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materia nº 10/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 10 / 2022
Date 2022-03-07
EmentaSolicita providências no sentido de cadastrar o Município de Bonfinópolis de Minas, no programa de IMPLATANÇÃO DE SISTEMAS DE CAPTAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE ÁGUA DE CHUVAS (CISTERNAS), de modo a propiciar oferta de água para consumo humano à população em situação de vulnerabilidade hídrica, nos termos da Portaria nº 1.043, de 02 de março de 2022, da FUNASA, sendo que o cadastramento encontra-se aberto até o dia 12 de março de 2022.
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CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS
REGIÃO GEO-ECONÔMIICA DE BRASÍLIA
Rua Dom Elizeu, 51 —- CEP 38.650-000 — Bonfinópolis de Minas - MG
z0 29 CNPJ/MF 20.571.501/0001-35, Telefone (38) 3675-1401
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Oulal “o
O Vereador abaixo-assinado, regimentalmente apoiado, vem à respeitável
presença de V. Excia, requerer, com dispensa de parecer e inclusão na ordem do dia e após
ouvido o Plenário, INDICAR ao Prefeito Municipal, providências no sentido de cadastrar o
Município de Bonfinópolis de Minas, no programa de IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE
CAPTAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE ÁGUA DE CHUVAS (CISTERNAS), de modo a propiciar
oferta de água para consumo humano à população em situação de vulnerabilidade
hídrica, nos termos da Portaria nº 1.043, de 02 de março de 2022, da FUNASA, sendo que
o cadastramento encontra-se aberto até o dia 12 de março de 2022.
Termos em que pede e espera Deferimento.
Sala das Sessões, 07 de março de 2022.
Aprovado (29 Rejeitado ( Jem turno único, por
(F)votosfavoráveis (O)votos contrários e
(1) abstenções E E
IST Apoia das sessões 02 1,08, 90982
B
PAULO MOT
Vereador
JUSTIFICATIVA:
polis de Minas « MG
A FUNASA publicou a Portaria nº 1.043, de 02 de março de 2022, que “Estabelece abertura
para cadastramento de demandas existentes por sistemas de captação e armazenamento
de água de chuva (cisternas) para consumo humano, em localidades rurais nos municípios
dos estados de AL, BA, CE, MA, PB, PE, PI, RN, SE e MG”.
Assim, considerando as demandas de comunidades rurais, necessário se faz o
cadastramento do Município de Bonfinópolis de Minas, objetivando assim, beneficiar
famílias moradoras da zona rural do Município de Bonfinópolis de Minas que ainda sofrem
com a falta de água para consumo humano.
É importante destacar que o período de cadastramento das demandas pelos Município é
de 10 (dez) dias contados da publicação da referida Portaria da Funasa.

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