| materia |
93/2025 |
2025-10-28 |
Indicação |
Indica a instalação de placas de sinalização na Avenida Argemiro Barbosa da Silva, em frente ao posto Talismã, especialmente com placas de “rotatória” e “pare”, com o objetivo de facilitar a identificação de preferência na rotatória próxima ao local. |
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| materia |
94/2025 |
2025-10-28 |
Indicação |
Indica a substituição do telefone oficial da Prefeitura, preferencialmente por um aparelho celular. Inclusive, caso a solicitação seja atendida, que o Setor responsável faça a atualização do número em todas as páginas oficiais do Município. |
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| norma |
32/2025 |
2025-10-28 |
Portaria |
Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, no dia 30 de outubro de 2025. |
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| materia |
22/2025 |
2025-10-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
23/2025 |
2025-10-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. |
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| norma |
1.480/2025 |
2025-10-16 |
Lei |
Declara de utilidade pública o Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Municipais de Bonfinópolis de Minas-MG. |
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| norma |
1.481/2025 |
2025-10-16 |
Lei |
Altera Anexo V da Lei nº 940, de 15 de outubro de 2007, que "Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências". |
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| norma |
31/2025 |
2025-10-13 |
Portaria |
Dispõe sobre a instauração de processo administrativo para apuração de valores decorrentes de pagamentos indevidos em favor do servidor Donizete Antônio dos Santos. |
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| materia |
4/2025 |
2025-10-06 |
Moção |
Moção de Pesar à família da senhora Vitória Pinto Ribeiro Amaral, mãe do Ilustríssimo Vereador Zé Lúcio, pelo seu falecimento ocorrido no dia 03 de outubro de 2023. |
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| materia |
91/2025 |
2025-10-06 |
Indicação |
Indica a construção de mais uma piscina aquecida, como dimensões maiores que a atual, para atender as demandas dos munícipes que utilizam o “Espaço mais Saúde”, reduzindo assim, a grande fila de espera atual. |
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| sessao |
15 |
2025-10-06 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
89/2025 |
2025-10-03 |
Indicação |
Indica o patrolamento e cascalhamento da estrada que liga a propriedade do senhor Cebolinha à propriedade do senhor Massaro, localizadas na saída da rodovia LMG-664, na região da Chapada. |
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| materia |
90/2025 |
2025-10-03 |
Indicação |
Indica, por intermédio da Secretaria de Saúde, que viabilize o horário de atendimento das salas de vacinação do município, para que possam atender os pacientes também durante o “horário de almoço” (de 11h00 às 13h00). |
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| materia |
19/2025 |
2025-10-02 |
Requerimento |
Solicita que seja encaminhada a esta Casa Legislativa, no prazo legal, cópia integral dos seguintes documentos referentes à construção da cozinha da comunidade Riacho da Lagoa:
1) - Prestação de contas realizada pela comunidade junto ao município, contendo valores recebidos, despesas realizadas e respectivos comprovantes;
2) - Documento de tomada de preços, com as três cotações exigidas por lei para fins de licitação, identificando prestadores de serviço consultados e os critérios de escolha;
3) -Extratos bancários ou relatórios de movimentação da conta específica utilizada para os repasses financeiros destinados à comunidade e da comunidade à empresa responsável pela execução da obra. |
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| materia |
20/2025 |
2025-10-02 |
Requerimento |
Solicita que seja encaminhada a esta Casa Legislativa, no prazo legal, cópia integral dos documentos referentes à Expoagro 2025, incluindo:
1) - Contratos firmados com empresas, prestadores de serviços, artistas ou quaisquer outros envolvidos na realização do evento;
2) - Documentos comprobatórios de despesas, tais como empenhos, notas fiscais e ordens de pagamento, discriminados individualmente, com indicação das respectivas contas públicas utilizadas para quitação;
3) - Relação nominal dos barraqueiros (donos de barracas de comidas e bebidas) que atuaram no evento, acompanhada dos comprovantes de pagamentos efetuados à Prefeitura pela utilização dos espaços públicos, com valores individualizados e datas de recolhimento. |
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| materia |
85/2025 |
2025-10-02 |
Indicação |
Indica que seja realizado um levantamento bibliográfico sobre todos os ex-prefeitos e vice-prefeitos do município, com o objetivo de criar uma página específica no portal oficial da Prefeitura, contendo os resumos biográficos de cada um desses gestores, incluindo suas trajetórias, contribuições e períodos de gestão. |
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| materia |
86/2025 |
2025-10-02 |
Indicação |
Indica a realização de estudo técnico no sentido de alterar o ponto de ônibus que fica localizado em frente à Escola Dercílio Duarte Melgaço, mudando-se da Rua Venâncio Pinto Machado para a Alameda Ozias Gomes de Souza, se possível, já com a instalação de um abrigo coberto no ponto indicado, de modo a atender as necessidades das crianças e seus responsáveis durante a espera do transporte. |
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| materia |
87/2025 |
2025-10-02 |
Indicação |
Indica o patrolamento e cascalhamento da estrada que dá acesso à propriedade do senhor Orlando Braga, à direita, no sentido à fazenda CBL. |
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| materia |
88/2025 |
2025-10-02 |
Indicação |
Solicita, através do setor competente, seja realizado estudo técnico com vistas à instalação de abrigos cobertos nos pontos de ônibus escolar, para atender as crianças e seus responsáveis durante a espera pelo transporte. |
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| sessao |
2 |
2025-10-01 |
Solene |
— |
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| norma |
29/2025 |
2025-09-23 |
Portaria |
Altera Portaria nº 08. de 03 de fevereiro de 2025. |
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| norma |
30/2025 |
2025-09-23 |
Portaria |
Retifica progressão funcional do servidor Donizete Antônio dos Santos. |
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| norma |
1.479/2025 |
2025-09-17 |
Lei |
Concede a cidadania honorária bonfinopolitana ao Deputado Estadual Dr. Hely Tarquínio, pelos motivos que menciona. |
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| sessao |
14 |
2025-09-15 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
84/2025 |
2025-09-12 |
Indicação |
Indica a aquisição de um caminhão prancha, para melhor atender as necessidades da população bonfinopolitana. |
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| materia |
82/2025 |
2025-09-11 |
Indicação |
Indica, através do setor competente, que seja realizado estudo técnico com vistas à adoção de medidas eficazes para melhorar o fluxo de trânsito em frente ao Estádio Municipal Leãozinho nos dias de jogos oficiais dos campeonatos, quando há maior concentração de veículos e pedestres. |
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| materia |
83/2025 |
2025-09-11 |
Indicação |
Indica, por meio da Secretaria de Saúde, que seja disponibilizado uma ambulância e um profissional da saúde capacitado para atender possíveis ocorrências durante os jogos oficiais dos campeonatos realizados no Estádio Municipal Leãozinho. |
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| materia |
21/2025 |
2025-09-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE A CIDADANIA HONORÁRIA BONFINOPOLITANA AO DEPUTADO ESTADUAL DR. HELY TARQUINIO, PELOS MOTIVOS QUE MENCIONA. |
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| norma |
28/2025 |
2025-09-05 |
Portaria |
Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal, no dia que menciona. |
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| sessao |
13 |
2025-09-01 |
Ordinária |
— |
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| materia |
81/2025 |
2025-08-29 |
Indicação |
Indica a aquisição de um caminhão pipa, para melhor atender as necessidades da população bonfinopolitana. |
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| norma |
1.478/2025 |
2025-08-29 |
Lei |
Dispõe sobre a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos de ensino localizados no Município de Bonfinópolis de Minas e dá outras providências.' |
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| materia |
20/2025 |
2025-08-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BONFINÓPOLIS DE MINAS - MG. |
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| materia |
78/2025 |
2025-08-27 |
Indicação |
Indica a construção de uma cozinha/cantina na Sede da Comunidade Imbé, preferencialmente nos mesmos moldes da cantina construída na Comunidade Riacho da Lagoa. |
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| materia |
79/2025 |
2025-08-27 |
Indicação |
Indica o patrolamento e cascalhamento das estradas que compõem o loteamento localizado próximo ao Ribeirão Santa Cruz, em ambos os lados, considerando que existem lotes tanto do lado direito, como do lado esquerdo da pista. |
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| materia |
80/2025 |
2025-08-27 |
Indicação |
Indica a construção de um galpão em frente a Associação dos Pequenos Produtores da Comunidade Gravista, bem como de uma cerca ao redor do campo de futebol do referido local. |
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| norma |
26/2025 |
2025-08-22 |
Portaria |
Atualiza valores constantes do Anexo I da Lei nº 1.320, de 19 de dezembro de 2019, relativos às diárias de viagens do Poder Legislativo Municipal. |
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| norma |
27/2025 |
2025-08-22 |
Portaria |
Dispõe sobre Férias Regulamentares que especifica, |
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| sessao |
12 |
2025-08-18 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
77/2025 |
2025-08-15 |
Indicação |
Indica a realização, através do setor competente, das manutenções necessárias com o objetivo de reativar as duas fontes decorativas da praça Antônio Mário de Oliveira Pombo, no bairro centro. Com atenção especial à fonte de pedra (imagens 3 e 4 em anexo), que a muito tempo encontra-se desativada. |
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| materia |
17/2025 |
2025-08-14 |
Requerimento |
Solicita informações detalhadas sobre os imóveis atualmente alugados pela Administração Municipal. Nesse sentido, com a finalidade de dar maior transparência aos atos públicos, requer seja informado ao Poder Legislativo:
1) relação de quantos e quais imóveis a Administração mantém contrato de aluguel;
2) qual valor pago para cada aluguel;
3) quais foram critérios utilizados para escolha dos referidos imóveis:
4) cópia de todos os contratos de alugueis e;
5) qual a finalidade de uso de cada imóvel. |
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| materia |
18/2025 |
2025-08-14 |
Requerimento |
Solicita informações detalhadas acerca dos notebooks adquiridos pelo município e repassados aos servidores públicos da educação no exercício de 2021.
Diante disso, requer-se a seguintes informações e esclarecimentos:
1. A quantidade total de aparelhos adquiridos na época;
2. Qual a fonte de recuso utilizada para na aquisição;
3. Quantidade de aparelhos distribuídos e identificação dos servidores que os receberam;
4. Relação dos servidores que atualmente fazem uso deste equipamento;
5. Existência de devoluções: quais aparelhos foram devolvidos e por quais servidores, e;
6. Qual o destino atual dos aparelhos devolvidos.
Requer também que as respostas venham acompanhadas dos respectivos documentos comprobatórios, incluindo, mas não se limitando a:
1. Cópias dos termos de cessão de uso assinado pelos servidores;
2. Notas fiscais e/ou contratos relativos à aquisição dos equipamentos;
3. Qualquer outo documento pertinente que comprove o uso e a gestão dos notebooks. |
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| materia |
19/2025 |
2025-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA ANEXO V DA LEI Nº 940, DE 15 DE OUTUBRO DE 2007, QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
74/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Indica a reforma da área interna da Unidade Básica de Saúde, situada no bairro Centro, especialmente nos locais danificados por infiltrações, procedendo-se ao final com a pintura das salas reformadas. |
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| materia |
75/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Indica a recuperação da estrada que dá acesso a propriedade do Senhor Danilo Francisco Araújo, localizada a aproximadamente 700 metros após o início da estrada de chão no sentido da “Chapada”. |
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| materia |
76/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Indica a instalação de um toldo na faixada da farmácia popular da Unidade Básica de Saúde. |
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| sessao |
11 |
2025-08-04 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
17/2025 |
2025-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 2 DE ABRIL, E SUA INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
18/2025 |
2025-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SINAIS SONOROS ESTRIDENTES POR SINAIS MUSICAIS OU VISUAIS ADEQUADOS AOS ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
72/2025 |
2025-08-01 |
Indicação |
Indica que seja encaminhado a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei dispondo sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores que atuam na coleta de resíduos sólidos (garis) e demais profissionais que atuam na limpeza urbana. |
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