norma nº 36/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ra A AB RO de avisos a pe em PORTARIA Nº 36, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.
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Dispõe sobre o expediente da Câmara
Municipal de Bonfinópolis de Minas nos
dias que especifica.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS,
Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 36, inciso XII, da Lei
Orgânica Municipal, combinado com a alínea “e”, inciso |, do art. 73 da Resolução nº
159/2021, que contém o Regimento Interno;
CONSIDERANDO que no dia 25 de dezembro, quinta-feira, é feriado Nacional em
comemoração ao dia do Natal;
CONSIDERANDO que no dia 1º de janeiro de 2026, quinta-feira, é feriado Nacional
em comemoração ao dia da Confraternização Universal;
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam suspensas as atividades da Câmara Municipal de Bonfinópolis de
Minas nos dias 24 (quarta-feira), 26 (sexta-feira) e 31 (quarta-feira) de dezembro de 2025
e no dia 02 de janeiro de 2026 (sexta-feira).
Parágrafo único: Ficam prorrogados para o primeiro dia posterior o início ou o
término dos prazos regimentais que recaiam nos dias fixados no art. 1º.
Art. 2º. A medida prevista no art. 1º não abrange a prestação dos serviços
essenciais executados pelo serviço de contabilidade da Câmara Municipal.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Bonfinópolis de Minas, 23 de dezembro de 2025.
Vereador ZÉ LÚCIO
Presidente