sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL DE
(); BONFINÓPOLIS DE MINAS ||!"
E ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da Décima Segunda Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de
Minas - MG, Primeira Sessão Legislativa, Décima Sexta Legislatura, realizada no dia
dezoito de agosto de dois mil e vinte e cinco às 18h15min, sob a Presidência do
Excelentíssimo Senhor Vereador Zé Lúcio, que iniciou a Sessão solicitando do Primeiro
Secretário o Ilmo. Senhor Vereador Prof. Glauber Loscha, a chamada nominal dos
llustríssimos Senhores Vereadores, que compareceram 09 (nove), conforme lista de
presença, sendo que a Vereadora Cíntia da Saúde participou de forma remota de acordo
com os LINKs a seguir: https://meet.google.com/naf-jnwa-gie
https://meet.google.com/iie-buki-pne. Em seguida, foi proferida a oração do Pai Nosso e
na sequência o Excelentíssimo Senhor Presidente convidou o Ilmo. Senhor Vereador
Welton Ratinho para que fizesse uma leitura bíblica, que assim o fez. Dando continuidade
o Exmo. Senhor Presidente agradeceu o Ilmo. Senhor Vereador pela oração e
constatado quórum regimental, sobre a proteção de Deus e em nome do povo de
Bonfinópolis de Minas, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou do
Primeiro Secretário a leitura da Ata da reunião anterior. Procedida a leitura da Ata e não
havendo manifestações, o Senhor Presidente considerou aprovada. Logo após solicitou
do Primeiro Secretário a leitura de correspondências recebidas: não houveram
correspondências a serem lidas. Na sequência, o Senhor Presidente declarou aberto o
prazo para apresentação, sem discussão, de proposições, que constou o seguinte:
Indicação nº 77/2025, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Joca e outros; Requerimento
nº 17/2025, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Marcos Brandão e outros;
Requerimento nº 18/2025, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Marcos Brandão e outros
e Projeto de Lei nº 19/2025 de autoria da Mesa Diretora, que “Altera anexo V da Lei nº
940 de 15 de outubro de 2007, que Dispõe sobre a estrutura do plano de cargos e
carreiras da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, estabelece normas gerais de
enquadramento, institui nova tabela de vencimento e dá outras providências. Dando
sequência o Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário a chamada nominal dos
llmos. Senhores Vereadores, para verificação do quórum regimental, registrando a
presença de 09 (nove). Constatado o número legal, o Senhor Presidente passou para
segunda parte da reunião, Ordem do Dia, submeteu a turno único de discussão a
Indicação nº 77/2025, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Joca Palma e outros, requer
que após ouvido o Plenário, seja indicado ao Prefeito do município de Bonfinópolis de
Minas, que realize, através do setor competente, as manutenções necessárias com o
objetivo de reativar as duas fontes decorativas da praça Antônio Mário de Oliveira
Pombo, no bairro centro. Com atenção especial à fonte de pedra (imagens 3 e 4 em
anexo), que a muito tempo encontra-se desativada. Após explanação do autor, e não
havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida a turno único de
votação. No uso da palavra os Ilmos. Vereadores Dadá Simões, Glauber Loscha Marcos
Brandão e Joca Palma encaminharam votos favoráveis, resultando sua aprovação por
unanimidade. Discussão em turno único do Requerimento nº 17/2025, de autoria do Ilmo.
Senhor Vereador Marcos Brandão e outros, solicita, que após ouvido o plenário, seja
solicitado ao Excelentíssimo senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas,
informações detalhadas sobre os imóveis atualmente alugados pela administração
municipal. Nesse sentido, com a finalidade de dar maior transparência aos atos públicos,
requer seja informado ao Poder Legislativo: 1) relação de quantos e quais imóveis a
administração mantém contratado de aluguel; 2) qual valor pago para cada aluguel; 3)
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quais foram os critérios utilizados para escolha dos referidos imóveis; 4) cópia de todos
os contratos de alugueis e; 5) qual a finalidade de uso de cada imóvel. Após explanação
do autor e não havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida
a turno único de votação, resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em
turno único do Requerimento nº 18/2025, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Marcos
Brandão e outros, solicitar, que após ouvido o plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo
senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas e à Secretaria de Educação,
informações detalhadas acerca dos notebooks adquiridos pelo município e repassado
aos servidores públicos da educação no exercício de 2021. Diante disso, requer-se a
seguintes informações e esclarecimento: 1) a quantidade total de aparelhos adquiridos
na época; 2) qual a fonte de recurso utilizada para a aquisição; 3) quantidade de
aparelhos distribuídos e identificação dos servidores que os receberam; 4) relação dos
servidores que atualmente fazem uso deste equipamento; 5) existência de devoluções:
quais aparelhos foram devolvidos e por quais servidores, e; qual o destino atual dos
aparelhos devolvidos. Em completo a esta solicitação, requeiro também que as respostas
venham acompanhadas dos respectivos documentos comprobatório, incluindo, mas não
se limitando a: 1) cópias dos termos de cessão de uso assinado pelos servidores; 2)
notas fiscais e/ou contratos relativos à aquisição dos equipamentos; 3) qualquer outro
documento pertinente que comprove o uso e a gestão dos notebooks. Após explanação
do autor e não havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida
a turno único de votação, resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em
turno único do Projeto de Lei nº 18/2025, de autoria do Vereador Joca Palma e outros,
que dispõe sobre a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou
visuais adequados aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos
estabelecimentos de ensino localizados no Município de Bonfinópolis de Minas e dá
outras providências”. Após explanação dos pareceres das Comissões de Legislação, de
Justiça e de Redação e Gestão Pública, relatados respectivamente pelo Ilmo. Vereador
Welton Ratinho e pelo Ilmo. Vereador Professor Glauber Loscha, e não havendo outras
manifestações a mencionada proposição foi submetida a turno único de votação,
resultando sua aprovação por unanimidade. Dando continuidade o Senhor Presidente
encerou a Segunda Parte, passando para Terceira Parte e concedeu a palavra aos
parlamentares para seus Pronunciamentos. Pronunciaram os llmos. Vereadores Joca
Palma, Dadá Simões e Zé Lúcio. Por fim, o Senhor Presidente informou que a Ordem do
Dia da próxima reunião serão os requerimentos e indicações que forem protocolados no
decorrer desse período e solicitou do Primeiro Secretário a chamada final dos Senhores
Vereadores, registrando a presença de 09 (nove), conforme lista de presença. E, a esta
altura, não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de
todos e deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de
Bonfinópolis de Minas. E para constar, eu, Prof. Glauber Loscha, Primeiro Secretário,
lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e por mim
Primeiro Secretário, ; :
Publicado no quadro de avisos ua Câmara em
Q 99 1), as noras
e registro em livro própio ás folhas ti
Sob o nºdli/atda /
LA

CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG 
CNPJ/MF: 20.571.501/0001-35 
www.bonfinopolisdeminas.mg.leg.br 
Rua Dom Elizeu, 51, Centro – CEP 38.650-000 – Bonfinópolis de Minas – MG 
E-mail: camara.bonfin@outlook.com – Telefone: (38)3675-1401 
 ORDEM DO DIA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA 
Dia 18/08/2025 (18h). 
I – INDICAÇÕES: 
a) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 77/2025, de autoria do 
Vereador Joca Palma e outros; 
II – REQUERIMENTOS: 
a) Discussão e votação em turno único do Requerimento nº 17/2025, de autoria do 
Vereador Marcos Brandão e outros; 
b) Discussão e votação em turno único do Requerimento nº 18/2025, de autoria do 
Vereador Marcos Brandão e outros; 
III – PROJETO DE LEI: 
a) Discussão e votação em tuno único do Projeto de Lei nº 18/2025 de autoria do 
Vereador Joca Palma e outros, que “Dispõe sobre a substituição de sinais sonoros 
estridentes por sinais musicais ou visuais adequados aos estudantes com 
Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos de ensino localizados 
no Município de Bonfinópolis de Minas e dá outras providências”.