sessao nº 3

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Ata da Terceira Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas - MG,
Segunda Sessão Legislativa, Décima Sexta Legislatura, realizada no dia dois de março
de dois mil e vinte e seis às 18h10min, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor
Vereador Joca Palma, que iniciou a Sessão solicitando do Primeiro Secretário,
llustríssimo Senhor Vereador Dilsão, a chamada nominal dos Ilustríssimos Senhores
Vereadores, que compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. Em seguida, foi
proferida a oração do Pai Nosso. Na sequência o Exmo. Senhor Presidente convidou o
Ilmo. Senhor Vereador Dilsão fazer a leitura bíblica. Em seguida agradeceu ao Vereador
pela oração. Constatado quórum regimental, sobre a proteção de Deus e em nome do
povo de Bonfinópolis de Minas, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou
do Primeiro Secretário a leitura da Ata da reunião anterior. Procedida a leitura da Ata e
não havendo manifestações, o Senhor Presidente considerou aprovada. Logo após
solicitou do Primeiro Secretário a leitura de correspondências recebidas: Ofício nº
52/2026/GAB Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, respondendo o Ofício nº
03/2026 do Presidente da Câmara Municipal, solicitando providências quanto à
divulgação das Leis nº 1.470/2025 e nº 1478/2025, na qual agenda uma reunião para o
dia 09 de março, às 8h, na Prefeitura Municipal, para definir ações de divulgação e efetiva
execução e Ofício nº 65/2026/GAB do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas ao
Presidente da Câmara Municipal, convidando-o e os demais membros desta Casa
Legislativa para uma reunião técnica com o objetivo de tratar do Processo Seletivo
MCMV nº 1/2026, no dia 05 de março do ano em curso às 08 na Sala de Reuniões do
Gabinete do Executivo Municipal. Na sequência, o Senhor Presidente declarou aberto o
prazo para apresentação, sem discussão, de proposições, que constou o seguinte:
Indicação nº 06 e 07/2026, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Prof. Glauber Loscha;
Indicação nº 08, 12 e 13/2026, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Prof. Glauber Loscha
e outros; Indicação nº 09/2026, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Dilsão e outros;
Indicação nº 11/2026, de autoria do Ilmo. senhor Vereador Marcos Brandão; Indicação
nº 10 e 14/2026, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Joca Palma e outros; Indicação nº
15 e 16/2026, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Joca Palma; Moção nº 03/2026, de
autoria do Ilmo. Senhor Vereador Joca Palma; Projeto de Lei nº 06/2026, de autoria do
Prefeito do Município, que autoriza a desafetação e doação do imóvel que menciona a
G.S. Citrus Atacadista de Hortifrutigranjeiros Ltda, na forma e condições que especifica
e dá outras providências e Projeto de Lei nº 07/2026 de autoria do Prefeito do Município
que institui o novo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bonfinópolis de
Minas e dá outras providências. Em seguida o Senhor Presidente solicitou do Primeiro
Secretário a chamada nominal dos Ilmos. Senhores Vereadores, para verificação do
quórum regimental, registrando a presença de 09 (nove). Constatado o número legal, o
Senhor Presidente passou para segunda parte da reunião, Ordem do Dia. Submeteu a
turno único de discussão a Indicação nº 06/2026, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador
Prof. Glauber Loscha, que requerer que, após ouvido o plenário, seja indicado ao Prefeito
do Município de Bonfinópolis de Minas, que providencie a recuperação da estrada que
dá acesso a propriedade do senhor João Mutengo e senhora Terezinha Luiz Brandão,
localizada na Comunidade Caldeirão. No mesmo sentido, que seja dada especial ênfase
à instalação de manilhamento no local. Após explanação do autor, e não havendo outras
manifestações, a mencionada proposição foi submetida a tumo único de votação. No
uso da palavra os Ilmos. Senhores Vereadores Zé Lúcio e Dadá Simões encaminharam
votos favoráveis, resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único
da Indicação nº 07/2026, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Prof. Glauber Loscha,
requerem que após ouvido o Plenário, seja indicado ao Prefeito do Município de
Bonfinópolis de Minas, a recuperação e o cascalhamento da estrada que fica localizada
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ao lado da propriedade do senhor Rosalino e que dá acesso a propriedade do senhor
José Vieira da Silva, Localizada na Comunidade Riacho das Pedras. Após explanação
do autor, e não havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida
a turno único de votação, resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em
turno único da Indicação nº 08/2026, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Prof. Glauber
Loscha e outro, requerem que, após ouvido o Plenário, seja indicado ao Prefeito do
Município de Bonfinópolis de Minas, a reestruturação e organização do Cemitério Jardim
dos Ipês, especialmente com a construção de uma fachada na entrada e de uma capela
no interior do local. Após explanação do autor, e não havendo outras manifestações, a
mencionada proposição foi submetida a turno único de votação. No uso da palavra os
llmos. Vereadores Marcos Brandão, Cíntia da Saúde e Welton Ratinho encaminharam
votos favoráveis, resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único
da Indicação nº 09/2026, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Dilsão e outros, requerem
que, após ouvido o Plenário, seja indicado ao Prefeito do Município de Bonfinópolis de
Minas, a construção de um banheiro no Cemitério Jardim dos Ipês. Após explanação do
autor, e não havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida a
turno único de votação. No uso da palavra o Ilmo. Senhor Vereador Professor Glauber
Loscha encaminhou voto favorável, resultando sua aprovação por unanimidade.
Discussão em turno único da Indicação nº 11/2026, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador
Marcos Brandão, indicar que seja determinado à Secretaria Municipal competente,
especialmente ao setor de Engenharia de Trânsito, que realize estudo técnico visando à
implantação de sinalização vertical educativa e informativa nas vias urbanas e, em
especial, na rodovias sob circunscrição do município, alertando os motoristas sobre a
obrigatoriedade de manter distância mínima de 1,5 metro ao ultrapassa ciclistas,
conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro. Após explanação do autor, e não
havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida a turno único de
votação. No uso da palavra o Ilmo. Senhor Vereador Professor Glauber Loscha
encaminhou voto favorável, resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em
turno único da Indicação nº 12/2026, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Prof. Glauber
Loscha e outros, requerem que, após ouvido o Plenário, seja indicado ao Prefeito do
Município de Bonfinópolis de Minas, a realização de uma obra de infraestrutura no
loteamento Dona Mariquita, próximo ao Parque de Exposição, para garantir aos
moradores condições básicas de moradia, como iluminação pública saneamento básico.
Após explanação do autor, e não havendo outras manifestações, a mencionada
proposição foi submetida a turno único de votação. No uso da palavra os limos. Senhores
Vereadores Dadá Simões e Dilsão encaminharam votos favoráveis, resultando sua
aprovação por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 13/2026, de
autoria do Ilmo. Senhor Vereador Prof. Glauber Loscha e outros, requerem que, após
ouvido o Plenário, seja indicado ao Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, a
construção do canil municipal, haja vista se tratar de uma promessa feita durante a
campanha eleitoral. Seguindo a mesma linha de raciocínio, seja disponibilizado um
profissional competente para fazer a gestão do local, com controle de natalidade e
zoonose dos animais. Após explanação do autor, e não havendo outras manifestações,
a mencionada proposição foi submetida a turno único de votação. No uso da palavra os
limos. Vereadores Cíntia da Saúde e Marcos Brandão encaminharam votos favoráveis,
resultando sua aprovação por unanimidade. Em seguida o Exmo. Senhor Presidente,
transferiu a direção dos trabalhos para o Vice-Presidente o Ilmo. Senhor Vereador Zé
Lúcio para que fosse discutido e votado as matérias de sua autoria. Dando continuidade
o Senhor Vice-Presidente submeteu a turno único de discussão a Indicação nº 10/2026,
de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Joca Palma e outros, requerem que, após ouvido o
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Plenário, seja indicado ao Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, adoção de
medidas urgentes para solucionar o problema de acúmulo de água na avenida José
Amaro Brandão Filho, próximo ao Megabom. A via apresenta grande quantidade de
água parada após chuvas, formando poças extensas que; dificulta o tráfego de veículos
e pedestres; oferecem risco de acidentes; contribuem para a proliferação de insetos,
inclusive o mosquito transmissor da dengue; causam transtornos aos moradores e
comerciantes da região. Após explanação do autor, e não havendo outras
manifestações, a mencionada proposição foi submetida a turno único de votação. No uso
da palavra os Ilmos. Senhores Vereadores Dadá Simões, Professor Glauber Loscha,
Welton Ratinho e Dilsão encaminharam votos favoráveis, resultando sua aprovação por
unanimidade. Discussão em tumo único da Indicação nº 14/2026, de autoria do Ilmo.
Senhor Vereador Joca Palma e outros, requerem que, após ouvido o Plenário, seja
indicado ao Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que, através do setor
competente, sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias para
a implementação de uma “ Praça sensorial Inclusiva”, destinada prioritariamente ao
atendimento de crianças com TEA, bem como de outras crianças com deficiência e
necessidades sensoriais. Após explanação do autor, e não havendo outras
manifestações, a mencionada proposição foi submetida a turno único de votação. No uso
da palavra os Ilmos. Senhores Vereadores Cíntia da Saúde, Marcos Brandão e Professor
Glauber Loscha encaminharam votos favoráveis, resultando sua aprovação por
unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 15/2026, de autoria do Ilmo.
Senhor Vereador Joca Palma, requer que, após ouvido o Plenário, seja indicado ao
Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que seja incluída no portal da prefeitura
a opção de emissão de Certidões Negativas Municipais, bem como a disponibilização de
links uteis para acesso às certidões estaduais e federais. Após explanação do autor, e
não havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida a turno
único de votação. No uso da palavra o Ilmo. Senhor Vereador Professor Glauber Loscha
encaminhou votos favoráveis, resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em
turno único da Indicação nº 16/2026, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Joca Palma,
requerer que, após ouvido o Plenário, seja indicado ao Prefeito do Município de
Bonfinópolis de Minas, a instalação de placas solares na Associação da Comunidade
Canabrava, em quantidade suficiente para atender as demandas do local. Após
explanação do autor, e não havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi
submetida a turno único de votação. No uso da palavra os Ilmos. Vereadores Cíntia da
Saúde, Dadá Simões e Dilsão encaminharam votos favoráveis, resultando sua
aprovação por unanimidade. Discussão em turno único da Moção de Aplauso nº 03/2026,
de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Joca Palma e outros, vêm, após ouvido o Plenário,
manifestar aplauso ao Sargento da Policia Militar Adaelis Ramos, integrante do 28º
Batalhão da Policia Militar de Minas Gerais, pela sua atuação durante as enchentes
ocorridas no município de Bonfinópolis em 25 de janeiro de 2026.Após explanação do
autor, e não havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida a
turno único de votação. No uso da palavra os Ilmos. Senhores Vereadores Professor
Glauber Loscha, Marcos Brandão, Welton Ratinho, Cíntia da Saúde, Dilsão, Dadá
Simões e Pedro César encaminharam votos favoráveis, resultando sua aprovação por
unanimidade. Dando sequência Exmo. Senhor Vice-Presidente retornou à direção ao
Exmo. Senhor Presidente para que desse prosseguimento aos trabalhos, que então,
convidou os Ilmo. Senhores José dos Reis Domingos Silva, Secretário de Esportes e
Lazer, Marcelo Junior dos Santos Presidente da Associação Atlética do Noroeste e
Thiago Rafael da Fonseca Santos, treinador do Time para receberem em nome de toda
a Associação, a Moção de Aplauso de autoria da Vereadora Cíntia da Saúde em
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reconhecimento pela conquista do 2º Campeonato Regional em dezembro de 2025.
Dando prosseguimento o Exmo. Senhor Presidente declarou encerrada a segunda parte
da reunião e deu início à terceira parte, concedendo a palavra aos parlamentares para
seus pronunciamentos. Pronunciou o Ilmo. Vereador Joca Palma. Por fim, o Senhor
Presidente informou que a Ordem do Dia da próxima reunião serão os Requerimentos e
Indicações que forem protocolados no decorrer desse período e solicitou do Primeiro
Secretário a chamada final dos Senhores Vereadores, registrando a presença de 09
(nove), conforme lista de presença. E, a esta altura, não havendo nada mais a tratar, o
Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada mais uma
Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas. E para constar, eu,
bom penid Dilsão, Secretário, lavrei a presente Ata, “que após lida, e aprovada, será
o adro de avisos da Câmara em
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ORDEM DO DIA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA 
Dia 02/03/2026 (18h). 
I – INDICAÇÕES: 
a) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 06/2026, de autoria do 
Vereador Prof. Glauber Loscha; 
b) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 07/2026, de autoria do 
Vereador Prof. Glauber Loscha; 
c) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 08/2026, de autoria do 
Vereador Professor Glauber Loscha e outro; 
d) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 09/2026, de autoria do 
Vereador Dilsão e outros; 
e) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 10/2026, de autoria do 
Vereador Joca Palma e outros; 
f) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 11/2026, de autoria do 
Vereador Marcos Brandão; 
g) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 12/2026, de autoria do 
Vereador Prof. Glauber Loscha e outros; 
h) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 13/2026, de autoria do 
Vereador Prof. Glauber Loscha e outros; 
i) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 14/2026, de autoria do 
Vereador Joca Palma e outros; 
j) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 15/2026, de autoria do 
Vereador Joca Palma; 
k) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 16/2026, de autoria do 
Vereador Joca Palma. 
II – MOÇÃO: 
a) Discussão e votação em turno único da Moção nº 03/2026, de autoria do Vereador 
Joca Palma.