| norma |
1.485/2025 |
2025-12-19 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetivar repasse de recursos públicos para a Organização da Sociedade Civil do setor privado que especifica e dá
outras providências. |
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| norma |
1.486/2025 |
2025-12-19 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à entidade "APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bonfinópolis de Minas" e dá outras providências. |
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| norma |
1.487/2025 |
2025-12-19 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e adotar contrapartida municipal, para implementação do Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV Cidades, modalidade Terrenos, nos termos da Lei nº 11.977/2009, da Lei nº 14.620/2023, da Portaria MCID nº 1.295/2023 e demais normas do Ministério das Cidades, e dá outras providências. |
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| norma |
1.488/2025 |
2025-12-19 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetivar repasse de recursos públicos para a Organização da Sociedade Civil do setor privado que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
1.489/2025 |
2025-12-19 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetivar repasse de recursos públicos para a Organização da Sociedade Civil do setor privado que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
1.490/2025 |
2025-12-19 |
Lei |
Institui e regulamenta a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - Ciptea - no Município de Bonfinópolis de Minas (MG). |
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| sessao |
19 |
2025-12-15 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
6/2025 |
2025-12-12 |
Moção |
Moção de Aplauso à Associação Atlética do Noroeste, pela conquista do 2º Campeonato Regional, ocorrida no dia 6 de dezembro do corrente ano. |
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| materia |
33/2025 |
2025-12-12 |
Requerimento |
Requer informações sobre o abastecimento de todos os veículos da frota da Prefeitura Municipal, referentes ao período de julho do corrente ano até a presente data, com o objetivo de permitir o acompanhamento e a fiscalização dos gastos com combustível, nos seguintes termos:
a) - De que forma é realizado o controle do abastecimento dos veículos oficiais.
b) - Relação completa dos veículos que compõem a frota municipal, indicando a secretaria ou setor responsável e o tipo de combustível utilizado.
c) - Quantidade de combustível consumida por veículo e por secretaria, mês a mês, no período solicitado.
d) - Preço pago por litro de cada tipo de combustível e o valor total gasto mensalmente e no período informado.
e) - Identificação do posto ou fornecedores responsáveis pelo abastecimento e a forma de contratação utilizada pelo Município.
f) - Informações sobre como a Administração confere e fiscaliza os abastecimentos realizados e os valores pagos.
g) - (...) |
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| materia |
108/2025 |
2025-12-12 |
Indicação |
Indica que sejam colocadas faixas de prioridade para estacionamento de idosos e deficientes nos órgãos públicos municipais e nas instituições financeiras do município. |
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| materia |
109/2025 |
2025-12-12 |
Indicação |
Indica a construção de um palco fixo com camarins e banheiros embaixo da estrutura, na área de eventos Pafúncio Brandão, situada no Parque de Exposições do Município. |
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| materia |
28/2025 |
2025-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS PARA A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DO SETOR PRIVADO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
29/2025 |
2025-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS PARA A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DO SETOR PRIVADO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
30/2025 |
2025-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS PARA A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DO SETOR PRIVADO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
107/2025 |
2025-12-10 |
Indicação |
Indica o patrolamento e cascalhamento da estrada que dá acesso à propriedade da senhora Joaquina Luiz Brandão, na região da Formiga na Comunidade Caldeirão, afim de possibilitar a coleta da produção de leite. |
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| materia |
31/2025 |
2025-12-09 |
Requerimento |
Requer que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis as seguintes informações sobre o rastreamento diário e os valores pagos no serviço de transporte escolar.
1 - Qual é a tecnologia utilizada para o rastreamento (GPS, aplicativo, plataforma online)?
2 - Qual é a empresa ou tecnologia responsável pelo fornecimento do sistema de rastreamento e qual o custo envolvido?
3 - Os dados de localização são atualizados em tempo real?
4 - Existe integração do sistema de rastreamento com a Secretaria de Educação ou outro órgão municipal?
5 - Quem tem acesso às informações de rastreamento dos veículos?
6 - Há relatórios periódicos de desempenho e utilização do sistema?
7 - Quais medidas são adotadas para garantir a segurança dos dados coletados?
8 - O sistema já apresentou falhas ou interrupções? Se sim, como foram solucionadas?
9 - Existe plano de contingência caso o rastreamento fique indisponível? |
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| materia |
32/2025 |
2025-12-09 |
Requerimento |
Requer que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis as seguintes informações relativas à linha de ônibus nº 03, no período de 17 de março de 2025 a 23 de abril de 2025:
1 - Identificação do responsável pela realização do empenho referente à linha de ônibus nº 03 e data da sua realização;
2 - Cópia do empenho, caso tenha sido feito.
3 - Confirmação de que o pagamento foi efetuado e, em caso afirmativo, envio do comprovante de pagamento.
4 - Caso não tenha ocorrido pagamento, informar a situação. |
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| materia |
106/2025 |
2025-12-09 |
Indicação |
Indica a construção de um muro de concreto no Espaço de Eventos Pafúncio Brandão, situado no Parque de Exposições, paralelo a Rua Severiano Marra. |
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| materia |
30/2025 |
2025-12-04 |
Requerimento |
Requer as seguintes informações:
A) - Quantos psicólogos integram atualmente o quadro de servidores do município (efetivos, contratados ou terceirizados)?
B) - Existe levantamento atualizado da demanda por atendimentos psicológicos?
C) - Qual o número médio de atendimentos mensais e se há lista de espera.
D) - Em quais unidades (escolas, postos de saúde, CRAS, CAPS etc.) atuam esses profissionais e qual a proporção entre demanda e capacidade de atendimento?
E) - Há previsão de ampliação da equipe de psicólogos? (seja por concurso, contratação emergencial ou convênios, etc.) |
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| materia |
105/2025 |
2025-12-04 |
Indicação |
Indica a construção de uma ponte molhada sobre o córrego Assa Peixe, na propriedade do Sr. Sebastião Muniz e Dona Leopoldina e família, vizinhos da Comunidade Riacho da Calda. |
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| materia |
104/2025 |
2025-12-02 |
Indicação |
Indica a criação e implantação da Casa da Cultura de Bonfinópolis de Minas-MG. |
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| materia |
27/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E ADOTAR CONTRAPARTIDA MUNICIPAL, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – MCMV CIDADES, MODALIDADE TERRENOS, NOS TERMOS DA LEI Nº 11.977/2009, DA LEI Nº 14.620/2023, DA PORTARIA MCID Nº 1.295/2023 E DEMAIS NORMAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
28/2025 |
2025-12-01 |
Requerimento |
Requer, em caráter complementar ao Requerimento nº 27/2025, a relação completa de todos os empenhos pagos para a realização da FESTA DO DIA DA CRIANÇA, ocorrida no dia 17/10/2025 |
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| sessao |
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2025-12-01 |
Especial |
— |
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| sessao |
18 |
2025-12-01 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
24/2025 |
2025-11-28 |
Requerimento |
Requer que seja encaminhada a esta Casa Legislativa, no prazo legal:
1. Relação detalhada do demonstrativo de pagamentos referentes ao “Projeto Atividade nº 2096 – Expoagro”;
2. Cópia integral do Termo de Referência correspondente. |
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| materia |
25/2025 |
2025-11-28 |
Requerimento |
Requer as seguintes informações referentes à aquisição de medicamentos junto a todas as farmácias e fornecedores do município, no período compreendido entre o segundo semestre de 2024 e o final do primeiro semestre de 2025:
1. Relação detalhada dos medicamentos adquiridos, com especificação de nome comercial, quantidade e valores unitários e totais.
2. Cópias dos processos licitatórios, dispensas ou inexigibilidades que fundamentaram as compras.
3. Cópia das Notas de Empenho descriminadas por cada empresa.
4. Indicação das datas das aquisições e respectivas entregas.
5. Informações sobre a destinação dos medicamentos adquiridos (unidades de saúde, programas específicos, etc.). |
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| materia |
26/2025 |
2025-11-28 |
Requerimento |
Requer as seguintes informações quanto à realização e ao andamento do concurso público:
1. Quais etapas já foram concluídas pela Administração Municipal.
2. Quais providências ainda se fazem necessárias para a continuidade do processo.
3. Qual a previsão para a publicação do edital e para a efetiva realização do certame.
4. Se já foi iniciado o processo de contratação da empresa organizadora. Em caso afirmativo, encaminhar cópia dos documentos pertinentes.
5. Qual a relação preliminar dos cargos e vagas previstos, bem como a necessidade identificada em cada setor da Administração.
6. Caso existam, informar eventuais impedimentos legais, recomendações de órgãos de controle ou outros fatores jurídicos que possam influenciar o andamento do processo. |
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| materia |
27/2025 |
2025-11-28 |
Requerimento |
Requer informações referentes a FESTA DO DIA DA CRIANÇA, promovida pela Administração Municipal, através do Conselho Tutelar e o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), no dia 17 de outubro de 2025, na Área de Eventos Pafúncio Brandão. Neste sentido, requer seja informado:
1. Relação detalhada das atividades realizadas, especificando objetivos, público atendido e responsáveis pela execução;
2. Descrição da estrutura física utilizada (tendas, brinquedos, barracas, equipamentos, etc.), incluindo quantidade, tipo e fornecedores contratados;
3. Relação detalhada dos brindes distribuídos, com indicação do tipo, quantidade, critérios de distribuição e origem dos itens;
4. Relação analítica dos custos totais do evento, discriminando despesas por categoria (contratações, serviços, materiais, equipamentos, divulgação, etc.);
5. A fonte de recurso utilizada para custeio do evento. |
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| materia |
29/2025 |
2025-11-26 |
Requerimento |
Requer Informações através de uma relação analítica acerca dos recursos gastos na reforma e ampliação do PSF Vandeir José Brandão de forma minuciosa, clara e detalhada dos custos da obra, como: valores totais investidos; valores por etapas executadas; identificação da fonte de recurso; contratos, aditivos e notas de empenho. |
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| materia |
103/2025 |
2025-11-26 |
Indicação |
Indica a adoção de providências para solucionar o mau cheiro proveniente dos bueiros localizados na Rua Abílio Moreira, sendo um em frente a Mercearia Souza, de propriedade do Senhor Zezinho Graciano e outro ao lado do Comercial Caçula, de propriedade do Senhor Júnior e do Senhor Marley. |
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| materia |
26/2025 |
2025-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 1.458, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025”. |
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| norma |
33/2025 |
2025-11-19 |
Portaria |
Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, no dia 21 de novembro de 2025. |
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| materia |
25/2025 |
2025-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE "APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BONFINÓPOLIS DE MINAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/2025 |
2025-11-17 |
Moção |
Moção de Pesar à família do senhor Cassiano Vieira da Silva, pelo seu falecimento ocorrido no ultimo 16 de novembro. |
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| materia |
102/2025 |
2025-11-17 |
Indicação |
Indica que seja celebrado convênio ou parceria com associações, como a AMNOR, como já realizado em outra oportunidade, para fornecimento de água potável aos pequenos produtores rurais, até que o município disponha de outro caminhão-pipa ou passe a utilizar o veículo destinado à irrigação das estradas para esta finalidade. |
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| sessao |
17 |
2025-11-17 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
22/2025 |
2025-11-14 |
Requerimento |
Requer as seguintes informações e documentos:
a) Cópias dos contratos firmados, empenhos e respectivas notas fiscais referentes aos gastos com estrutura física (barracas, palco, tendas, equipamentos, etc.) e apresentações artísticas realizadas durante a 1ª EXPO SAÚDE, promovida pelo Município. |
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| materia |
23/2025 |
2025-11-14 |
Requerimento |
Requer que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal o presente pedido de providências, apresentadas pelos vereadores no exercício de 2024, cuja destinação orçamentária deve ser observada e cumprida no presente exercício financeiro. |
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| materia |
24/2025 |
2025-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI E REGULAMENTA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – CIPTEA – NO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS (MG). |
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| materia |
98/2025 |
2025-11-14 |
Indicação |
Indica a realização de um levantamento de todas as vias e logradouros públicos que tiveram a denominação alterada, com o objetivo de adotar providências para a correta identificação e sinalização das ruas e avenidas. No mesmo sentido, que seja providenciada a comunicação para todos os órgãos competentes, com a finalidade de atualizar sites e aplicativos de pesquisa. |
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| materia |
99/2025 |
2025-11-14 |
Indicação |
Indica a instalação de câmeras de segurança nos arredores de todas as escolas do nosso Município, principalmente nas entradas. |
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| materia |
100/2025 |
2025-11-14 |
Indicação |
Indica, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, que sejam realizadas adequações legais e necessárias na Avenida Argemiro Barbosa da Silva, na área da Praça Silvésia Cândido Maciel Gonzaga, a fim de viabilizar a travessia dos veículos que sobem a Rua Manoel Luiz Brandão em direção ao bairro Jardim Cinelândia. |
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| materia |
101/2025 |
2025-11-14 |
Indicação |
Indica, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, a execução de revestimento asfáltico da rua Nossa Senhora Aparecida, mais especificamente, no trecho em paralelo à Praça Antônio Mário de Oliveira Pombo, incluindo nos trabalhos a instalação de rede pluvial que seja compatível com a necessidade do local. |
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| sessao |
16 |
2025-11-03 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
95/2025 |
2025-10-29 |
Indicação |
Indica, através do setor competente, a adoção de medidas no Ginásio Poliesportivo, destinadas a impedir a entrada de aves e demais animais pelas aberturas das paredes e telhados, preservando, contudo, a circulação de ar necessária ao uso adequado do espaço. |
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| materia |
96/2025 |
2025-10-29 |
Indicação |
Indica o cascalhamento dos acessos aos mata-burros localizados na Comunidade Saco da Roça, mais especificadamente, os localizados na curva que da acesso a propriedade do sr. Antônio Pio e outro em frente a propriedade da sra. Fátima, próximo à ponte. |
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| materia |
97/2025 |
2025-10-29 |
Indicação |
Indica a construção de uma ponte molhada no trecho que liga as propriedades do Dentista Dr. Gabriel Franklin Alves e do sr. Beto Brandão, local onde está sendo construído um clube de lazer. |
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| materia |
21/2025 |
2025-10-28 |
Requerimento |
Solicita as seguintes informações:
a) O Poder Executivo instituiu uma Comissão responsável para acompanhamento do processo de seleção dos 20 beneficiados do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, da qual o município foi contemplado, nos termos de seleção da Portaria MCID nº 483, de 19 de maio de 2025?;
b) Em caso afirmativo, encaminhar cópia da portaria de nomeação, atas, relatórios ou quaisquer documentos comprobatórios das atividades da referida Comissão;
c) Em caso negativo, informar o motivo da não instituição e se há previsão para sua criação, indicando também os critérios que estão sendo adotados para seleção dos beneficiários até o momento. |
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| materia |
92/2025 |
2025-10-28 |
Indicação |
Indica a reforma ou construção de uma nova ponte sobre o córrego São Francisco, na estrada que dá acesso à propriedade do Senhor Roberto e da Senhora Vaneza, na Comunidade Imbé. |
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