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sessao nº 17

Tipo Ordinária
Número / Ano 17
Date 2016-10-13
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Documents (1)

ata #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO 
 Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. 
E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90
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ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2016. 
Aos13 (treze) dias do mês de outubro de 2016 (dois mil e dezesseis), às18h e 30min, em sua 
sede própria, teve início à 17ª (décima sétima) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 
Bom Jesus do Amparo. Verificada a presença de todos os vereadores, o Presidente Ranielly 
Nepomuceno Duarte deu início aos trabalhos. Ato contínuo, obedecendo a Pauta 
devidamente publicada em poder dos vereadores, o Presidente determinou que a Secretária 
Vereadora Edilene Rosa Coelho Ferreira procedesse à leitura da Ata da sessão anterior. 
Colocada em discussão e votação sendo aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS 
DO PREFEITO- Oficio nº 203/2016 - Encaminha Projeto de Lei nº 0016/2016 que dispõe 
sobre alteração do PPA- Plano Plurianual para o período de 2014/2017 e da LDO- Lei das 
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017. Oficio nº 204/2016 - Encaminha Projeto 
de Lei nº 0017/2016 que dispõe sobre a Proposta Orçamentária que estima a receita e fixa a 
despesa do Município de Bom Jesus do Amparo para o exercício de 2017. Os projetos foram 
encaminhados para suas respectivas comissões. CORRESPONDENCIAS DIVERSAS - 
Ministério da Educação repasse total R$ 38.258,15 (trinta e oito mil duzentos e cinquenta e 
oito reais e quinze centavos). CORRESPONDÊNCIAS DOS VEREADORES - Ato 04/2016 – 
Solicita indicação dos nomes dos lideres partidários para compor a CPI. Oficio n°080/2016 – 
Indica membros da CPI n°01/2016. A vereadora Inez pediu cópia desse ato, sendo concedia a 
cópia pelo Presidente. REQUERIMENTO - Requerimento n°17/2016 de autoria do vereador 
Eduardo que cria Comissão Temporária Especial para investigar o desvio de combustível em 
automóvel da Prefeitura. O Vereador Eduardo manifestou dizendo que várias pessoas tiveram 
o conhecimento deste fato pelas redes sociais, a respeito de um servidor que retirava gasolina 
de uma ambulância, o que caso fosse passado para outro servidor sem o devido 
conhecimento a falta do combustível poderia causar problemas. Disse também que o Prefeito 
deveria ter aberto uma comissão e instaurado um processo contra o servidor, mas 
acompanhando o Diário Oficial nada foi feito. Ressaltou que o vereador deve fiscalizar e 
apurar fatos, não acobertando erros o que com esse requerimento espera que seja dada as 
devidas explicações sobre o referido assunto e tomada às providências necessárias. A 
vereadora Inez pediu cópia desse requerimento e Vista para que na próxima reunião traga os 
pareceres e talvez possa participar desta Comissão Temporária Especial. O Presidente 
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concedeu a cópia do requerimento, porém a Vista foi negada pelo principio de ser um caso de 
extrema importância alem de estar em questão o furto de combustível de uma ambulância, o 
que pode estar acontecendo há mais tempo no município, devendo ter uma urgência nesse 
caso. Finalizando disse que de acordo com Princípio do Direito Contraditório concede prazo 
para o servidor, mas para os vereadores não, sobre as cópias serão entregues a vereadora e 
espera que os vereadores colaborem na aprovação do requerimento para que assim a 
esclarecer tais fatos, sendo de interesse de todos. A vereadora Inez pediu que as referidas 
cópias pedidas por ela fossem entregues no decorrer da reunião de Câmara, e que o Jurídico 
da Casa oficializasse a ela a negativa do prazo regimental. O Presidente concedeu a 
oficialização pelo Jurídico da Casa. Colocado em votação a vereadora Inez manifestou contra 
o requerimento pela maneira arbitrária e não pela necessidade de investigação uma vez que a 
prefeitura tomou as devidas providências. O vereador Joaquim Badaró também manifestou 
contra ao requerimento porque o servidor envolvido no caso foi desligado de sua função e só 
não foi antes por causa do recesso. O Presidente lamentou o fato ocorrido dizendo que o 
servidor deveria ter sido desligado bem antes não devendo segurar uma situação que correu 
pelas redes sociais, e respeita a opiniões dos nobres, ressalta que o vereador não deveria ir 
contra uma investigação por furto de combustível em uma ambulância por parte de um 
servidor. O vereador Joaquim Aparecido acrescentou que o servidor em questão disse que 
existem mais pessoas envolvidas nesse caso. O vereador Joaquim Badaró disse que não é 
contra a investigação e gostaria de participar desta investigação por ser um absurdo, e sim, é 
contra a maneira que está sendo colocado e se o envolvido tenha mais a falar, isso será um 
problema dele, e caso apareça mais pessoas envolvidas, essas deverão ser investigadas. O 
vereador Eduardo disse que o fato do funcionário ter sido exonerado do cargo não significa 
que o mesmo não responda pelo crime que foi cometido. O vereador Vanderley manifestou 
contra a atitude deste funcionário que deve ser punido. Colocado em votação sendo aprovado 
pelos vereadores; Elvira (Nitinha), Eduardo, José Gonçalves (Ceará), Edilene, Vanderley e 
Joaquim Aparecido, sendo contrários os vereadores Inez e Joaquim Badaró. MOÇÕES– 
Moções de Pesar de autoria de todos os vereadores n° 035 - pelo falecimento de Ângela 
Morais Silva. N° 036 - pelo falecimento de Margarida Ferreira Marques. O Presidente 
manifestou suas condolências aos familiares. A vereadora Inez pediu para acrescentar moção 
de Pesar para Dico de Jorge das Três Barras. O Vereador José Gonçalves (Ceará) pediu 
também a inclusão de uma moção para Carlos Roberto (Kaká). Colocada em votação as 
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moções foram aprovadas por unanimidade. Moção de Aplauso n°13 - pela vitória nas Eleições 
2016 da Coligação Majoritária, “Bom Jesus Pode Mais” dos Candidatos Dário Ferreira Mota e 
Ranielly Nepomuceno Duarte como Prefeito e Vice respectivamente. O vereador José 
Gonçalves (Ceará) parabenizou os vencedores tanto para prefeito e vice como os vereadores 
eleitos e reeleitos. O vereador Joaquim Badaró manifestou favorável a moção parabenizando 
todos os candidatos eleitos e reeleitos pedindo a Deus que eles façam seus trabalhos com 
dignidade para o Município. O vereador Vanderley felicitou os eleitos e reeleitos e que façam 
o melhor para a cidade. O Vereador Joaquim Aparecido saudou os eleitos em especial o 
Prefeito e do vice Ranielly que por diversas vezes ouviu-se difamações a sobre ele, mas 
todos irão ver sua competência. O vereador Eduardo manifestou parabenizando os eleitos em 
especial o Prefeito e Vice de forma limpa sem fazer ofensas e nem praticando jogo sujo com 
panfletos apócrifos e uso indevido de nomes de familiares e sim divulgando suas propostas 
de governo que lhes deram 2.513 votos, crendo que será uma gestão participativa. O 
Presidente Ranielly e futuro vice-prefeito agradeceu a todos os votos recebidos dizendo que 
foi um grande aprendizado, ressaltando ser o vice-prefeito mais novo na história da cidade, 
falou sobre a votação que ficou marcada na história com 930 votos de diferença sendo motivo 
de muito orgulho, agradeceu também os votos que recebeu quando vereador que foram 204 
votos sendo o primeiro político na família. Disse também que se considera uma pessoa 
iluminada e que Deus é muito grandioso em sua vida e espera poder retribuir aos Bom￾Jesuenses fazendo um trabalho sério e responsável. Agradeceu ao Vereador José Gonçalves 
(Ceará) pela Moção que é um Bom-jesuense de coração, mas que não foi reeleito juntamente 
com o vereador Joaquim Badaró, porém muito bem votados e ao Vanderley que não se 
candidatou mais que provavelmente seria bem votado. Colocada em votação a vereadora 
Inez se absteve de votar contando sobre uma oração passada a ela pelo Presidente, que 
antes era vereador e que a conserva e espera o tempo para que possa ver a realização da 
oração entregue a ela, sobre a moção se absteve de votar por foro íntimo e por nela não ter 
sido contemplado a Vereadora Elvira (Nitinha) que foi a vereadora mais votada do Município 
em razão disso a vereadora Inez continua com a oração passada pelo vereador Presidente 
quando foi eleito e espera que no futuro possa ver o andamento, e espera ainda poder 
aprovar não só moção de aplauso como uma série de outras moções. O Presidente em 
resposta a vereadora disse que ela poderia ver a moção para a vereadora Elvira (Nitinha) 
sobre a oração disse que deu de coração e respeita a posição da vereadora. Colocada em 
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votação a moção foi aprovada com a abstenção da Vereadora Inez. PALAVRA FRANCA: O 
vereador Vanderley depois de dar boa noite aos presentes, falou da vitória nas eleições de 
Dário e Ranielly e que possam fazer um trabalho maravilhoso na cidade juntamente com os 
vereadores que foram eleitos, dando parabéns a todos. A vereadora Edilene com a palavra 
cumprimentou a todos e parabenizou os vereadores eleitos, parabenizou o Presidente da 
Câmara pela vitória na eleição como vice-prefeito juntamente com o Dário, expressou também 
sua tristeza pelo vereador José Gonçalves (Ceará) e Joaquim Badaró que iram fazer falta na 
Casa, por serem vereadores atuantes. Também falou da indignação sobre as promessas do 
prefeito Pedro no período de Eleições, como por exemplo, perfuração de Poço Artesiano em 
algumas comunidades, e como ele perdeu as eleições até a caixa d’água do Carretão foi 
retirada, realmente um absurdo, um descaso, uma falta de respeito. Desejou que nesse 
próximo mandato a gestão pudesse trabalhar em parceria com a Câmara, com relação ao 
furto de combustível parece que isso já vem acontecendo há tempos, o que mostra que a 
atual administração está com os olhos vendados, para terminar parabenizou a vereadora 
Elvira (Nitinha) por ter sido muito bem votada. O vereador Joaquim Badaró também 
parabenizou os vereadores que foram eleitos, o Dendeco pelo trabalho que faz em sua 
comunidade, parabenizou Elvira (Nitinha) por ser a vereadora mais bem votada, resultado do 
seu trabalho ajudando as pessoas dessa cidade, parabenizou à vereadora Inez pelo segundo 
lugar em votação, desejando que todos possam trabalhar do melhor modo para o bem desta 
cidade. O vereador Joaquim Aparecido com a palavra disse que quatro pessoas o procuraram 
para saber o valor da festa Junina desse ano, pois ainda não foi apresentada a conta, 
também houve reclamação que umas camisas de uniforme que foram compradas na mão da 
diretora, mas que não foram entregues, nem a camisa nem o dinheiro, reportou também sobre 
a falta de carro para levar uma senhora para fazer quimioterapia em Belo Horizonte, terminou 
dando boa noite a todos. O vereador Eduardo parabenizou a comissão que organizou a festa 
da Nossa Senhora Aparecida, agradeceu a expressiva votação que teve na eleição, falou que 
indiferente de partido, se é oposição ou não, que todos saibam trazer recursos para o 
município, porque temos que pensar não no grupo político, mas no município. Também 
condenou os panfletos que foram espalhados no bairro São Francisco e Felipe, denegrindo a 
imagem de Ranielly, Dário e sua esposa e até do PT, aproveitou para parabenizar todos os 
vereadores que foram eleitos pela primeira vez e também os que voltaram a Casa. Lamentou 
o uso indevido da sua família, mais especificamente o nome do seu avô Raimundo dos 
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Santos Motta, durante a campanha, no palanque da coligação do candidato Cinésio. Também 
falou que deve haver uma mudança na Lei Orgânica com relação à Comissão de Transição, 
já que ela prevê a Transição depois da Diplomação, sendo um período muito curto para se 
entender uma administração, lembrou que o orçamento do ano que vem será de R$ 17,1 
milhões, e como presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas 
pretende fazer uma audiência pública para discutir com a população esse novo orçamento. O 
vereador José Gonçalves (Ceará) cumprimentou os presentes, parabenizou aos vereadores 
eleitos, agradeceu também os157 votos recebidos, pela confiança que teve no vereador, 
deixou sua tristeza de saber que teve pessoas fazendo campanha difamando outros 
candidatos, dizendo que quem faz isso são pessoas covardes. Terminou desejando um bom 
governo para os Candidatos ao prefeito e vice-prefeito eleito. O Presidente Ranielly com a 
palavra cumprimentou os presentes, deu os parabéns a festa das crianças na Comunidade do 
Filipe, Fernando Soares e Campolar, agradeceu a cada partido que o ajudou nessa eleição, a 
saber, o PR, PT, PC do B, DEMOCRATAS e PSB. Agradeceu ao Dário por ser uma pessoa 
integrada, humilde e disse que tem muito a aprender com a pessoa dele. Falou do orgulho da 
Família da vereadora Elvira (Nitinha) pela votação expressiva que a vereadora teve, e ter o 
Prefeito com a maior votação de Bom Jesus do Amparo. Para terminar falou da consideração 
da pessoa do Dendeco, que sempre esteve do seu lado, sempre acreditou nele, e esteve 
sempre pronto para lhe ajudar. Nada mais a tratar em nome de Deus e do povo de Bom Jesus 
do Amparo declarou encerrada a sessão. 
Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 13 de outubro de 2016. 
RANIELLY NEPOMUCENO DUARTE JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA 
 Presidente Vice Presidente 
EDILENE ROSA COELHO FERREIRA 
1ª Secretária 
 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO 
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ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2016. 
Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 13 de outubro de 2016.
VANDERLEY JOSÉ S. OLIVEIRA 
2º Secretário 
EDUARDO CÉSAR MOTTA DIAS ELVIRA MARIA FERREIRA MOTA 
 VEREADOR VEREADORA 
 INEZ LUZIA SANTOS JOAQUIM APARECIDO DOS SANTOS 
 VEREADORA VEREADOR 
JOAQUIM BADARÓ DE CAMPOS 
VEREADOR 

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