norma nº 9/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Publicado no quadro de LDO da Câmara em PORTARIA Nº 09, DE 24 DE ABRIL DE 2026.
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Servidor Responsável
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS,
Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alinéa “t”, inciso | do artigo
73, da Resolução nº 159, de 22 de dezembro de 2021;
Dispõe sobre a Concessão de Férias
Regulamentares que especifica.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder férias regulamentares ao servidor Donizete Antônio dos Santos,
ocupante do cargo de provimento efetivo de Procurador Jurídico Ill, referente ao período
aquisitivo de direito compreendido entre 04/04/2024 a 03/04/2025.
Art. 2º. Converter 10 (dez) dias do período de férias em pecúnia.
Art. 3º. As férias de que trata o artigo 1º serão gozadas no período de 04 a
23/05/2026.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Bonfinópolis de Minas, 24 de abril de 2026.
Presidente