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materia nº 1/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1 / 2013
Date 2013-01-21
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO AO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL.
native_id114

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2013-02-18 Parecer Aprovado Parecer aprovado em turno único por unanimidade.
2013-02-18 Tramitação Suspensa Projeto de Lei nº 01-2013 retirada de tramitação pelo autor.
2013-02-14 Parecer Apresentado Parecer apresentado favorável ao Projeto de Lei nº 01/2013
2013-02-07 Aguardando Parecer U Relator: Vereador Manoel do Ima
2013-01-21 Em Tramitação U Recebido, numere-se, publique-se e distribua às comissões competentes.

Documents (1)

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 CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS
 REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA 
 Rua Dom Elizeu, 51 – CEP38.650-000 – Bonfinópolis de Minas – MG 
CNPJ/MF 20.571.501/0001-35 
PROJETO DE LEI Nº 01 , DE 2013. 
Dá denominação ao terminal rodoviário 
municipal. 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, no uso 
da atribuição que lhe confere o art. 88, IV, da Lei Orgânica do Município, 
faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona a 
seguinte Lei: 
Art. 1º – Fica denominado OSCAR MOREIRA BRAGA o terminal 
rodoviário municipal. 
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º – Revoga-se a Lei n. 754, de 21 de maio de 1998. 
Bonfinópolis de Minas, 17 de janeiro de 2013. 
REGINALDO PALMA 
Vereador 
 CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS
 REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA 
 Rua Dom Elizeu, 51 – CEP38.650-000 – Bonfinópolis de Minas – MG 
CNPJ/MF 20.571.501/0001-35 
PROJETO DE LEI Nº 01, DE 2013. 
SUBSTITUTIVO 1 
Dá denominação ao terminal rodoviário 
municipal. 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, no uso 
da atribuição que lhe confere o art. 88, IV, da Lei Orgânica do Município, 
faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona a 
seguinte Lei: 
Art. 1º – Fica denominado VEREADOR OSCAR MOREIRA BRAGA 
o terminal rodoviário municipal. 
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º – Revoga-se a Lei n. 754, de 21 de maio de 1998. 
Bonfinópolis de Minas, 7 de fevereiro de 2013. 
REGINALDO PALMA 
Vereador 

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