norma nº 3/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS ||FiHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 03, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.
Publicado no quadro de avisos da Câmara em
12102) OMG as 19:35" hoy s, o '
e registro em livro própio s folhas (2 Dispõe sobre o expediente na Câmara
TA Municipal nos dias que menciona.
P N À CAMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 73, inciso |, alínea "t da Resolução nº 159/2021
- Regimento Interno.
CONSIDERANDO as festividades de Carnaval que é tradição no nosso Município;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento do Poder
Legislativo Municipal, nos dias 13, 16 e 18 de fevereiro de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica estabelecido que, no dia 13 de fevereiro de 2026 (sexta-feira), o
expediente da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas-MG será das 9h às 15h.
Art. 2º - Ficam suspensas as atividades na Câmara Municipal nos dias 16 de
fevereiro de 2026 (segunda-feira) e 18 de fevereiro de 2026 (quarta-feira), não havendo
expediente nessas datas.
Parágrafo único. Ficam prorrogados para o primeiro dia posterior o início ou o
término dos prazos regimentais que recaiam nos dias fixados no art. 2º.
Art. 3º. A medida prevista no art. 2º não abrange a prestação dos serviços
essenciais executados pela Contabilidade da Câmara Municipal.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
Bonfinópolis de Minas/MG, 12 de fevereiro de 2026.
JOSILTON PALMA JostroN Aa Sl POr
” BEZERRA:81729960634
BEZERRA:81729960634 Dados: 2026.02.12 13:25:39 -03'00'
Vereador JOCA PALMA
Presidente