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materia nº 40/2020

Tipo Ofício
Número / Ano 40 / 2020
Date 2020-06-19
EmentaEncaminhamento de Redação Final dos Projetos de Lei n° 10/2020, 11/2020 e n°014/2020
native_id1307

Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS
REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA
Rua Dom Elizeu, 51 — CEP 38.650-000 — Bonfinópolis de Minas — MG
CNPJ/MF 20.571.501/0001-35, Telefone (38) 3675-1401
OFÍCIO n.º40 /2020/ 18 de junho de 2020
SERVIÇO - Gabinete da Presidência
ASSUNTO: Encaminhamento de Redações Finais.
Excelentíssimo Senhor,
DONIZETE ANTÔNIO DOS SANTOS
Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas — MG.
Encaminho a Vossa Excelência cópias das Redações Finais dos seguintes Projetos
de Lei: Redação Final do Projeto de Lei nº 10/2020, de autoria do Vereador Reginaldo Palma,
que altera a Lei Municipal nº1.320, de 19 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o pagamento
de verbas indenizatórias no Poder Legislativo Municipal; Redação Final do Projeto de Lei nº
11/2020, de autoria do Prefeito do Município, que dispõe sobre declaração como de
urbanização especifica, com O objetivo de parcelamento para fins urbanos, o imóvel
situado na área rural que menciona e dá outras providências; Redação Final do Projeto de
Lei nº 14/2020, de autoria do Vereador Reginaldo Palma, que dispõe sobre a denominação
do Prédio Púbico Municipal da Delegacia de Polícia Civil de Bonfinópolis de Minas ,
situada na Avenida Argemiro Barbosa da Silva, Bairro Centro e dá outras providências;
e Requerimento nº 18, de autoria da Vereadora Lívia Matos.
Aprovados pelo Poder Legislativo em Reunião Ordinária realizadas no dia 18 de
junho do ano em curso, & posteriormente pela Comissão de Legislação de Justiça e
Redação.
Respeitosamente,
Câmara Municipal de Bon-
Protocolado no Livro própio ás folhas
ir
às Ze. Horas. :
Bont. de Minas - MG 407 104 |deio)

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