| materia |
73/2025 |
2025-08-01 |
Indicação |
Indica providências no sentindo de realizar o patrolamento e cascalhamento das estradas que dão acesso à Comunidade Gado Bravo, com atenção especial aos pontos mais críticos da via. |
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| norma |
1.472/2025 |
2025-06-30 |
Lei |
Altera a Lei nº 940, de 15 de outubro de 2007, que "Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências". |
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| norma |
1.473/2025 |
2025-06-30 |
Lei |
Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos, vacinas e suplementos alimentares disponíveis na rede pública municipal de saúde do Município de Bonfinópolis de Minas-MG. |
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| norma |
1.474/2025 |
2025-06-30 |
Lei |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do exercício 2026 e dá outras providências. |
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| norma |
1.475/2025 |
2025-06-30 |
Lei |
Altera o vencimento do cargo de Diretor de Unidade de Educação Infantil. |
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| norma |
1.476/2025 |
2025-06-30 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetivar repasse de recursos públicos para a Organização da Sociedade Civil do setor privado que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
1.477/2025 |
2025-06-30 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação de Unidade Básica de Saúde - UBS. |
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| materia |
16/2025 |
2025-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6/2025 |
2025-06-27 |
Decreto Legislativo |
Aprova as contas do Município de Bonfinópolis de Minas, relativas ao exercício de 2023, na forma do Parecer Prévio nº 1167397, do Tribunal de Contas de Minas Gerais. |
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| norma |
21/2025 |
2025-06-26 |
Portaria |
Dispõe sobre Férias Regulamentares que especifica. |
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| norma |
22/2025 |
2025-06-26 |
Portaria |
Dispõe sobre Férias Regulamentares que especifica. |
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| norma |
23/2025 |
2025-06-26 |
Portaria |
Dispõe sobre Férias Regulamentares que especifica. |
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| norma |
24/2025 |
2025-06-26 |
Portaria |
Dispõe sobre Férias Regulamentares que especifica. |
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| norma |
25/2025 |
2025-06-26 |
Portaria |
Dispõe sobre Férias Regulamentares que especifica. |
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| norma |
20/2025 |
2025-06-18 |
Portaria |
Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, no dia 20 de junho de 2025. |
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| sessao |
2 |
2025-06-16 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
10 |
2025-06-16 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
16/2025 |
2025-06-13 |
Requerimento |
Requer que encaminhe a esta Casa Legislativa, no prazo legal, as seguintes informações sobre o serviço de transporte escolar prestado pela empresa CONSÓRCIO SPA TRANSPORTES, contratada por meio de consórcio para atender comunidades rurais deste Município:
A) - Montante mensal repassado pelo Município à empresa, do início de 2025 até a presente data;
B) - Valores mensais pagos pelo Consórcio a cada responsável por linha, com a respectiva quantidade de dias efetivamente trabalhados;
C) - Cópias das notas de empenho e demais documentos comprobatórios dos pagamentos realizados no período. |
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| materia |
69/2025 |
2025-06-13 |
Indicação |
Indica que providencie/viabilize a restauração da ponte de madeira sobre o “Ribeirão das Almas”, com 09 metros de extensão, localizada na região da Comunidade Volta, zona rural desta municipalidade. No mesmo sentido, indica-se a substituição e/ou restauração total do mata-burro que fica nas proximidades da retromencionada ponte, de forma a assegurar segurança e tranquilidade aos que por ali transitam e utilizam os referidos meios de travessia. |
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| materia |
70/2025 |
2025-06-13 |
Indicação |
Indica a instalação de rampas de acesso para cadeirantes em todos os pontos de trafego nas dependências do Estádio Municipal Leãozinho, em especial, para o acesso às arquibancadas. Caso a estrutura atual não permita tal adaptação de forma imediata, que seja implantado um espaço exclusivo e acessível para cadeirantes, com acesso adequado e as devidas sinalizações, como medida paliativa de inclusão e respeito às diversidades. |
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| materia |
71/2025 |
2025-06-13 |
Indicação |
Indica que encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que promova o reajuste dos vencimentos dos servidores do município, acompanhando, na mesma proporção, os aumentos aplicados ao salário mínimo, sempre que este for atualizado. |
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| materia |
67/2025 |
2025-06-10 |
Indicação |
Indica a extensão da iluminação do Cemitério Jardim dos Ipês, bem como sejam instaladas tomadas nos postes visando facilitar a prestação de serviços no local. |
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| materia |
68/2025 |
2025-06-10 |
Indicação |
Indica a construção de uma sala de descanso para os motoristas plantonistas das ambulâncias na Unidade Básica de Saúde. |
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| norma |
1.470/2025 |
2025-06-10 |
Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas no Município de Bonfinópolis de Minas-MG. |
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| norma |
1.471/2025 |
2025-06-10 |
Lei |
Autoriza o atendimento de pedidos de exames encaminhadas por médicos particulares no âmbito da rede pública de saúde do Município de Bonfinópolis de Minas-MG. |
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| materia |
1/2025 |
2025-06-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2023, NA FORMA DO PARECER PRÉVIO Nº 1167397, DO TRIBUNAL DE CONTAS DE MINAS GERAIS. |
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| sessao |
9 |
2025-06-02 |
Ordinária |
— |
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| materia |
15/2025 |
2025-05-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS PARA A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DO SETOR PRIVADO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
65/2025 |
2025-05-30 |
Indicação |
Indica a instalação de 01 (um) mata-burro na estrada vicinal do Assentamento Gado Bravo, na fronteira do lote do Senhor Luismar (Luís de Chedo), sentido à fazenda do Senhor Petronil. |
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| materia |
66/2025 |
2025-05-30 |
Indicação |
Indica a construção de mais 01 (um) banheiro na Sede da Comunidade Santo André, bem como o revestimento em cerâmica do banheiro já existente e do que será construído. |
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| materia |
14/2025 |
2025-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 940, DE 15 DE OUTUBRO DE 2007, QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
161/2025 |
2025-05-29 |
Resolução |
Altera a Resolução nº 159, de 22 de dezembro de 2021, com o objetivo de permitir a participação remota dos vereadores nas reuniões ordinárias da Câmara Municipal |
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| materia |
13/2025 |
2025-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO DE DIRETOR DE UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL. |
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| norma |
1.469/2025 |
2025-05-22 |
Lei |
Concede a cidadania honorária bonfinopolitana ao Senhor André Henrique Marques da Silva, pelos motivos que menciona. |
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| materia |
64/2025 |
2025-05-20 |
Indicação |
Indica que faça a aquisição de 02 (dois) banheiros químicos para serem utilizados nas festas culturais do nosso Município, especialmente nas cavalgadas. |
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| materia |
12/2025 |
2025-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS. |
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| sessao |
8 |
2025-05-19 |
Ordinária |
— |
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| materia |
11/2025 |
2025-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
15/2025 |
2025-05-16 |
Requerimento |
Solicita informações referentes a depredação dos veículos de propriedade do Município que estão guardados no pátio da Escola Dercílio Duarte Melgaço (imagens em anexo), inclusive que seja disponibilizada as imagens das câmeras de segurança instaladas no local. Caso o infrator já tenha sido localizado, informe-se quais as medidas foram adotadas como punição ao crime cometido. |
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| materia |
59/2025 |
2025-05-16 |
Indicação |
Indica a realização de um curso de primeiros socorros a todos(as) os(as) motoristas lotados na área da saúde do Município de Bonfinópolis de Minas/MG |
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| materia |
60/2025 |
2025-05-16 |
Indicação |
Indica o patrolamento e cascalhamento das estradas vicinais primárias e secundárias que dão acesso a Vagem de Cima, estendendo até a propriedade do Senhor Joãozinho, popularmente conhecido como “João de Juca”. |
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| materia |
61/2025 |
2025-05-16 |
Indicação |
Indica a reforma do muro da quadra da Escola Municipal Dercílio Duarte Melgaço, com fundo para a Rua Antônio Laboissiere, conforme as imagens em anexo. |
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| materia |
62/2025 |
2025-05-16 |
Indicação |
Indica a recuperação da estrada vicinal que dá acesso a propriedade do Senhor Tião Evaristo. |
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| materia |
63/2025 |
2025-05-16 |
Indicação |
Indica a recuperação da estrada vicinal que liga Bonfinópolis de Minas ao Riacho da Raiz e dá acesso as propriedades dos Senhores Tião Brachiaria, Heitor Matos, Domingos, Vandinho Tavares, Vando de Onavo, Sinésio de Onavo, Célio Camilo, Paulo de Moacir, Geraldo Martins, Dé de Domingo de Firma, Erivelton de Lili, Robinho Tataco, Nazário Tavares, Ricardo de Eva, Manoel Roxo, Edis Lemos, João Gruna e Euder Lemos. |
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54/2025 |
2025-05-15 |
Indicação |
Indica que seja providenciado os reparos necessários no bueiro situado na Rua Joaquim Cardoso de Moura, na esquina com a Rua Estevão da Cruz Oliveira. No mesmo sentido, que proceda com a reforma da estrutura de concreto que fica localizada no trecho em questão. |
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| materia |
55/2025 |
2025-05-15 |
Indicação |
Indica a realização de reparos no segundo mata-burro da estrada vicinal que liga a comunidade Riacho da Calda. |
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| materia |
56/2025 |
2025-05-15 |
Indicação |
Indica que seja realizado o recapeamento asfáltico do trecho da Rua Augusto Lourenço, especificamente em frente às residências de no 422 e 430, tendo em vista os buracos e a degradação da via pública no local mencionado. |
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| materia |
57/2025 |
2025-05-15 |
Indicação |
Indica que seja realizado o recapeamento asfáltico da Avenida Tenente João Bispo, especificamente da Rua São José à Rua Venâncio Pinto Machado, tendo em vista os buracos e a degradação da via pública no local mencionado. |
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| materia |
58/2025 |
2025-05-15 |
Indicação |
Indica a substituição do mata-burro da estrada vicinal que dá acesso as propriedades dos Senhores Marcelo “Borracheiro”, “Bob Bodaia”, “Bocão Bodaia”, Cássio Nazário, João Paulo Nazário, José Márcio Nazário, Welton Oliveira e da Senhora Nazaré Nazário. |
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| norma |
1.468/2025 |
2025-05-07 |
Lei |
Dispõe sobre a responsabilidade compartilhada pelo manejo dos resíduos sólidos urbanos e a taxa de coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos domiciliares (TRSD), e dá outras providências. |
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