sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS ||9!"A
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da Segunda Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas - MG,
Segunda Sessão Legislativa, Décima Sexta Legislatura, realizada no dia dezenove de
fevereiro de dois mil e vinte e seis às 18h16min, sob a Presidência do Excelentíssimo
Senhor Vereador Joca Palma, que iniciou a Sessão solicitando do Primeiro Secretário,
llustríssimo Senhor Vereador Dilsão, a chamada nominal dos Ilustríssimos Senhores
Vereadores, que compareceram 08 (oito), conforme lista de presença. Na sequência o
Exmo. Senhor Presidente justificou a ausência do Ilmo. Vereador Marcos Brandão no
início da reunião. Em seguida, foi proferida a oração do Pai Nosso. Na sequência o
Exmo. Senhor Presidente convidou o Ilmo. Senhor Vereador Zé Lúcio para fazer a leitura
bíblica. Em seguida agradeceu ao Vereador pela oração. Constatado quórum regimental,
sobre a proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, o Senhor
Presidente declarou aberta a sessão e solicitou do Primeiro Secretário a leitura de
correspondências recebidas: não houve correspondências a serem lidas. Na sequência,
o Senhor Presidente declarou aberto o prazo para apresentação, sem discussão, de
proposições, que constou o seguinte: Indicação nº 02/2026, de autoria do Ilmo. Senhor
Vereador Dadá Simões; Indicação nº 03/2026, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Joca
Palma e outros; Indicação nº 04/2026, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Welton
Ratinho e outros; Indicação nº 05/2026, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Prof.
Glauber Loscha e outros; Requerimento nº 01/2026, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador
Joca Palma; Moção de Pesar nº 01/2026, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Welton
Ratinho e outros; Moção de Pesar nº 02/2026, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Joca
Palma e outro; Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais/MG.
Exercício 2024; Projeto de Lei nº 02/2026, de autoria da Mesa Diretora que revisa a
remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas-MG; Projeto
de Lei nº 03/2026 de autoria da Mesa Diretora que dispõe sobre a atualização monetária
dos subsídios dos Vereadores do Município de Bonfinópolis de Minas-MG; Projeto de Lei
nº 04/2026 de autoria da Mesa Diretora que dispõe sobre a atualização monetária dos
subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Bonfinópolis de Minas-
MG e Projeto de Lei nº 05/2026 de autoria do prefeito do Município que, altera dispositivo
da Lei 913/2006, que autoriza o poder executivo a contribuir financeiramente com a
associação cultural, educativa e desportiva de Bonfinópolis de Minas-MG e dá outras
providências. Em seguida o Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário a
chamada nominal dos llmos. Senhores Vereadores, para verificação do quórum
regimental, registrando a presença de 09 (nove). Constatado o número legal, o Senhor
Presidente passou para segunda parte da reunião, Ordem do Dia. Submeteu a turno
único de discussão a Indicação nº 02/2026, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Dadá
Simões, requerer que, após ouvido o plenário, seja indicado ao Prefeito do Município de
Bonfinópolis de Minas, a construção de um campo de grama sintética. Após explanação
do autor, e não havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida
a turno único de votação. No uso da palavra o Ilmo. Senhor Vereador Dilsão encaminhou
voto favorável, resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único da
Indicação nº 04/2026, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Welton Ratinho e outros,
requerem que após ouvido o Plenário, seja indicado ao Prefeito do Município de
Bonfinópolis de Minas, o cascalhamento da Alameda Ozias Gomes de Souza, mais
especificamente, no trecho próximo à Avenida José Amaro Brandão. Após explanação
do autor, e não havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida
a tumo único de votação, resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em
turno único da Indicação nº 05/2026, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Prof. Glauber
Loscha e outros, requerem que, após ouvido o Plenário, seja indicado ao Prefeito do
Município de Bonfinópolis de Minas, o cascalhamento, a construção de rede de esgoto
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e a pavimentação asfáltica da Rua Pedro Luiz Gonzaga. Após explanação do autor, e
não havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida a turno
único de votação. No uso da palavra o Ilmo. Senhor Vereador Marcos Brandão
encaminhou voto favorável, resultando sua aprovação por unanimidade. O Exmo.
Senhor Presidente então, transferiu a direção dos trabalhos para o Vice-Presidente o
Ilmo. Senhor Vereador Zé Lúcio para que fosse discutido e votado as matérias de sua
autoria. Dando continuidade o Senhor Vice-Presidente submeteu a turno único de
discussão a Indicação nº 03/2025, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Joca Palma e
outros, requerem que após ouvido o Plenário, seja indicado ao Prefeito do Município de
Bonfinópolis de Minas, a disponibilização de equipamentos de sonorização no Galpão
da Feira Livre do produtor rural, incluindo a implementação de mesa e caixas de som,
microfones, etc. e a disponibilização de acesso aos feirantes. Após explanação do autor,
e não havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida a turno
único de votação, resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único
do Requerimento nº 01/2026, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Joca Palma, requer
informações formais acerca da condução do Pregão Eletrônico nº 009/2025, o qual tem
por objeto a contratação de serviços de infraestrutura para eventos. Diante disso, requer-
se a Vossa Excelência o envio das seguintes informações: 1-Qual o motivo da
paralização do Pregão Eletrônico nº 009/2025, iniciado em 18/02/2025; 2-Exise ato
administrativo formal determinando a suspensão do certame? Em caso afirmativo,
encaminhar cópia integral. 3-Por qual razão não houve publicação de eventual ato de
suspensão, conforme determinam os arts. 11 e 18 da Lei 14.133/2021? 4-Por que não
houve resposta aos e-mails enviados pelos licitantes solicitando informações sobre o
andamento do procedimento? 5-Qual é a previsão oficial de retomada do pregão, com
indicação de datas e fases subsequentes? 6-A administração identificou irregularidades
ou pendências internas que justificaram a paralisação? Caso positivo, requer-se
detalhadamente e envio dos documentos pertinentes; 7-Informar quem é o responsável,
no âmbito da prefeitura, pela condução do processo licitatório após a sessão de
18/02/2025; e, solicita-se ainda que as respostas sejam acompanhadas de todos os
documentos comprobatórios pertinentes, incluindo notas internas, despachos,
pareceres, comunicações internas e registros constantes do sistema eletrônico do
pregão, a fim de assegurar a completa transparência do processo. Por fim, requer-se
que eventual ausência de atos formais seja devidamente esclarecida e, se cabível,
regularizada pela Administração. Após explanação do autor, e não havendo outras
manifestações, a mencionada proposição foi submetida a turno único de votação,
resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em tumo único da Moção de
Pesar nº 02/2026, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Joca Palma e outros, vêm, após
ouvido o Plenário, manifestar solidariedade e encaminhar a presente Moção de Pesar à
família da senhora Cândida Luiz Vieira (sogra do Vereador Dilsão, pelo seu falecimento,
ocorrido no dia 18 de fevereiro de 2026. Aos familiares, nossas sinceras condolências.
Esta Câmara não poderia deixar de se associar ao seu pesar. Após explanação do autor,
e não havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida a turno
único de votação. No uso da palavra os llmos. Senhores Vereadores Prof. Glauber
Loscha, Dilsão e Marcos Brandão encaminharam votos favoráveis, resultando sua
aprovação por unanimidade. Dando sequência Exmo. Senhor Vice-Presidente retornou
à direção ao Exmo. Senhor Presidente para que desse prosseguimento aos trabalhos,
que então, submeteu a turno único de discussão a Moção de Pesar nº 01/2026, de
autoria do Ilmo. Senhor Vereador Welton Ratinho e outros, vêm, com a aprovação do
Plenário desta casa Legislativa, manifestar solidariedade e encaminhar a presente
Moção de Pesar à família do senhor Izalto Bispo de Araújo, pelo seu falecimento ocorrido
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no dia 06 de fevereiro de 2026. Aos seus familiares, nossas sinceras condolências. Esta
Câmara não poderia deixar de se associar ao seu pesar. Após explanação do autor, e
não havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida a turno
único de votação. No uso da palavra o Ilmo. Senhor Vereador Prof. Glauber Loscha
encaminhou voto favorável, resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em
turno único do Projeto de Lei nº 01/2026 de autoria do Prefeito do Município de
Bonfinópolis de Minas que, concede revisão geral e anual sobre a remuneração dos
servidores públicos municipais, conforme dispõe o art. 37, inciso X, da Constituição
Federal. Após explanação dos pareceres das Comissões de Legislação, de Justiça e de
Redação, Gestão Pública e Finanças, Contas, Patrimônio e Orçamento relatados
respectivamente pelos llmos. Senhores Vereadores Dilsão, Prof. Glauber Loscha e Zé
Lúcio e não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a
turno único de votação, resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno
do Projeto de Lei nº 02/2026 de autoria da Mesa Diretora que revisa a remuneração dos
servidores da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas-MG, inclusive Emenda. Após
explanação dos pareceres das Comissões de Legislação, de Justiça e de Redação,
Gestão Pública e Finanças, Contas, Patrimônio e Orçamento relatados respectivamente
pelos Ilmos. Senhores Vereadores Marcos Brandão e Zé Lúcio e não havendo outras
manifestações a mencionada proposição foi submetida a turno único de votação,
resultando sua aprovação por unanimidade. Salvo Emenda. Submeteu a turno único de
votação a Emenda Modificativa n º 01/2026, ao Projeto de Lei nº 02/2026 resultando sua
aprovação por unanimidade. Discussão em turno do Projeto de Lei nº 03/2026 de autoria
da Mesa Diretora que dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos
Vereadores do Município de Bonfinópolis de Minas-MG. Inclusive Emenda. Após
explanação dos pareceres das Comissões de Legislação, de Justiça e de Redação,
Gestão Pública e Finanças, Contas, Patrimônio e Orçamento relatados respectivamente
pelos Ilmo. Senhores Vereadores Marcos Brandão, Zé Lúcio e Dadá Simões e não
havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a turno único de
votação, resultando sua aprovação por unanimidade. Salvo Emenda. Submeteu a turno
único de votação a Emenda Modificativa n º 01/2026, ao Projeto de Lei nº 03/2026
resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno do Projeto de Lei nº
04/2026 de autoria da Mesa Diretora que dispõe sobre a atualização monetária dos
subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Bonfinópolis de Minas-
MG. Inclusive Emenda. Após explanação dos pareceres das Comissões de Legislação,
de Justiça e de Redação, Gestão Pública e Finanças, Contas, Patrimônio e Orçamento
relatados respectivamente pelos Ilmos. Senhores Vereadores Pedro César, Zé Lúcio e
Welton Ratinho e não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi
submetida a tumo único de votação, resultando sua aprovação por unanimidade. Salvo
Emenda. Submeteu a turno único de votação a Emenda Modificativa n º 01/2026, ao
Projeto de Lei nº 04/2026 resultando sua aprovação por unanimidade. Dando sequência
o Exmo. Senhor Presidente declarou encerrada a segunda parte da reunião e deu início
à terceira parte, concedendo a palavra aos parlamentares para seus pronunciamentos.
Pronunciou o Ilmo. Vereador Joca Palma. Por fim, o Senhor Presidente informou que a
Ordem do Dia da próxima reunião serão os Requerimentos e Indicações que forem
protocolados no decorrer desse período e solicitou do Primeiro Secretário a chamada
final dos Senhores Vereadores, registrando a presença de 09 (nove), conforme lista de
presença. E, a esta altura, não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente
agradeceu a presença de todos e deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do
Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas. E para constar, eu, Vereador Dilsão,
Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo
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8, Vice-Presidente e por mim Secretário. ALT. (ALL aa
e registro em livro própio às folhas
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CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG 
CNPJ/MF: 20.571.501/0001-35 
www.bonfinopolisdeminas.mg.leg.br 
Rua Dom Elizeu, 51, Centro – CEP 38.650-000 – Bonfinópolis de Minas – MG 
E-mail: camara.bonfin@outlook.com – Telefone: (38)3675-1401 
 
ORDEM DO DIA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA 
Dia 19/02/2026 (18h). 
I – INDICAÇÕES: 
a) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 02/2026, de autoria do 
Vereador Dadá Simões. 
b) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 03/2026, de autoria do 
Vereador Joca Palma e outros. 
c) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 04/2026, de autoria do 
Vereador Welton Ratinho e outros. 
d) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 05/2026, de autoria do 
Vereador Prof. Glauber Loscha e outros. 
II – REQUERIMENTO: 
a) Discussão e votação em turno único do Requerimento nº 01/2026, de autoria do 
Vereador Joca Palma. 
III – MOÇÕES: 
a) Discussão e votação em turno único da Moção nº 01/2026, de autoria do Vereador 
Welton Ratinho e outros. 
b) Discussão e votação em turno único da Moção nº 02/2026, de autoria do Vereador 
Joca Palma e outro. 
IV – PROJETOS DE LEI: 
a) Projeto de Lei nº 01/2026 de autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de 
Minas que, “Concede revisão geral e anual sobre a remuneração dos servidores 
públicos Municipais, conforme dispõe o art. 37, inciso X, da Constituição Federal”. 
b) Projeto de Lei nº 02/2026 de autoria da Mesa Diretora que “Revisa a remuneração 
dos servidores da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas-MG”. Inclusive 
Emenda. 
c) Projeto de Lei nº 03/2026 de autoria da Mesa Diretora que “Dispõe sobre a 
atualização monetária dos subsídios dos Vereadores do Município de Bonfinópolis 
de Minas-Mg”. Inclusive Emenda. 
d) Projeto de Lei nº 04/2026 de autoria da Mesa Diretora que “Dispõe sobre a 
atualização monetária dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários 
Municipais de Bonfinópolis de Minas-MG”. Inclusive Emenda.