sessao nº 19

CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG 
CNPJ/MF: 20.571.501/0001-35 
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 ORDEM DO DIA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA 
Dia 15/12/2025 (18h). 
I – INDICAÇÕES: 
a) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 104/2025, de autoria do 
Vereador Zé Lúcio; 
b) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 105/2025, de autoria do 
Vereador Pedro César e outro; 
c) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 106/2025, de autoria do 
Vereador Dirson Bernardo e outros; 
d) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 107/2025, de autoria da 
Vereadora Cíntia da Saúde; 
e) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 108/2025, de autoria do 
Vereador Joca Palma e outros; 
f) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 109/2025, de autoria do 
Vereador Professor Glauber Loscha e outros; 
 
II – REQUERIMENTOS: 
a) Discussão e votação em turno único do Requerimento nº 29/2025, de autoria do 
Vereador Joca Palma e outros; 
b) Discussão e votação em turno único do Requerimento nº 30/2025, de autoria do 
Vereador Joca Palma e outros; 
c) Discussão e votação em turno único do Requerimento nº 31/2025, de autoria do 
Vereador Dadá Simões e outros; 
d) Discussão e votação em turno único do Requerimento nº 32/2025, de autoria do 
Vereador Dadá Simões e outros. 
e) Discussão e votação em turno único do Requerimento nº 33/2025, de autoria do 
Vereador Joca Palma e outro. 
III – MOÇÃO: 
a) Discussão e votação em turno único da Moção de Aplauso nº 06/2025, de autoria 
da Vereadora Cíntia da Saúde. 
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IV – PROJETOS DE LEI: 
a) Discussão e votação em turno único do Projeto de Lei nº 22/2025 de autoria do 
Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas que, “Estabelece o Plano Plurianual 
do Município de Bonfinópolis de Minas para o quadriênio 2026/2029 e dá outras 
providências”. Inclusive Emendas 
b) Discussão e votação em turno único do Projeto de Lei nº 23/2025 de autoria do 
Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas que, “Estima a Receita e Fixa a 
Despesa para o Município de Bonfinópolis de Minas-MG, para o Exercício 
Financeiro de 2026”. Inclusive Emendas, 
c) Discussão e votação em turno único do Projeto de Lei nº 24/2025 de autoria do 
Vereador Joca Palma, que “Institui e regulamenta a Carteira de Identificação da 
Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – Ciptea – no Município de 
Bonfinópolis de Minas (MG)”. 
d) Discussão e votação em turno único do Substitutivo nº 01/2025 ao Projeto de Lei 
nº 25/2025 de autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas que, 
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à entidade 
“APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bonfinópolis de Minas” 
e dá outras providências”. 
e) Discussão e votação em turno único do Substitutivo nº 01/2025 ao Projeto de Lei 
nº 26/2025 de autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas que, “Altera 
a Lei nº 1.458, de 27 de dezembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a 
despesa para o Município de Bonfinópolis de Minas – MG, para o exercício 
financeiro de 2025”, que tramita em Regime de Urgência. 
f) Discussão e votação em turno único do Substitutivo nº 01/2025 ao Projeto de Lei 
nº 27/2025 de autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas que, 
“Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e adotar contrapartida municipal, 
para implementação do Programa Minha Casa, Minha Vida – MCMV Cidades, 
modalidade Terrenos, nos termos da Lei nº 11.977/2009, da Lei nº 14.620/2023, da 
Portaria MCID nº 1.295/2023 e demais normas do Ministério das Cidades, e dá 
outras providências. 
g) Discussão e votação em turno único do Projeto de Lei nº 28/2025 de autoria do 
Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas que, “Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a efetivar repasse de recursos públicos para a Organização da Sociedade 
Civil do setor privado que especifica e dá outras providências”. 
h) Discussão e votação em turno único do Projeto de Lei nº 29/2025 de autoria do 
Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas que, “Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a efetivar repasse de recursos públicos para a Organização da Sociedade 
Civil do setor privado que especifica e dá outras providências”. 
i) Discussão e votação em turno único do Projeto de Lei nº 30/2025 de autoria do 
Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas que, “Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a efetivar repasse de recursos públicos para a Organização da Sociedade 
Civil do setor privado que especifica e dá outras providências”.