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materia nº 41/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 41 / 2018
Date 2018-09-24
EmentaDenomina estrada Municipal Ricardo Brandão, o trecho da estrada municipal que menciona e dá outras providências.
native_id1077

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2018-12-07 Parecer Aprovado — Parecer aprovado em turno único por unanimidade.
2018-12-07 Parecer Apresentado — Parecer apresentado.
2018-12-04 Aguardando Parecer — Relator designado: Vereadora Celia Morais..
2018-10-11 Parecer Aprovado — Parecer aprovado em turno único por unanimidade.
2018-10-11 Parecer Apresentado — Em face do exposto, concluímos pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade do Projeto de Lei nº 41/2018 e, no mérito, pela sua aprovação.
2018-09-27 Aguardando Parecer — Relator designado: Vereadora Célia Morais.
2018-09-24 Em Tramitação — Recebido, numere-se, publique-se e distribui-se às comissões competentes.

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texto original #

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PREFEITURA DE BONFINÓPOLIS
ip BONFINÓPOLIS DE MINAS
QUEM AMA CUID
CNPJ/MF 18.125.138/0001-82 — www.bonfi DE. mg.gov.br
PROJETO DE LEINº 4 à /2018 —- PODER EXECUTIVO
“Denomina Estrada Municipal Ricardo Luiz Brandão,
o trecho da Estrada Municipal que menciona e dá
outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, Estado de Minas Gerais,
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 188, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,
faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Denomina-se Estrada Municipal Ricardo Luiz Brandão, o trecho da estrada
municipal que inicia-se no trevo da LMG 664, conhecido como “Roda d “Água”, passando
pela região denominada “Volta”, finalizando no trevo da estrada municipal que liga a
comunidade Lages à comunidade de Imbé.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal adotará as providências para a colocação das
placas denominativas e indicativas do referido trecho da estrada vicinal a que refere o art.
1º desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bonfinópolis de Minas, 20 de setembro de 2018.
D
mu AZ
DONIZET “ANTONIO ERA
efeito Municipal
DE MINAS - MG
DESPACHO DE PROPOSIÇÕES
[X]Recebido [XInumere- -se [nd] Publique-se
EXbistribue- -Se às comissões competentes
Bonfinópolis de Minas / MG. D/L / 09/20 4%
PRESIDENTE
Av. Argemiro Barbosa da Silva, 870, Centro — Cep 38.650-000 — Fone: 38-3675.1121

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