| 2012-04-04 |
Arquivado |
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Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 01/2012, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 1058, de 04 de Abril de 2012 (ver Documento Acessório). |
| 2012-03-26 |
Encaminhada para Sanção e Publicação |
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Ofício n.º 03/2012 Sala das Comissões, de 26/03/2012, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 01/2012 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 10/2012 (ver Documento Acessório). |
| 2012-03-23 |
Parecer Aprovado |
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Parecer de Redação Final aprovado, em turno único por unanimidade, no dia 23/03/2012, |
| 2012-03-23 |
Parecer Apresentado |
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Parecer de Redação Final, favorável ao Projeto de Lei nº 01/2012, de relatoria do Vereador Cabo Custódio, apresentado em 23/03/2012 (ver Documento Acessório). |
| 2012-03-20 |
Aguardando Parecer |
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Relator do Parecer de Redação Final: Vereador Cabo Custódio |
| 2012-03-20 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuida em 20/03/2012 e recebida em 20/03/2012 |
| 2012-03-19 |
Aprovado em Plenário |
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Projeto de Lei Aprovado pelo Plenário em turno único por unanimidade. |
| 2012-03-12 |
Parecer Aprovado |
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Parecer, favorável ao Projeto de Lei n.º01/2012, aprovado em turno único, no dia 12/03/2012, por unanimidade. |
| 2012-03-12 |
Parecer Apresentado |
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Parecer, favorável ao Projeto de Lei n.º01/2012, de relatoria da Vereadora Fernanda Oliveira, apresentado em 12/03/2012 (ver Documento Acessório). |
| 2012-03-12 |
Aguardando Parecer |
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Relator: Vereadora Fernanda Oliveira |
| 2012-03-12 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 12/03/2012 e recebida em 12/03/2012. |
| 2012-03-12 |
Parecer Aprovado |
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Parecer, favorável ao Projeto de Lei n.º 01/2012, aprovado em turno único, no dia 12/03/2012, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2012-03-12 |
Parecer Apresentado |
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Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 01/2012 de autoria do Vereador Cabo Custódio, apresentado em 12/03/2012 (ver Documento Acessório). |
| 2012-03-01 |
Aguardando Parecer |
P |
Relator Cabo Custódio. |
| 2012-02-24 |
Em Tramitação |
P |
Proposição distribuída em 25/02/2012 e recebida em 28/02/2012. |
| 2012-02-24 |
Em Tramitação |
P |
Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 01/2012. Distribua-se às comissões competentes.
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