sessao nº 1

| CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG
7 j CNPJ/MF: 20.571.501/0001-35
AS www.bonfinopolisdeminas.mg.leg.br
Publicado no quadro de avisus ua Câmara em
Jo! 04/9024 is Lidos
e registro em livro própio às fol
LILIA 1344 R
EDITAL Nº 02, DE 30 DE ABRIL DE 2026.
Dispõe sobre o cancelamento da 7º Reunião
Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 16º
Legislatura.
Zu
ervidor Responsável
E
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE
MINAS, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “p”,
inciso |, artigo 73, da Resolução 159/2021, que contém o Regimento Interno da
Câmara Municipal;
CONSIDERANDO a realização de Reunião Extraordinária convocada para
esta mesma data, conforme Edital nº 01/2026;
CONSIDERANDO a inexistência de matérias para deliberação e de
expedientes a serem despachados na Ordem do Dia da próxima reunião ordinária;
CONSIDERANDO o disposto no art. 20, $ 1º, da Resolução nº 159/2021;
DETERMINA:
Art. 1º - Fica cancelada a 72 Reunião Ordinária desta Câmara Municipal,
referente à 2º Sessão Legislativa da 16º Legislatura, originalmente designada para o
dia 04 de maio de 2026, às 18:00 horas.
Art. 2º - Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Bonfinópolis de Minas, 30 de abril de 2026.
Vergador JOCA PALMA
Presidente
Rua Dom Elizeu, 51, Centro - CEP 38.650-000 — Bonfinópolis de Minas - MG
E-mail: camara.bonfinGoutlook.com — Telefone: (38)3675-1401

(ÉS CÂMARA MUNICIPAL DE
E) BONFINOPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da Primeira Reunião Extraordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas -
MG, Segunda Sessão Legislativa, Décima Sexta Legislatura, realizada no dia quatro de
maio de dois mil e vinte e seis às 13h06min, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor
Vereador Joca Palma, que iniciou a Sessão solicitando do Primeiro Secretário,
Ilustríssimo Senhor Vereador Dilsão, a chamada nominal dos Ilustríssimos Senhores
Vereadores, que compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. Em seguida, foi
proferida a oração do Pai Nosso. Na sequência o Exmo. Senhor Presidente convidou a
lima. Senhora Vereadora Cíntia da Saúde para fazer a leitura bíblica. Em seguida
agradeceu a Vereadora pela oração. Constatado quórum regimental, sobre a proteção
de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, o Senhor Presidente declarou
aberta a sessão e solicitou do Primeiro Secretário a leitura da Ata da reunião anterior.
Procedida a leitura da Ata e não havendo manifestações, o Senhor Presidente
considerou aprovada. Logo após solicitou do Primeiro Secretário a leitura de
correspondências alusivas à reunião. Não houveram correspondências a serem lidas.
Em seguida o Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário a chamada nominal
dos llmos. Senhores Vereadores, para verificação do quórum regimental, registrando a
presença de 09 (nove). Constatado o número legal, o Senhor Presidente passou para
segunda parte da reunião, Ordem do Dia, transferido a direção dos trabalhos para o Vice-
Presidente, para discussão e votação de matéria de sua autoria. O Vice-Presidente
então, submeteu a turno único de discussão a Indicação nº 36/2026, de autoria do Ilmo.
Senhor Vereador Joca Palma e outros, que requerem após a aprovação do Plenário,
seja indicado ao Prefeito Municipal e à Secretaria de Obras, Serviços Públicos e
Transporte, a capina e a limpeza do excesso de vegetação no entorno da Igreja das
Lajes. Após explanação do autor, e não havendo outras manifestações, a mencionada
proposição foi submetida a turno único de votação. No uso da palavra o Ilmo. Senhor
Vereador Dilsão encaminhou voto favorável, resultando sua aprovação por unanimidade.
Na sequência Exmo. Senhor Vice-Presidente retomou à direção ao Exmo. Senhor
Presidente para que desse prosseguimento aos trabalhos, que então submeteu a turno
único de discussão o Projeto de Lei nº 07/2026 de autoria do Prefeito do Município que
“Institui o novo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bonfinópolis de Minas
e dá outras providências”. Inclusive Substitutivos nºs 01 e 02/2026. Após explanação dos
relatores das Comissões de Legislação, de Justiça e de Redação, Gestão Pública e
Finanças, Contas, Patrimônio e Orçamento, respectivamente os llmos. Senhores
Vereadores Marcos Brandão, Zé Lúcio e Dadá Simões, o Presidente submeteu a turno
único de votação o Substitutivo nº 02/2026 ao Projeto de Lei nº 07/2026, resultando sua
aprovação por unanimidade. Dando prosseguimento o Exmo. Senhor Presidente
declarou encerrada a segunda parte da reunião e deu início à terceira parte, concedendo
a palavra aos parlamentares para seus pronunciamentos. Pronunciaram os Ilmos.
Senhores Vereadores Joca Palma e Zé Lúcio. Por fim, o Senhor Presidente informou
que a Ordem do Dia da próxima reunião serão os Requerimentos e Indicações que forem
protocolados no decorrer desse período e solicitou do Primeiro Secretário a chamada
final dos Senhores Vereadores, registrando a presença de 09 (nove), conforme lista de
presença. E, a esta altura, não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente
agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Primeira Reunião Extraordinária
do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas. E para constar, eu, Vereador Dilsão,
a lavrei a presente Ata, “que após lidas aprovada, —será . assinada pelo
: i - Golo
FOLHA
Publicado no quadro de avisos da Câmara em
419051 202 às 43:00. - horas,
e registro em livro própio às folh
Sobon” :
Servidor Responsável
sa

“ CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG
) CNPJ/MF: 20.571.501/0001-35
www.bonfinopolisdeminas.mg.leg.br
Publicado no quadro de de avisos da Câmara em
30/01, 04 !JOMG ido ooçãs:
e registro em livro Leg ás folhas 25 —
Sob o nº
EDITAL Nº 01, DE 30 DE ABRIL DE 2026.
Dispõe sobre a convocação de Reunião
Extraordinária
Gorvidor Responsável
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS,
Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere os artigos 14, 21 e 73,
inciso Il, alínea “a” todos da Resolução 159/2021.
RESOLVE:
Art. 1º - Convocar a Câmara Municipal para reunir-se extraordinariamente no dia
04 de abril de 2026, segunda-feira, às 13h00, em sua sede, para apreciação da seguinte
Ordem do Dia:
| - INDICAÇÕES:
a) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 36/2026 de autoria do
Vereador Joca Palma e outros.
Il - PROJETO DE LEI:
b) Discussão e votação em turno único do Projeto de Lei nº 07/2026 de autoria
do Prefeito do Município que “Institui o novo Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Bonfinópolis de Minas e dá outras providências”.
Art. 2º - Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Bonfinópolis de Minas, 30 de abril de 2026.
Vorçã sr JOCA PALMA
Presidente
/
/
/
Rua Dom Elizeu, 51, Centro - CEP 38.650-000 — Bonfinópolis de Minas —- MG
E-mail: camara.bonfinBoutlook.com — Telefone: (38)3675-1401