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materia nº 1/2021

Tipo Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Número / Ano 1 / 2021
Date 2021-06-01
EmentaALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG.
native_id1360

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2021-07-05 Parecer favorável da Comissão — Concluído na Comissão de Legislação de Justiça e Redação Final (CLJRF).
2021-07-05 Parecer Aprovado — Parecer de Redação Final aprovado em turno único por unanimidade.
2021-07-05 Parecer Apresentado — Parecer apresentado.
2021-07-05 Aguardando Parecer — Relator designado: Vereador Vicente Marcos Alves Brandão.
2021-07-05 Em Tramitação — Despacho. (Ver documento acessório).
2021-07-05 Aprovado em Plenário — Proposta de Emenda à Lei Orgânica, aprovada em 2ª discussão por unanimidade.
2021-07-02 Incluído na Ordem do Dia — Aguardando aprovação do Plenário.
2021-06-21 Aprovado em Plenário — Proposta de Emenda à Lei Orgânica, aprovada em 1ª discussão por unanimidade.
2021-06-18 Incluído na Ordem do Dia — Aguardando aprovação do Plenário.
2021-06-17 Parecer favorável da Comissão — Concluído na Comissão de Legislação de Justiça e Redação Final (CLJRF).
2021-06-17 Parecer Aprovado — Parecer aprovado em turno único por unanimidade.
2021-06-17 Parecer Apresentado — Parecer apresentado.
2021-06-14 Aguardando Parecer — Relator designado: Vereador Vicente Marcos Alves Brandão.
2021-06-14 Em Tramitação — Despacho. (Ver documento acessório).

Documents (1)

texto original #

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CAMARA MUNICIPAL DE BONFINOPOLIS DE MINAS
REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA
Rua Dom Elizeu, 51 - CEP 38.650-000 — Bonfinópolis de Minas — MG
CNPJ/MF 20.571.501/0001-35, Telefone (38) 3675-1401
ido no Livro própio
FRADE sob Boas toa. ; Altera a Lei Orgânica do Município de
; Boni de Minas - MG À | 24 | Bonfinópolis de Minas-MG.
. À” MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINOPOLIS DE MINAS, Estado de Minas Gerais, nos termos do artigo 35, inciso
X, da Lei Orgânica, promulga a seguinte Emenda à Lei Orgânica:
Art. 1º A Lei Orgânica do Município de Bonfinópolis de Minas, com a
redação dada pela Emenda de Revisão Geral nº 9, de 7 de dezembro de 2020, passa a
vigorar com a seguinte alteração:
$ 1º As sessões legislativas ordinárias da Câmara serão realizadas,
independentemente de convocação, de quinze de fevereiro a trinta de junho e de primeiro
de agosto a quinze de dezembro de cada ano. (NR).
$ 2º No primeiro ano de cada Legislatura, a Sessão Legislativa será
realizada, independentemente de convocação, de primeiro de janeiro a trinta de junho e
de primeiro de agosto a quinze de dezembro.” (NR)
Art. 2º Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se os incisos 1 e II do $ 2º do artigo 26 da Lei Orgânica,
com a redação dada pela Emenda de Revisão Geral nº 9, de 7 de dezembro de 2020.
Publicado no quadro de avisos da Câmara em
BlochoI as tio O horas,
registrado em livro próprio ás folhas 27 U/
Sbon27S5/L07/
Boyffinópolis de Minas, 11 de junho de 2021
Vereador
Vereador Vicente Marcos Alves Brandão
Aprovado (><) Rejeitado ( )em 1º Discussão, por Aprovado (><) Rejeitado ( ) em 2º Discussão, por
votos favorávei às votos favoráveis otos contrários.
(9) isa eis (—) votos contrários. ($ ) abeionções u
Sata das sessões Ob JA UA Sala das sessões
idente

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