sessao nº 15

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BONFINÓPOLIS DE MINAS ||"tHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da Décima Quinta Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas
- MG, Primeira Sessão Legislativa, Décima Sexta Legislatura, realizada no dia seis de
outubro de dois mil e vinte e cinco às 18h15min, sob a Presidência do Excelentíssimo
Senhor Vereador Zé Lúcio, que iniciou a Sessão solicitando do Primeiro Secretário o
Ilmo. Senhor Vereador Prof. Glauber Loscha, a chamada nominal dos lIlustríssimos
Senhor es Vereadores, que compareceram 08 (oito). conforme lista de presença, a Ilma.
Senhor a Vereadora Cíntia da Saúde não compareceu a Reunião por motivo de
acompanhamento médico. Em seguida, foi proferida a oração do Pai Nosso e na
sequência o Excelentíssimo Senhor Presidente convidou o Ilmo. Senhor Vereador Dirson
Bernardo para que fizesse uma leitura bíblica, que assim o fez. Dando continuidade o
Exmo. Senhor Presidente agradeceu o Ilmo. Senhor Vereador pela oração e constatado
quórum regimental, sobre a proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de
Minas, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou do Primeiro Secretário
a leitura da Ata da reunião anterior. Procedida a leitura da Ata e não havendo
manifestações, o Senhor Presidente considerou aprovada. Logo após solicitou do
Primeiro Secretário a leitura de correspondências recebidas: Ofício nº
306/2025/GAB/Prefeito, contrato de repasse celebrado entre o município de Bonfinópolis
de Minas e a Caixa Econômica Federal, de acorda com as Leis, Decretos, Portarias e
Instruções Normativa vigentes, informamos a celebração do contrato de repasse nº
954634/2023/MCICIDADES/CAIXA que tem por finalidade pavimentação e
recapeamento asfáltico em rua e avenidas da cidade de Bonfinópolis de Minas. Na
sequência, o Senhor Presidente declarou aberto o prazo para apresentação, sem
discussão, de proposições, que constou o seguinte: Indicações nºs 85, 86, 87, 88, 89 e
90/2025, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Joca e outros; Indicação nº 91/2025, de
autoria do Ilmo. Senhor Vereador Zé Lúcio; Requerimentos nºs 19 e 20/2025, de autoria
do Ilmo. Senhor Vereador Dadá Simões e outros; Moção de Pesar nº 04/2025, de autoria
do Ilmo. Senhor Vereador Welton Ratinho. Dando sequência o Senhor Presidente
solicitou do Primeiro Secretário a chamada nominal dos llmos. Senhor es Vereadores,
para verificação do quórum regimental, registrando a presença de 08 (oito). O Senhor
Presidente então, comunicou o motivo da ausência da Ilma. Vereadora Cíntia da Saúde
e constatado o número legal, passou para segunda parte da reunião, Ordem do Dia.
Submeteu a turno único de discussão a Indicação nº 85/2025, de autoria do Ilmo. Senhor
Vereador Joca Palma e outros, requer que, após ouvido o Plenário, seja indicado ao
Prefeito do município de Bonfinópolis de Minas, que seja realizado um levantamento
bibliográfico sobre todos os ex-prefeitos e vice-prefeitos do município, com o objetivo de
criar uma página especifica no portal oficial da prefeitura, contendo os resumos
biográficos de cada um desses gestores incluindo suas trajetórias, contribuições e
períodos de gestão. Após explanação do autor, e não havendo outras manifestações, a
mencionada proposição foi submetida a turno único de votação. No uso da palavra os
llmos. Senhores Vereadores Marcos Brandão e Prof. Glauber Loscha, encaminharam
votos favoráveis, resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único
da Indicação nº 86/2025, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Joca Palma e outros,
requer que, após ouvido o Plenário, seja indicado ao Prefeito do município de
Bonfinópolis de Minas, a realização de estudo técnico no sentido de alterar o ponto de
ônibus que fica localizado em frente à Escola Dercílio Duarte Melgaço, mudando-se da
Rua Venâncio Pinto Machado para a Alameda Ozias Gomes de Souza, se possível, já
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com a instalação de um abrigo coberto no ponto indicado, de modo a atender as
necessidades das crianças e seus responsáveis durante a espera do transporte. Após
explanação do autor, e não havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi
submetida a turno único de votação, resultando sua aprovação por unanimidade.
Discussão em turno único da Indicação nº 87/2025, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador
Joca Palma e outros, requer que, após ouvido o Plenário, seja indicado ao Prefeito do
município de Bonfinópolis de Minas, o patrolamento e cascalhamento da estrada que dá
acesso à propriedade do Senhor Orlando Braga, à direita, no sentido à fazenda CBL.
Após explanação do autor, e não havendo outras manifestações, a mencionada
proposição foi submetida a turno único de votação. No uso da palavra os Ilmos.
Vereadores Dadá Simões e Dirson Bernardes, encaminharam votos favoráveis,
resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº
88/2025, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Joca Palma e outros, requer que, após
ouvido o Plenário, seja indicado ao Prefeito do município de Bonfinópolis de Minas, que
através do setor competente, seja realizado estudo técnico com vistas à instalação de
abrigos cobertos nos pontos de ônibus escolar. para atender as crianças e seus
responsáveis durante a espera pelo transporte. Após explanação do autor, e não
havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida a turno único de
votação. No uso da palavra o Ilmo. Vereador Prof. Glauber Loscha, encaminhou voto
favorável, resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único da
Indicação nº 89/2025, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Joca Palma e outros, requer
que, após ouvido o Plenário, seja indicado ao Prefeito do município de Bonfinópolis de
Minas, o patrolamento e cascalhamento da estrada que liga a propriedade do Senhor
Cebolinha à propriedade do Senhor Massaro, localizadas na saída da rodovia LMG-664,
na região da Chapada. Após explanação do autor, e não havendo outras manifestações,
a mencionada proposição foi submetida a turno único de votação, resultando sua
aprovação por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 90/2025, de
autoria do Ilmo. Senhor Vereador Joca Palma e outros, requer que, após ouvido o
Plenário, seja indicado ao Prefeito do município de Bonfinópolis de Minas, para que
através da Secretaria de Saúde, viabilize o horário de atendimento das salas de
vacinação do município, para que possam atender os pacientes também durante o
“horário de almoço de 11h00 às 13h00). Após explanação do autor, e não havendo outras
manifestações, a mencionada proposição foi submetida a turno único de votação,
resultando sua aprovação por unanimidade. Na sequência, o Exmo. Senhor Presidente
transferiu a direção dos trabalhos para o Vice-Presidente para que fosse discutido e
votado a matéria de sua autoria. Em seguida o Senhor Vice-Presidente submeteu a
turno único discussão a Indicação nº 91/2025, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Zé
Lúcio, requer que após ouvido o Plenário, seja indicado ao Prefeito do município de
Bonfinópolis de Minas, a construção e mais uma piscina aquecida, com dimensões
maiores que a atual, para atender as demandas dos munícipes que utilizam o “Espaço
mais Saúde”, reduzindo assim, a grande fila de espera atual. Após explanação do autor,
e não havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida a turno
único de votação, resultando sua aprovação por unanimidade. Dando continuidade o
Senhor Vice-Presidente retornou a direção dos trabalhos ao Senhor Presidente, que
submeteu a turno único de discussão o Requerimento nº 19/2025, de autoria do Ilmo.
Senhor Vereador Dadá Simões e outros, requer que, após aprovação do Plenário, seja
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solicitado ao Prefeito municipal que encaminhe a esta Casa Legislativa, no prazo legal,
cópia integral dos seguintes documentos referentes à construção da cozinha da
comunidade Riacho da Lagoa: 1) Prestação de contas realizada pela comunidade junto
ao município, contendo valores recebidos, despesas realizadas e respectivos
comprovantes; 2) Documento de tomada de preços, com as três cotações exigidas por
lei para fins de licitação, identificando prestadores de serviços consultados e os critérios
de escolha; 3) Extratos bancários ou relatórios de movimentação da conta especifica
utilizada para os repasses financeiros destinados à comunidade e da comunidade à
empresa responsável pela execução da obra. Após explanação do autor, e não havendo
outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida a turno único de votação,
resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do Requerimento
nº 20/2025, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Dadá Simões e outros, requer que, após
aprovação do Plenário, seja solicitado ao Prefeito municipal que encaminhe a esta Casa
Legislativa, no prazo legal, cópia integral dos documentos referentes à Expoagro 2025,
incluindo: 1) Contratos firmados com empresas, prestadores de serviços, artistas ou
quaisquer outros envolvidos na realização do evento; 2) Documento comprobatórios de
despesas, tais como empenhos, notas fiscais e ordens de pagamento, discriminados
individualmente, com indicação das respectivas contas públicas utilizadas para quitação;
3) Relação nominal dos barraqueiros (donos de barracas de comidas e bebidas) que
atuaram no evento, acompanhada dos comprovantes de pagamentos efetuados à
prefeitura pela utilização dos espaços públicos, com valores individualizados e datas de
recolhimento. Após explanação do autor, e não havendo outras manifestações, a
mencionada proposição foi submetida a turno único de votação, resultando sua
aprovação por unanimidade. Discussão em turno único da Moção de Pesar nº 04/2025,
de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Welton Ratinho, vêm, após ouvido o Plenário,
manifestar solidariedade e encaminhar a presente Moção de Pesar à família da Senhor
a Vitória Pinto Ribeiro Amaral, mãe do Ilmo. Vereador Zé Lúcio, pelo seu falecimento,
ocorrido no dia 03 de outubro de 2025. Aos seus familiares, nossas sinceras
condolências. Esta Câmara não poderia deixar de se associar ao seu pesar,
manifestamos nosso profundo respeito e rogamos a Deus que traga conforto aos
corações enlutados. Que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos,
primando o amor a Deus sobre todas as coisas para que a Sra. Vitória descanse em paz.
Após explanação do autor, e não havendo outras manifestações, a mencionada
proposição foi submetida a turno único de votação. No uso da palavra o Ilmo. Vereador
Prof. Glauber Loscha, encaminhou voto favorável, resultando sua aprovação por
unanimidade. Discussão em turno único do Projeto de Lei nº 19/2025, de autoria da Mesa
Diretora, que altera anexo V da lei nº 940, de 15 de outubro de 2007, que dispõe sobre
a estruturação da Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Bonfinópolis de
Minas, estabelece normas gerais de enquadramentos, institui nova tabela de vencimento
e dá outras providências. Após explanação dos relatores das Comissões de Legislação,
de Justiça e de Redação, Gestão Pública e Finanças Contas, Patrimônio e Orçamento,
respectivos os Vereadores Welton Ratinho, Prof. Glauber Loscha e Dadá Simões, e não
havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a turno único de
votação. No uso da palavra o Ilmo. Vereador Joca Palma, encaminhou voto favorável
resultando sua aprovação por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente comunicou
que as Comissões de Legislação, de Justiça e de Redação, e Gestão Pública apreciaram
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conclusivamente o Projeto de nº 20/2025, de autoria do Vereador Zé Lúcio, que declara
de utilidade pública o sindicato dos servidores e empregados públicos municipais de
Bonfinópolis de Minas-MG. Na oportunidade, comunicou a abertura de prazo de 48
(quarenta e oito) horas para os fins de que trata o art. 95 da resolução 159/2021
(Regimento interno). Dando continuidade o Senhor Presidente encerou a Segunda Parte.
Passando para Terceira Parte, concedeu a palavra aos parlamentares para seus
Pronunciamentos. Pronunciaram os Ilmo. Vereadores Marcos Brandão, Dirson Bernardo,
Prof. Glauber Loscha, Zé Lúcio e Joca Palma. Por fim, o Senhor Presidente informou
que a Ordem do Dia da próxima reunião serão os requerimentos e indicações que forem
protocolados no decorrer desse período e solicitou do Primeiro Secretário a chamada
final dos Senhor es Vereadores, registrando a presença de 08 (oito), conforme lista de
presença. E, a esta altura, não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente
agradeceu a presença de todos e deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do
Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas. E para constar, eu, Prof. Glauber Loscha,
Primeiro Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo
Presidente, E dllnao | i Primeiro
Secretário. SÉ
Servidor Responsável

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CNPJ/MF: 20.571.501/0001-35 
www.bonfinopolisdeminas.mg.leg.br 
Rua Dom Elizeu, 51, Centro – CEP 38.650-000 – Bonfinópolis de Minas – MG 
E-mail: camara.bonfin@outlook.com – Telefone: (38)3675-1401 
 ORDEM DO DIA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA 
Dia 06/10/2025 (18h). 
I – INDICAÇÕES: 
a) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 85/2025, de autoria do 
Vereador Joca Palma e outros; 
b) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 86/2025, de autoria do 
Vereador Joca Palma e outros; 
c) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 87/2025, de autoria do 
Vereador Joca Palma e outros; 
d) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 88/2025, de autoria do 
Vereador Joca Palma e outros; 
e) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 89/2025, de autoria do 
Vereador Joca Palma; 
f) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 90/2025, de autoria do 
Vereador Joca Palma e outros; 
g) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 91/2025, de autoria do 
Vereador Zé Lúcio. 
II – REQUERIMENTOS: 
a) Discussão e votação em turno único do Requerimento nº 19/2025, de autoria do 
Vereador Dadá Simões e outros; 
b) Discussão e votação em turno único do Requerimento nº 20/2025, de autoria do 
Vereador Dadá Simões e outros. 
III – MOÇÃO DE PESAR: 
a) Discussão e votação em turno único da Moção de Pesar nº 04/2025, de autoria do 
Vereador Welton Ratinho.
IV – PROJETO DE LEI: 
a) Discussão e votação em turno único do Projeto de Lei nº 19/2025, de autoria da 
Mesa Diretora, que “Altera Anexo V da Lei nº 940, de 15 de outubro de 2007, que 
"Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal 
de Bonfinópolis de Minas, estabelece normas gerais de enquadramento, institui 
nova tabela de vencimentos e dá outras providências”.