivos com serviços 
mecânicos, e tem certeza que essa comissão parlamentar vai chegar a uma conclusão que 
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irá ser encaminhada para o Ministério Publico. A vereadora Inez cumprimentou todos e disse 
que a partir de outubro já terá um novo quadro de quem estará na prefeitura, na Câmara e 
por conta das exigências legais o prefeito vai fechar de outubro até dezembro o orçamento 
do seu mandato. Referindo-se ao período eleitoral disse que toda disputa existe essas 
colocações, as discussões, as armações e uma série de coisas que faz muito mal. Sobre o 
ocorrido com Lívio falou que foi uma lástima, mas que graças a Deus ele está bem, ainda 
disse que a violência está deixando todos muito estarrecidos, e infelizmente não é só aqui 
na cidade, mas em todo o Brasil, sendo que o governo Federal está parado, não faz nada, e 
o governo Estadual está quebrado, o que com isso o desemprego, a vulnerabilidade e 
aumento da violência está assolando o Brasil em um todo. A inércia do poder público na 
questão que é de total responsabilidade exclusiva deles como no caso da segurança 
pública, não tendo como o município suprir essas demandas, por que o recurso que vem 
para o município 15% mínimo para a saúde, 25% mínimo para a Educação, 60% para folha 
de pagamento, então a verba que se tem não é suficiente para suprir essa responsabilidade 
do governo Estadual, mas a vereadora espera que o próximo prefeito realmente faça 
milagres e consiga vencer esses problemas do município, por que não é fácil sendo mais 
fácil jogar pedra no telhado dos outros do que efetivamente administrar. O Vereador 
Vanderley agradeceu os presentes dizendo que ficou muito honrado de ser eleito vereador 
desta cidade. Ressaltou a competência dos vereadores esperando que os próximos sejam 
atuantes como os atuais, ficando triste em ver o que acontece nesta cidade, salientando que 
desde o início de sua candidatura deixou claro sua honestidade, caráter e trabalho não 
difamando seus adversários nem fazendo promessas, devendo ser levado à população o 
trabalho tendo como objetivo a honra, caráter e dignidade que assim serão capazes de levar 
o município para frente. A vereadora Edilene cumprimentou a todos em especial os 
candidatos a vereadores dizendo que caso sejam reeleitos que hajam com imparcialidade. 
Falou dos acontecimentos de violência na cidade pelo fato estar às margens da rodovia, 
contou um fato acontecido com ela que por sorte não deu tempo dos meliantes fazerem algo 
e imediatamente acionou a PM de São Gonçalo no qual os suspeitos não foram presos, mas 
que ficou constatado que eram criminosos mesmo. Sobre a CPI disse que fica triste em ver 
os gastos excessivos com os serviços de mecânica e reboque ressaltando que os 
vereadores foram eleitos para fiscalizar, parabenizando os vereadores que assinaram o 
requerimento em busca da clareza das contas públicas. Falou que conheceu o Dr. Danilo 
Costa ficando triste por saber que foi embora da cidade por não ter dado certo com o 
Prefeito, sofrendo até ameaças físicas por parte dele, além do prefeito pedir para mandá-lo 
embora do Ciscel ressaltando ser um médico muito competente, deixando a pergunta de o 
porquê não tem médico na cidade, pois o salário é bom, devendo ser então pela falta de 
tratamento, parceria e companheirismo da equipe que está diante do Prefeito sendo que a 
culpa não é somente do Prefeito, mas também de seus secretários. Finalizando disse que o 
exemplo deve vir de cima torcendo que o próximo gestor seja coerente e traga benefício 
para a cidade em todos os pontos em especial na segurança pública. A vereadora 
agradeceu mais uma vez os presentes ressaltando a população deve saber que a função do 
vereador é legislar com coerência e imparcialidade. A Vereadora Inez com aparte falou do 
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acontecido divulgado na imprensa em que o prefeito Pedro dos Santos Moreira e seu filho 
foram acusados de tentativa de homicídio ao se envolverem em uma briga no campo da 
cidade, o que foi muito repercutido na imprensa, tal fato a vereadora teve informações que 
saiu a representação Criminal na Comarca de Barão de Cocais do Prefeito e seu filho pelo 
Relator Desembargador Antônio Carlos Cruvinel determinou arquivamento do caso por total 
ausência de fundamentos e provas cabais que comprovassem tais acusações a respeito da 
conduta do Prefeito, sendo decidido esse caso no dia 23 de agosto de 2016, mas publicada 
no dia desta reunião. Finalizando disse que quando pega as penas de uma galinha e se joga 
ao vento, não se consegue juntar mais essas penas, pois se foram levadas ao vento, a 
mesma coisa é quando se solta uma calunia sobre a conduta de alguém, depois fica muito 
difícil de desmentir, então com relação a esse fato do prefeito não ouve provas e por isso 
arquivado pelo Tribunal de Justiça. O vereador Joaquim Badaró pediu para se retirar da 
reunião para tratar de assuntos pessoais. O Presidente concedeu a saída do vereador. A 
vereadora Edilene continuando sua fala disse que esteve com as duas pessoas envolvidas 
no caso citado pela vereadora Inez, ressaltando que o vereador Vanderley estava no local 
no dia do acontecido e a vereadora disse que fica triste em ver que a justiça no País é 
morosa não podendo ser chamada de justiça e sim injustiça pelo fato que uns pagarem pelo 
erros e outros não. Sobre o Dr. Danilo disse que o mesmo lhe deu uma declaração por 
escrito para averiguar sua situação perante a Prefeitura Municipal, uma vez que o mesmo 
não assinou sua demissão, a vereadora ainda disse que o Dr. Danilo é uma pessoa sensata 
e caso haja uma reunião Extraordinária fará um requerimento pedindo tais informações 
sobre o caso. O vereador Vanderley com aparte falou que fica triste com o fato acontecido 
envolvendo os dois rapazes de São Gonçalo, dizendo que se os dois não foram agredidos o 
que é agressão então, sendo um absurdo, nem pela questão de não haver justiça, punição, 
mas que através disso, ou seja, através de ações violentas da parte de autoridades que 
deviam dar o exemplo, acaba aumentando a violência no Município. O vereador Eduardo 
pediu aparte ao colega e disse que esse julgamento foi para Belo Horizonte, porque o 
prefeito tem foro privilegiado, mas cabe recurso as pessoas que foram agredidas a 
possibilidade de mostrar a verdade já que o inquérito da polícia civil foi conduzido de forma 
mais favorável ao prefeito, e a justiça vive de provas, e talvez não se abasteceu o processo 
com mais provas, anexar os laudos periciais. Ainda falou que de injustiça o país está cheio, 
já que a Dilma foi afastada da presidência do país, sendo que não houve crime nenhum. 
Falou que justiça será feita quando o deputado Eduardo Cunha for banido da história do 
País, que se Deus quiser será caçado em breve, um homem que está prejudicando e 
corrompendo o país a mais de 10 anos. O vereador José Gonçalves cumprimentou todos os 
presentes, desejou boas sortes a todos os candidatos a vereadores presentes. Deixou 
registrada sua indignação pela agressão sofrida pelos dois rapazes e a justiça não foi feita, 
ressaltando que violência gera violências, o que teve uma grande repercussão do caso, 
registrada em boletim de ocorrência e tentativa de homicídio e lamentou o fato ocorrido, 
sendo pessoas por muito menos vão presa por anos. Falou da segurança pública na cidade 
lamentando o ocorrido com o Lívio. Disse também que o efetivo da PM desde a 
Emancipação política da cidade é o mesma e com uma conversa com a Secretaria de 
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Segurança Pública iria disponibilizar mais policiais para o Município conforme a demanda o 
que com os acontecimentos recentes deva ser aumentado, relembrando de uma indicação 
aprovada de sua autoria juntamente com o vereador Eduardo no qual pedia o ponto de apoio 
da PM na entrada e saídas da cidade com olho vivo, o que poderia inibir os meliantes dando 
mais segurança para a cidade, esperando que até o final do mandato do atual prefeito esse 
pedido possa ser atendido. O Presidente depois de cumprimentar os presentes falou de 
diversos assuntos que foram citados na reunião que devem realmente ser tratados com 
seriedade como, por exemplo, a segurança pública na cidade que deveria ser tratado com 
mais empenho, buscando parcerias junto ao Estado para assim tentar inibir as ações desses 
cidadões que não são pessoas de bem. Disse também que em sua trajetória política sabe 
dos problemas a serem enfrentados que não são poucos, mas com organização e 
planejamento é possível resolver pelo menos boa parte desses problemas. Desejou que a 
campanha política seja conduzida com seriedade e paz não devendo ter calúnias o que não 
é correto. Finalizando desejou boa sorte aos candidatos e que seja feito o melhor para a 
cidade. O vereador Eduardo pediu a palavra como Líder da oposição, e disse que foi feito 
um requerimento solicitando os servidores de cargo comissionado que apresentassem os 
documentos de escolaridade para a função que exercia, em contato com a Secretaria do 
Estado da Educação, descobriu que um servidor havia falsificado um histórico escolar para 
poder ingressar na carreira pública, ressaltando que foi aberto um inquérito e o vereador 
como uns dos autores da denúncia foi procurar saber como estava o andamento do 
processo, indo na delegacia da cidade foi dito que o processo estava no fórum, o vereador 
foi ao fórum e constatou que o processo não estava lá, então foi até o delegado em Santa 
Bárbara e ficou sabendo que o processo está na delegacia aqui de Bom Jesus do Amparo, o 
vereador disse que irá tomar suas providências em relação à atitude da servidora porque é 
inadmissível que as coisas fiquem sendo engavetadas nesse País, e que o exemplo venha 
de Bom Jesus do Amparo, devendo ter seriedade das questões públicas, e disse que está 
extremamente decepcionado com a atitude desta servidora, precisando ir ao delegado em 
Santa Bárbara para saber que o inquérito estava aqui, o que faz pensar que estão 
maculando alguma coisa talvez para ajudar alguém que não merecia estar ocupando um 
cargo público, já que não possuía a qualificação para isso. Deixou assim registrado sua 
indignação com a coisa pública. O presidente com a palavra e nada mais a tratar em nome 
de Deus e do povo de Bom Jesus do Amparo declarou encerrada a sessão. 
 Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 12 de setembro de 2016. 
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ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2016. 
Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 12 de setembro de 2016. 
RANIELLY NEPOMUCENO DUARTE JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA 
 Presidente Vice Presidente 
EDILENE ROSA COELHO FERREIRA 
1ª Secretária 
VANDERLEY JOSÉ S. OLIVEIRA 
2º Secretário 
EDUARDO CÉSAR MOTTA DIAS ELVIRA MARIA FERREIRA MOTA 
 VEREADOR VEREADORA 
 INEZ LUZIA SANTOS JOAQUIM APARECIDO DOS SANTOS 
 VEREADORA VEREADOR 
JOAQUIM BADARÓ DE CAMPOS 
VEREADOR