materia nº 6/2026

7 CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG
CNPJ/MF: 20.571.501/0001-35
www.bonfinopolisdeminas.mg.leg.br
INDICAÇÃO Nº OG /2026
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS - MG
O Exmo. Sr. Vereador que este subscreve, vem nos termos do art. 212 da
Resolução nº 159/2021, requerer a Vossa Excelência, que após ouvido o Plenário, seja
indicado ao Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que providencie a
recuperação da estrada que dá acesso a propriedade do Senhor João Mutengo e
Senhora Terezinha Luiz Brandão, localizada na Comunidade Caldeirão. No mesmo
sentido, que seja dada especial ênfase à instalação de manilhamento no local.
Bonfinópolis de Minas (MG), 26 de fevereiro de 2026.
DESPACHO
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CÂMARA MUNICIPAL DE BON-
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Servidor Responsável
JUSTIFICATIVA
Nobres colegas Vereadores, as estradas localizadas nas zonas rurais sempre
merecem uma atenção especial, considerando que o fato de não serem pavimentadas
contribui para piores condições de transporte, o que aumenta a probabilidade de
acidentes de trânsito.
Posto isso, a recuperação da mencionada passagem é uma medida de urgência,
com o intuito de garantir segurança na locomoção das pessoas que dirigem por essa
localidade, levando em conta o estado atual do trecho em questão.
Ademais, tal situação afronta o direito constitucional de ir e vir, previsto no artigo
5º, inciso XV, da Constituição Federal de 1988.
Por fim, menciona-se que o local é utilizado como rota de transporte escolar e
escoamento de produção.
Rua Dom Elizeu, 51, Centro - CEP 38.650-000 — Bonfinópolis de Minas — MG
E-mail: camara.bonfinGoutlook.com — Telefone: (38)3675-1401