sessao nº 8

CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da Oitava Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas - MG,
Primeira Sessão Legislativa, Décima Sexta Legislatura, realizada no dia dezenove de
maio de dois mil e vinte e cinco às 18h20min, sob a Presidência do Excelentíssimo
Senhor Vereador Zé Lúcio, que iniciou a Sessão solicitando do Primeiro Secretário o
limo. Senhor Vereador Prof. Glauber Loscha, a chamada nominal dos lIlustríssimos
Senhores Vereadores, que compareceram 08 (oito), conforme lista de presença. Em
seguida, foi proferida a oração do Pai Nosso e na sequência o Excelentíssimo Senhor
Presidente convidou o Ilmo. Senhor Vereador Dadá Simões para que fizesse uma leitura
bíblica, que assim o fez. Dando continuidade o Exmo. Senhor Presidente agradeceu o
Ilmo. Senhor Vereador, pela oração e constatado quórum regimental, sobre a proteção
de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, o Senhor Presidente declarou
aberta a sessão e solicitou do Primeiro Secretário a leitura da Ata da reunião anterior.
Procedida a leitura da Ata e não havendo manifestações, o Senhor Presidente
considerou aprovada. Logo após solicitou do Primeiro Secretário a leitura de
correspondências recebidas: Ofício nº 01/2025 — Secretaria Municipal de Agropecuária
e Meio Ambiente, informando a Câmara de Vereadores a mudança de endereço da sua
sede para a rua Gil Alves, nº 44, centro Bonfinópolis de Minas, para melhor atendimento
à população; Ofício nº 01/2025 - Grupo de Mães Atípicas de Bonfinópolis de Minas,
solicitando agendamento de reunião com todos os Vereadores desta Câmara, sugerimos
o dia 26 de maio de 2025 às 16h00; Ofício nº 05/2025 — Sec. Municipal de Saúde e
Presidente do Conselho Municipal de Saúde, convida os ilustres Vereadores para
participarem da nossa 11º Conferência Municipal de Saúde que será realizado no dia 05
de junho de 2025, das 07 às 17h, no Salão Paroquial e Convite do Conselho Municipal
dos Direitos da Pessoa Idosa, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência
Social e o Governo Municipal, tem a honra de convidá-los para participar da 12
conferência Municipal dos direitos da pessoa idosa no dia 10 de junho, às 7h no Salão
Paroquial. Na sequência, o Senhor Presidente declarou aberto o prazo para
apresentação, sem discussão, de proposições, que constou o seguinte: Indicações nº 53
e 54/2025, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Joca Palma; Indicações nº 55, 60 e
61/2025, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Dirson Bernardo; Indicações nº 56 e
57/2025, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Marcos Brandão; Indicações nº 58, 59, 62
e 63/2025, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Prof. Glauber Loscha; Requerimento nº
15/2025, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Dirson Bernardo; Projeto de Lei nº
11/2025, de autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que “dispõe sobre
as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária anual do exercício 2026
e dá outras providências” e Projeto de Lei nº 12/2025, de autoria do Vereador Dadá
Simões, que “dispõe sobre a denominação de Unidade Básica de Saúde — UBS”. Em
seguida o Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário a chamada nominal dos
llmos. Senhores Vereadores, para verificação do quórum regimental, registrando a
presença de 08 (oito). Constatado o número legal, o Senhor Presidente passou para
segunda parte da reunião, Ordem do Dia, e submeteu a turno único de discussão a
Indicação nº 53/2025, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Joca Palma, requer que após
ouvido o Plenário, seja indicado ao Prefeito do município de Bonfinópolis de Minas, a
instalação de placa de identificação no monumento alusivo ao cinquentenário do
Município de Bonfinópolis de Minas/MG, situado na Avenida Argemiro Barbosa,
conforme dispõe a Lei nº 1.176, de 17 de setembro de 2015. Após explanação do autor,
e não havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida a turno
único de votação. No uso da palavra o Ilmo. Vereador Marcos Brandão encaminhou voto
favorável, resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único da
Indicação nº 54/2025, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Joca Palma, requer que após
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ouvido o plenário, seja indicado ao Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que
providencie os reparos necessários no bueiro situado na Rua Joaquim Cardoso de
Moura, na esquina com a Rua Estevão da Cruz Oliveira. No mesmo sentido, que proceda
com a reforma da estrutura de concreto que fica localizada no trecho em questão. Após
explanação do autor e não havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi
submetida a turno único de votação. No uso da palavra, o Ilmo. Vereador Dadá Simões
encaminhou voto favorável, resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em
turno único da Indicação nº 55/2025, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Dirson
Bernardo, requer que após ouvido o plenário, seja indicado ao Prefeito do município de
Bonfinópolis de Minas, a realização de reparos no segundo mata-burro da estrada vicinal
que liga a comunidade Riacho da Calda. Após explanação do autor e não havendo outras
manifestações, a mencionada proposição foi submetida a tumo único de votação,
resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº
56/2025, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Marcos Brandão, solicita que após ouvido
o plenário, seja indicado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do município de Bonfinópolis
de Minas, que seja realizado o recapeamento asfáltico do trecho da Rua Augusto
Lourenço, especificamente em frente às residências de nº 422 e 430, tendo em vista os
buracos e a degradação da via pública no local mencionado. Após explanação do autor,
e não havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida a turno
único de votação. No uso da palavra, os Ilmos. Vereadores Dadá Simões e Joca Palma
encaminharam votos favoráveis, resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão
em turno único da Indicação nº 57/2025, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Marcos
Brandão, solicita, que após ouvido o Plenário, seja indicado ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que seja realizado o recapeamento
asfáltico da Avenida Tenente João Bispo, especificamente da Rua São José à Rua
Venâncio Pinto Machado, tendo em vista os buracos e a degradação da via pública no
local mencionado. Após explanação do autor, e não havendo outras manifestações, a
mencionada proposição foi submetida a turno único de votação. No uso da palavra, os
llmos. Vereadores Dadá Simões e Joca Palma encaminharam votos favorável,
resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº
58/2025, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Prof. Glauber Loscha, requer que após
ouvido o Plenário, seja indicado ao Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, a
substituição do mata-burro da estrada vicinal que dá acesso as propriedades dos
senhores Marcelo “Borracheiro”, “Bob Bodaia”, “Bocão Bodaia”, Cássio Nazário, João
Paulo Nazário, José Márcio Nazário, Welton Oliveira e da Senhora Nazaré Nazário. Após
explanação do autor, e não havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi
submetida a turno único de votação. No uso da palavra, os llmos. Vereadores Welton
Ratinho e Dirson Bernardes encaminharam votos favorável, resultando sua aprovação
por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 59/2025, de autoria do Ilmo.
Senhor Vereador Prof. Glauber Loscha e outros, requerem que após ouvido o Plenário,
seja indicado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas,
a realização de um curso de primeiros socorros a todos(as) os (as) motoristas lotados na
área da saúde do Município de Bonfinópolis de Minas/MG. Após explanação do autor, e
não havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida a turno
único de votação. No uso da palavra, os Ilmos. Vereadores Dirson Bernardo e Joca
Palma encaminharam votos favorável, resultando sua aprovação por unanimidade.
Discussão em turno único da Indicação nº 60/2025, autoria do Ilmo. senhor Vereador
Dirson Bernardo e outros, requerem que após ouvido o Plenário, seja indicado ao
Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, o patrolamento e cascalhamento das
estradas vicinais primárias e secundárias que dão acesso a Vagem de Cima, estendendo
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até a propriedade do senhor Joãozinho, popularmente conhecido como “João de Juca”.
Após explanação do autor, e não havendo outras manifestações, a mencionada
proposição foi submetida a turno único de votação. No uso da palavra, os Ilmos.
Vereadores Marcos Brandão, Joca Palma, Professor Glauber Loscha e Dadá Simões
encaminharam votos favorável, resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão
em turno único da Indicação nº 61/2025, autoria do Ilmo. Senhor Vereador Dirson
Bernardo e outros, requerem que após ouvido o Plenário, seja indicado ao Prefeito do
Município de Bonfinópolis de Minas, a reforma do muro da quadra da Escola Municipal
Dercílio Duarte Melgaço, com fundo para a Rua Antônio Laboissiere, conforme as
imagens em anexo. Após explanação do autor, e não havendo outras manifestações, a
mencionada proposição foi submetida a tumo único de votação, resultando sua
aprovação por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 62/2025, de
autoria do Ilmo. Senhor Vereador Prof. Glauber Loscha e outros, requerem que após
ouvido o Plenário, seja indicado ao Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, a
recuperação da estrada vicinal que dá acesso a propriedade do senhor Tião Evaristo.
Após explanação do autor, e não havendo outras manifestações, a mencionada
proposição foi submetida a turno único de votação. No uso da palavra, o Ilmo. Vereador
Pedro César, encaminhou voto favorável, resultando sua aprovação por unanimidade.
Discussão em turno único da Indicação nº 63/2025, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador
Prof. Glauber Loscha e outros, requerem que após ouvido o Plenário, seja indicado ao
Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, a recuperação da estrada vicinal que
liga Bonfinópolis de Minas ao Riacho da Raiz e dá acesso as propriedades dos senhores
Tião Brachiara, Heitor Matos, Domingos, Vandinho Tavares, Vando de Onavo, Sinésio
de Onavo, Célio Camilo, Paulo de Moacir, Geraldo Martins, Dé de Domingo de Firme,
Erivelton de Lili, Robinho Tataco, Nazário Tavares, Ricardo de Eva, Manoel Roxo, Edis
Lemos, João Gruna e Euder Lemos. Após explanação do autor, e não havendo outras
manifestações, a mencionada proposição foi submetida a turno único de votação. No uso
da palavra, os llmos. Vereadores Dadá Simões, Joca Palma e Dirson Bernardo
encaminharam votos favorável, resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão
em turno único do Requerimento nº 15/2025, de autoria do Ilmo. Dirson Bernardo e
outros, requerem após aprovação em plenário, seja solicitado do Exmo. Senhor Prefeito
do Município de Bonfinópolis de Minas, que encaminhe a esta Casa de Leis, informações
referentes a depredação dos veículos de propriedade do Município que estão guardados
no pátio da Escola Municipal Dercílio Duarte Melgaço (imagens em anexo), inclusive que
disponibilize as imagens das câmeras de segurança instaladas no local. Caso o infrator
já tenha sido localizado, informe-se quais as medidas foram adotadas como punição ao
crime cometido. Após explanação do autor, e não havendo outras manifestações, a
mencionada proposição foi submetida a turno único de votação. No uso da palavra, os
limos. Senhor Joca Palma, Professor Glauber Loscha, Dadá Simões e Marcos Brandão
encaminharam votos favoráveis, resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão
em turno único do Projeto de Resolução nº 01/2025, de autoria da Mesa Diretora, que
“Altera a Resolução nº 159, de 22 de dezembro de 2021, com o objetivo de permitir a
participação remota dos Vereadores nas reuniões ordinárias da Câmara Municipal.
Inclusive Emenda. Após explanação do parecer da Comissão de Legislação, de Justiça
e de Redação, relatado pelo Ilmo. Senhor Vereador Welton Ratinho, e não havendo
outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a turno único de votação,
resultando sua aprovação por unanimidade. Salvo Emenda. Submeteu-se a turno único
de votação a Emenda Aditiva 01/2025 de Plenário, de autoria do Vereador Dadá Simões
ao Projeto de Resolução nº 01/2025, resultando sua aprovação por unanimidade.
Discussão em turno único do Projeto de Lei nº 05/2025 de autoria do Vereador Joca
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Palma e outros que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece
regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de
raças consideradas perigosas no Município de Bonfinópolis de Minas-MG. Após
explanação dos pareceres das Comissões de Legislação, de Justiça e de Redação e
Gestão Pública, relatados respectivamente pela Ilma. Vereadora Cíntia da Saúde e pelo
Ilmo. Vereador Professor Glauber Loscha, esta primeira representada pelo Presidente
da Comissão de Legislação, o Vereador Dirson Bernardo, e não havendo outras
manifestações, a mencionada proposição foi submetida a turno único de votação. No uso
da palavra o Ilmo. Vereador Joca Palma encaminhou voto favorável resultando sua
aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do Projeto de Lei nº 06/2025 de
autoria do Vereador Marcos Brandão, que “Autoriza o atendimento de pedidos de
exames encaminhado por médicos participantes no âmbito da rede pública de saúde do
Município de Bonfinópolis de Minas/MG. Após explanação dos pareceres das Comissões
de Legislação, de Justiça e de Redação e Gestão Pública, relatados respectivamente
pelos Ilmos. Senhores Vereadores Dirson Bernardo e Pedro César, e não havendo
outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a turno único de votação,
resultando sua aprovação por unanimidade. Dando continuidade o Exmo. Senhor
Presidente transferiu a direção dos trabalhos para o Exmo. Senhor Vice-Presidente para
que fosse discutido e votado a matéria de sua autoria. Em seguida o senhor Vice-
Presidente submeteu a turno único de discussão o Projeto de Lei nº 07/2025 de autoria
do Vereador Zé Lúcio, que “Concede a cidadania honorária bonfinopolitana ao senhor
André Henrique Marques da Silva, pelos motivos que menciona”. Após explanação dos
pareceres das Comissões de Legislação, de Justiça e de Redação e Gestão Pública,
relatados respectivamente pela Ilma. Vereadora Cíntia da Saúde e pelo Ilmo. Vereador
Professor Glauber Loscha, esta primeira representada pelo Presidente da Comissão de
Legislação, o Vereador Dirson Bernardo, e não havendo outras manifestações a
mencionada proposição foi submetida a turno único de votação, resultando sua
aprovação por unanimidade. Dando sequência Exmo. Senhor Vice-Presidente retornou
à direção ao Exmo. Senhor Presidente para que desse prosseguimento aos trabalhos,
então o Exmo. Senhor Presidente encerou a segunda parte, passando para terceira parte
e concedeu a palavra aos parlamentares para seus Pronunciamentos. Pronunciaram os
llmos. Vereadores Marcos Brandão, Joca Palma, Welton Ratinho, Dirson Bernardo,
Professor Glauber Loscha e Zé Lúcio. Por fim, o Senhor Presidente informou que a
Ordem do Dia da próxima reunião serão os requerimentos e indicações que forem
protocolados no decorrer desse período e solicitou do Primeiro Secretário a chamada
final dos Senhores Vereadores, registrando a presença de 08 (oito), conforme lista de
presença. E, a esta altura, não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente
agradeceu a presença de todos e deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do
Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas. E para constar, eu, Prof. Glauber Loscha,
Primeiro Suornária, estas a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada pelo
as
as
0 OT ZOO às UU oras,
e registro em livro própio às Tolhas——VrO)
dal S

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CNPJ/MF: 20.571.501/0001-35 
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E-mail: camara.bonfin@outlook.com – Telefone: (38)3675-1401 
 ORDEM DO DIA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA 
Dia 19/05/2025 (18h). 
I – INDICAÇÕES: 
a) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 53/2025, de autoria do Vereador 
Joca Palma; 
b) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 54/2025, de autoria do Vereador 
Joca Palma; 
c) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 55/2025, de autoria do Vereador 
Dirson Bernardo; 
d) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 56/2025, de autoria do Vereador 
Marcos Brandão; 
e) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 57/2025, de autoria do Vereador 
Marcos Brandão; 
f) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 58/2025, de autoria do Vereador 
Professor Glauber Loscha; 
g) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 59/2025, de autoria do Vereador 
Professor Glauber Loscha e outros; 
h) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 60/2025, de autoria do Vereador 
Dirson Bernardo e outros; 
i) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 61/2025, de autoria do Vereador 
Dirson Bernardo e outros; 
j) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 62/2025, de autoria do Vereador 
Professor Glauber Loscha e outros; 
k) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 63/2025, de autoria do Vereador 
Professor Glauber Loscha e outros. 
II – REQUERIMENTO: 
a) Discussão e votação em turno único do Requerimento nº 15/2025, de autoria do 
Vereador Dirson Bernardo e outros. 
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III – PROJETOS DE LEI: 
a) Discussão e votação em turno unico do Projeto de Resolução nº 01/2025 de autoria 
da Mesa Diretora, que “Altera a Resolução nº 159, de 22 de dezembro de 2021, com 
o objetivo de permitir a participação remota dos vereadores nas reuniões ordinárias 
da Câmara Municipal”;
b) Discussão e votação em turno unico do Projeto de Lei nº 05/2025 de autoria do 
Vereador Joca Palma e outros, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da 
focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães 
de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas no Município de Bonfinópolis 
de Minas-MG”; 
c) Discussão e votação em turno unico do Projeto de Lei nº 06/2025 de autoria do 
Vereador Marcos Brandão, que “Autoriza o atendimento de pedidos de exames 
encaminhado por médicos particulares no âmbito da rede pública de saúde do 
Município de Bonfinópolis de Minas/MG”; 
d) Discussão e votação em turno unico do Projeto de Lei nº 07/2025 de autoria do 
Vereador Zé Lúcio, que “Concede a cidadania honorária bonfinopolitana ao Senhor 
André Henrique Marques da Silva, pelos motivos que menciona”.