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materia nº 44/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 44 / 2018
Date 2018-09-24
EmentaDenomina estrada Municipal Miguel Luiz Brandão, o trecho da estrada Municipal que menciona e dá outras providências.
native_id1080

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2018-12-07 Parecer Aprovado — Parecer e Redação Final, aprovado em turno único por unanimidade.
2018-12-07 Parecer Apresentado — Parecer apresentado.
2018-12-04 Aguardando Parecer — Relator designado: Vereador Reginaldo Palma
2018-10-11 Parecer Aprovado — Parecer aprovado em turno único por unanimidade.
2018-10-11 Parecer Apresentado — Em face do exposto, concluímos pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade do Projeto de Lei nº 44/2018 e, no mérito, pela sua aprovação.
2018-09-27 Aguardando Parecer — Relator designado: Vereado Zé Lúcio
2018-09-24 Em Tramitação — Recebido, numere-se, publique-se e distribui-se às comissões competentes.

Documents (1)

texto original #

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(np PREFEITURA DE BONFINÓPOLIS
QUEM AMA CUIDA
CNPJ/MF Erê 125.138/0001-82 - www.bonfinopolis.mg.gov.br
PROJETO DE LEINº 4! /2018- PODER EXECUTIVO
“Denomina Estrada Municipal Miguel Luiz Brandão, o
trecho da Estrada Municipal que menciona e dá
outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, Estado de Minas Gerais,
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 188, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,
faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Denomina-se Estrada Municipal Miguel Luiz Brandão, o trecho da estrada
municipal que inicia-se no trevo da estrada municipal de ligação da Comunidade de Lages
à sede da Comunidade do Caldeirão, passando pela respectiva comunidade, finalizando
no trevo da estrada que liga a região de Imbé à LMG 664, via “Roda d'Água”.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal adotará as providências para a colocação das
placas denominativas e indicativas do referido trecho da estrada vicinal a que refere o art.
1º desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bonfinópolis de Minas, 20 de setembro de 2018.
1 E
DONIZE E SNTOMB DOS sANtos
refeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE BONHNÓPOLIS
DE MINAS - MG
DESPACHO DE PROPOSIÇÕES
[X]Recebido [X]numere-se Ed Publique-se
| [X]pistribue-se às comissões competentes
Bonfinópolis de Minas / MG 94 4 OI /20 4%
PRESIDENTE
Av. Argemiro Barbosa da Silva, 870, Centro — Cep 38.650-000 — Fone: 38-3675.1121

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