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materia nº 9/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 9 / 2020
Date 2020-03-02
EmentaAutoriza o Poder Executivo a executar as obras que menciona e dá outras providências.
native_id1273

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-08-17 Parecer contrário da comissão de mérito — Ante o exposto, opinamos pela inconstitucionalidade e ilegalidade do Projeto nº 09/2020
2020-03-17 Parecer Aprovado U Parecer aprovado em único turno por 02 votos favoráveis, 0 voto contrario e 0 abstenção.
2020-03-17 Aguardando Parecer — Designado Relator o Vereador Zezinho Despachante.
2020-03-05 Em Tramitação — Recebido,numere-se,publique-se e distribui-se as comissões competentes.

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA DE BONFINÓPOLIS
ONFINÚPOLIS DE MINAS
EM AMA CUIDA
18.125.138/0001-82- www.bonfinopolis.ma.gov.br
Ofício nº 038/2020 —|Bab-Pref — Bonfinópolis de Minas, 02 de março de 2020.
Excelentíssimo Senhpr Presidente da Câmara Municipal,
Encaminho anexos, bara deliberação desta Casa Legislativa, os seguintes documentos:
que “Dispõe sobre a criação dos cargos públicos que menciona, no
anente de Servidores Efetivos da Prefeitura Municipal de
e Minas;
que “Autoriza o Poder Executivo a executar as obras que menciona
ovidências”;
Projeto de Lei nº 03/2020, que Estabelece o Piso de Vencimento
Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias,
de de incluir o valor do piso dos respectivos servidores a partir de
0, em conformidade com a Lei Federal nº 13.708/2018.
1. Projeto de L
Quadro Pe
Bonfinópolis
2» Projeto de L
e dá outras
3. Substitutivo
nto para o momento, subscrevo-me,
eira SANTOS
Prefeito Municipal
Sendo o que apres
Atenciosamente,
A
'
A
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Câmara Municipal de Bon-
finópolis de Minas - MG
Protocolado no Livro própio às folhas
sY% gobontYDil<
às 1, :) Horas.
Bont. do Minas - MEO ) Ju = [h
Le OSSO
Ao Exmo. Sr.
REGINALDO PA
Presidente da Câà
NESTA
MA
ara Municipal de Bonfinópolis de Minas
562 — Jardim Cinelândia — Fone: 38-3675-1121 - CEP: 38.650-000
www.bonfinopolis.ma.qov.br
arbosa,
PREFEITURA DE BONFINÓPOLIS
NFINOPOLIS DE MIN
EM AMA CUIDA
CNPJ/MF 18.125.138/0001-82 — www.bonfinopolis.mg.gov.br
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 09 /2020.
Excelentíssimo Senhor Plesidente da Câmara Municipal,
Nobres Vereadores,
Submeto à apreciação
Executivo a executar as
sta Casa Legislativa o Projeto de Lei que “Autoriza o Poder
bras que menciona e dá outras providências”.
Pela proposta ora apre ntada, o Poder Executivo busca autorização legislativa para
executar a construção de dois bueiros para passagem de água, na estrada de ligação do
Município de Bonfinópols de Minas ao Município de Santa Fé-MG, na localidade
denominada Melancieira, |nas “grotas”, nas proximidades das coordenadas geográficas
23k0399876 UTM 816787) e 23k399636 UTM 8167817, GPS/GARMIN.
Caso haja autorização, obras serão executadas em parceria com alguns produtores
rurais que utilizam da refelida rodovia.
Como é de conhecimentd dos nobres vereadores, os referidos pontos são considerados
críticos e necessitam de c nstrução dos bueiros para facilitar o transito na via.
O interesse do Municí na construção dos bueiros visa atender demandas dos
moradores, que não obstante terem suas propriedades no Município de Santa Fé, são na
sua grande maioria moradbres de Bonfinópolis, onde movimentam o nosso comércio e gera
empregos para trabalhadojes do nosso Município.
A estimativa de gasto da
uso de mão de obra própri
referidas obras é em torno de R$12.000,00 de materiais, mais
e equipamentos da Prefeitura.
São estas nobres Vereadoles, as justificativas que tenho a apresentar relativas ao presente
Projeto de Lei.
Atenciosamente,
DONIZETE ANTONIO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Av. Argemiro Barbosa, 870 — Jardim Cinelândia — Fone: 38-3675-1121 — CEP: 38.650-000
CÂMARA M UNICIPAL DE BONFINÓPOLIS
[RRecebido [2lnumere-se [Dx] Publique-se
Distribue-se às comis: õe:
ia ires 060 > Dm SE
PREFEITURA DE BONFINÓPOLIS
tv BONFINOPOLIS DE MINAS
AMA CUIDA
CNPJ/MF |8.125.138/0001 -82 — www.bonfinopolis.mg.gov.br
PROJETO DE LEI Nº SS /2020
Autoriza o Poder Executivo a executar
as obras que menciona e dá outras
providências
O PREFEITO
atribuição que lhe confe
a Câmara Municipal de
NICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, no uso da
eoar. 88, IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que
reta e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º. Fica o P
construção de dois bueiro
oder Executivo Municipal autorizado a executar as obras de
para passagem de água, na estrada de ligação do Município de
Bonfinópolis de Minas ho Município de Santa Fé-MG, na localidade denominada
Melancieira, nas “grotas”] nas proximidades das coordenadas geográficas 23K0399876
UTM 8167870 e 23k399645 UTM 8167817, GPS/GARMIN.
Art. 2º. Esta Lei enth em vigor na data de sua publicação.
Bonfinópolis de Minhs - MG, 02 de março de 2020.
DE MINAS - MG
DESPACHO DE PROPOSIÇÕES
DONIZETE ANTONIO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Av. Argemiro Barbosa, 370 - Jardim Cinelândia — Fone: 38-3675-1121 — CEP: 38.650-000

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