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materia nº 56/2020

Tipo Ofício
Número / Ano 56 / 2020
Date 2020-07-07
EmentaEncaminho a Vossa Excelência cópias das Redações Finais dos seguintes Projetos de Lei: Redação Final do Projeto de Lei n° 15/2020, de autoria do Prefeito do Município, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências; Redação Final do Projeto de Lei nº 06/2020, de autoria da Mesa Diretora, que fixa o valor do subsídio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o Quadriênio 2021/2024; Redação Final do Projeto de Lei 07/2020, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para o Quadriênio 2021/2024; Redação Final do Projeto de Lei n° 12/2020, de autoria do Prefeito do Município, que institui a Política Municipal de Saneamento Básico e o respectivo Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providencias; Redação Final do Projeto de Lei n° 16/2020, de autoria do Vereador Zezinho Despachante, que dispõe Sobre a Obrigatoriedade de que todas as Compras e Contratações Real
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Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS
REGIÃO GEO-ECONÔMIICA DE BRASÍLIA
Rua Dom Elizeu, 51 —- CEP 38.650-000 — Bonfinópolis de Minas - MG
CNPJ/MF 20.571.501/0001-35, Telefone (38) 3675-1401
Bonfinópolis de Minas, 07 de julho de 2020.
Ofício nº 56/2020/Gab. Da Presidência.
Assunto: Encaminhamento de Redações Finais.
Prefeitura Municipal de Zon
Adm:2017/202
Protécolo no Livro Própric de
inópolis de Minas - MG
/EM AMA CUIDA
Senhor Prefeito,
Encaminho a Vossa Excelência cópias das Redações Finais dos
seguintes Projetos de Lei: Redação Final do Projeto de Lei nº 15/2020, de
autoria do Prefeito do Município, que dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências; Redação
Final do Projeto de Lei nº 06/2020, de autoria da Mesa Diretora, que fixa o valor
do subsídio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para
o Quadriênio 2021/2024; Redação Final do Projeto de Lei 07/2020, de autoria
da Mesa Diretora, que dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores
para o Quadriênio 2021/2024; Redação Final do Projeto de Lei nº 12/2020, de
autoria do Prefeito do Município, que institui a Política Municipal de
Saneamento Básico e o respectivo Plano Municipal de Saneamento Básico e
dá outras providencias; Redação Final do Projeto de Lei nº 16/2020, de autoria
do Vereador Zezinho Despachante, que dispõe Sobre a Obrigatoriedade de
que todas as Compras e Contratações Realizadas pelo Poder Executivo, no
Combate à pandemia COVID-19, sejam informadas ao Poder Legislativo
Municipal, atendendo à excepcionalidade da pandemia.
Aprovados pelo Poder Legislativo em Reunião Extraordinária
realizada no dia 02 de julho do ano em curso, e posteriormente pela Comissão
de Legislação de Justiça e Redação
ALMA
Presidentê-da-Mesa Diretora — Bonfinópolis de Minas/MG
Excelentíssimo Senhor,
DONIZETE ANTÔNIO DOS SANTOS
Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas-MG.
Câmara Municipal de Bon-
finópolis de Minas - MG
Protocolado nq Livro própio ás folhas
640) sob o nº 5U/delo
às 79:94 Horas.
Bont. de Minas - MG QT jo 12d

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