| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1.480 / 2025 |
| Date | 2025-10-16 |
| Ementa | Declara de utilidade pública o Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Municipais de Bonfinópolis de Minas-MG. |
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a PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS FOLHA ESTADO DE MINAS GERAIS "BONFINÓPOLIS DE MINAS | LEI Nº 1480 DE 16 DE OUTUBRO DE 2025, Publicado no Quadro de Avisos da PREFEITURA MUNICIPAL Declara de utilidade pública o Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Municipais de Bonfinópolis de Minas - MG. O PREFEITO MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, Estado de Minas Gerais, faço saber que a Câmara Municipal decreta, e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública o Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Municipais de Bonfinópolis de Minas - MG, fundado em 02 de abril de 2018 e inscrito no CNPJ sob o nº 05.319.915/0001-88. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Bonfinópolis de Minas, 16 de outubro de 2025. bol MANOEL DA COSTA LIMA Prefeito Municipal