| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2016-10-13 |
| native_id | 63 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 1 ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2016. Aos13 (treze) dias do mês de outubro de 2016 (dois mil e dezesseis), às18h e 30min, em sua sede própria, teve início à 17ª (décima sétima) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo. Verificada a presença de todos os vereadores, o Presidente Ranielly Nepomuceno Duarte deu início aos trabalhos. Ato contínuo, obedecendo a Pauta devidamente publicada em poder dos vereadores, o Presidente determinou que a Secretária Vereadora Edilene Rosa Coelho Ferreira procedesse à leitura da Ata da sessão anterior. Colocada em discussão e votação sendo aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS DO PREFEITO- Oficio nº 203/2016 - Encaminha Projeto de Lei nº 0016/2016 que dispõe sobre alteração do PPA- Plano Plurianual para o período de 2014/2017 e da LDO- Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017. Oficio nº 204/2016 - Encaminha Projeto de Lei nº 0017/2016 que dispõe sobre a Proposta Orçamentária que estima a receita e fixa a despesa do Município de Bom Jesus do Amparo para o exercício de 2017. Os projetos foram encaminhados para suas respectivas comissões. CORRESPONDENCIAS DIVERSAS - Ministério da Educação repasse total R$ 38.258,15 (trinta e oito mil duzentos e cinquenta e oito reais e quinze centavos). CORRESPONDÊNCIAS DOS VEREADORES - Ato 04/2016 – Solicita indicação dos nomes dos lideres partidários para compor a CPI. Oficio n°080/2016 – Indica membros da CPI n°01/2016. A vereadora Inez pediu cópia desse ato, sendo concedia a cópia pelo Presidente. REQUERIMENTO - Requerimento n°17/2016 de autoria do vereador Eduardo que cria Comissão Temporária Especial para investigar o desvio de combustível em automóvel da Prefeitura. O Vereador Eduardo manifestou dizendo que várias pessoas tiveram o conhecimento deste fato pelas redes sociais, a respeito de um servidor que retirava gasolina de uma ambulância, o que caso fosse passado para outro servidor sem o devido conhecimento a falta do combustível poderia causar problemas. Disse também que o Prefeito deveria ter aberto uma comissão e instaurado um processo contra o servidor, mas acompanhando o Diário Oficial nada foi feito. Ressaltou que o vereador deve fiscalizar e apurar fatos, não acobertando erros o que com esse requerimento espera que seja dada as devidas explicações sobre o referido assunto e tomada às providências necessárias. A vereadora Inez pediu cópia desse requerimento e Vista para que na próxima reunião traga os pareceres e talvez possa participar desta Comissão Temporária Especial. O Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 2 concedeu a cópia do requerimento, porém a Vista foi negada pelo principio de ser um caso de extrema importância alem de estar em questão o furto de combustível de uma ambulância, o que pode estar acontecendo há mais tempo no município, devendo ter uma urgência nesse caso. Finalizando disse que de acordo com Princípio do Direito Contraditório concede prazo para o servidor, mas para os vereadores não, sobre as cópias serão entregues a vereadora e espera que os vereadores colaborem na aprovação do requerimento para que assim a esclarecer tais fatos, sendo de interesse de todos. A vereadora Inez pediu que as referidas cópias pedidas por ela fossem entregues no decorrer da reunião de Câmara, e que o Jurídico da Casa oficializasse a ela a negativa do prazo regimental. O Presidente concedeu a oficialização pelo Jurídico da Casa. Colocado em votação a vereadora Inez manifestou contra o requerimento pela maneira arbitrária e não pela necessidade de investigação uma vez que a prefeitura tomou as devidas providências. O vereador Joaquim Badaró também manifestou contra ao requerimento porque o servidor envolvido no caso foi desligado de sua função e só não foi antes por causa do recesso. O Presidente lamentou o fato ocorrido dizendo que o servidor deveria ter sido desligado bem antes não devendo segurar uma situação que correu pelas redes sociais, e respeita a opiniões dos nobres, ressalta que o vereador não deveria ir contra uma investigação por furto de combustível em uma ambulância por parte de um servidor. O vereador Joaquim Aparecido acrescentou que o servidor em questão disse que existem mais pessoas envolvidas nesse caso. O vereador Joaquim Badaró disse que não é contra a investigação e gostaria de participar desta investigação por ser um absurdo, e sim, é contra a maneira que está sendo colocado e se o envolvido tenha mais a falar, isso será um problema dele, e caso apareça mais pessoas envolvidas, essas deverão ser investigadas. O vereador Eduardo disse que o fato do funcionário ter sido exonerado do cargo não significa que o mesmo não responda pelo crime que foi cometido. O vereador Vanderley manifestou contra a atitude deste funcionário que deve ser punido. Colocado em votação sendo aprovado pelos vereadores; Elvira (Nitinha), Eduardo, José Gonçalves (Ceará), Edilene, Vanderley e Joaquim Aparecido, sendo contrários os vereadores Inez e Joaquim Badaró. MOÇÕES– Moções de Pesar de autoria de todos os vereadores n° 035 - pelo falecimento de Ângela Morais Silva. N° 036 - pelo falecimento de Margarida Ferreira Marques. O Presidente manifestou suas condolências aos familiares. A vereadora Inez pediu para acrescentar moção de Pesar para Dico de Jorge das Três Barras. O Vereador José Gonçalves (Ceará) pediu também a inclusão de uma moção para Carlos Roberto (Kaká). Colocada em votação as CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 3 moções foram aprovadas por unanimidade. Moção de Aplauso n°13 - pela vitória nas Eleições 2016 da Coligação Majoritária, “Bom Jesus Pode Mais” dos Candidatos Dário Ferreira Mota e Ranielly Nepomuceno Duarte como Prefeito e Vice respectivamente. O vereador José Gonçalves (Ceará) parabenizou os vencedores tanto para prefeito e vice como os vereadores eleitos e reeleitos. O vereador Joaquim Badaró manifestou favorável a moção parabenizando todos os candidatos eleitos e reeleitos pedindo a Deus que eles façam seus trabalhos com dignidade para o Município. O vereador Vanderley felicitou os eleitos e reeleitos e que façam o melhor para a cidade. O Vereador Joaquim Aparecido saudou os eleitos em especial o Prefeito e do vice Ranielly que por diversas vezes ouviu-se difamações a sobre ele, mas todos irão ver sua competência. O vereador Eduardo manifestou parabenizando os eleitos em especial o Prefeito e Vice de forma limpa sem fazer ofensas e nem praticando jogo sujo com panfletos apócrifos e uso indevido de nomes de familiares e sim divulgando suas propostas de governo que lhes deram 2.513 votos, crendo que será uma gestão participativa. O Presidente Ranielly e futuro vice-prefeito agradeceu a todos os votos recebidos dizendo que foi um grande aprendizado, ressaltando ser o vice-prefeito mais novo na história da cidade, falou sobre a votação que ficou marcada na história com 930 votos de diferença sendo motivo de muito orgulho, agradeceu também os votos que recebeu quando vereador que foram 204 votos sendo o primeiro político na família. Disse também que se considera uma pessoa iluminada e que Deus é muito grandioso em sua vida e espera poder retribuir aos BomJesuenses fazendo um trabalho sério e responsável. Agradeceu ao Vereador José Gonçalves (Ceará) pela Moção que é um Bom-jesuense de coração, mas que não foi reeleito juntamente com o vereador Joaquim Badaró, porém muito bem votados e ao Vanderley que não se candidatou mais que provavelmente seria bem votado. Colocada em votação a vereadora Inez se absteve de votar contando sobre uma oração passada a ela pelo Presidente, que antes era vereador e que a conserva e espera o tempo para que possa ver a realização da oração entregue a ela, sobre a moção se absteve de votar por foro íntimo e por nela não ter sido contemplado a Vereadora Elvira (Nitinha) que foi a vereadora mais votada do Município em razão disso a vereadora Inez continua com a oração passada pelo vereador Presidente quando foi eleito e espera que no futuro possa ver o andamento, e espera ainda poder aprovar não só moção de aplauso como uma série de outras moções. O Presidente em resposta a vereadora disse que ela poderia ver a moção para a vereadora Elvira (Nitinha) sobre a oração disse que deu de coração e respeita a posição da vereadora. Colocada em CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 4 votação a moção foi aprovada com a abstenção da Vereadora Inez. PALAVRA FRANCA: O vereador Vanderley depois de dar boa noite aos presentes, falou da vitória nas eleições de Dário e Ranielly e que possam fazer um trabalho maravilhoso na cidade juntamente com os vereadores que foram eleitos, dando parabéns a todos. A vereadora Edilene com a palavra cumprimentou a todos e parabenizou os vereadores eleitos, parabenizou o Presidente da Câmara pela vitória na eleição como vice-prefeito juntamente com o Dário, expressou também sua tristeza pelo vereador José Gonçalves (Ceará) e Joaquim Badaró que iram fazer falta na Casa, por serem vereadores atuantes. Também falou da indignação sobre as promessas do prefeito Pedro no período de Eleições, como por exemplo, perfuração de Poço Artesiano em algumas comunidades, e como ele perdeu as eleições até a caixa d’água do Carretão foi retirada, realmente um absurdo, um descaso, uma falta de respeito. Desejou que nesse próximo mandato a gestão pudesse trabalhar em parceria com a Câmara, com relação ao furto de combustível parece que isso já vem acontecendo há tempos, o que mostra que a atual administração está com os olhos vendados, para terminar parabenizou a vereadora Elvira (Nitinha) por ter sido muito bem votada. O vereador Joaquim Badaró também parabenizou os vereadores que foram eleitos, o Dendeco pelo trabalho que faz em sua comunidade, parabenizou Elvira (Nitinha) por ser a vereadora mais bem votada, resultado do seu trabalho ajudando as pessoas dessa cidade, parabenizou à vereadora Inez pelo segundo lugar em votação, desejando que todos possam trabalhar do melhor modo para o bem desta cidade. O vereador Joaquim Aparecido com a palavra disse que quatro pessoas o procuraram para saber o valor da festa Junina desse ano, pois ainda não foi apresentada a conta, também houve reclamação que umas camisas de uniforme que foram compradas na mão da diretora, mas que não foram entregues, nem a camisa nem o dinheiro, reportou também sobre a falta de carro para levar uma senhora para fazer quimioterapia em Belo Horizonte, terminou dando boa noite a todos. O vereador Eduardo parabenizou a comissão que organizou a festa da Nossa Senhora Aparecida, agradeceu a expressiva votação que teve na eleição, falou que indiferente de partido, se é oposição ou não, que todos saibam trazer recursos para o município, porque temos que pensar não no grupo político, mas no município. Também condenou os panfletos que foram espalhados no bairro São Francisco e Felipe, denegrindo a imagem de Ranielly, Dário e sua esposa e até do PT, aproveitou para parabenizar todos os vereadores que foram eleitos pela primeira vez e também os que voltaram a Casa. Lamentou o uso indevido da sua família, mais especificamente o nome do seu avô Raimundo dos CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 5 Santos Motta, durante a campanha, no palanque da coligação do candidato Cinésio. Também falou que deve haver uma mudança na Lei Orgânica com relação à Comissão de Transição, já que ela prevê a Transição depois da Diplomação, sendo um período muito curto para se entender uma administração, lembrou que o orçamento do ano que vem será de R$ 17,1 milhões, e como presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas pretende fazer uma audiência pública para discutir com a população esse novo orçamento. O vereador José Gonçalves (Ceará) cumprimentou os presentes, parabenizou aos vereadores eleitos, agradeceu também os157 votos recebidos, pela confiança que teve no vereador, deixou sua tristeza de saber que teve pessoas fazendo campanha difamando outros candidatos, dizendo que quem faz isso são pessoas covardes. Terminou desejando um bom governo para os Candidatos ao prefeito e vice-prefeito eleito. O Presidente Ranielly com a palavra cumprimentou os presentes, deu os parabéns a festa das crianças na Comunidade do Filipe, Fernando Soares e Campolar, agradeceu a cada partido que o ajudou nessa eleição, a saber, o PR, PT, PC do B, DEMOCRATAS e PSB. Agradeceu ao Dário por ser uma pessoa integrada, humilde e disse que tem muito a aprender com a pessoa dele. Falou do orgulho da Família da vereadora Elvira (Nitinha) pela votação expressiva que a vereadora teve, e ter o Prefeito com a maior votação de Bom Jesus do Amparo. Para terminar falou da consideração da pessoa do Dendeco, que sempre esteve do seu lado, sempre acreditou nele, e esteve sempre pronto para lhe ajudar. Nada mais a tratar em nome de Deus e do povo de Bom Jesus do Amparo declarou encerrada a sessão. Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 13 de outubro de 2016. RANIELLY NEPOMUCENO DUARTE JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA Presidente Vice Presidente EDILENE ROSA COELHO FERREIRA 1ª Secretária CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 6 ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2016. Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 13 de outubro de 2016. VANDERLEY JOSÉ S. OLIVEIRA 2º Secretário EDUARDO CÉSAR MOTTA DIAS ELVIRA MARIA FERREIRA MOTA VEREADOR VEREADORA INEZ LUZIA SANTOS JOAQUIM APARECIDO DOS SANTOS VEREADORA VEREADOR JOAQUIM BADARÓ DE CAMPOS VEREADOR