norma nº 6/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 06, DE 1º DE ABRIL DE 2026.
Publicado no quadro de avisos da Câmara em
AE IOGA 15 (DO por, =
e registro em livro própio às folhas (o 111 Dispõe sobre o expediente da Câmara
4
Sob o 7 OS9LAG
SA
Servidor Responsável
Municipal de Bonfinópolis de Minas, no
dia 02 de abril de 2026.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 73, inciso |, alínea” t" da Resolução nº 159/2021
- Regimento Interno.
CONSIDERANDO que no dia 03 de abril de 2026, sexta-feira, é feriado nacional,
por tratar da PAIXÃO DE CRISTO;
CONSIDERANDO que no dia 02 de abril de 2026, quinta-feira faz parte da cultura
municipal nas cerimônias religiosas da Semana Santa;
CONSIDERANDO que o Prefeito decretou ponto facultativo no dia 03 de abril de
2026, conforme Decreto 1.556, de 30 de março de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam suspensas as atividades da Câmara Municipal no dia 02 de abril de
2026.
Parágrafo único. Ficam prorrogados para o primeiro dia posterior o início ou o
término dos prazos regimentais que recaiam nos dias fixados no art. 1º.
Art. 2º A medida prevista no art. 1º não abrange a prestação dos serviços
essenciais executados pelo serviço de contabilidade da Câmara Municipal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Bonfinópolis de Minas/MG, 1º de abril de 2026.
or JOCA P
Presidente