sessao nº 18

 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO 
 Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. 
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ATA DA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2016. 
Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de outubro de 2016 (dois mil e dezesseis), às18h e 
30min,em sua sede própria, teve início à 18ª (décima oitava) Reunião Ordinária da Câmara 
Municipal de Bom Jesus do Amparo. Verificada a presença de todos os vereadores, o 
Presidente Ranielly Nepomuceno Duarte deu início aos trabalhos. Ato contínuo, obedecendo 
a Pauta devidamente publicada em poder dos vereadores, o Presidente determinou que a 
Secretária Vereadora Edilene Rosa Coelho Ferreira procedesse à leitura da Ata da sessão 
anterior. Colocada em discussão e votação sendo aprovada por unanimidade, com as 
seguintes correções: O vereador Joaquim Aparecido corrigiu em sua fala de “Pessoas” para 
“Professores”. O Presidente corrigiu “ver a moção” para “fazer a moção” e trocar “pela sua 
confiança no vereador” para “confiança em sua pessoa” o vereador Eduardo corrigiu de 
“integrada” para “íntegra”. CORRESPONDÊNCIAS DO PREFEITO- Oficio nº 209/2016 - 
Encaminha balancete Setembro/2016. CORRESPONDÊNCIAS DOS VEREADORES - 
Resolução n° 115- Nomeia membros da Comissão Parlamentar de Inquérito 001/2016. O 
vereador Eduardo manifestou dizendo que a CPI está em curso, e que o Vereador Joaquim 
Badaró um dos nomeados para compor a Comissão, foi avisado das reuniões mais que por 
telefone disse que não teria interesse em participar, o vereador Eduardo pediu então que ele 
oficializasse essa desistência para que outra pessoa fosse nomeada fazendo assim o 
princípio da proporcionalidade. O Presidente deixou a disposição do vereador a sua escolha. 
O vereador Joaquim Badaró agradeceu por ser escolhido, mas como em conversa com o 
vereador Eduardo não irá participar por motivos pessoais e fará o ofício a ser entregue na 
Casa pedindo sua retirada da CPI. O Vereador Eduardo pela ordem ressaltou que outros 
membros do Bloco do governo podem compor a Comissão da CPI e caso não queiram 
sugeriu que um dos membros do PSB participe, pelo princípio da proporcionalidade. O 
Presidente disse que aguarda o ofício do Vereador Joaquim Badaró para assim a Comissão 
da CPI e o Jurídico da Casa tomem as devidas providências. Balancete setembro/2016. 
Ofício n° 085/2016- Requerimento de Criação de CPI 002/2016. Ofício n° 086/2016- 
Cancelamento de Comissão Temporária Especial através do requerimento 017/2016. 
CORRESPONDENCIAS DIVERSAS - Ofício n° 13017/2016- Processo 958452 referente às 
contas de 2014. O Presidente colocou o Processo a disposição dos Edis pra analisarem e 
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cópia caso necessário. Ressaltando que a decisão do processo é a aprovação das contas, no 
qual dois Conselheiros Mauri e Adriene aprovaram e o Conselheiro Cláudio Terrão fez 
algumas ressalvas, deixando claro que os dados foram repassados pelo Município ao 
Tribunal, mas que não houve uma fiscalização em loco do Tribunal na Prefeitura. Convite 
CONSEP. REQUERIMENTO - Requerimento n° 018/2016 Solicita informações sobre a 
retirada do meio fio das Comunidades de Cascalho/Ponte Funda. O vereador José Gonçalves 
(Ceará) falou que já foi discutido na Casa sobre o meio fio estava jogado no referido local, 
mas que ao passar o período eleitoral foram retirados e espera que com esse requerimento 
seja dada a resposta. O vereador Eduardo reforçou as palavras do vereador José Gonçalves 
(Ceará) dizendo que a obra em questão deve ser bem feita para que ao longo dos anos não 
sejam feitas outras obras para restaurá-la, ressaltando a importância do meio fio dando como 
exemplo o calçamento da saída do Sapé que com as chuvas foi danificado. Falou também 
que a questão da retirada do meio fio e da caixa d’água no Carretão e levada para a Serrinha 
após eleição, possa ter sido em função do apoio não recebido nas comunidades em questão 
para o candidato apoiado pelo Prefeito, devendo ser respeitada as obras e os cidadãos, uma 
vez que prejudica a Comunidade e talvez daqui a uns 4 anos ele possa precisar do apoio 
daqueles. O Vereador Joaquim Badaró disse que não foi colocado o meio fio no referido 
porque faltava uma parte da verba do acostamento, sobre a retirada do meio fio não sabe o 
motivo, já referente a caixa d’água do Carretão disse que não estava faltando água no local, 
uma vez que a caixa foi retirada por emergência, porque a caixa d’água na Serrinha havia 
quebrado, e não tinha licitação para comprar outra caixa. A vereadora Inez manifestou 
dizendo que se encantou ao visitar a comunidade do Cascalho, que aliás, possui um grande 
carinho e respeito pelos moradores do local e nas demais Comunidades, ressaltou que várias 
obras foram feitas no local pelo partido no qual a vereadora acompanha, ficando admirada 
pela extensão do calçamento e sua grandiosidade, sobre a retirada ou não do meio fio disse 
que o requerimento é justo, mais que o Prefeito nesse final de mandato precisa encerrar suas 
atividades assim como o Legislativo. Finalizando disse que vota a favor do requerimento uma 
vez que vê na administração do Prefeito Pedro em que se pese e ninguém tem a perfeição, 
sobre o calçamento do Cascalho ele mereceria uma moção de aplauso pela obra feita, e que 
a Comunidade não deva ter nada contra o Prefeito, e cada um pode fazer suas escolhas. Por 
fim parabenizou o Prefeito pela obra que beneficia a Comunidade que é carente e que carecia 
dessa obra. O vereador Eduardo salientou que o calçamento não é questionado, e sim a 
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retirada do meio fio que foi colocado para finalizar a obra mais foi retirado, sobre a caixa 
d’água no Carretão disse que acompanha no Diário Oficial todos os processos licitatórios e 
nele há uma licitação de material de construção no valor de R$ 5.400.000,00 no qual 
estranhou o valor pelo fato que o Prefeito está no final do seu mandato, e dentro desta 
licitação está prevista a compra de várias coisas dentre elas a compra de caixa d’água ou 
talvez o Prefeito por ter que fechar suas contas em dezembro talvez tenha optado por não 
comprar a caixa e utilizar uma que não estava sendo usada no momento, mas licitação para 
comprar tem sim. Com aparte o Vereador Joaquim Badaró disse que a caixa d’água estava 
ociosa e quem ganhou a licitação talvez naquele momento não tivesse a caixa disponível, 
sendo retirada por emergência e parabeniza o Prefeito que tomou essa atitude e beneficiou as 
duas partes. A vereadora Edilene falou que, sobre o meio fio ele deveria ter sido concluído por 
ter ficado por muito tempo no local e não tira o mérito do Prefeito pelo calçamento feito, sendo 
mais correto finalizar a obra e assim mereceria seus aplausos. Sobre a caixa d’água no 
carretão disse que para comprar uma caixa de até R$ 8.000,00 poderia ser sem licitação no 
qual uma de 5.000 litros custaria em torno de R$ 2.000,00 podendo ser comprada. Disse 
também que desde dezembro de 2015 ficou combinado que em 40 dias a questão da água do 
carretão seria resolvida, mas nada foi feito. O Presidente disse que conhece o calçamento 
que é extenso e beneficia a Comunidade, e nesse requerimento ressalta que é justo ter as 
informações sobre o meio fio no qual o calçamento foi feito no início do ano, e quando o meio 
fio foi retirado os moradores do local procuraram os vereadores para saber os motivos da não 
conclusão da obra, espera as devidas explicações, pois caso não seja concluída neste ano 
que no próximo ano o novo gestor possa concluir a obra. O vereador Vanderley ressaltou que 
o requerimento visa saber o que foi feito como meio fio para poder dar uma explicação para 
aos moradores da comunidade. O Vereador Joaquim Aparecido ouviu em comentários por um 
funcionário da prefeitura que o meio fio do Cascalho foi retirado e levado para a Serrinha 
porque na semana da eleição estavam calçando a localidade de Miquita. Colocado em 
votação o requerimento foi aprovado por unanimidade. MOÇÕES - Moção de Pesar de autoria 
de todos os vereadores n° 038 - pelo falecimento de Maria José Lopes (Maria Fogo). N° 039 - 
pelo falecimento de Antônio Maria de Oliveira. O vereador Vanderley pediu incluir moção para 
Ramon Augusto e Bianca Carolina. O vereador Joaquim Aparecido pediu incluir moção para 
Celita Fernandes. A vereadora Inez pediu a inclusão caso não tenha sido feita para o Sr. das 
Três Barras Divino Raimundo Ferreira. Os vereadores manifestaram seus pesares aos 
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familiares em especial a Maria José (Maria Fogo) que foi homenageada nos 60 de 
Emancipação Política do Município pelo Vereador José Gonçalves (Ceará). Os vereadores 
pediram que fosse feito um minuto de silêncio. A vereadora Inez pediu que após esse minuto 
a reunião fosse finalizada, colocado em votação o fim da reunião após o final do minuto de 
silêncio sendo rejeitado pela maioria dos vereadores. Após votação das moções, que foram 
aprovadas por unanimidade os vereadores fizeram um minuto de silêncio por todos os 
falecidos. PALAVRA FRANCA: O vereador Eduardo cumprimentou os presentes, 
parabenizou os festeiros da Festa de Santa Terezinha, convidou para a final do Máster, falou 
da preocupação da queda da receita do município que foi de R$ 979.149,01 e por medida de 
retenção de despesas restringiu o funcionamento administrativo interno de 11 as 17 h, 
medidas para fechar o orçamento dentro da lei de responsabilidade fiscal, comunicou aos 
demais vereadores que a CPI já teve duas reuniões e segue trabalhando com o roteiro 
aprovado, e será publicado no site oficial da Câmara para demonstrar transparência da 
condução do trabalho. Sobre a reunião na AMEPI foi esclarecido, que a comissão de 
transição deve ser instalada 10 dias depois da proclamação dos resultados da eleição, pois 
esse trabalho é muito importante para que o prefeito que entrar possa assegurar a 
continuidade de alguns serviços que não podem parar. Sobre o balancete da Prefeitura disse 
que o saldo da iluminação pública é de R$ 196.276,61 e várias ruas estão necessitando da 
extensão de energia. Falou também que no balancete o saldo caiu. Em agosto era de R$ 
1.514.000,00 e em setembro baixou para R$ 1.196.000,00, ressaltou sua preocupação com o 
transporte escolar que na licitação o preço tinha caído, mas no mês de setembro recebeu R$ 
29.138,17 o que deve ser analisado com mais cuidado. Ainda sobre o balancete notou que o 
Senhor Cleber recebeu de mecânicos serviços prestados R$ 14.320,00 e em setembro o 
prefeito gastou R$ 1.578,00 em diárias, terminou desejando boa noite a todos. A vereadora 
Inez pediu para se retirar por ter um compromisso. O vereador Vanderley agradeceu a 
presença de todos e desejou um bom fim de semana. O vereador Joaquim Badaró lembrou 
que no dia 30/10 no salão paroquial terá uma sessão para quem precisar justificar o voto. A 
vereadora Edilene depois de dar boa noite a todos, falou que diversas pessoas estão lhe 
procurando reclamando sobre os diversos cortes dos gastos, como cancelamento de bolsa 
família e marcação de exames só de urgência. Falou sobre a licitação do transporte escolar, 
que já vem sendo fiscalizado pela Casa ouve uma baixa do preço, mas pelo valor recebido a 
algumas divergências que precisa ser averiguado, sobre o corte de gastos que a prefeitura 
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está fazendo a vereadora falou que a prefeitura deveria mandar um oficio para essa Casa 
para os vereadores estarem respaldados para passar isso para a população. A vereadora 
Nitinha pediu uma parte para esclarecer que o prefeito não tem poder de cortar bolsa família 
de ninguém, a uma série de requisitos que a família tem que cumprir, e o não cumprimento 
deste que ocasiona o corte do benefício, e esse corte acontece depois de seis meses de 
alguma irregularidade e o motivo pode ser averiguado na Assistência Social, é só a pessoa ir 
até lá com os documentos. O vereador José Gonçalves cumprimentou a todos e também 
falou sobre uma reclamação de corte de bolsa família, pelo motivo do beneficiado ter 
trabalhado contra o grupo governista nesta eleição. A vereadora Nitinha pediu uma parte e 
disse que qualquer cidadão pode levar essa senhora até o CRAS e averiguar o porquê do 
corte da bolsa família, e na tela do computador vai mostrar o motivo e não corta a bolsa 
família com um mês não, então disse que devem investigar primeiro porque é desagradável 
trazer esse assunto a Casa sem informação, como a cidade é pequena aparece muito 
falatório, falam que cortou bolsa família ou cortou carro porque o prefeito perdeu e por aí vai. 
O vereador Joaquim Aparecido pediu uma parte e disse que realmente está cortando os 
carros mesmo, as pessoas tem que pagar exame e quando vão marcar o carro na secretaria 
de Saúde fala que o carro está cheio, e no dia vai três ou quatro carros para Belo Horizonte, e 
dia de domingo um carro da prefeitura levando gente para Sabará para benzer, assim se está 
tendo corte que seja para todo mundo, teve até uma senhora do Felipe que precisava fazer 
um duplex scan consegui para ela pelo valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais) em Belo 
Horizonte porque em Itabira era R$ 800,00 (oitocentos reais), e quando ela foi marcar o carro 
na Secretaria de Saúde, disse que não tinha carro, e a senhora teve que pagar também um 
carro para poder fazer o exame. A vereadora Nitinha falou que isso é um absurdo e que 
deveria fazer um boletim de ocorrência. O vereador Joaquim Aparecido para terminar 
parabenizou o Fernando filho de Híago, pois com uma semana e meia ele fez a ponte do 
Matinho. A vereadora Edilene pediu uma parte e disse que esse assunto tem que ser 
discutido aqui mesmo, já que fazemos o requerimento mandamos para Prefeitura e não dão 
resposta, também disse que fica sentida pelo Senhor Joaquim Badaró não ter sido reeleito, 
pois vai fazer falta nessa Câmara porque ele se empenha como líder do Prefeito é sempre 
elogiado porque corre atrás de respostas, e que era ele que tinha que estar lá como prefeito. 
O vereador Joaquim Badaró ficou comovido com o elogio e afirmou que, no que depender 
dele estará sempre ajudando essa cidade. O Vereador José Gonçalves (Ceará) retornando 
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com a palavra disse que carro da prefeitura tem andado mais que táxi, e também elogiou o 
vereador Joaquim Badaró pelos excelentes serviços prestados como vereador, também falou 
sobre alguns dos problemas da cidade como falta de remédio na farmácia do posto, a 
iluminação no município que está faltando braços e lâmpadas em vários postes, terminou 
dando boa noite aos presentes. O Presidente Ranielly cumprimentou os presentes, 
parabenizou os festeiros pela festa de Santa Terezinha, o pastor da Igreja Universal pelo 
casamento, falou da missa em memória a Marco Lúcio e espera que outros, como Marco 
Lúcio também possam ajudar esse município, também comentou sobre a dificuldade das 
agentes de saúde de conseguir carro para fazer visitas nas zonas rurais. Aproveitou para 
lembrar os candidatos eleitos do sexo masculino com idade até 45 anos, devem no dia da 
diplomação entregar o certificado de reservista. Nada mais a tratar em nome de Deus e do 
povo de Bom Jesus do Amparo declarou encerrada a sessão.
Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 27 de outubro de 2016.
RANIELLY NEPOMUCENO DUARTE JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA 
 Presidente Vice Presidente 
EDILENE ROSA COELHO FERREIRA 
1ª Secretária 
VANDERLEY JOSÉ S. OLIVEIRA 
2º Secretário 
 EDUARDO CÉSAR MOTTA DIAS ELVIRA MARIA FERREIRA MOTA 
 VEREADOR VEREADORA 
 INEZ LUZIA SANTOS JOAQUIM APARECIDO DOS SANTOS 
 VEREADORA VEREADOR 
JOAQUIM BADARÓ DE CAMPOS 
VEREADOR