sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DE
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Ata da Quinta Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas - MG,
Segunda Sessão Legislativa, Décima Sexta Legislatura, realizada no dia seis de abril de
dois mil e vinte e seis às 18h09min, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor
Vereador Joca Palma, que iniciou a Sessão solicitando do Primeiro Secretário,
Ilustríssimo Senhor Vereador Dilsão, a chamada nominal dos Ilustríssimos Senhores
Vereadores, que compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. Em seguida, foi
proferida a oração do Pai Nosso. Na sequência o Exmo. Senhor Presidente convidou o
llmo. Senhor Vereador Prof. Glauber Loscha para fazer a leitura bíblica. Em seguida
agradeceu ao Vereador pela oração. Constatado quórum regimental, sobre a proteção
de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, o Senhor Presidente declarou
aberta a sessão e solicitou do Primeiro Secretário a leitura da Ata da reunião anterior.
Procedida a leitura da Ata e não havendo manifestações, o Senhor Presidente
considerou aprovada. Logo após solicitou do Primeiro Secretário a leitura de
correspondências recebidas: não houve correspondências a serem lidas. Na sequência,
o Senhor Presidente declarou aberto o prazo para apresentação, sem discussão, de
proposições, que constou o seguinte: Indicação nº 24/2026, de autoria do Iimo. Senhor
Vereador Marcos Brandão e outro; Indicações nº 25 e 26/2026, de autoria do Ilmo.
Senhor Vereador Joca Palma e outros; Indicação nº 27/2026, de autoria do Ilmo. Senhor
Vereador Marcos Brandão e outros; Indicação nº 28/2026, de autoria da Ilma. senhora
Vereadora Cíntia da Saúde e outros; Indicação nº 29/2026, de autoria do Ilmo. Senhor
Vereador Zé Lúcio e outros; Indicação nº 30/2026, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador
Dilsão e outros; Indicação verbal nº 31/2026, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Prof.
Glauber Loscha; Requerimento nº 02/2026 de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Dadá
Simões e outros; Requerimento nº 03/2026 de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Dadá
Simões e outros; Requerimento nº 04/2026 de autoria da Ilma. Senhora Vereadora Cíntia
da Saúde e outros; Emenda Aditiva nº 01, ao Projeto de Lei nº 06/2026; Emenda Aditiva
nº 02, ao Projeto de Lei nº 06/2026; Emenda Modificativa nº 01, ao Projeto de Lei nº
06/2026; Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026 de autoria do Vereador Zé Lúcio que
aprova as contas do Município de Bonfinópolis de Minas, relativas ao Exercício de 2024,
na forma do Parecer Prévio nº 1,188396, do Tribunal de Contas de Minas Gerais. Em
seguida o Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário a chamada nominal dos
llmos. Senhores Vereadores, para verificação do quórum regimental, registrando a
presença de 09 (nove). Constatado o número legal, o Senhor Presidente passou para
segunda parte da reunião, Ordem do Dia. Submeteu a tumo único de discussão a
Indicação nº 24/2026, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Marcos Brandão e outro,
requer que, após ouvido o plenário, seja indicado ao Prefeito do Município de
Bonfinópolis de Minas, a imediata intervenção para a construção de uma pinguela sobre
o córrego situado na região de Riacho da Calda, especificamente no limite entre as
propriedades da senhora Maria Muniz e o senhor Joaquim Idelfonso da Fonseca (Família
da Sra. Eliana Alves da Conceição). Após explanação do autor, e não havendo outras
manifestações, a mencionada proposição foi submetida a turno único de votação. No uso
da palavra os llmos. Senhores Vereadores Dilsão, Zé Lúcio e Dadá Simões
encaminharam votos favoráveis, resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão
em turno único da Indicação nº 27/2026, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Marcos
Brandão e outros, indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria
competente, a realização de serviços de patrolamento e cascalhamento da estrada
vicinal que dá acesso às comunidades Riacho da Lagoa e Imbé, neste município. Após
explanação do autor, e não havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi
submetida a turno único de votação, resultando sua aprovação por unanimidade.
Discussão em turno único da Indicação nº 28/2026, de autoria da Ilma. Senhora
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Vereadora Cíntia da Saúde e outros, requerem, que após ouvido o Plenário, seja
indicado ao Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, solicitando que determine
ao setor competente a modernização e o reforço da iluminação pública nas ruas
Diamantina, Vereador João da Palma e Belo Horizonte (no trecho entre a Avenida
Argemiro Barbosa e o Parque de Exposições). Após explanação do autor, e não havendo
outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida a turno único de votação.
No uso da palavra o Ilmo. Senhor Vereador Welton Ratinho encaminhou voto favorável,
resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº
29/2026, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Zé Lúcio e outros, requerem que, após
ouvido o Plenário, seja indicado ao Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, a
reforma ou construção de uma nova ponte sobre o córrego São Francisco, na estrada
que dá acesso à propriedade do sr. Joaquim Américo. Após explanação do autor, e não
havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida a turno único de
votação. No uso da palavra o Ilmo. Senhor Vereador Dilsão encaminhou voto favorável,
resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº
30/2026, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Dilsão e outros, requerem que, após
ouvido o Plenário, seja indicado ao Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, a
construção de uma cozinha na Comunidade Riacho da Calda. Após explanação do autor,
e não havendo outras manifestações, a menciônada proposição foi submetida a turno
único de votação, resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único
da Indicação verbal nº 31/2026, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Prof. Glauber
Loscha, requerer que, após ouvido o Plenário, seja indicado ao Prefeito do Município de
Bonfinópolis de Minas, que providencie a reestruturação da iluminação pública da praça
do Ginásio poliesportivo. Após explanação do autor, e não havendo outras
manifestações, a mencionada proposição foi submetida a turno único de votação. No uso
da palavra os llmos. Senhores Vereadores Cíntia da Saúde e Dilsão encaminharam
votos favoráveis, resultando sua aprovação por unanimidade. Em seguida o Exmo.
Senhor Presidente, transferiu a direção dos trabalhos para o Vice-Presidente, o Ilmo.
Senhor Vereador Zé Lúcio, para que fosse discutido e votado as matérias de sua autoria.
Dando continuidade o Senhor Vice-Presidente submeteu a turno único de discussão a
Indicação nº 25/2026, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Joca Palma e outros,
requerem que, após a aprovação do Plenário, seja indicado ao Prefeito do Município de
Bonfinópolis de Minas, e à secretaria de Obras, Serviços Públicos e Transporte a
utilização obrigatória de telas de proteção móveis durante a aparagem de grama em
praças e avenidas da cidade. Após explanação do autor, e não havendo outras
manifestações, a mencionada proposição foi submetida a turno único de votação,
resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº
26/2026, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Joca Palma e outros, requerem que, após
a aprovação do Plenário, seja indicado ao Prefeito Municipal e à Secretária de Obras,
Serviços públicos e Transporte a recuperação da estrada que liga a Agropecuária YKK
Ltda à propriedade do senhor Roger Magalhães Sieira, na região da Chapada. Após
explanação do autor, e não havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi
submetida a turno único de votação. No uso da palavra os llmos. Senhores Vereadores
Dadá Simões, Cíntia da Saúde, Dilsão encaminharam votos favoráveis, resultando sua
aprovação por unanimidade. Na sequência Exmo. Senhor Vice-Presidente retornou à
direção ao Exmo. Senhor Presidente para que desse prosseguimento aos trabalhos, que
então, submeteu a turno único de discussão o Requerimento nº 02/2026, de autoria do
limo. Senhor Vereador Dadá Simões e outros, requerem que após aprovação em
Plenário, seja solicitado do Exmo. Senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas
que encaminhe a esta Casa de Leis, no prazo legal, as seguintes informações e
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documentos referentes à realização da 2º etapa do Circuito InterTV de Motocross: 1)
Relatório detalhado de todas as despesas efetuadas, especificando valores pagos com:
a) Contratação de shows e apresentações artísticas; b) Locação de estruturas (palcos,
tendas, som, iluminação, banheiros químicos, etc...); c) Divulgação e marketing do
evento. 2) Cópia integral dos processos licitatórios, contratos, termos de dispefisa ou
inexigibilidade vinculados ao evento; 3) Cópia das respectivas notas fiscais e
comprovantes de pagamento (ordens de pagamento e empenho. Após explanação do
autor, e não havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida a
turno único de votação, resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno
único do Requerimento nº 03/2026, de autoria do Ilimo. Senhor Vereador Dadá Simões
e outros, requerem que após aprovação em Plenário, seja solicitado do Exmo. Senhor
Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas que encaminhe a esta Casa de Leis, as
seguintes informações sobre os Servidores Públicos Municipais: 1) Relação completa
dos servidores do Município; 2) Qual a quantidade de servidores ativos e inativos? 3)
Qual a quantidade de servidores concursados? 4) qual a quantidade de servidores
contratados? 5) qual o valor mensal gasto com os servidores concursados? 6) Qual o
valor mensal gasto com os servidores contratados? Após explanação do autor, e não
havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida a turno único de
votação, resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do
Requerimento nº 04/2026, de autoria da Ilma. Senhora Vereadora Cíntia da Saúde e
outros, requerem que após aprovação em Plenário, seja encaminhado pedido de
informações ao Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, acerca da execução da Lei
Municipal nº 1.362, de 08 de julho de 2021, que autorizou o Município a contratar
operação de crédito junto ao BDMG no âmbito do programa Cidades Sustentáveis.
Requer-se sejam prestadas as seguintes informações: a) se os recursos decorrentes da
referida operação de crédito foram efetivamente liberados ao Município, indicando
valores, datas e destinação específica; b) se foram executadas as obras de infraestrutura
previstas ou correlatas à finalidade da lei, especialmente aqueles relacionadas à
implantação ou ampliação de rede de abastecimento de água, iluminação pública,
drenagem, pavimentação e demais melhorias urbanas; c) Em caso afirmativo, que sejam
informados os locais beneficiados, o estágio de execução das obras e os contratos
administrativo eventualmente firmados; d) Em caso negativo, que sejam esclarecidos os
motivos da não execução das obras previstas; e) Se há planejamento, cronograma ou
previsão orçamentária para execução das obras de infraestrutura reclamadas por
proprietários de lotes urbanos que atualmente se encontram impossibilidade de edificar
em razão da ausência de serviços públicos essenciais; f) quais medidas administrativa
estão sendo adotadas pelo Poder Executivo para viabilizar a adequada infraestrutura
urbana nas áreas contempladas pela lei ou por ela impactadas. Após explanação da
autora, e não havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida a
turno único de votação, resultando sua aprovação por unanimidade. Na sequência Exmo.
Senhor Presidente submeteu a turno único de discussão o Projeto de Lei nº 06/2026 de
autoria do Prefeito do Município que autoriza a desafetação e doação do imóvel que
menciona a G.S. Citrus atacadista de Hortifrutigranjeiros Ltda, na forma e condições que
especifica e dá outras providências. Inclusive Emendas. Após explanação dos pareceres
das Comissões de Legislação, de Justiça e de Redação, Gestão Pública e Finanças,
Contas, Patrimônio e Orçamento relatados respectivamente pelos Ilmos. Senhores
Vereadores Dilsão, Cíntia da Saúde e Zé Lúcio e não havendo outras manifestações a
mencionada proposição foi submetida a turno único de votação. No uso da palavra o
llmo. Senhor Vereador Dadá Simões encaminhou voto favorável, resultando sua
aprovação por unanimidade. Salvo Emendas. Submeteu a turno de votação a Emenda
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Modificativa nº 01/2026, ao Projeto de Lei nº 06/2026, resultando sua aprovação por
unanimidade. Submeteu a turno único de votação a Emenda Aditiva nº 01/2026, ao
Projeto de Lei nº 06/2026, resultando sua aprovação por unanimidade. Submeteu a turno
de votação a Emenda aditiva nº 02/2026, ao Projeto de Lei nº 06/2026, resultando sua
aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do Projeto de Decreto Legislativo
nº 01/2026 de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Zé Lúcio que aprova as contas do
Município de Bonfinópolis de Minas, relativas ao exercício de 2024, na forma do Parecer
Prévio nº 1.188.396, do Tribunal de Contas de Minas Gerais. Após explanação do
parecer da Comissão de Finanças, Contas, Patrimônio e Orçamento, relatado pelo Ilmo.
Senhor Vereador Zé Lúcio e não havendo outras manifestações a mencionada
proposição foi submetida a turno único de votação, resultando sua aprovação por
unanimidade. Dando prosseguimento o Exmo. Senhor Presidente declarou encerrada a
segunda parte da reunião e deu início à terceira parte, concedendo a palavra aos
parlamentares para seus pronunciamentos. Pronunciaram os lIlmos. Senhores
Vereadores Joca Palma e Zé Lúcio. Por fim, o Senhor Presidente informou que a Ordem
do Dia da próxima reunião serão os Requerimentos e Indicações que forem protocolados
no decorrer desse período e solicitou do Primeiro Secretário a chamada final dos
Senhores Vereadores, registrando a presença de 09 (nove), conforme lista de presença.
E, a esta altura, não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a
presença de todos e deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo
de Bonfinópolis de Minas. E para constar, eu, Vereador Dilsão, Secretário, lavrei a
presente Ata, que após Hs e aprovada, será assinada pi item -Presidente
e por mim Secretário 7 , e (es de » Ds
po Op
NO me e]

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CNPJ/MF: 20.571.501/0001-35 
www.bonfinopolisdeminas.mg.leg.br 
Rua Dom Elizeu, 51, Centro – CEP 38.650-000 – Bonfinópolis de Minas – MG 
E-mail: camara.bonfin@outlook.com – Telefone: (38)3675-1401 
 ORDEM DO DIA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA 
Dia 06/04/2026 (18h). 
I – INDICAÇÕES: 
a) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 24/2026, de autoria do 
Vereador Marcos Brandão e outro; 
b) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 25/2026, de autoria do 
Vereador Joca Palma e outros; 
c) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 26/2026, de autoria do 
Vereador Joca Palma e outros; 
d) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 27/2026, de autoria do 
Vereador Marcos Brandão e outros; 
e) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 28/2026, de autoria da 
Vereadora Cíntia da Saúde e outros; 
f) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 29/2026, de autoria do 
Vereador Zé Lúcio e outros; 
g) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 30/2026, de autoria do 
Vereador Dilsão e outros. 
II – REQUERIMENTOS: 
a) Discussão e votação em turno único do Requerimento nº 02/2026, de autoria do 
Vereador Dadá Simões e outros; 
b) Discussão e votação em turno único do Requerimento nº 03/2026, de autoria do 
Vereador Dadá Simões e outros; 
c) Discussão e votação em turno único do Requerimento nº 04/2026, de autoria da 
Vereadora Cíntia da Saúde e outros. 
III – PROJETOS: 
a) Discussão e votação em turno único do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026 
de autoria do Vereador Zé Lúcio que “Aprova as contas do Município de 
Bonfinópolis de Minas, relativas ao exercício de 2024, na forma do Parecer Prévio 
nº 1.188.396, do Tribunal de Contas de Minas Gerais”;
b) Discussão e votação em turno único do Projeto de Lei nº 06/2026 de autoria do 
Prefeito do Município que “Autoriza a Desafetação e Doação do imóvel que 
menciona a G. S. Citrus Atacadista de Hortifrutigranjeiros Ltda, na forma e 
condições que especifica e dá outras providencias”.