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materia nº 11/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 11 / 2020
Date 2020-03-17
EmentaDispõe sobre declaração como urbanização especifica, com o objetivo de parcelamento para fins urbanos, o imóvel situado na área rural que menciona e dá outras providencias.
native_id1283

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-03-18 Aguardando Parecer — Recebido, Numera-se, Publica-se, Distribui-se as Comissões Competentes

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-08-25T13:21:32.479789-03:00 Aprovado 6 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.75 · pages: 9

(HBONFINÓPOLIS DE MINAS
QUEM AMA CUIDA
CNPJ/MF 18.125.138/0001-82
OFÍCIO Nº048/2020/Gab-Pref — Bonfinópolis de Minas, 16 de março de 2020.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Encaminho-lhe anexo, para deliberação desta Casa Legislativa, Projeto de Lei que:
“Dispõe sobre declaração como de urbanização específica, com o
[4
objetivo de parcelamento para fins urbanos, o imóvel situado na área
rural que menciona e dá outras providências.”
Sendo o que apresento para o momento, subscrevo-me.
Atenciosamente,
Donizete «Antônio dos Santos
, . Prefeito Municipal
DONIZET ANTONISDOS sadios
Prefeito Municipal
À
icipal de Bon:
Câmara Municipa
finópolis de Minas - MG
À io ás folhas
Protocolado no Livro própio som
* — sobo nº UH 5)
TO Horas.
às 1 [0 |
Bonf, de Minas - MG 1"! 103 190
dE
Ao Exmo. Sr.
Vereador REGINALDO PALMA BEZERRA
Presidente da Câmara Municipal
NESTA
Av. Argemiro Barbosa da Silva, 870 — Centro — Fone: 38-3675-1121 — CEP: 38.650-000
BREFEITURA MUNICIPAL
+)BONFINÓPOLIS DE MINAS
QUEM AMA CUIDA
CNPJ/MF 18.125.138/0001-82
PROJETO DE LEI Nº. .!!. /2020 - PODER EXECUTIVO.
“Dispõe sobre declaração como de urbanização específica,
com o objetivo de parcelamento para fins urbanos, o imóvel
Situado na área rural que menciona e dá outras
providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BONFINOPOLIS DE MINAS, Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele em seu nome sanciona a seguinte lei:
Art.1º. Fica declarada área de urbanização específica, com o objetivo de parce-
lamento para fins urbanos, nos termos do art. 3º da Lei Federal nº 6.766, de 19 de
dezembro de 1979, uma área rural de 26.816,40m? (vinte e seis mil oitocentos e
dezesseis vírgula quarenta metros quadrados), situada na Fazenda Santo Antonio
do Roçado, no Município e Comarca de Bonfinópolis de Minas, registrada no
Cartório de Registro de Imóveis de Bonfinópolis de Minas (MG), no Livro 02-RG,
matrícula nº 6.315, de propriedade do Sr. Alderico Arcedino Pedro Lourenço.
Art. 2º. Incumbe ao proprietário promover, junto ao Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária - INCRA, nos termos do art. 53 da Lei Federal nº 6.766, de 1979,
a alteração do uso do solo rural para fins urbanos.
Art. 3º. A alteração da destinação e do uso do imóvel descrito nesta lei, bem como
o seu parcelamento, será averbado no Registro de Imóveis da Comarca de
Bonfinópolis de Minas, nos termos do art. 246 da Lei Federal nº 6.015, de 31 de
dezembro de 1973,
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Bonfinópolis de Minas - MG, 16 de março de 2020. «dos Santos
CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOL IS | Quinto O áç
DE MINAS - MG prefeito *
DESPACHO DE PROPOSIÇÕES
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um e ubliquê-se | . o.
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|
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Bonfinópolis de Mi V
BREFEITURA MUNICIPAL
+N)BONFINÓPOLIS DE MINAS
QUEM AMA CUIDA
CNPJ/MF 18.125.138/0001-82
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 12020.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Nobres Vereadores,
O Projeto de Lei, que ora tenho a honra de encaminhar a esta
r. Casa Legislativa, versa sobre a urbanização de terreno rural que menciona, para
fins de parcelamento do solo a ser utilizado a critério do Sr. Alderico Arcedino Pedro
Lourenço.
Cumpre salientar, que a aprovação de Lei para fins de
urbanização de área rural é exigência legal da Lei Federal nº 6.766/79.
O presente Projeto de Lei segue instruído pelos seguintes
documentos:
- Cópia da Certidão da Matricula do imóvel nº 6.315 (seis mil
trezentos e quinze) Livro 02-RG, emitida pelo CRI (Cartório de Registro de Imóveis)
da Comarca de Bonfinópolis de Minas;
- Cópia do Memorial Descritivo da área a ser urbanizada;
- Cópia do Projeto da área a ser urbanizada.
Deste modo, Exmos Srs. Vereadores são estas as justificativas
que nos motivaram a apresentação do presente projeto de lei, contando que venha
ser aprovado na maior brevidade possível, respeitando sempre o procedimento
legislativo.
Atenciosamente,
ias Sus
NRI>« Pei a
DONIZ TE ANTONIO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Av. Argemiro Barbosa da Silva, 870 — Centro — Fone: 38-3675-1121 — CEP: 38.650-000
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER COMARCA DE
JUDICIÁRIO BONFINÓPOLIS
| DE MINAS
Estado de Minas Gerais
Ofício do Registro de Imóveis de Bonfinópolis de Minas-MG
Avenida Argemiro Barbosa da Silva, 234, centro, Telefone: (38) 3675-1000
Robson Jose Alves Martins - Oficial Registrador
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR
Certifico a pedido verbal da pessoa interessada e para os devidos fins que
revendo, neste cartório, no Livro 2-RG, sob a matrícula 6315 de 19/08/2019,
verifiquei constar:
6315 - 19/08/2019 - Protocolo: 17012 - 15/08/2019
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Um imóvel rural, denominado Fazenda
Santo Antonio do Roçado, situado no município de Bonfinópolis
de Minas/MG, com área de 173,92,60 ha (cento e setenta e três
hectares noventa e dois ares e sessenta centiares), com os
seguintes limites e confrontações: "Inicia-se a descrição
deste imóvel | no vértice DEXY-M-0450, (Longitude:
-45º58'35.176", Latitude: -16º33'22.017" e Altitude 668.614
m), deste segue confrontando com MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE
MINAS no azimute 115º07'29" e distância de 442,055 m até o
vértice DEXY-M-0381, (Longitude: -45º58'21.678", Latitude:
-16º33'28.122" le Altitude 670.163 m) ; deste segue
confrontando com ESTRADA VICINAL no azimute 184º05'42" e
distância 730,328 m até o vértice DEXY-P-1569, (Longitude:
-45º58'23.437", [Latitude: -16º33'51.817" e Altitude 651.585
m); deste segue confrontando com MARIA DA GLÓRIA LOURENÇO no
azimute 182º06'14" e distância 265,710 m até o vértice DEXY-
P-1568, (Longitude: -45º58'23.766", Latitude: -16º34'00.454"
e Altitude 652.833 m); no azimute 182º05'30" e distância
394,792 m até o vértice DEXY-M-0394, (Longitude:
-45º58'24.252", Latitude: -16º34'13.287" e Altitude 637.714
m); no azimute 181º38'28" e distância 44,534 m até o vértice
DEXY-M-0393, (Longitude: -45º58'24.295", Latitude:
-16º34'14.735" elAltitude 635.639 m); no azimute 233º13'53" e
distância 120,029 m até o vértice DEXY-M-0392, (Longitude:
-45º58'27.538", Latitude: -16º34'17.072" e Altitude 630.620
m); no azimute 127º42'05" e distância 28,555 m até o vértice
DEXY-M-0391, (Longitude: -45º58'26.776", Latitude:
-16º34'17.640" el Altitude 630.348 m); no azimute 165º03'29" e
distância 126,258 m até o vértice DEXY-M-0390, (Longitude:
-45º58'25.678", Latitude: -16º34'21.608" e Altitude 628.551
m); no azimute 16º19'07" e distância 46,321 m até o vértice
Página 1 de 6
(Longitude: -45º58'18.940", Latitude: -16º34'29.482" e
Altitude 622.053/m); no azimute 258º13'05" e distância 26,500
m até o vérti DEXY-P-1803, (Longitude: -45º58'19.815",
Latitude: -16º34"29.658" e Altitude 626.342 m); no azimute
292º46'37" e distância 29,937 m até o vértice DEXY-P-1804,
(Longitude: -42"581202746"; Latitude: -16º34'29.281" "e
Altitude 622.908/m); no azimute 266º34'16" e distância 28,276
m até o vértic DEXY-P-1805, (Longitude: -45º58'21.698",
Latitude: -16º34"29.336"” e Altitude 622.173 m); no azimute
253º27'46" e distância 40,392 m até o vértice DEXY-P-1806,
(Longitude: -45º58'23.004", Latitude: -16º34'29.710" e
Altitude 620.377 im); no azimute 292º42'55" e distância 65,600
m até o vértic DEXY-P-1807, (Longitude: -45º58'25.045",
Latitude: -16º34"28.886"” e Altitude 627.136 m); no azimute
280º20'05" e distância 124,075 m até o vértice DEXY-P-1808,
(Longitude: -=4 ER Latitude: -16º34'28.162" e
Altitude 624.099 m no azimute 195º29'52" e distância 78,228
m até o vértic a E=1809, (Longitude: -45º58'29.867",
Latitude: -16º34"!30.614”" e Altitude 617.953 m); no azimute
206º02'49" e distância 105,666 m até o vértice DEXY-P- 1810,
(Longitude: -45º Ra 31,432"; Latitude: -16º34'33.702" e
Altitude 622.103 m); no azimute 205º46'58" e distância 37,966
m até o vértic DEXY- P=1811; (Longitude: -45º58'31.989",
Latitude: -16º34!34.814" e Altitude 620.741 m); no azimute
237º06'12" e distância 10,981 m até o vértice DEXY-P-1812,
(Longitude: -45/º SS; 320900", Latitude: -16º34'35.008" e
Altitude 620.737 /m); no azimute 263º17'31" e distância 16,060
m até o vértic DEXY- P-1813, (Longitude: -45º58'32.838",
Latitude: -16º34135.069" e Altitude 620.627 m); no azimute
283º45'22" e distância 186,560 m até o vértice DEXY-P-1814,
Longitude: -45P ae. 38.950", Latitude: -16º34'33.626" e
Altitude 623.432 im); no azimute 290º40'51" e distância 84,613
m até o vértic DEXY- P-1815, (Longitude: -45º58'41.620",
Latitude: -16º34132.654" e Altitude 625.345 m); no azimute
296º12'28" e distância 73,162 m até o vértice DEXY-P-1816,
(Longitude: -45º a Ra 834", Latitude: -16º34'31.603" e
Altitude 624. Ea no azimute 315º01'45"” e distância
115,027 m vértice DEXY-P-1817, (Longitude:
-45º58"'46. 576%, tda: -16º34'28.956" e Altitude 624.491
m); no azimute 301º36'30" e distância 51,384 m até o vértice
DEXY-P-1818, (Longitude: -45º58'48.052", Latitude:
-16º34'28.080" e Altitude 622.577 m); no azimute 303º02'27" e
distância 58,641] m até o vértice DEXY-P-1819, (Longitude:
-45º58"'49.710", atitude: -16º34'27.040" e Altitude 623.554
m); no azimute 325º53'30" e distância 108,124 m até o vértice
DEXY-P-1820, (Longitude: =45º598"51.755", Latitude:
-16º34'24.128" e lAltitude 626.129 m); no azimute 320º58'28" e
distância 62,764] m até o vértice DEXY-P-1821, (Longitude:
-25º58"83.0BB”, atitude: -16'34'22.542"” e Altitude 624.609
m); no azimute 302º41'55" e distância 15,820 m até o vértice
DEXY-P-1822, (Longitude: -45º58'53.537", Latitude:
-16º34'22.264" e Altitude 623.708 m); no azimute 276º35'35" e
distância 7,760 im até o vértice DEXY-P-1823, (Longitude:
=45 581530797"; atitude: -16º34'22.235" e Altitude 622.926
m); no azimute 252º07'00" e distância 8,909 m até o vértice
DEXY-P-1824, prstadedas: -45º58"'54.083", Latitude:
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(Longitude: -45º59'01.392", Latitude: -16º34'16.887" e
Altitude 626.527/m); no azimute 352º01'27" e distância 21,793
m até o vérti DEXY-P-1845, (Longitude: -45º59'01.494",
Latitude: 16 sab 16. 185 e Altitude 625.047 m); no azimute
333º33'28" e distância 8,790 m até o vértice DEXY-P-1846,
(Longitude: -48º59'01.626", Latitude: -16º34"'15.929" e
Altitude 623.308 m); no azimute 331º57'35" e distância 19,994
m até o vértic DEXY-P-1847, (Longitude: -45º59'01.943",
Latitude: -16º34"15.355" e Altitude 626.053 m); no azimute
338º26'03" e distância 7,338 m até o vértice DEXY-P-1848,
(Longitude: -48º59'02.034", Latitude: -16º34'15.133"” e
Altitude 626.229/m); no azimute 281º31'38" e distância 23,693
m até o vértic DEXY-P-1849, (Longitude: -45º59'02.817",
Latitude: -16º34"14.979" e Altitude 625.777 m); no azimute
273º57'44" e distância 16,465 m até o vértice DEXY-P-1850,
(Longitude: -45259103.371", Latitude: -16º34'14,942" e
Altitude 625.239 m); no azimute 268º11'24" e distância 24,354
m até o vértic DEXY-P-1851, (Longitude: -45º59'04.192",
Latitude: -16º34114.967" e Altitude 624.334 m); no azimute
274º53'27" e distância 33,894 m até o vértice DEXY-M-0453,
(Longitude: -45759'05.331", Latitude: =16º341 140873" e
Altitude 625.500 m); deste segue confrontando com MUNICÍPIO
DE BONFINÓPOLIS DE MINAS no azimute 343º50'55" e distância
85,265 m até fo) vértice DEXY-M-0454, (Longitude:
-45º59'06.131", Latitude: -16º34'12.209" e Altitude 638.411
m); no azimute 79º10'51" e distância 148,875 m até o vértice
DEXY-M-0455, (Longitude: -45º59'01.199", Latitude:
-16º34'11.300" e Altitude 627.923 m); deste segue
confrontando com| ALVINA CÂNDIDA VAZ no azimute 37º56'59" e
distância 547,414 m até o vértice DEXY-M-0456, (Longitude:
-45º58'49.845", atitude: -16º33'57.259" e Altitude 655.083
m); no azimute 358º22'37" e distância 8,366 m até o vértice
DEXY-M-0457, (Longitude: -45º58'49.853", Latitude:
-16º33'56.987" e lAltitude 655.339 m); no azimute 78º56'53" e
distância 99,753) m até o vértice DEXY-M-0458, (Longitude:
-45º58"'46.551", Latitude: -16º33'56.365" e Altitude 651.289
m); deste segue confrontando com MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE
MINAS no azimute 358º40'55" e distância 525,880 m até o
vértice DEXY-M-0459, (Longitude: -45º58'46.959", Latitude:
-16º33'39.264" e Altitude 654.727 m); no azimute 358º36'33" e
distância 239,469 m até o vértice DEXY-M-0460, (Longitude:
-45º58'47.155", atitude: -16º33'31.477" e Altitude 658.276
m); no azimute 38º37'26" e distância 124,978 m até o vértice
DEXY-M-0461, Longitude: -45º58'44,524", Latitude:
-16º33'28.301" e Altitude 662.684 m); no azimute 113º56'56" e
distância 91,718|m até o vértice DEXY-M-0462, (Longitude:
-45º58'41.697", jatitude: -16º33'29.512" e Altitude 659.854
m); no azimute 40º00'05" e distância 300,800 m até o vértice
DEXY-M-0450, ponto inicial da descrição deste imóvel. Todas
as coordenadas qui descritas estão georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro tendo referência o SIRGAS2000. A
área foi BEL pelas coordenadas cartesianas locais
referenciada ao Sistema Geodésico Local (SGL-SIGEF). Todos os
azimutes foram calculados pela fórmula do Problema Geodésico
Inverso (Puissant). Perímetro e Distâncias foram calculados
pelas coordenadas cartesianas geocêntricas." CERTIFICAÇÃO DE
Página 5 de 6
MEMORIAL DESCRITIVO(GEO)
Imóvel: FAZENDA SANTO ANTÔNIO DO ROÇADO
Proprietário: ALDERICO ARCEDINO PEDRO LOURENÇO
Município: Bonfinópolis de Minas-MG
Cartório (CNS): (05.856-0) Bonfinópolis de Minas U.F: - BR
Matricula: 6315
Área (ha): 2,6816
Perímetro (m): 1.829,02
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice DEXY-M-0461, georreferenciado no
Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-45ºW, de coordenadas -
16º33'28,301" S e -45º58'44,524" W de altitude 662,68 m; deste segue confrontando com o
MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, com azimute de 113º40'15" por uma
distância de 30,28m até q vértice DEXY-MI-0001, de coordenadas -16º33'28,701" S e -
45º58'43,591" W de altitude 678,95 m; deste segue confrontando com a propriedade de
ALDERICO ARCEDINO |PEDRO LOURENÇO, com azimute de 215º0914" por uma
distância de 12,60m até 0 vértice DEXY-MI-0002, de coordenadas -16º33'29,035" S e -
45º58'43,837" W de altitude 678,51 m; deste segue, com azimute de 21820727" por uma
distância de 120,00m até b vértice DEXY-MI-0003, de coordenadas -16º33'32,086" S e -
45º58'46,364" W de altitude 675,95 m; deste segue, com azimute de 91º28'48" por uma
distância de 6,98m até o| vértice DEXY-MI-0004, de coordenadas -16º33'32,093" S e -
45º58'46,129" W de altitude 675,78 m; deste segue, com azimute de 178º14'39" por uma
distância de 736,13m até p vértice DEXY-MI-0005, de coordenadas -16º33'56,038" S e -
45º58'45,489" W de altitude 668,36 m; deste segue, com azimute de 252º0215" por uma
distância de 33,05m até O vértice DEXY-M-0458, de coordenadas -16º33'56,365" Se-
45º58'46,551" W de altitude 651,28 m; deste segue confrontando com o MUNICÍPIO DE
BONFINÓPOLIS DE MIN S, com azimute de 358º24'16" por uma distância de 525,66m até
o vértice DEXY-M-0459, de coordenadas -16º33'39,264" S e -45º58'46,959" W de altitude
654,72 m; deste segue, comlazimute de 358º 19'36" por uma distância de 239,40m até o vértice
DEXY-M-0460, de coordenadas -16º33'31,477" S e -45º58'47,155" W de altitude 658,27 m;
deste segue, com azimute 38º20'37" por uma distância de 124,92m até o vértice DEXY-M-
0461, ponto inicial da descrição deste perímetro de 1.829,02 m.
da
Bonfinópolis de Minas, 11/03/2020
>
4 Mrutli o )º
ALDERICO ARCEDINO PEDRO LOURENÇO
CPF nº: 432.032.216-91
RHANNER « F. SILVA
ANOVA TE nm
nsável Técnico: RHA RK.F. SILVA
- CREA: 23075/D-DF
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