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materia nº 24/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 24 / 2020
Date 2020-10-28
Ementa"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências"
native_id1336

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-11-30 Arquivado — Projeto de Lei arquivado pelo Despacho do Presidente Vereador Reginaldo Palma. (despacho em documento acessório)
2020-11-03 Em Tramitação — Recebido, numere-se, publique-se e distribui as comissões competentes.

Documents (1)

texto original #

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: NAS
EITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MI
ii Argemiro Barbosa da Silva, 870 — Jardim Cinelândia
9 o .
CNPJ/MF 18.125.1 38/0001-82 — aww.bonfinopolis.ma.gov.br
Oficio nº 198/2020 — Gab-Pref — Bonfinópolis de Minas, 28 de outubro de 2020.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Encaminho anexo, Projeto de Lei em substituição ao Projeto de Lei protocolado
o sofreu alterações em sua
anteriormente sob protocolo nº 140/2020, vez que O mesm
redação.
Sendo o que apresento para O momento, subscrevo-me.
Atenciosamente.
DONIZ destina SS SANTOS
Prefeito Municipal
de Bon
s-MS
Ao Exmo. Sr.
pa REGINALDO PALMA
residente da Câmara Munici
NESTA unicipal iii
Av. Ar i i
gemiro Barbosa, 870 — Jardim Cinelândia — Fone: 38-3675-1121 — CEP: 38.650-000
www.bonfinopolis.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIP
Av. Argemiro Barbosa da Silva, 870 —
CNPJ/MF 18.125.138/0001-82
— www.bonfinopolis.m
AL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS
Jardim Cinelândia
.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 24/2020
“autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar no Orçamento Vigente e dá
outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BONFINOPOLIS DE MINAS, Estado de
Faço saber que a Câmara Municipal de Bonfinópolis d
Municipal, sanciono
a seguinte lei:
Minas Gerais:
e Minas, aprova e eu, Prefeito
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir crédito adicional suplementar
no Orçamento Vigente, conforme abaixo demonstrado:
E
02.08.01 COORDENADORIA DE OBRAS, LIMPEZA PÚB. E URBANISMO
15.451.1501.1040 | Const/Revitalização de Praças, Ruas e Avenidas
4.4.90.51.00 Obras e Instalações...........metememeteeeeeroemeeteeoeos R$80.000,00
15.451.1501.1041 Expansão da Rede de Eletrificação Urbana |
4.4.90.51.00 Obras e Instalações............entenememmereeeoooereetems R$500.000,00 |
02.08.02 COORDENADORIA DE ESTRADAS E RODAGENS
26.782.2601.1102 | Const/Ref. De Pontes e Mata-burros
3.3.90.30.00 Material de Consumo.......... .......- R$120.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações........... R$200.000,00 |
02.08.03 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
17.511.1702.1026 Disponibilização de Água para Todos
| 4.4.90.51.00 Obras e Instalações...........ueeueessmeeeeeeetttoeeo R$150.000,00
17.512.1701.1043 Ampl/Melhorias Sistema de Água e Esgoto ds
| 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações............e teares R$100.000,00 ,
TOTAL DOS CRÉDITOS | R$1.150.000,00
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autori
artigo 43, 8 1º, incisos | Ile Ill da Lei Federal
decorrentes no artigo anterior.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
— inópali dinas-= MG, 28 de outubro de 2020.
CAMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPÓLIS |.
DE MINAS - MG ]
mr
DESPACHO DE PROPOSIÇÕES
[X]Recebido DE]Numere-se DS] Publique-se E
[Bâpistribue-se às comissões competentes (te
Bonfinópolis de Minag AG 03 1b, 12020 |
g e
santos =
é awtónio Dos
Prefeito Municipal
, 870 — Jardim Cinelândia —
www.bonfinopol!is.mqg.gov.br
bosa
zado a utilizar os recursos descritos no
nº 4.320/64, para atender as despesas
———>———————————————
Fone: 38-3675-1121 — CEP: 38.650-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS
Av. Argemiro Barbosa da Silva, 870 — Jardim Cinelândia
CNPJ/MF 18.125. 138/0001-82 — bonfinopolis.mg.gov.br
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 24/2020
REFERÊNCIA: Projeto de Lei nº 24/2020, que “Autoriza abertura de crédito adicional
suplementar no Orçamento Vigente e dá outras providências”.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
Submeto a deliberação desta Augusta Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei em regime
de URGÊNCIA que “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento
Vigente e dá outras providências”.
O presente Projeto de Lei tem por objetivo a autorização para abertura de crédito
adicional suplementar nas dotações orçamentárias para as seguintes ações:
1. Construção e Revitalização de Praças, Ruas e Avenidas, com O objetivo de
construção da Praça do Bairro Frei Humberto, no Conjunto Habitacional Dona
Mariquita, onde pretendemos construir uma praça pública, com parquinho para as
crianças;
2. Expansão da Rede de Eletrificação Urbana, com O objetivo de fazer expansão da
rede de eletrificação urbana, nos loteamentos que foram vendidos recentemente,
incluindo a área onde serão construídas as 30 (trinta) casas pela COHAB, na rua
Severiano Marra, na Rua Pedro Lourenço e também em diversas outros pontos isolados
na cidade;
3. Construção e Reforma de Pontes e Mata-burros, com O objetivo de construir e
reformar diversas pontes e mata-burros no nosso Município;
4. Disponibilização de Água para Todos, com O objetivo de perfuração de poços
artesianos para atender comunidades rurais, inclusive a conclusão do sistema de
abastecimento de água do Riacho das Pedras,
5. Ampliação e Melhorias de Sistemas de Água e Esgoto, com O objetivo de instalar
rede de abastecimento de água e esgoto nos NOVOS LOTEAMENTOS e também em
alguns pontos da cidade que ainda não contam com esses benefícios.
Certo em contar com o bom senso dos nobres vereadores na deliberação da matéria,
subscrevo-me.
Atenciosamente.
"ne
DONIZETE ANTÔNIO!DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Av. Argemiro Barbosa, 870 — Jardim Cinelândia — Fone: 38-3675-1121 —
www.bonfinopolis.mg.gov.br
CEP: 38.650-000

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