| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2018 |
| Date | 2018-06-19 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA PÚBLICA QUE ESPECIFICA. |
| native_id | 1043 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-04-01 | Proposição aprovada | — | Redação final, aprovado em turno único por unanimidade. |
| 2019-03-25 | Parecer Apresentado | — | Parecer de Redação Final apresentado. |
| 2019-03-25 | Aguardando Parecer | — | Aguardando parecer. |
| 2019-03-18 | Parecer Aprovado | — | Parecer aprovado conclusivamente na comissão, em turno único por unanimidade. |
| 2019-03-18 | Parecer Apresentado | — | Por todo exposto, tendo em vista que o Projeto de Lei encontra de acordo com os dispositivos legais mencionados e estando devidamente obedecidas a competência em razão da matéria e a iniciativa legal, mostrando-se formal e materialmente constitucional, e, ainda, primando pela boa e concisa técnica legislativa, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 21-2018, nos termos em que foi proposto. |
| 2019-03-11 | Aguardando Parecer | — | Relator designado Vereadora Fernanda Oliveira. |
| 2018-06-15 | Em Tramitação | — | Recebido, numere-se, publique-se e distribui as comissões competentes. |
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PROJETO DE LEI Nº 21 /2018 Dá denominação à praça pública que especifica. O PREFEITO MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 88, IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º É denominada Praça da Bíblia a praça que será localizada no bairro Brasilinha, em frente a Escola Municipal João Luiz dos Santos, na sede do Município. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Bonfinópolis de Minas-MG., 10 de junho de 2018. JOSÉ LUCIO Vereador JUSTIFICATIVA A bíblia é o maior símbolo da fé cristã, que não leva em consideração apenas uma religião. Somos um país eminentemente cristão, razão pela qual o nome da praça certamente terá um forte caráter simbólico para toda população bonfinopolitana, de qualquer segmento religioso. JOSÉ LÚCIO Vereador