sessao nº 10

CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
” ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da Décima Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas - MG,
Primeira Sessão Legislativa, Décima Sexta Legislatura, realizada no dia dezesseis de
junho de dois mil e vinte e cinco às 18h12min, sob a Presidência do Excelentíssimo
Senhor Vereador Zé Lúcio, que iniciou a Sessão solicitando do Primeiro Secretário o
Ilmo. Senhor Vereador Prof. Glauber Loscha, a chamada nominal dos Ilustríssimos
Senhores Vereadores, que compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. Em
seguida, foi proferida a oração do Pai Nosso e na sequência o Excelentíssimo Senhor
Presidente efetuou uma leitura bíblica. Constatado quórum regimental, sobre a proteção
de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, o Senhor Presidente declarou
aberta a sessão e solicitou do Primeiro Secretário a leitura da Ata da reunião anterior.
Procedida a leitura da Ata e não havendo manifestações, o Senhor Presidente
considerou aprovada. Logo após solicitou do Primeiro Secretário a leitura de
correspondências recebidas: Ofício nº 17/2025 — Conselho Municipal da Assistência
Social - CMAS — Convite - convida a vossa senhoria a participar da XIII Conferencia
Municipal da Assistência Social de Bonfinópolis de Minas, com o tema central: “20 anos
do SUAS: construção, proteção social e resistência”, no dia 02 de julho com início
às 07h no Salão Paroquial — localizado à Rua Marechal Castelo Branco. Na sequência,
o Senhor Presidente declarou aberto o prazo para apresentação, sem discussão, de
proposições, que constou o seguinte: Indicação nº 67/2025, de autoria do Ilmo. Senhor
Vereador Dirson Bernardo e outros; Indicação 68/2025, de autoria do Ilmo. Senhor
Vereador Dirson Bernardo; Indicação nº 69/2025, de autoria do Ilmo. Senhor Marcos
Brandão; Indicação nº 70/2025, de autoria da Ilma. Senhora Vereadora Cíntia da Saúde;
Indicação nº 71/2025 de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Dadá Simões; Requerimento
nº 16/2025, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Dadá Simões e outros; Emenda
Modificativa nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 08/2025, de autoria do Ilmo. Senhor
Vereador Welton Ratinho e Emenda Modificativa nº 02/2025 ao Projeto de Lei nº
08/2025, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Dirson Bernardo e outro. Em seguida o
Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário a chamada nominal dos Ilmos.
Senhores Vereadores, para verificação do quórum regimental, registrando a presença
de 09 (nove). Constatado o número legal, o Senhor Presidente passou para segunda
parte da reunião, Ordem do Dia, comunicando a todos os presentes que a Comissão de
Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Gestão Pública, apreciaram
conclusivamente o Projeto de Lei nº 12/2025 de autoria do Vereador Dadá Simões, que
“Dispõe sobre a denominação de Unidade Básica de Saúde — UBS”, abrindo prazo de
48 horas para os fins de que trata o artigo 95 da Resolução nº 159/2021. Na sequência,
submeteu a turno único de discussão a Indicação nº 67/2025, de autoria do Ilmo. Senhor
Vereador Dirson Bernardo e outros, requer que após ouvido o Plenário, seja indicado ao
Prefeito do município de Bonfinópolis de Minas, através do setor competente, a extensão
da iluminação da Cemitério Jardim dos Ipês, bem como seja instalada Tomadas nos
postes visando facilitar a prestação de serviços no local. Após explanação do autor, e
não havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida a turno
único de votação. No uso da palavra os llmos. Vereadores Joca Palma, Professor
Glauber Loscha e Cíntia da Saúde encaminharam votos favoráveis, resultando sua
aprovação por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 68/2025, de
autoria do Ilmo. Senhor Vereador Dirson Bernardo, requerer que após ouvido o plenário,
seja indicado ao Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, a construção de uma
sala de descanso para os motoristas plantonistas das ambulâncias na Unidade Básica
de Saúde. Após explanação do autor e não havendo outras manifestações, a
mencionada proposição foi submetida a turno único de votação. No uso da palavra os
llmos. Vereadores Joca Palma e Professor Glauber Loscha encaminharam votos
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favoráveis, resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único da
Indicação nº 69/2025, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Marcos Brandão, solicitar,
que após ouvido o Plenário, seja indicado ao Excelentíssimo senhor Prefeito do
Município de Bonfinópolis de Minas, que providencie/ viabilize a restauração da ponte de
madeira sobre o “Ribeirão das Almas”, com 09 metros de extensão, localizada na região
da Comunidade volta, zona rural desta municipalidade. No mesmo sentido, indica-se a
substituição e/ou restauração total do mata-burro que fica nas proximidades da
retromencionada ponte, de forma a assegurar segurança e tranquilidade aos que por ali
transitam e utilizam os referidos meios de travessia. Após explanação do autor e não
havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida a turno único de
votação. No uso da palavra os Ilmos. Vereadores Professor Glauber Loscha e Dirson
Bernardo encaminharam votos favoráveis, resultando sua aprovação por unanimidade.
Discussão em turno único da Indicação nº 70/2025, de autoria da Ilma. Senhora
Vereadora Cíntia da Saúde, requerer que após ouvido o plenário, seja indicado ao
Prefeito do município de Bonfinópolis de Minas, a instalação de rampas de acesso para
cadeirantes em todos os pontos de trafego nas dependências do Estádio Municipal
Leãozinho, em especial, para o acesso às arquibancadas. Caso a estrutura atual não
permita tal adaptação de forma imediata, que seja implantado um espaço exclusivo e
acessível para cadeirantes, com acesso adequado e as devidas sinalizações, como
medida paliativa de inclusão e respeito às diversidades. Após explanação do autor, e
não havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida a turno
único de votação. No uso da palavra os Ilmos. Vereadores Joca Palma, Dadá Simões e
Professor Glauber Loscha encaminharam votos favoráveis, resultando sua aprovação
por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 71/2025, de autoria do Ilmo.
Senhor Vereador Dadá Simões, requerer que após ouvido o Plenário, seja indicado ao
Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que encaminhe a esta Casa Legislativa
Projeto de Lei que promova o reajuste dos vencimentos dos servidores do município,
acompanhando, na mesma proporção, os aumentos aplicados ao mínimo, sempre que
este for atualizado. Após explanação do autor, e não havendo outras manifestações, a
mencionada proposição foi submetida a turno único de votação, resultando sua
aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do Requerimento nº 16/2025 de
autoria do Vereador Dadá Simões e outros, requer, após aprovação em Plenário, seja
solicitado ao Excelentíssimo senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que
encaminhe a esta Casa Legislativa, no prazo legal, solicitamos as seguinte informações
sobre o serviço de transporte escolar prestado pela empresa CONSÓRCIO SPA
TRANSPORTES, contratada por meio de consórcio para atender comunidades rurais
deste Município: A) Montante mensal repassado pelo Município à empresa, do início de
2025 até a presente data; B) Valores mensais pagos pelo Consórcio a cada responsável
por linha, com a respectiva quantidade de dias efetivamente trabalhados; C) Cópias das
notas de empenho e demais documentos comprobatórios dos pagamentos realizados no
período. Após explanação do autor, e não havendo outras manifestações, a mencionada
proposição foi submetida a tumo único de votação, resultando sua aprovação por
unanimidade. Discussão em turno único do Projeto de Lei nº 08/2025 de autoria do
Vereador Marcos Brandão, que “Dispõe sobre a divulgação da relação dos
medicamentos, vacinas e suplementos alimentares disponíveis e indisponíveis na rede
pública municipal de saúde do município de Bonfinópolis de Minas/MG”. Inclusive
Emendas. Após explanação dos pareceres das Comissões de Legislação, de Justiça e
de Redação e Gestão Pública, relatados respectivamente pelos Ilmos. Vereadores
Welton Ratinho e Prof. Glauber Loscha respectivamente, e não havendo outras
manifestações a mencionada proposição foi submetida a turno único de votação,
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resultando sua aprovação por unanimidade. Salvo Emenda. Submeteu então a turno
único de votação a Emenda Modificativa nº 01/2025, ao Projeto de Lei nº 08/2025,
resultando sua aprovação por unanimidade. Na sequência, submeteu em turno único de
votação a Emenda Modificativa nº 02/2025, ao Projeto de Lei nº 08/2025, resultando sua
aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do Projeto de Lei nº 11/2025 de
autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas que, “Dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do exercício 2026 e
dá outras providências.” Após explanação do parecer da Comissão de Finanças, Conta,
Patrimônio e Orçamento relatado pelo Ilmo. Senhor Vereador Dadá Simões e não
havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a turno único de
votação. No uso da palavra, o Ilmo. Vereador Joca Palma encaminhou voto favorável,
resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do Projeto de Lei
nº 13/2025 de autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas que, “Altera o
vencimento do cargo de Diretor de Unidade de Educação Infantil”. Após explanação dos
pareceres das Comissões de Legislação, de Justiça e de Redação, Gestão Pública e
Finanças, Contas, Patrimônio de Orçamento relatados pelos llmos. Senhores
Vereadores Cíntia da Saúde, Pedro César e Joca Palma respectivamente e não havendo
outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a turno único de votação,
resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do Projeto de Lei
nº 14/2025 de autoria da Mesa Diretora que, “Altera a Lei nº 940, de 15 de outubro de
2007, que "Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara
Municipal de Bonfinópolis de Minas, estabelece normas gerais de enquadramento,
institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências." Após explanação dos
pareceres das Comissões de Legislação, de Justiça e de Redação, Gestão Pública e
Finanças, Contas, Patrimônio de Orçamento relatados pelos llmos. Senhores
Vereadores Dirson Bernardo, Prof. Glauber Loscha e Welton Ratinho respectivamente e
não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a turno único
de votação, resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do
Projeto de Lei nº 15/2025 de autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas
que, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetivar repasse de recursos públicos para
a Organização da Sociedade Civil do setor privado que especifica e dá outras
providências”. Após explanação do parecer em conjunto das Comissões de Legislação,
de Justiça e de Redação, Gestão Pública e Finanças, Contas, Patrimônio de Orçamento
relatado pelo Ilmo. Senhor Vereador Dirson Bernardo e não havendo outras
manifestações a mencionada proposição foi submetida a turno único de votação,
resultando sua aprovação por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente encerou a
segunda parte, passando para terceira parte informando que a Ordem do Dia da próxima
reunião serão os requerimentos e indicações que forem protocolados no decorrer desse
período e solicitou do Primeiro Secretário a chamada final dos Senhores Vereadores,
registrando a presença de 09 (nove), conforme lista de presença. E, a esta altura, não
havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu
por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de
Minas. E para constar, eu, Prof. Glauber Loscha, Primeiro Secretário, lavrei a presente
Ata, que após lida e aprovada, será ass inada pelo Presidente e por mim Primeiro
TESES

CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG 
CNPJ/MF: 20.571.501/0001-35 
www.bonfinopolisdeminas.mg.leg.br 
Rua Dom Elizeu, 51, Centro – CEP 38.650-000 – Bonfinópolis de Minas – MG 
E-mail: camara.bonfin@outlook.com – Telefone: (38)3675-1401 
 ORDEM DO DIA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA 
Dia 16/06/2025 (18h). 
I – INDICAÇÕES: 
a) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 67/2025, de autoria do 
Vereador Dirson Bernardo e outros; 
b) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 68/2025, de autoria do 
Vereador Dirson Bernardo; 
c) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 69/2025, de autoria do 
Vereador Marcos Brandão; 
d) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 70/2025, de autoria da 
Vereadora Cíntia da Saúde; 
e) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 71/2025, de autoria do 
Vereador Dadá Simões. 
II – REQUERIMENTO: 
a) Discussão e votação em turno único do Requerimento nº 16/2025, de autoria do 
Vereador Dadá Simões e outros. 
III – PROJETOS DE LEI: 
a) Discussão e votação em turno único do Projeto de Lei nº 08/2025 de autoria do 
Vereador Marcos Brandão, que “Dispõe sobre a divulgação da relação dos 
medicamentos, vacinas e suplementos alimentares disponíveis e indisponíveis na 
rede pública municipal de saúde do município de Bonfinópolis de Minas/MG”;
b) Discussão e votação em turno único do Projeto de Lei nº 11/2025 de autoria do 
Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que “Dispõe sobre as diretrizes 
para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do exercício 2026 e dá 
outras providências”; 
c) Discussão e votação em turno único do Projeto de Lei nº 13/2025, de autoria do 
Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que “Altera o vencimento do cargo 
de Diretor de Unidade de Educação Infantil”; 
d) Discussão e votação em turno único do Projeto de Lei nº 14/2025, de autoria da 
Mesa Diretora, que “Altera a Lei nº 940, de 15 de outubro de 2007, que "Dispõe 
sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de 
Bonfinópolis de Minas, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova 
tabela de vencimentos e dá outras providências”; 
e) Discussão e votação em turno único do Projeto de Lei nº 15/2025, de autoria do 
Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que “Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a efetivar repasse de recursos públicos para a Organização da Sociedade 
Civil do setor privado que especifica e dá outras providências”.