br-locleg corpus explorer

← Bonfinópolis de Minas (MG)

materia nº 22/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 22 / 2018
Date 2018-06-26
EmentaAUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1044

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2018-09-11 Parecer Aprovado — Parecer de Redação Final aprovado em turno único por unanimidade.
2018-09-11 Parecer Apresentado — Em face das razões expendidas, opina-se no sentido de que se atribua ao texto do Projeto de Lei nº 22/2018 a redação final constante da minuta.
2018-09-04 Aguardando Parecer — Relator designado: Vereador Reginaldo Palma.
2018-09-03 Aprovado em Plenário — Projeto de Lei e emendas, aprovado em turno único por unanimidade .
2018-08-30 Parecer Aprovado — Parecer aprovado em turno único por unanimidade.
2018-08-30 Parecer Apresentado — Em face do exposto, concluo pela aprovação do projeto de Lei 22-2018.
2018-08-30 Aguardando Parecer — Relator designado: Vereadora Fernanda Oliveira
2018-08-30 Parecer Aprovado — Em face do exposto, voto pela aprovação do Projeto de Lei.
2018-08-29 Parecer Apresentado — ante exposto, opino pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade do Projeto de Lei nº 22-2018.
2018-08-13 Aguardando Parecer — Relator designado: Vereador Reginaldo Palma.
2018-06-25 Em Tramitação U Despacho: Recebido, numere-se, publique-se e distribui as comissões competentes.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:27:12.806195-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 9

PREFEITURA DE BONFINÓPOLIS
QUEM AMA CU
CNPJ/MF 18.125.138/0001-82 — www. RAT mg.gov.br
OFÍCIO Nº 159/2018/Gab-Pref — Bonfinópolis de Minas, 19 de junho de 2018.
Senhora Presidente da Câmara Municipal,
Encaminho-lhe anexo, para deliberação desta Casa Legislativa, Projeto de Lei que:
e “Autoriza a alienação de imóvel de propriedade do Município de Bonfinópolis
de Minas que especifica e dá outras providências”.
Sendo o que apresento para o momento, subscrevo-me.
Atenciosamente,
comido ut gônio dos Santos
Prefeito Munaipãl
To) NE
DONIZEYE ANTONIO pôs SANTOS
refeito Municipal
À Exma. Senhora
Vereadora LIVIA BEZERRA MATOS
Presidente da Câmara Municipal
NESTA
QUEM AMA C
CNPJ/MF 18.125.138/0001-82 — www. AT mg.gov.
PREFEITURA DE BONFINÓPOLIS
br
PROJETO DE LEINº /2018
Autoriza a alienação de imóvel de
propriedade do Município de Bonfinópolis de
Minas que especifica e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS,
Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 88, inciso
IV, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele,
em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Município autorizado a alienar por venda, mediante
concorrência pública, o Lote Urbano denominado Lote 09, com área total de 715,50m?,
situado na Quadra nº 47, no Setor 05, Bairro Boa Vista, com os seguintes limites e
confrontações: FRENTE 20,00m com a Avenida Argemiro Barbosa da Silva; FUNDO
19,50m com o Lote nº 03; LADO-DIR. 36,00m com o Lote nº 10; LADO ESQ. 36,00m
com o Lote nº 08.
Parágrafo único. O terreno a que refere o caput é avaliado em R$
80.000,00 (oitenta mil reais).
Art. 2º O terreno é de propriedade do Município, conforme Escritura de
Pública de Cessão de Direitos Hereditários, datada de 26 de outubro de 1984.
Art. 3º A alienação, objeto desta Lei, será realizada de acordo com a
seção Vl, das Alienações, Capitulo |, das Disposições Gerais, da Lei Federal nº. 8.666,
de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações).
,
cu
PREFEITURA DE BONFINÓPOLIS
3 BONFINÚPOLIS DE MINAS
QUEM AMA CUID
CNPJ/MF 18.125. 138/0051 -82 — WWW. aa mg.gov.br
$ 1º Para a venda do bem imóvel descrito no artigo 1º desta lei, a fase de
habilitação limitar-se-á comprovação de recolhimento de quantia correspondente a 5%
(cinco por cento) da avaliação como prevê o artigo 18 da Lei nº 8.666/93, que será
devolvida caso não seja o vencedor da aquisição do lote.
8 2º Para a participação efetiva no certame, os interessados deverão
apresentar toda documentação exigida no Edital de Concorrência.
Art. 4º Será assegurado à empresa Telemar Norte Leste S/A, nos termos
do art. 513 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, o direito de preempção,
considerando a existência de instalações da referida empresa no imóvel.
Art. 5º Caso a Telemar Norte Leste S/A não exerça o direito de preempção
previsto no artigo 4º desta lei, o adquirente ficará na obrigação de indenizá-las pelas
benfeitorias edificadas no imóvel alienado, em obediência ao disposto no artigo 884 da
Lei 10.406, de 2002, conforme dispuser o edital.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Bonfinópolis de Minas-MG, 18 de junho de 2018.
Donizete «Antônio dos St.
eito Municipa.
. SE SANTOS + Pref
DONIZETE Al TÔNIO D SS SAN TOS
Prefeito Municipal
PREFEITURA DE BONFINÓPOLIS
QUEM AMA CU
CNPJ/MF 18.125.138/0001-82 — www. aa mg.gov.br
JUSTIFICATIVA
Excelentíssima Senhora Vereadora Presidente da Câmara Municipal,
Senhoras e Senhores Vereadores,
O objetivo da presente propositura é a autorização para vender, através de
licitação, o imóvel de propriedade do Município de Bonfinópolis de Minas descrito na
Escritura de Pública de Cessão de Direitos Hereditários, datada de 26 de outubro de 1984.
Cumpre informar que a Telemar Norte Leste S/A, através de seu consultor,
procurou o Município de Bonfinópolis de Minas com o objetivo de regularizar a situação dos
terrenos em que encontram-se instalados seus equipamentos, como ocorre em
Bonfinópolis, vez que a referida operadora detém a posse do terreno desde a década de
1980 quando foi instalado nesta cidade o posto telefônico da Telebrasília.
Desta feita, a maneira legal para resolver tal situação se dá por meio de
alienação do terreno, desde que precedida de licitação, tudo nos termos da Lei 8.666/93.
Ressaltamos que, como no imóvel encontram-se instalados vários
equipamentos da empresa Telemar Norte Leste S/A, assim, caso a empresa de telefonia
não exerça o direito de preempção, o adquirente ficará na obrigação de indenizá-la pelas
benfeitorias edificadas no imóvel alienado, em obediência ao disposto no artigo 884 da Lei
10.406, de 2002.
Assim, a avaliação do terreno no valor de R$80.000,00 (oitenta mil reais)
“ justifica-se pelo fato de que foi avaliado somente a terra nua, sem benfeitorias, pois, como
dito alhures, caso a Telemar Norte Leste S/A não adquira o terreno, o adquirente ficará na
obrigação de indenizá-la pelas benfeitorias já existentes edificadas no imóvel a ser alienado
Dessa forma, percebemos que a alienação do imóvel vai gerar receita ao
Município, fato este que por si só justifica a aprovação do presente Projeto de Lei.
Diante das razões expostas, rogamos aos Nobres Edis apreciação e
aprovação da presente matéria, transformando-a em Lei.
Atenciosamente,
Bonfinópolis de Minas-MG, 18 de junho de a Quit tôio dos Santos
*DONIZETE ANT Emo PAS daN O |
Prefeito Municipal
Preto d Municipal
oe RS
ATO DE NOTAS DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG
CARTÓRIO 1º OFÍCIO DE NOTAS | Rua Prof: Emi Pried « 41 - Centro
Bonfinópolis de MisagiMBod (88) 3675 - 1515 - divina luisaBhotmailcom
Divina Laisa “limares Tabeliã: Divina Luisa Tavares
Feruanda Beatriz 5 Brandão ;
Escrevente : : .
CERTIFICO E DOU FÉ, a pedido da pessoa interessada, que revendo os Livros deste
Tabelionato verifiquei constar no LIVRO 37-E, FOLHA 181, 0 Instrumento Público cuja
Cópia reprográfica fiel ao Original segue:
Saibam quantos esta pública escritura virem que, no ano do Nascimento de Nosso
Senhor Jesus Cristo de mil novecentos e oitenta. e quatro (1984) aos vinte e seis (26) dias .
do mês de outubro do dito ano, nesta. Cidade de Bonfinópolis de Minas, Comarca de
João Pinheiro do Estado de Minas Gerais em “Cartório á Avenida Candido Ulhoa, s/nº,
perante mim Tabelião e das testemunhas “adiante nomeadas no final assinadas,
compareceram partes entre si justas e contratadas, a saber: de um lado, como
outorgantes cedentes: 1º) dona RITA LABOISSIERE AXHCAR, viúva, CPF nº 339.214.076-72;
2º) LUIZ BONFIM AXHCAR e sua mulher dona MARCIANA DA SILVA AXHCAR, comerciante
e de prendas do lar, residentes na cidade de Betim, Estado de Minas Gerais, portador da
inscrição de CPF de nº 070.690.000, representado por seu bastante procurador o senhor
Ezuperio Pereira Leite, brasileiro, casado, construtor, residente nesta cidade, conforme
poderes conferidos pela Procuração lavrada no cartório do 1º Oficio de Betim aos 02 de
outubro de 1975, folhas 26 e verso do livro nº 25 e finalmente, 3º) JORGE SALLUN
BOCHELENE e sua mulher dona LABOISSIERE BOCHELENE, motorista e de prendas do lar,
residentes na cidade de Buritizeiro, também representados pelo mesmo procurador o
senhor Ezupério, pelos poderes contidos na procuração lavrada no cartório da cidade
de Buritizeiro, Comarca de Pirapora, neste estado aos 25 de setembro de 1975; todos
cedentes acima relacionados de naturalidade Brasileira: e do outro lado como
outorgada cessionária: PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, com sede á
Avenida Candido Ulhoa, s/nº nesta cidade CGC 18.125.138/0001-82, representada pelo
Prefeito senhor José Alves Babilonia; meus conhecidos e das testemunhas adiante
nomeadas e assinadas que também conheço, do que dou fé; perante estas pelos
outorgantes me foi dito que, pelo preço de oito milhões e seiscentos e setenta mil
cruzeiros (Cr$ 8.670.000,00) que neste ato recebe do outorgado em moeda Corrente do
Pais, contada e acha certo, do qual lhe da plena e irrevogável quitação, por esta
escritura e na melhor forma de direito, cede como de fato cedido tem ao outorgado a
herança, direito e ação que lhe compete na qualidade de esposa, filhas, nora e genro
do finado Abilio Moreira Axhcar, ficando a cargo do outorgado as despesas totais do
dito inventario, para o que se obriga a outorgar Procuração se preciso for, e, assim,
virtude desta escritura e da clausula CONSTITUTI, transfere a outorgada o direito e q
MEMORIAL DESCRITIVO -— Lote nº 09
O presente memorial descritivo tem a finalidade de apresentar as descrições do
imóvel urbano denominado Lote nº 09, da Quadra Nº 47, no Setor Nº 05, bairro Boa
Vista, no município de Bonfinópolis de Minas — MG.
DESCRIÇÃO
Lote nº 09: Área Total 715,50m?
FRENTE 20,00m com a Avenida — Argemiro Barbosa da Silva;
FUNDO 19,50m com o Lote nº 03;
LADO-DIR. 36,00m com o Lote nº 10;
LADO-ESQ. 36,00m com o Lote nº 08;
Bonfinópolis de Minas — MG, 17 de abril de 2018.
CREA: 117488/D
Agrobom Tecnologia Ltda. Página 1
0sT/1 8TOT/ITIAY TO/TO
L :VIvosa “VIVA - oN OHNaSAd
UM LSPST ig
sepyRiguoo way OYÍVIOT AG VINV Id E
du OS íSiL a
:60 4 IO] “OQNALNOS
vaay - “YINORILVN ALHON
pet Y uD2ap ap OpÍDIoT,,
ONGS “AQVAITYNIA
VEPH9YHOOOOO008IOTHT ZON LUV
pasa
SVUNLYNISSV
SOLNYS YZNOS TANNVS OTAYS - OUDY ONT "DAL TIA YSNOdSTA
SVNIW AQ SITOdONIINOS TG 'NOIA PENLIAITAA :()ORIVLARIHO NA
DN - SVNIA HA SITOdONIINOd
“ULBPST 9P EPINISUCO BOI EIN 9 WOSSITI SP ONSUIHIAA “IUOS SIL OP 1910) 8aig aum nssod
OUBLIS O "EO o! 9107 O U1OO EStAIP 227 OCNNA OIRd "OL cl 21077 O UIOS ESIAp ZE VOHANDSA Bd O
80 «tt 31077 O UNOO ESIAIP ZEY VILISRIICI “9d “EISA POR OUTRA OU “GQ ql! JOIAS “Lp ql EIpenb Eu “BANS EP
PSoQrg onutadiy - vpIvÓAy é LN OpemIs ENUOSUS “60 dl 2)07 OpeUtUOLSp OUEQIN [og O
OAILRIOSAG TYREOTANDAL
€0 UM ALOT
0s'61
cm SE seaay
suo)
OSÍSTL “18103 Borg
“60 MALOT |
00'9€
009€
0T UM ALOT - 80 FALO
Tops ixaay
- . - - suo)
oo'oz
VA'TS VA VSOTAVE OUMIAHDAV - VOINTAY
(np PREF EITURA DE BONFINÓPOLIS
QUEM AMA CUIDA
CNPJ/MF 18.125.138/0001-82 — www.bonfinopolis.mg.gov.br
SREFENTURA MUNICIPAL DE | PORTARIA Nº051, DE 15 DE JUNHO DE 2018.
PRI E
(ERICO DE MINAS-MG
| Publicado no Quadro de Avisos da
1
i
Municipal
1 dolS
“Designação Comissão Especial de Avaliação de
Bem Imóvel é dá Outras Providências A
O Prefeito Municipal de Bonfinópolis de Minas, Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica designada Comissão Especial para proceder
a avaliação do imóvel relacionado no artigo 2º desta Portaria, conforme segue:
|- Presidente:
Eber Pereira da Fonseca, R.G. nº 15.028.712 — SSP/MG,
ocupante do cargo de Fiscal Municipal;
! - Membros:
Adão Alves da Conceição, RG. nº M-2.828.084 —
SSP/MG, ocupante do cargo de Pedreiro;
Sebasiião Celestino Brandão, R.G. nº 527.638 — SSP/DF,
ocupante do cargo de Motorista.
Art. 2º. É o seguinte imóvel a ser avaliado:
| — Lote Urbáno denominado Lote 09, com área total de
715,50m?, situado na Quadra nº 47, no Setor 05, Bairro Boa Vista, com os
seguintes limites e confrontações: FRENTE 20,00m com a Avenida Argemiro
Barbosa da Silva; FUNDO 19,50m com o Lote nº 03; LADO-DIR. 36,00m com o
Lote nº 10; LADO ESQ. 36,00 com o Lote nº 08.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Bonfinópolis de Minas, 15 de junho de 2018.
tio dos Sontos
feito Municipal
« Diniz
e Pre
DONIZETE EN TôNio RAS safa
Prefeito Municipal
Av. Argemiro Barbosa, 562 — Jardim Cinelândia = Fone: 38.3875. 4121 L GER; 38.650-000
E PREFEITURA DE BONFINÓPOLIS
M AMA CUIDA
CNPJ/MF 18.125. 138/0051 ge — www.bonfinopolis.mg.gov.br
LAUDO DE AVALIAÇÃO
Aos 18 (dezoito) dias do mês de junho de 2018, a Comissão
de Avaliação designada pela Portaria Municipal nº 051/2018, sob a presidência
do Sr. Eber Pereira da Fonseca, vistoriou com a finalidade de avaliação o
seguinte imóvel:
| — Lote Urbano denominado Lote 09, com área total de
715,50m?, situado na Quadra nº 47, no Setor 05, Bairro Boa Vista, com os
seguintes limites e confrontações: FRENTE 20,00m com a Avenida Argemiro
Barbosa da Silva; FUNDO 19,50m com o Lote nº 03; LADO-DIR. 36,00m com o
Lote nº 10; LADO ESQ. 36,00r com o Lote nº 08, avaliado em R$80.000,00
(Oitenta mil reais).
If - A avaliação do terreno no valor de R$80.000,00 (oitenta
mil reais) justifica-se pelo fato de que foi avaliado somente a terra nua, sem
benfeitorias, pois, no aludido imóvel encontram-se instalados vários
equipamentos da empresa Telemar Norte Leste S/A, assim, caso a Telemar
Norte Leste S/A não adquira o terreno, o adquirente ficará na obrigação de
indenizá-la pelas benfeitorias já existentes edificadas no imóvel a ser alienado.
lil - O terreno é de' propriedade do Município, conforme
Escritura de Pública de Cessão de Direitos Hereditários, datada de 26 de
outubro de 1984, sendo assim não possui registro no CRI — Cartório de
Registro de Imóveis de Bonfinópolis de Minas.
Bonfinópeli inas, 18 de junho de 2018.
Presidente da Comissão de Avaliação
Adao DP Cor tulas
ADÃO ALVES DA CONCEIÇÃO SEBASTIÃO CELESTINO BRANDÃO
Membro Membro
“av. | Argemiro Bi Barbosa, 562 - Jardim Cinelândia — Fone: 38-3675- 1421 -CEP: 38, 6850-000

open original →