| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2026 |
| Date | 2026-05-15 |
| Ementa | Solicita que seja encaminhada a esta Casa de Leis, no prazo legal, as seguintes informações e documentos referentes à Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública: a) - Relatório do montante total arrecadado nos últimos 12 meses; b) - Detalhamento da alíquota aplicada, informando se há diferenciação de valores por faixa de consumo, categoria de imóvel (residencial/comercial) ou localização geográfica; c) - Relação de empresas contratadas para a execução dos serviços pertinentes à iluminação pública, e; d) - Cronograma de atendimento para a substituição de lâmpadas queimadas nos bairros. |
| native_id | 1994 |
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