| sessao |
7 |
2026-05-18 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
5/2026 |
2026-05-15 |
Requerimento |
Solicita que seja encaminhada a esta Casa de Leis, no prazo legal, as seguintes informações e documentos referentes à Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública:
a) - Relatório do montante total arrecadado nos últimos 12 meses;
b) - Detalhamento da alíquota aplicada, informando se há diferenciação de valores por faixa de consumo, categoria de imóvel (residencial/comercial) ou localização geográfica;
c) - Relação de empresas contratadas para a execução dos serviços pertinentes à iluminação pública, e;
d) - Cronograma de atendimento para a substituição de lâmpadas queimadas nos bairros. |
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| materia |
40/2026 |
2026-05-15 |
Indicação |
Indica a adoção de providências no sentido de reduzir a espessura (nivelar ao nível das residências) da Rua Guilherme Graciano Correia e realizar o cascalhamento da referida via. |
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| materia |
41/2026 |
2026-05-15 |
Indicação |
Indica, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Transporte, o patrolamento e cascalhamento da estrada denominada Pedro Muniz, localizada na Comunidade Riacho da Calda, estendendo-se até a propriedade da Senhora Maria Muniz. |
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| materia |
42/2026 |
2026-05-15 |
Indicação |
Indica que seja providenciado o patrolamento e cascalhamento da estrada vicinal que dá acesso à propriedade do Senhor Humberto Gomes do Nascimento e da Senhora Naira Marinho do Nascimento, na Comunidade Saco da Roça. |
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| materia |
39/2026 |
2026-05-14 |
Indicação |
Indica, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Transporte, a ampliação do comprimento do mata-burro localizado na Comunidade Caldeirão. |
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| materia |
38/2026 |
2026-05-13 |
Indicação |
Indica, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Transporte, a instalação de 02 (dois) mata-burros na estrada que dá acesso ao Conselho da Comunidade São Pedro, especificadamente no trecho que abrange a propriedade da Senhora Josiane, filha de Dona Joana Gualberta. |
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| materia |
37/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Indica a instalação de 01 (um) quebra-molas, bem como a sinalização adequada, na rotatória situada no cruzamento da Rua José Camilo de Souza Primo com a Avenida Argemiro Barbosa da Silva, em frente ao Supermercado Megabom, seguindo os padrões e critérios estabelecidos pelo CONTRAN. |
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| materia |
10/2026 |
2026-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 1.112, DE 13 DE MAIO DE 2014 QUE RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE, DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA REGIÃO AMPLIADA NOROESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
1 |
2026-05-04 |
Extraordinária |
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| materia |
36/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal e à Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Transporte, a capina e a limpeza do excesso de vegetação no entorno da Igreja das Lajes. |
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| materia |
5/2026 |
2026-04-28 |
Moção |
Moção de Aplauso ao atleta Marcos Gabriel Silva Costa, pela sua brilhante conquista no 26º Campeonato Brasileiro de Karatê, bem como do Sensei Tarcísio Xavier da Silva Ofuji pela exemplar condução do projeto. |
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| materia |
8/2026 |
2026-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÃO PARA CARGOS DE AGENTES POLÍTICOS E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, E A PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE LAZER ORGANIZADOS OU FOMENTADOS PELO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS/MG, DE PESSOAS CONDENADAS PELO CRIME DE FEMINICÍDIO E DEMAIS CRIMES BASEADO NO GÊNERO, PRATICADO CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DOMÉSTICO, FAMILIAR OU QUALQUER RELAÇÃO ÍNTIMA DE AFETO. |
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| materia |
9/2026 |
2026-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA BASE DESCENTRALIZADA SAMU 192 NO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS - MG – SAMU IVONILDE MESQUITA SILVA RAMOS, PONTO DE APOIO ESTRATÉGICO PARA GARANTIR AGILIDADE NO ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA EM BONFINÓPOLIS DE MINAS - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
9/2026 |
2026-04-24 |
Portaria |
Dispõe sobre a Concessão de Férias Regulamentares que especifica. |
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| sessao |
6 |
2026-04-22 |
Ordinária |
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| materia |
33/2026 |
2026-04-17 |
Indicação |
Indica que seja providenciado o reparo da estrutura do ESF Edith Palma Borba, no sentido de corrigir as infiltrações apresentadas no local, principalmente na marquise da entrada. |
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| materia |
34/2026 |
2026-04-17 |
Indicação |
Indica que providenciada a reestruturação da iluminação pública da “Praça da Academia”, localizada no bairro Frei Humberto. |
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| materia |
35/2026 |
2026-04-17 |
Indicação |
Indica que seja realizado um levantamento dos encarretadores de gado do Município de Bonfinópolis de Minas/MG, no sentido de providenciar o cascalhamento de suas bases, para facilitar o escoamento dos animais para os leilões e demais negociações. |
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| norma |
8/2026 |
2026-04-17 |
Portaria |
Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, no dia 20 de abril de 2026. |
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| materia |
32/2026 |
2026-04-16 |
Indicação |
Indica o recapeamento asfáltico de toda a extensão da Rua Dona Carolina, no bairro Brasilinha. |
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| norma |
7/2026 |
2026-04-14 |
Portaria |
Atualiza as tabelas de vencimentos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas. |
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| norma |
7/2026 |
2026-04-13 |
Decreto Legislativo |
Aprova as contas do Município de Bonfinópolis de Minas, relativas ao exercício de 2024, na forma do Parecer Prévio nº 1.188.396, do Tribunal de Contas de Minas Gerais. |
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| materia |
31/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Indica que seja providenciada a reestruturação da iluminação pública da Praça do Ginásio Poliesportivo. |
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| sessao |
5 |
2026-04-06 |
Ordinária |
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| materia |
4/2026 |
2026-04-01 |
Requerimento |
Requer que seja encaminhado pedido de informações ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, acerca da execução da Lei Municipal nº 1.362, de 08 de julho de 2021, que autorizou o Município a contratar operação de crédito junto ao BDMG no âmbito do programa “Cidades Sustentáveis”.
Requer-se sejam prestadas as seguintes informações:
a) - Se os recursos decorrentes da referida operação de crédito foram efetivamente liberados ao Município, indicando valores, datas e destinação específica;
b) - Se foram executadas as obras de infraestrutura previstas ou correlatas à finalidade da lei, especialmente aquelas relacionadas à implantação ou ampliação de rede de abastecimento de água, iluminação pública, drenagem, pavimentação e demais melhorias urbanas;
c) - Em caso afirmativo, que sejam informados os locais beneficiados, o estágio de execução das obras e os contratos administrativos eventualmente firmados;
d) - Em caso negativo, que sejam esclarecidos os motivos da não execução... |
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| materia |
26/2026 |
2026-04-01 |
Indicação |
Indica a recuperação da estrada que liga a Agropecuária YKK Ltda. à propriedade do Senhor Roger Magalhães Sieira, na região da Chapada. |
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| materia |
27/2026 |
2026-04-01 |
Indicação |
Indica, por meio da Secretaria competente, a realização de serviços de patrolamento e cascalhamento da estrada vicinal que dá acesso às comunidades Riacho da Lagoa e Imbé, neste município. |
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| materia |
28/2026 |
2026-04-01 |
Indicação |
Indica que seja determinado ao setor competente, a modernização e o reforço da iluminação pública nas ruas Diamantina, Vereador João da Palma e Belo Horizonte (no trecho entre a Avenida Argemiro Barbosa da Silva e o Parque de Exposições). |
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| materia |
29/2026 |
2026-04-01 |
Indicação |
Indica a reforma ou construção de uma nova ponte sobre o córrego São Francisco, na estrada que da acesso à propriedade do sr. Joaquim Américo. |
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| materia |
30/2026 |
2026-04-01 |
Indicação |
Indica a construção de uma cozinha na Comunidade Riacho da Calda. |
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| norma |
6/2026 |
2026-04-01 |
Portaria |
Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, no dia 02 de abril de 2026. |
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| materia |
2/2026 |
2026-03-31 |
Requerimento |
Requer que seja encaminhada a esta Casa de Leis, no prazo legal, as seguintes informações e documentos referentes à realização da 2ª etapa do Circuito InterTV de Motocross:
1) - Relatório detalhado de todas as despesas efetuadas, especificando valores pagos com:
a) - Contratação de shows e apresentações artísticas;
b) - Locação de estruturas (palcos, tendas, som, iluminação, banheiros químicos, etc..);
c) - Divulgação e marketing do evento.
2) Cópia integral dos processos licitatórios, contratos, termos de dispensa ou inexigibilidade vinculados ao evento;
3) Cópia das respectivas Notas Fiscais e comprovantes de pagamento (ordens de pagamento e empenhos). |
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| materia |
3/2026 |
2026-03-31 |
Requerimento |
Solicitada que seja encaminhada a esta Casa de Leis, as seguintes informações sobre os Servidores Públicos Municipais:
1 - Relação completa dos servidores do Município;
2 - Qual a quantidade de servidores ativos e inativos?
3 - Qual a quantidade de servidores concursados?
4 - Qual a quantidade de servidores contratados?
5 - Qual o valor mensal gasto com os servidores concursados?
6 - Qual o valor mensal gasto com os servidores contratados? |
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| materia |
25/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
Indica a utilização obrigatória de telas de proteção móveis durante a aparagem de grama em praças e avenidas da cidade. |
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| materia |
24/2026 |
2026-03-27 |
Indicação |
Indica a imediata intervenção para a construção de uma pinguela sobre o córrego situado na região de Assa Peixe, especificamente no limite entre as propriedades da senhora Maria Muniz e o senhor Joaquim Idelfonso da Fonseca (família da Sra. Eliane Alves da Conceição). |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2024, NA FORMA DO PARECER PRÉVIO Nº 1.188.396, DO TRIBUNAL DE CONTAS DE MINAS GERAIS. |
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| sessao |
4 |
2026-03-16 |
Ordinária |
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| materia |
21/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
Indica que seja providenciada a recuperação da estrada que dá acesso as propriedades do Senhor Gilmar Braga Silva, conhecido como Gilson Braga, da Senhora Aparecida de Onavo e do Senhor Raimundo de Onavo. Acrescenta-se que a referida estrada também dá acesso ao condomínio da Barra. |
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| materia |
22/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
Indica, através da Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Transporte, a manutenção preventiva da ponte que dá acesso a Comunidade Riacho das Pedras. |
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| materia |
23/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
Indica a reforma e pintura da Casa das Artes, contemplando especialmente os banheiros, cozinha, sala principal e portão da entrada, bem como uma pintura completa do prédio, visando garantir condições dignas de uso e preservação do patrimônio. |
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| materia |
4/2026 |
2026-03-10 |
Moção |
Moção de Pesar à família da senhora Joaquina Pedrolina da Silva, pelo seu falecimento, ocorrido no dia 8 de março de 2026. |
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| materia |
18/2026 |
2026-03-05 |
Indicação |
Indica, através da Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Transporte, a reforma da ponte molhada localizada sobre o córrego Caraíba, nas proximidades da propriedade do senhor Zefirino, na Comunidade Saco da Roça. |
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| materia |
19/2026 |
2026-03-05 |
Indicação |
Indica que seja realizado, por meio do setor competente, estudo de viabilidade para a melhorar da iluminação da Praça Antônio Mário de Oliveira Pombo. |
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| materia |
20/2026 |
2026-03-05 |
Indicação |
Indica, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Transporte, a instalação de manilhas seguido de aterramento na estrada vicinal que liga a comunidade Canabrava à Comunidade São Pedro, entre as propriedades da senhora Delfina e a ponte que fica sobre o rio Santo André, mais precisamente próximo a entrada da propriedade do senhor Maninho. |
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| norma |
5/2026 |
2026-03-05 |
Portaria |
Dispõe sobre o restabelecimento da filiação da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas – MG à Associação Brasileira de Câmaras Municipais – ABRACAM, nos termos da Lei Municipal nº 1.358/2021, e dá outras providências. |
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| norma |
2/2026 |
2026-03-03 |
Deliberação da Mesa Diretora |
Estabelece critérios de avaliação e seleção dos desenhos apresentados no âmbito do Programa de Selos Personalizados da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas. |
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| materia |
17/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Indica, através da Secretaria de Obras, a instalação de manilhas destinadas à drenagem pluvial, com a finalidade de conter processo erosivo que avança sobre a estrada localizada nas proximidades do Córrego Imbaúba, na Comunidade Imbé. |
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| sessao |
3 |
2026-03-02 |
Ordinária |
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| materia |
7/2026 |
2026-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O NOVO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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