sessao nº 18

CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da Décima Oitava Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas
- MG, Primeira Sessão Legislativa, Décima Sexta Legislatura, realizada no dia primeiro
de dezembro de dois mil e vinte e cinco às 18h29min, sob a Presidência do
Excelentíssimo Senhor Vereador Zé Lúcio, que iniciou a Sessão solicitando do Primeiro
Secretário o Ilmo. Senhor Vereador Prof. Glauber Loscha, a chamada nominal dos
Ilustríssimos Senhores Vereadores, que compareceram 09 (nove), conforme lista de
presença. Em seguida, foi proferida a oração do Pai Nosso e na sequência o
Excelentíssimo Senhor Presidente convidou o Ilmo. Senhor Vereador Marcos Brandão
para que fizesse uma leitura bíblica, que assim o fez. Dando continuidade o Exmo.
Senhor Presidente agradeceu o Ilmo. Senhor Vereador pela oração e constatado quórum
regimental, sobre a proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, o
Senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou do Primeiro Secretário a leitura
da Ata da reunião anterior. Procedida a leitura da Ata e não havendo manifestações, o
Senhor Presidente considerou aprovada. Logo após solicitou do Primeiro Secretário a
leitura de correspondências recebidas: Ofício nº 315/2025//GRO4AT/IGRO4/SFI-
ANATEL resposta ao ofício nº 66/2025, de 10 de novembro, protocolado perante esta
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no dia 11 de novembro de 2025, sob o
nº 53500.096673/2025-49, por meio do qual se apresenta demanda solicitando
providências desta agência em razão da qualidade na prestação dos serviços prestados
em Bonfinópolis de Minas/MG. Dando continuidade o Senhor Presidente declarou aberto
o prazo para apresentação, sem discussão, de proposições, que constou o seguinte:
Indicação nº 103/2025 de autoria do Ilmo. Vereador Prof. Glauber Loscha e outros;
Requerimento nº 24 e 25/2025 de autoria do Ilmo. Dadá Simões e outros; Requerimento
nº 26 e 27/2025 de autoria do Ilmo. Vereador Marcos Brandão; Requerimento nº 28/2025
de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Marcos Brandão apresentado de forma verbal;
Projeto de Lei nº 25/2025 de autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas
que, “autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à entidade “APAE-
associação de pais e amigos dos excepcionais de Bonfinópolis de Minas” e dá outras
providências” e Projeto de Lei nº 26/2025 de autoria do Prefeito do Município de
Bonfinópolis de Minas que, “altera a Lei nº 1.458, de 27 de dezembro de 2024, que
“estima a receita e fixa a despesa para o Município de Bonfinópolis de Minas-MG, para
o exercício financeiro de 2025”. Dando sequência o Senhor Presidente informou a
retirada da tramitação dos Projetos de Lei nº 22 e 23/2025 da Ordem do Dia a
requerimento da maioria e solicitou do Primeiro Secretário a chamada nominal dos Ilmos.
Senhores Vereadores, para verificação do quórum regimental, registrando a presença
de 09 (nove) e constatado o número legal, passou para segunda parte da reunião, Ordem
do Dia, e submeteu a turno único de discussão a Indicação nº 103/2025, de autoria do
limo. Senhor Vereador Prof. Glauber Loscha e outros, requerem que, após ouvido o
Plenário, seja indicado ao Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, a adoção de
providências para solucionar o mau cheiro proveniente dos bueiros localizados na Rua
Abílio Moreira, sendo um em frente a Mercearia Souza, de propriedade do senhor
Zezinho Graciano e outro ao lado do Comercial Caçula, de propriedade do senhor Júnior
e do senhor Marley. Após explanação do autor, e não havendo outras manifestações, a
mencionada proposição foi submetida a turno único de votação. No uso da palavra os
llmos. Senhores Vereadores Dadá Simões, Joca Palma, Dirson Bernardo e Welton
Ratinho encaminharam votos favoráveis, resultando sua aprovação por unanimidade.
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Discussão em turno único do Requerimento nº 24/2025, de autoria do Ilmo. Senhor
Vereador Dadá Simões e outros, requerem que, após aprovação em Plenário, seja
solicitado ao Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa Legislativa, no prazo
legal: 1) Relação detalhada do demonstrativo de pagamento referente ao “Projeto
Atividade nº 2096 — Expoagro”; 2) Cópia integral do termo de referência correspondente.
o presente requerimento tem caráter complementar e por finalidade assegurar a
transparência e o acompanhamento das ações administrativa relacionadas ao referido
projeto. Após explanação do autor, e não havendo outras manifestações, a mencionada
proposição foi submetida a turno único de votação, resultando sua aprovação por
unanimidade. Discussão em turno único do Requerimento nº 25/2025, de autoria do Ilmo.
Senhor Vereador Dadá Simões e outros, requerem que, após aprovação em Plenário,
seja solicitado do Exmo. senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, as
seguintes informações referentes à aquisição de medicamentos junto a todas as
farmácias e fornecedores do município, no período compreendido entre o segundo
semestre de 2024 e o final do primeiro semestre de 2025: 1) relação detalhada dos
medicamentos adquiridos, com especificação de nome comercial, quantidade e valores
unitários e totais. 2) Cópia dos processos licitatórios, dispensa ou inexigibilidades que
fundamentaram as compras. 3) cópia das notas de empenho descriminadas por cada
empresa. 4) Indicação das datas das aquisições e respectivas entregas. 5) Informações
sobre a destinação dos medicamentos adquiridos (unidades de saúde, programas
específicos, etc). Após explanação do autor, e não havendo outras manifestações, a
mencionada proposição foi submetida a turno único de votação, resultando sua
aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do Requerimento nº 26/2025, de
autoria do Ilmo. Senhor Vereador Marcos Brandão e outros, requer que, após aprovação
em Plenário, seja solicitado ao Prefeito do Município, as seguintes informações quanto
à realização e ao andamento do concurso público: 1) quais etapas foram concluídas pela
Administração Municpal. 2) quais providências ainda se fazem necessárias para a
continuidade do processo. 3) Qual a previsão para a publicação do edital e para a efetiva
realização do certame 4) se já foi iniciado o processo de contratação da empresa
organizadora. Em caso afirmativo, encaminhe cópia dos documentos pertinentes. 5)Qual
a relação preliminar dos cargos e vagas previstos, bem como a necessidade identificada
em cada setor da Administração. 6) Caso exista, informar ou outros fatores jurídicos que
possam influenciar o andamento do processo. Após explanação do autor, e não havendo
outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida a turno único de votação,
resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do Requerimento
nº 27/2025, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Marcos Brandão e outros, requerem
que, após aprovação em Plenário, seja solicitado ao Prefeito do Município de
Bonfinópolis de Minas, que encaminhe a esta Casa de Leis, informações referentes a
FESTA DO DIA DA CRIANÇA, promovida pela Administração Municipal, através do
Conselho Tutelar e o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), no dia 17 de
outubro de 2025, na área de Eventos Pafúncio Brandão, neste sentido, requer seja
informado: 1) relação detalhada das atividades realizadas, especificando objetivos,
público atendido e responsáveis pela execução; 2) descrição da estrutura física utilizada
(tendas, brinquedos, barracas, equipamentos, etc.) incluindo quantidade, tipo e
fornecedores contratados; 3) relação detalhada dos brindes distribuídos, com indicação
do tipo, quantidade, critérios de distribuição e origem dos itens; 4) relação analítica dos
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custos totais do evento, discriminando despesas por categoria (contratações, serviços,
materiais, equipamentos, divulgação, etc.); 5) a fonte de recurso utilizada para custeio
do evento. Após explanação do autor, e não havendo outras manifestações, a
mencionada proposição foi submetida a turno único de votação, resultando sua
aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do Requerimento nº 28/2025, de
autoria do Ilmo. Senhor Vereador Marcos Brandão apresentado oralmente, requer-se,
após aprovação em Plenário, que seja solicitado ao Prefeito do Município de
Bonfinópolis de Minas, em caráter complementar ao Requerimento nº 27/2025, a relação
completa de todos os empenhos pagos para a realização da FESTA DO DIA DA
CRIANÇA, ocorrida no dia 17 de outubro de 2025. Após explanação do autor, e não
havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida a turno único de
votação, resultando sua aprovação por unanimidade. Dando continuidade o Senhor
Presidente encerou a Segunda Parte, passando para Terceira Parte e informou que a
Ordem do Dia da próxima reunião serão os requerimentos e indicações que forem
protocolados no decorrer desse período e informou que os pronunciamentos seriam ao
final da próxima reunião, eleição da Mesa Diretora, que aconteceria imediatamente na
sequência. Solicitou do Primeiro Secretário a chamada final dos Senhores Vereadores,
registrando a presença de 09 (nove), conforme lista de presença. E, a esta altura, não
havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu
por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de
Minas. E para constar, eu, Prof. Glauber Loscha, Primeiro Secretário, lavrei a presente
assinada pelo Presidente e por mim Primeiro
Secretário.

CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG 
CNPJ/MF: 20.571.501/0001-35 
www.bonfinopolisdeminas.mg.leg.br 
Rua Dom Elizeu, 51, Centro – CEP 38.650-000 – Bonfinópolis de Minas – MG 
E-mail: camara.bonfin@outlook.com – Telefone: (38)3675-1401 
 ORDEM DO DIA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA 
Dia 01/12/2025 (18h). 
I – INDICAÇÃO: 
a) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 103/2025, de autoria do 
Vereador Prof. Glauber Loscha e outros; 
II – REQUERIMENTOS: 
a) Discussão e votação em turno único do Requerimento nº 24/2025, de autoria do 
Vereador Dadá Simões e outros; 
b) Discussão e votação em turno único do Requerimento nº 25/2025, de autoria do 
Vereador Dadá Simões e outros; 
c) Discussão e votação em turno único do Requerimento nº 26/2025, de autoria do 
Vereador Marcos Brandão e outros; 
d) Discussão e votação em turno único do Requerimento nº 27/2025, de autoria do 
Vereador Marcos Brandão e outros. 
III – PROJETOS DE LEI: 
a) Discussão e votação em turno único do Projeto de Lei nº 22/2025 de autoria do 
Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas que, “Estabelece o Plano Plurianual 
do Município de Bonfinópolis de Minas para o quadriênio 2026/2029 e dá outras 
providências”. Inclusive Emendas 
b) Discussão e votação em turno único do Projeto de Lei nº 23/2025 de autoria do 
Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas que, “Estima a Receita e Fixa a 
Despesa para o Município de Bonfinópolis de Minas-MG, para o Exercício 
Financeiro de 2026”. Inclusive Emendas