materia nº 21/2025

 CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG 
CNPJ/MF 20.571.501/0001-35 
www.bonfinopolisdeminas.mg.leg.br 
Rua Dom Elizeu, 51, Centro, Bonfinópolis de Minas-MG - CEP: 38.650-000 
Fone: 38-3675-1401 - E-mail: camara.bonfin@outlook.com
PROJETO DE LEI N° 21/2025/PODER LEGISLATIVO 
“Concede a cidadania honorária bonfinopolitana ao 
Deputado Estadual Dr. Hely Tarquínio, pelos motivos 
que menciona”. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, Estado de Minas 
Gerais, 
Faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona a 
seguinte Lei: 
Art. 1°. É concedida a cidadania honorária bonfinopolitana ao Deputado 
Estadual Hely Tarquinio, inscrito no CPF/MF sob o nº 007.942.366-34, pelos 
relevantes serviços prestados ao Município de Bonfinópolis de Minas-MG, e pela 
inquestionável contribuição ao desenvolvimento econômico e social da comunidade 
local. 
Art. 2°. A honraria de que trata o art. 1º. desta Lei será entregue ao agraciado 
em sessão solene da Câmara Municipal, em data a ser definida pela Presidência da 
Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas-MG. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação. 
 Bonfinópolis de Minas, ____ de setembro de 2025. 
JOSÉ PEDRO LÚCIO AMARAL 
Vereador 
 CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG 
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EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
PROJETO DE LEI Nº ____/2025/PODER LEGISLATIVO 
Prezados colegas vereadores e vereadora, 
Pelo presente projeto de lei, busca-se a concessão do título de Cidadania Honorária 
Bonfinopolitana ao Deputado Estadual Hely Tarquinio. 
O Senhor Hely Tarquinio é natural de Uberaba-MG, sendo que tem residência atual 
em Patos de Minas, onde atua a vários anos como médico. Atuou como cirurgião 
geral nos hospitais Vera Cruz e Imaculada Conceição. Foi diretor e cirurgião do 
Hospital Regional Antônio Dias, hospital o qual foi um dos grandes idealizadores e 
batalhador pela sua construção, sendo que à época, os recursos financeiros vieram 
principalmente de leilão de bovinos doados pelos produtores rurais e também da 
população em geral de Patos de Minas, sem esquecer das contribuições de 
municípios próximos. Também exerceu a função de supervisor do INAMPS em Patos 
de Minas e ocupou o cargo de secretário-adjunto de Estado de Saúde durante o 
primeiro mandato do governador Aécio Neves (2003-2006). 
Com espírito público, Dr. Hely Tarquinio lançou-se à carreira política, tendo uma 
grande trajetória como homem público. 
Assim, Hely Tarqüínio dedica grande parte de sua vida à política mineira, sendo 
eleito deputado estadual por sete mandatos, com três consecutivos de 1991 a 2003 
e outros quatro entre 2007 e 2023. Após ser suplente nas eleições de 2022 pela 
federação partidária formada por PV, PT e PCdoB, retornou à Assembleia Legislativa 
de Minas Gerais (ALMG) em setembro de 2024, para cumprir parte do oitavo 
mandato. 
Ao longo de sua trajetória parlamentar, exerceu importantes funções, tais como: 
• Corregedor na 15ª Legislatura; 
• Ouvidor na 18ª e 19ª Legislaturas; 
• 2º Secretário da Mesa da Assembleia em 2009; 
• 2º Vice-Presidente da Assembleia na 17ª Legislatura; 
• 1º Vice-Presidente da Assembleia no 1º biênio (2015/2016); 
• Presidente das Comissões de Saúde, de Constituição e Justiça e de 
Fiscalização Financeira e Orçamentária; 
• Membro das CPIs dos Fura-Filas da Vacinação e da Cemig. 
Hely é autor de projetos que se transformaram em leis de grande impacto para Minas 
Gerais, abordando temas como: 
• Criação dos consórcios intermunicipais de saúde; 
• Repasse automático de ICMS, Fundeb e IPVA aos municípios; 
• Refinanciamento da dívida de Minas com a União; 
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• Transferência especial dos recursos do acordo de Brumadinho para os 
municípios. 
Dr. Hely Tarquinio tem tido uma grande contribuição para o desenvolvimento social e 
econômico do Município de Bonfinópolis de Minas, em especial na área da saúde e 
com liberação de emendas parlamentar para diversas ações no Município, com por 
exemplo: 
 Recursos para a construção da ponte do Cedro; 
 Recursos para pavimentação asfáltica; 
 Recursos para aquisição de diversos veículos e equipamentos para a saúde; 
 Recursos para custeio das ações e serviços da Saúde; 
 Recursos para aquisição de patrulhas e equipamentos agrícolas. 
Diante dos relevantes serviços prestados pelo Deputado Estadual Dr. Hely Tarquinio 
ao desenvolvimento de Bonfinópolis de Minas, é plenamente justificável a concessão 
do título de Cidadão Honorário de Bonfinópolis de Minas. Seu trabalho tem sido 
crucial para o desenvolvimento local, promovendo a inclusão social e a melhoria das 
condições de vida da população. 
São esses, nobres vereadores e vereadora, os motivos para a apresentação do 
presente projeto de lei, conclamos os colegas vereadores e vereadora à sua 
apreciação e aprovação. 
Bonfinópolis de Minas, de 09 de setembro de 2025. 
JOSÉ PEDRO LÚCIO AMARAL 
Vereador