materia nº 5/2026

'7 CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG
CNPJ/MF: 20.571.501/0001-35
www.bonfinopolisdeminas.mg.leg.br
REQUERIMENTO Nº 05/2026
EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS - MG
Os llmos. Vereadores que este subscrevem, nos termos dos artigos 43,
inciso Ill e 210, inciso XIl, ambos do Regimento Interno, requerem que após
aprovação em Plenário, seja solicitado do Exmo. Senhor Prefeito do Município de
Bonfinópolis de Minas que encaminhe a esta Casa de Leis, no prazo legal, as
seguintes informações e documentos referentes à Contribuição para o Custeio da
Iluminação Pública:
a) Relatório do montante total arrecadado nos últimos 12 meses;
"* b) Detalhamento da alíquota aplicada, informando se há diferenciação de
valores por faixa de consumo, categoria de imóvel (residencial/comercial) ou
localização geográfica;
c) Relação de empresas contratadas para a execução dos serviços pertinentes
à iluminação pública, e;
d) Cronograma de atendimento para a substituição de lâmpadas queimadas nos .
bairros. feat
Protocolo no livro próprio à
Nestes termos, pedem e esperam deferimento. EL pe E
Cas ás 44: 4 S Horas
DESPACHO Bonfinópolis de Minas/MG, 13 de maio de 2026. E onf.de Minas - MG 15105126
Befro a dispensa dos
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Egreesrss, inclua-se na di
Catosudndia
mama Li pi Veteaáot JOCA PALMA Vereador DILSÃO
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Vereador PEDRO CÉSAR
ON RATINHO Vereador ZÉ LÚCIO
Rua Dom Elizeu, 51, Centro - CEP 38.650-000 — Bonfinópolis de Minas - MG
E-mail: camara.bonfinGoutlook.com — Telefone: (38)3675-1401