sessao nº 17

As CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS ||!"
E ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da Décima Sétima Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas
- MG, Primeira Sessão Legislativa, Décima Sexta Legislatura, realizada no dia dezessete
de novembro de dois mil e vinte e cinco às 18h15min, sob a Presidência do
Excelentíssimo Senhor Vereador Zé Lúcio, que iniciou a Sessão solicitando do Primeiro
Secretário o Ilmo. Senhor Vereador Prof. Glauber Loscha, a chamada nominal dos
Ilustríssimos Senhores Vereadores, que compareceram 08 (oito), conforme lista de
presença, sendo que a Vereadora Cíntia da Saúde encontrava-se ausente. Em seguida,
foi proferida a oração do Pai Nosso e na sequência o Excelentíssimo Senhor Presidente
convidou o Ilmo. Senhor Vereador Dadá Simões para que fizesse uma leitura bíblica,
que assim o fez. Dando continuidade o Exmo. Senhor Presidente agradeceu o Ilmo.
Senhor Vereador pela oração e constatado quórum regimental, sobre a proteção de Deus
e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, o Senhor Presidente declarou aberta a
sessão e solicitou do Primeiro Secretário a leitura da Ata da reunião anterior. Procedida
a leitura da Ata e não havendo manifestações, o Senhor Presidente considerou
aprovada. Logo após solicitou do Primeiro Secretário a leitura de correspondências
recebidas: Não houveram correspondências a serem lidas. O Senhor Presidente então,
comunicou o motivo da ausência da Ilma. Vereadora Cíntia da Saúde e na sequência, o
Senhor Presidente declarou aberto o prazo para apresentação, sem discussão, de
proposições, que constou o seguinte: Indicação nº 98/2025 de autoria do Ilmo. Vereador
Prof. Glauber Loscha e outros; Indicação nº 99/2025 de autoria do Ilmo. Vereador Joca
Palma; Indicações nº 100, 101 e 102/2025 de autoria do Ilmo. Vereador Marcos Brandão,
sendo este último apresentado de forma oral; Requerimento nº 22 e 23/2025 de autoria
do Ilmo. Vereador Marcos Brandão e Projeto de Lei nº 24/2025 de autoria do Ilmo.
Vereador Joca Palma que, “Institui e regulamento a carteira de identificação da Pessoa
com Transtorno do Espectro Autista — Ciptea — no município de Bonfinópolis de
Minas/MG. Dando sequência o Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário a
chamada nominal dos Ilmos. Senhores Vereadores, para verificação do quórum
regimental, registrando a presença de 08 (oito) e constatado o número legal, passou para
segunda parte da reunião, Ordem do Dia, e submeteu a turno único de discussão a
Indicação nº 98/2025, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Prof. Glauber Loscha e
outros, requerem que, após ouvido o Plenário, seja indicado ao Prefeito do Município de
Bonfinópolis de Minas, a realização de um levantamento de todas as vias e logradouros
públicos que tiveram a denominação alteada, com objetivo de adotar providências para
a correta identificação e sinalização das ruas e avenidas. Após explanação do autor, e
não havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida a turno
único de votação, resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único
a Indicação nº 99/2025, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Joca Palma, requer que,
após ouvido o Plenário, seja indicado ao Prefeito Municipal de Bonfinópolis de Minas, a
instalação de câmaras de segurança nos arredores de todas as escolas do nosso
município, principalmente nas entradas. Após explanação do autor, e não havendo
outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida a turno único de votação.
No uso da palavra os llmos. Senhores Vereadores Prof. Glauber Loscha e Dirson
Bernardes encaminharam votos favoráveis, resultando sua aprovação por unanimidade.
Discussão em turno único da Indicação nº 100/2025, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador
Marcos Brandão, requer que, após ouvido o Plenário, seja indicado ao Prefeito do
Município de Bonfinópolis de Minas, através da Secretaria de Obras e serviços públicos,
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que sejam realizadas adequações legais e necessárias na Avenida Argemiro Barbosa
da Silva, na área da Praça Silvésia Cândido Maciel Gonzaga, a fim de viabiliza a
travessia dos veículos que sobem a rua Manoel Luiz Brandão em direção ao bairro
Jardim Cinelândia. Após explanação do autor, e não havendo outras manifestações, a
mencionada proposição foi submetida a turno único de votação, resultando sua
aprovação por unanimidade. Discussão em tumo único a Indicação nº 101/2025, de
autoria do Ilmo. Senhor Vereador Marcos Brandão, requer que, após ouvido o Plenário,
seja indicado ao Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, através da Secretaria
de Obras e serviços públicos, a execução de revestimento asfáltico da rua Nossa
Senhora Aparecida, mais especificamente, no trecho em paralelo à Praça Antônio Mário
de Oliveira Pombo, incluindo nos trabalhos a instalação de rede pluvial que seja
compatível com a necessidade do local. Após explanação do autor, e não havendo outras
manifestações, a mencionada proposição foi submetida a turno único de votação,
resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único a Indicação nº
102/2025, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Marcos Brandão, indica ao Prefeito
Municipal que seja celebrado convênio ou parceria com associações, como a AMNOR,
como já realizado em outra oportunidade, para fornecimento de água potável aos
pequenos produtores rurais, até que o município disponha de outro caminhão-pipa ou
passe a utilizar o veículo destinado à irrigação das estradas para esta finalidade. Após
explanação do autor, e não havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi
submetida a turno único de votação. No uso da palavra os llmos. Senhores Vereadores
Prof. Glauber Loscha e Joca Palma, encaminharam votos favoráveis, resultando sua
aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do Requerimento nº 22/2025 de
autoria do Vereador Marcos Brandão, requer, após aprovação do Plenário, seja
solicitado ao Prefeito do Município, as seguintes informações e documentos: a) Cópias
dos contratos firmados, empenhos e respectivas notas fiscais referentes aos gastos com
estrutura física (barracas, palco, tendas, equipamentos, etc.) e apresentações artísticas
realizadas durante a 1º EXPO SAÚDE, promovida pelo Município. Após explanação do
autor, e não havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida a
turno único de votação, resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno
único do Requerimento nº 23/2025, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Marcos
Brandão, requer que seja encaminhado ao senhor Prefeito Municipal o presente pedido
de providências, apresentadas pelos vereadores no exercício de 2024, cuja destinação
orçamentária deve ser observada e cumprida no presente exercício financeiro. Venho
solicitar, respeitosamente, que o Poder Executivo adote as seguintes providências, a
serem formalizadas até o dia 24 de novembro de 2023: 1) Indicar, com a devida
formalização administrativa, quais emendas impositivas serão executadas ainda neste
exercício, adotando imediatamente as providências necessárias para sua efetivação; 2)
nos casos em que houver impedimentos técnicos ou operacionais que inviabilizem o
cumprimento de alguma emenda, apresentar a justificativa formal correspondente e,
quando possível, as alternativas ou ajustes cabíveis; 3) Iniciar e/ou dar prosseguimento
às etapas administrativas indispensáveis à execução das emendas viáveis, tais como:
instauração de processo administrativo; cotação de preços; abertura ou andamento de
licitação; pregão; dispensa de licitação; empenho ou demais atos preparatórios. 4)
encaminhar documentos comprobatórios de todas as fases eventualmente já iniciadas,
a fim de garantir transparência, controle e fiscalização por parte desta Casa. Após
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explanação do autor, e não havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi
submetida a turno único de votação. No uso da palavra os Ilmos. Senhores Vereadores
Joca Palma, Prof. Glauber Loscha e Dadá Simões, encaminharam votos favoráveis,
resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único da Moção de
Pesar nº 05/2025, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Joca Palma, vêm, com a
aprovação do Plenário desta Casa Legislativa, manifestar solidariedade e encaminhar a
presente Moção de Pesar à família da Senhor Cassiano Vieira da Silva, pelo seu
falecimento ocorrido no último dia 16 de novembro. Aos seus familiares, nossas sinceras
condolências. Esta Câmara não poderia deixar de se associar ao seu pesar,
manifestamos nosso profundo respeito e rogamos a Deus que traga conforto aos
corações enlutados. Após explanação do autor, e não havendo outras manifestações, a
mencionada proposição foi submetida a tumo único de votação, resultando sua
aprovação por unanimidade. Dando continuidade o Senhor Presidente encerou a
Segunda Parte, passando para Terceira Parte e concedeu a palavra aos parlamentares
para seus Pronunciamentos. Pronunciaram os llmos. Vereadores Dadá Simões, Zé Lúcio
e Prof. Glauber Loscha. Por fim, o Senhor Presidente informou que a Ordem do Dia da
próxima reunião serão os requerimentos e indicações que forem protocolados no
decorrer desse período e solicitou do Primeiro Secretário a chamada final dos Senhores
Vereadores, registrando a presença de 08 (oito), conforme lista de presença. E, a esta
altura, não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de
todos e deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de
Bonfinópolis de Minas. E para constar, eu, Prof. Glauber Loscha, Primeiro Secretário,
lavrei a presente Ata, que após lida e aprovadã, será assinada pelo Presidente e por mim
Primeiro Secretário.
Seo To]

CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG 
CNPJ/MF: 20.571.501/0001-35 
www.bonfinopolisdeminas.mg.leg.br 
Rua Dom Elizeu, 51, Centro – CEP 38.650-000 – Bonfinópolis de Minas – MG 
E-mail: camara.bonfin@outlook.com – Telefone: (38)3675-1401 
 ORDEM DO DIA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA 
Dia 17/11/2025 (18h). 
I – INDICAÇÕES: 
a) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 98/2025, de autoria do 
Vereador Prof. Glauber Loscha e outros; 
b) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 99/2025, de autoria do 
Vereador Joca Palma; 
c) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 100/2025, de autoria do 
Vereador Marcos Brandão; 
d) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 101/2025, de autoria do 
Vereador Marcos Brandão. 
II – REQUERIMENTOS: 
a) Discussão e votação em turno único do Requerimento nº 22/2025, de autoria do 
Vereador Marcos Brandão; 
b) Discussão e votação em turno único do Requerimento nº 23/2025, de autoria do 
Vereador Marcos Brandão. 
III – MOÇÃO DE PESAR: 
a) Discussão e votação em turno único da Moção de Pesar nº 05/2025, de autoria do 
Vereador Joca Palma;