sessao nº 19

 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO 
 Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. 
E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90
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ATA DA DÉCIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2016. 
Aos 10 (dez) dias do mês de novembro de 2016 (dois mil e dezesseis), às18h e 30min, em 
sua sede própria, teve início à 19ª (décima nona) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 
Bom Jesus do Amparo. Verificada a presença de todos os Vereadores, o Presidente Ranielly 
Nepomuceno Duarte deu início aos trabalhos. Ato contínuo, obedecendo a Pauta 
devidamente publicada em poder dos Vereadores, o Presidente determinou que a Secretária 
Vereadora Edilene Rosa Coelho Ferreira procedesse à leitura da Ata da sessão anterior. 
Colocada em discussão e votação sendo aprovada por unanimidade, com a seguinte 
correção: O Vereador Joaquim Aparecido corrigiu em sua fala que o Fernando filho de Hiago 
fez os “pilares” e não “a ponte”. CORRESPONDÊNCIAS DO PREFEITO - Oficio nº 212/2016 
- Encaminha Projeto de Lei 018/2016 que Denomina Quadra na Comunidade Fernando 
Soares e Dá outras Providências. Oficio nº 213/2016 - Encaminha Projeto de Lei 019/2016 
que Denomina Posto de Saúde na Comunidade de Albinos/Campolar e dá outras 
providências. Oficio nº 214/2016 - Encaminha Projeto de Lei 020/2016 que Denomina quadra 
na Comunidade Felipe e Dá outras Providências. CORRESPONDÊNCIAS DOS 
VEREADORES - Ato 005/2016 que solicita indicação dos nomes dos lideres partidários para 
compor a CPI. O Vereador Eduardo deixou registrado que o prazo para os demais 
Vereadores indicarem terminava no dia desta reunião. Resolução n° 116- Nomeia José 
Gonçalves de Oliveira (Ceará), como substituto na Comissão Parlamentar de Inquérito 
001/2016, em virtude de renúncia, constituída pela Resolução 115/2016 de 14 de outubro de 
2016. REQUERIMENTO - Requerimento n°19/2016 de autoria do Vereador Eduardo que 
solicita informações acerca das diárias do Chefe do Executivo. Depois de lido o Parecer da 
Comissão de Finanças, Orçamento e tomadas de contas e Parecer Jurídico o requerimento 
foi colocado em discussão. O Vereador Eduardo ressaltou que esse requerimento foi feito 
ano passado no qual a resposta dada por eles foi que o requerimento deveria ter passado 
pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. Sendo assim o Vereador fez 
este requerimento pedindo as diárias somente do Chefe de Executivo, retirando o pedido 
para os Secretários em face ao final de mandato e assim espera que tal requerimento seja 
respondido pedindo o apoio dos nobres na aprovação do mesmo. A Vereadora Inez 
manifestou contra o requerimento relacionado ao Chefe do Executivo, que em está em final 
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de mandato, já sabendo que outro gestor assumirá e serão feitas auditorias e 
levantamentos. Falou que nesse final de ano terá também as diplomações e festas de fim de 
ano sendo que a Câmara deveria começar a trabalhar para o término de mandato e no qual 
o Prefeito tem que cumprir suas metas de responsabilidades fiscal devendo entregar a 
Prefeitura e as contas. Por tais questões a Vereadora disse que em seu ponto de vista é 
descabível o requerimento pelo final de mandato, e ainda mais que o Presidente da Câmara 
que foi eleito vice-prefeito e terá acesso a tais informações nas auditorias que forem feitas 
na Prefeitura. Ressaltou ainda que tudo o que foi pedido na Casa durante dois anos após a 
alguns Vereadores terem seguido outro curso, foi feita uma devassa suficiente na Prefeitura, 
que por sua vez o Prefeito e sua equipe sempre compareceram a Casa e enviou 
documentos ressaltando que presenciou o Controle Interno da Prefeitura entregando várias 
caixas de documentos para os Vereadores e se colocando a disposição sobre as licitações e 
de tudo. Falou também que mesmo tendo a maioria não significa que possam usar do poder 
desventurada e que no próximo ano os Vereadores irão fiscalizar, e espera que a recíproca 
que aconteceu nesse mandato com lisura do Prefeito mandando tudo que foi pedido na 
Casa, que o próximo Prefeito também faça da mesma forma. A Vereadora Edilene com a 
palavra disse que o requerimento é necessário uma vez que nos dois primeiros anos de 
mandato poucos requerimentos foram aprovados e respondidos, sobre esse requerimento 
disse que ele foi aprovado, mas não foi respondido da forma que os vereadores solicitaram. 
Ressaltou que há funcionários suficientes para responder o requerimento, e que os 
Vereadores apenas fazem seu trabalho fiscalizando e o gasto com diárias é muito grande 
devendo ter as respostas para saber com o que foi gasto. O Vereador Joaquim Badaró se 
manifestou contrário ao requerimento e no parecer da comissão, dizendo que sempre 
aprovou requerimentos e nesse caso vota contra pelo Prefeito estar no final de seu mandato 
e pelo fato de ser mais perseguição do que fiscalização. Com aparte a Vereadora Edilene 
disse que o caso não seria perseguição, uma vez que o requerimento já tinha sido feito 
outras vezes e caso o Executivo tivesse respondido da forma que foi pedido não haveria a 
necessidade fazê-lo novamente. O Presidente falou que é um direito do Vereador fiscalizar o 
poder público, sendo que o requerimento feito antes não foi respondido, e que 
acompanhando os balancetes mensais verificou-se que os gastos com diárias são muito 
altos. Falou que nesse final de ano encerram se os mandatos e na semana em curso o 
Prefeito eleito Dário irá protocolar na prefeitura o pedido de transição, finalizando disse que 
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a prefeitura possui funcionários que podem fazer essa analise do requerimento, uma vez 
que o Executivo tem essa documentação registrada e arquivada. O Vereador José 
Gonçalves (Ceará) se manifestou favorável ao requerimento dizendo que o dever dos 
Vereadores é fiscalizar, uma vez que o requerimento já foi feito outras vezes mais não foi 
respondido. Colocado em votação sendo contrários os Vereadores Inez, Elvira (Nitinha) e 
Joaquim Badaró e aprovado pelos demais Vereadores. MOÇÕES - Moção de Pesar de 
autoria de todos os Vereadores n° 043 - pelo falecimento de Sebastião Rosa de Moura 
(Bastião Albino). N° 044 - pelo falecimento de Francisco Lopes. Colocado em discussão os 
Vereadores lamentaram os falecimentos, manifestando suas condolências aos familiares. 
Colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Moção de Aplauso n° 14 de autoria 
do Vereador José Gonçalves (Ceará) pelos vencedores do Campeonato Máster 38 sendo 
Campeão São Paulo e Vice-Campeão Grêmio. N° 16 para o Deputado Federal Laudívio 
Carvalho. Moção de Aplauso n° 15 de autoria de todos os Vereadores pela formatura de 
Walerson Silva Carlaitti. Em discussão o Vereador José Gonçalves (Ceará) falou sobre o 
Deputado Federal Laudívio que recebeu o Prefeito eleito Dário em Brasília que por sua vez 
disse que foi muito bem recebido, e que falou que o que for para ajudar o Município irá 
ajudar. Finalizando falou de sua amizade com o Deputado, da calorosa recepção que em 
visita ao seu gabinete em Belo Horizonte juntamente com o ex-prefeito Marcos Bicalho, não 
só pelas recepções, mas pela pessoa que ele é. Sobre os times do campeonato Máster 
parabenizou os vencedores e todos os que se empenharam para a realização do mesmo em 
especial o Marão e o Gersininho. O Vereador Eduardo parabenizou todos os atletas em 
especial do São Paulo e todos que se empenharam. Agradeceu o Willian que esteve no 
campo durante quase todas as partidas e fez a manutenção do campo. A Vereadora Inez 
manifestou parabenizando o Walerson Silva Carlaitti (Preto) pela formatura, agradecendo 
aos Vereadores pela assinatura na moção. Disse ao Presidente que na próxima reunião irá 
apresentar um Título Mozart Bicalho para o Ivan Rodrigues (Ivanzinho) que leva o nome do 
Município para vários Estados brasileiros e fora do Brasil, salientando que ele ganhou um 
prêmio como guitarrista da banda Canção Nova e gostaria que em uma dessas sessões a 
Mesa Diretora fizesse uma medalha que será de grande importância para ele. Finalizando 
disse deixará os documentos na Casa para assim poder apresentar na próxima reunião. O 
Vereador Vanderley parabenizou todos os organizadores do Campeonato Máster em 
especial ao William, falou também que espera que na próxima vez as questões políticas não 
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interfiram nas festas de comemorações. O Presidente parabenizou os vencedores dizendo 
que o campeonato Máster tem apoio tanto da Prefeitura quanto dos atletas que se 
organizam e fazem sua própria festa sendo um exemplo para o campeonato Municipal. 
Sobre o Warlerson (Preto) falou que essa moção é merecida pelos seus esforços e ele vem 
de uma família exemplar. Sobre o Deputado Federal Laudívio Carvalho disse que não 
conhece pessoalmente, mas pelo que foi passado pelo candidato eleito Dário pela recepção 
e espera que nos próximos anos ele possa ajudar o município fazendo emendas que a 
cidade necessita. Colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. PALAVRA 
FRANCA: O Vereador Vanderley agradeceu a presença de todos e disse que o Bom Jesus 
do Amparo será representado pela Comunidade de Pedras no Campeonato que acontecerá 
em São Gonçalo do Rio abaixo e agradece a Luizão das Pedras por ajudar nessa 
oportunidade. O Vereador Joaquim Aparecido deu boa noite aos presentes e pediu ao 
Vereador Joaquim Badaró para solicitar ao Executivo Municipal a colocação o mais rápido 
possível de freio de mão nas ambulâncias, pois todas as três estão sem freio de mão, e foi 
informado que a prefeitura disse que não vai arrumar, qualquer hora irá acontecer uma 
tragédia por causa disso. Disse também que uma senhora foi liberada meia noite e meia, 
ligou para a ambulância de plantão e nada de ir buscá-la, ficou até de manhã quando 
ligaram para o Vereador Joaquim Aparecido para ir buscar a senhora, o Vereador ainda 
citou o nome dos dois motoristas da Saúde de plantão na ocasião que eram André e 
Marcelo. A Vereadora Inez disse que o problema é a falta do amor que está imperando nas 
pessoas, elas não tem mais preocupação com ser, mas com ter, e isso acaba maculando a 
imagem do Prefeito. O Vereador Eduardo com a palavra compartilhou o lançamento do livro 
Sindicato do Jornalismo de Minas Gerais que conta a história dos 70 anos da entidade. 
Registrou que mais uma vez a Secretaria do Estado de Esporte liberou o ICMS esportivo e 
mais uma vez Bom Jesus não ganhará o recurso por não ter preenchido os requisitos. 
Informou aos presentes que a CPI sobre os Gastos com Veículos Públicos continua, já 
inquiriu algumas testemunhas, falou que foi a Prefeitura e teve o acesso aos processos 
licitatórios no qual irá analisá-los e no andar da CPI serão dados os relatórios e as 
conclusões, salientou ainda que juntamente com a Vereadora Edilene em análise dos custos 
de serviços mecânicos foram levantados gastos em 2013 de R$ 25.000,00, em 2014 gastou￾se R$ 23.000,00, em 2015 gastou R$ 87.000,00 e em 2016, até agosto gastou R$ 
300.000,00. Falou também das reclamações sobre o corte de carro para saúde e corte na 
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marcação de exames, já jogando tudo para Janeiro, para o próximo Prefeito, e enquanto 
está acontecendo todos esses cortes o Vereador presenciou o carro do Conselho Tutelar às 
10h da manhã parado na porta da casa do motorista por um tempo razoável, sendo que 
carro para a população não tem, mas para levar o motorista para casa tem, o Vereador 
terminou agradecendo a presença de todos e dando boa noite. O Vereador Joaquim 
Aparecido pediu um aparte para dizer que o carro para fazer perícia em Barão de Cocais 
ainda está à disposição, não foi cortado. O Vereador Joaquim Badaró parabenizou o São 
Paulo e o Grêmio e todos que participarão do Campeonato, como também ao Prefeito e 
todos os Secretários pelo ótimo campeonato e espera que o próximo Prefeito continue com 
o campeonato. O Vereador Eduardo com aparte agradeceu a presença da ambulância nos 
jogos. Continuando sua fala o Vereador Badaró ressaltou sobre o assunto da água do 
Carretão, disse que devia parabenizar o Prefeito porque ele o pediu para fazer alguma coisa 
para resolver o problema da água naquela região e falou para ele abrir a água para os dois 
lados tanto para o Carretão e Moretto e deu certo, porque dessa data em diante não deu 
mais problema e sobre a caixa d’água que foi retirada da localidade foi uma emergência que 
aconteceu que teve que levar a caixa d’água para a Serrinha, mas não é algo permanente. 
Para terminar desejou uma boa sorte para todos que estarão nessa Casa ano que vem. A 
Vereadora Edilene deu boa noite aos presentes, começou falando sobre a CPI, sendo um 
trabalho árduo, os gastos realmente estão elevados, se existe um mecânico na garagem da 
prefeitura pelo menos uma manutenção preventiva tinha que acontecer, falou sobre o freio 
de mão das ambulâncias que é algo simples de resolver, faltando pelo que parece falta de 
empenho do responsável para resolver esse problema, sobre a água do carretão realmente 
depois que teve aquela reunião, e descobriu quem realmente estava desviando a água, não 
teve mais problema com o abastecimento na Comunidade. Parabenizou o Vereador Joaquim 
Aparecido por mesmo não estando em seu horário de serviço foi buscar a idosa no hospital, 
a Vereadora deixou saber também que quem quiser saber mais sobre a CPI que tanto ela 
como o Vereador Eduardo e José Gonçalves (Ceará) estão ficando direto na Câmara 
analisando os documentos e que podem ficar a vontade para procurá-los, terminou 
desejando uma boa noite a todos. O Vereador José Gonçalves (Ceará) agradeceu por nome 
a presença de todos, falou sobre o problema da ambulância com problemas de freio de mão, 
pondo em risco a vida dos cidadões de Bom Jesus do Amparo que utilizam essas 
ambulâncias, realmente um descaso com a população, também disse do absurdo que é 
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cortar carro para a saúde, sobre os novos que irão tomar posse ano que vem disse que o 
modo certo de trabalhar para que Bom Jesus vença é junto com o Prefeito, são os 
Vereadores levando as questões a Prefeitura e juntos fazerem o máximo para resolver, e é 
isso que ele deseja para a Administração do ano que vem. O Presidente Ranielly com a 
palavra parabenizou a Edilene, Eduardo e José Gonçalves pela realização da CPI e pelo 
foco e dedicação, parabenizou Vanderley por lutar pelo esporte em Bom Jesus do Amparo, 
parabenizou também Joaquim Aparecido pelo ato que prestou indo buscar a senhora. Falou 
também sobre o livro Sindicato dos Jornalistas, parabenizando o Vereador Eduardo por 
sempre levar o nome de Bom Jesus do Amparo, por onde vai. Finalizando agradeceu a 
presença de todos. O Vereador Vanderley falou que em conversa com o Vereador Joaquim 
Badaró que as pessoas pudessem ver o trabalho dos Vereadores mesmo no final de seu 
mandato que não deixaram de atender as comunidades até o último dia. O Presidente nada 
mais a tratar em nome de Deus e do povo de Bom Jesus do Amparo declarou encerrada a 
sessão.
Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 10 de novembro de 2016.
RANIELLY NEPOMUCENO DUARTE JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA 
 Presidente Vice Presidente 
EDILENE ROSA COELHO FERREIRA 
1ª Secretária 
VANDERLEY JOSÉ S. OLIVEIRA 
2º Secretário 
 EDUARDO CÉSAR MOTTA DIAS ELVIRA MARIA FERREIRA MOTA 
 VEREADOR VEREADORA 
 INEZ LUZIA SANTOS JOAQUIM APARECIDO DOS SANTOS 
 VEREADORA VEREADOR 
JOAQUIM BADARÓ DE CAMPOS 
VEREADOR