norma nº 8/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 08, DE 17 DE ABRIL DE 2026.
Publicado no quadro de avisos da Câmara em
SILOS IDO às AESA horas, A . À
e registro em livro própio és folhas (oi Dispõe sobre o expediente da Câmara
/ Municipal de Bonfinópolis de Minas, no
dia 20 de abril de 2026.
Servidor Responsável
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 73, inciso |, alínea "t” da Resolução nº 159/2021
- Regimento Interno.
RESOLVE:
CONSIDERANDO que no dia 21º de abril de 2026, terça-feira, é feriado nacional,
por se tratar do DIA DE TIRADENTES;
CONSIDERANDO que o Prefeito Municipal, através do Decreto nº 1.563, de 16 de
abril de 2026, decreta ponto facultativo no dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira).
Art. 1º Ficam suspensas as atividades da Câmara Municipal no dia 20 de abril de
2026, (segunda-feira).
Parágrafo único. Ficam prorrogados para o primeiro dia posterior o início ou o
término dos prazos regimentais que recaiam no dia fixado no art. 1º.
Art. 2º A medida prevista no art. 1º não abrange a prestação dos serviços
essenciais executados pelo serviço de contabilidade da Câmara Municipal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Bonfinópolis de Minas/MG, 17 de abril de 2026.
rOCA PALMA
Presidente