| materia |
11/2026 |
2026-02-27 |
Indicação |
Indica que seja determinado à Secretaria Municipal competente, especialmente ao setor de Engenharia de Trânsito, que realize estudo técnico visando à implantação de sinalização vertical educativa e informativa nas vias urbanas e, em especial, nas rodovias sob circunscrição do município, alertando os motoristas sobre a obrigatoriedade de manter a distância mínima de 1,5 metro ao ultrapassar ciclistas, conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro. |
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12/2026 |
2026-02-27 |
Indicação |
Indica a realização de uma obra de infraestrutura no loteamento Dona Mariquita, próximo ao Parque de Exposições, para garantir aos moradores condições básicas de moradia, como iluminação pública e saneamento básico.
Na ocasião, reforçamos a indicação da realização de uma obra de pavimentação asfáltica para as ruas que compõem o mencionado loteamento. |
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13/2026 |
2026-02-27 |
Indicação |
Indica a construção do canil municipal, haja vista se tratar de uma promessa feita durante a campanha eleitoral. Seguindo a mesma linha de raciocínio, seja disponibilizado um profissional competente para fazer a gestão do local, com controle de natalidade e zoonose dos animais. |
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14/2026 |
2026-02-27 |
Indicação |
Indica que, através do setor competente, sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias para a implementação de uma “Praça Sensorial Inclusiva”, destinada prioritariamente ao atendimento de crianças com TEA, bem como de outras crianças com deficiência e necessidades sensoriais.
Como sugestão de local para a instalação, indica-se a Praça Antônio Mário de Oliveira Pombo, especificamente no espaço ao lado do parquinho já existente. |
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15/2026 |
2026-02-27 |
Indicação |
Indica que seja incluída no Portal da Prefeitura a opção de emissão de Certidões Negativas Municipais, bem como a disponibilização de links úteis para acesso às certidões estaduais e federais. |
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16/2026 |
2026-02-27 |
Indicação |
Indica a instalação de placas solares na Associação da Comunidade Canabrava, em quantidade suficiente para atender as demandas do local. |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-26 |
Moção |
Moção de Aplauso ao Sargento da Polícia Militar Adaelis Ramos, integrante do 28º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais, pela sua atuação durante as enchentes ocorridas no município em 25 de janeiro de 2026. |
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| materia |
6/2026 |
2026-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA A G. S. CITRUS ATACADISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2026 |
2026-02-26 |
Indicação |
Indica que seja providenciada a recuperação da estrada que dá acesso a propriedade do Senhor João Mutengo e Senhora Terezinha Luiz Brandão, localizada na Comunidade Caldeirão. No mesmo sentido, que seja dada especial ênfase à instalação de manilhamento no local. |
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7/2026 |
2026-02-26 |
Indicação |
Indica a recuperação e o cascalhamento da estrada que fica localizada ao lado da propriedade do Senhor Rosalino e que dá acesso a propriedade do Senhor José Vieira da Silva, localizada na Comunidade Riacho das Pedras. |
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| materia |
8/2026 |
2026-02-26 |
Indicação |
Indica a reestruturação e organização do Cemitério Jardim dos Ipês, especialmente com a construção de uma fachada na entrada e de uma capela no interior do local. |
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| materia |
9/2026 |
2026-02-26 |
Indicação |
Indica a construção de um banheiro no Cemitério Jardim dos Ipês. |
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| materia |
10/2026 |
2026-02-26 |
Indicação |
Indica que sejam adotadas medidas urgentes para solucionar o problema de acúmulo de água na Avenida José Amaro Brandão Filho, próximo ao Megabom. Conforme imagem anexa, a via apresenta grande quantidade de água parada após chuvas, formando poças extensas que: Dificultam o tráfego de veículos e pedestres; oferecem risco de acidentes; contribuem para a proliferação de insetos, inclusive o mosquito transmissor da dengue; causam transtornos aos moradores e comerciantes da região. |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-25 |
Projeto de Lei Complementar |
INSTITUI O NOVO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1.491/2026 |
2026-02-25 |
Lei |
Concede revisão geral e anual sabre a remuneração dos servidores públicos municipais, Conforme dispõe o art. 37, inciso X, da Constituição Federal. |
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| norma |
1.492/2026 |
2026-02-25 |
Lei |
Revisa a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas-MG. |
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| norma |
1.493/2026 |
2026-02-25 |
Lei |
Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos Vereadores do Município de Bonfinópolis de Minas-MG. |
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| norma |
1.494/2026 |
2026-02-25 |
Lei |
Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Bonfinópolis de Minas-MG. |
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| norma |
4/2026 |
2026-02-23 |
Portaria |
Dispõe sobre a designação dos Vereadores que menciona, para representação Oficial da Câmara Municipal na Escola Família Agrícola de Natalândia - Minas Gerais. |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-19 |
Moção |
Moção de Pesar à família da senhora Cândida Luiz Vieira (sogra do Vereador Dilsão), pelo seu falecimento, ocorrido no dia 18 de fevereiro de 2026. |
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| sessao |
2 |
2026-02-19 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
5/2026 |
2026-02-12 |
Indicação |
Indica o cascalhamento, a construção de rede de esgoto e a pavimentação asfáltica da Rua Pedro Luiz Gonzaga. |
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| norma |
3/2026 |
2026-02-12 |
Portaria |
Dispõe sobre o expediente na Câmara Municipal nos dias que menciona. |
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| materia |
5/2026 |
2026-02-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 913/2006, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL, EDUCATIVA E DESPORTIVA DE BONFINÓPOLIS DE MINAS - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-09 |
Moção |
Moção de Pesar à família do Senhor Izalto Bispo de Araújo, pelo seu falecimento ocorrido no dia 06 de fevereiro de 2026. |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-09 |
Requerimento |
Requer informações formais acerca da condução do Pregão Eletrônico nº 009/2025, o qual tem por objeto a contratação de serviços de infraestrutura para eventos. |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-09 |
Indicação |
Indica a disponibilização de equipamentos de sonorização no galpão da feira livre do produtor rural, incluindo a implementação de mesas e caixas de som, microfones, etc. e a disponibilização de acesso aos feirantes. |
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| materia |
4/2026 |
2026-02-09 |
Indicação |
Indica o cascalhamento da Alameda Ozias Gomes de Souza, mais especificamente, no trecho próximo a Avenida José Amaro Brandão. |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-05 |
Indicação |
Indica a construção de um campo de grama sintética. |
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| norma |
2/2026 |
2026-02-05 |
Portaria |
Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes, para o ano legislativo de 2026. |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
REVISA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG. |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG. |
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| materia |
4/2026 |
2026-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG. |
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| norma |
1/2026 |
2026-02-02 |
Deliberação da Mesa Diretora |
Dispõe sobre os critérios para a escolha de selos personalizados da Empresa de Correios e Telégrafos. |
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| sessao |
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2026-02-02 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-30 |
Indicação |
Indica que sejam adotadas as providências necessárias para a instalação de corrimão de proteção na ponte localizada sobre o Rio Santo André, responsável pela ligação entre as comunidades rurais de São Pedro e Canabrava, neste município. |
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| materia |
1188396/2026 |
2026-01-28 |
Parecer Prévio |
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL - EXERCÍCIO 2024. |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME DISPÕE O ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
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| norma |
1/2026 |
2026-01-05 |
Portaria |
Dispõe sobre pessoas autorizadas a proceder movimentação financeira de valores em poder da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas-MG. |
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| norma |
40/2025 |
2025-12-30 |
Portaria |
Dispõe sobre Progressão dos servidores que menciona. |
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| norma |
37/2025 |
2025-12-29 |
Portaria |
Dispõe sobre o procedimento interno para elaboração, consolidação, aprovação e execução do Plano de Contratação Anual - PCA, no âmbito da Câmara Municipal, em conformidade com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e a Resolução nº 160, de 22 de março de 2024. |
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| norma |
38/2025 |
2025-12-29 |
Portaria |
Concede ao servidor Donizete Antônio dos Santos Promoção na Carreira. |
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| norma |
39/2025 |
2025-12-29 |
Portaria |
Homologa resultado de Avaliação de Desempenho de Servidores da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas. |
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| norma |
34/2025 |
2025-12-23 |
Portaria |
Dispõe sobre Férias Regulamentares que especifica. |
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| norma |
35/2025 |
2025-12-23 |
Portaria |
Dispõe sobre Férias Regulamentares que especifica. |
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| norma |
36/2025 |
2025-12-23 |
Portaria |
Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas nos dias que especifica. |
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| sessao |
2 |
2025-12-22 |
Especial |
— |
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| norma |
1.482/2025 |
2025-12-19 |
Lei |
Estabelece o Plano Plurianual do Município de Bonfinópolis de Minas para o quadriênio 2026/2029 e dá outras providências. |
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| norma |
1.483/2025 |
2025-12-19 |
Lei |
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Bonfinópolis de Minas-MG, para o Exercício Financeiro de 2026. |
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| norma |
1.484/2025 |
2025-12-19 |
Lei |
Altera a Lei nº 1.458, de 27 de dezembro de 2024, que "Estima a receita e fixa a despesa para o Município de Bonfinópolis de Minas - MG, para o exercício financeiro de 2025". |
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