| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2022 |
| Date | 2022-03-07 |
| Ementa | Solicita providências no sentido de cadastrar o Município de Bonfinópolis de Minas, no programa de IMPLATANÇÃO DE SISTEMAS DE CAPTAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE ÁGUA DE CHUVAS (CISTERNAS), de modo a propiciar oferta de água para consumo humano à população em situação de vulnerabilidade hídrica, nos termos da Portaria nº 1.043, de 02 de março de 2022, da FUNASA, sendo que o cadastramento encontra-se aberto até o dia 12 de março de 2022. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS REGIÃO GEO-ECONÔMIICA DE BRASÍLIA Rua Dom Elizeu, 51 —- CEP 38.650-000 — Bonfinópolis de Minas - MG z0 29 CNPJ/MF 20.571.501/0001-35, Telefone (38) 3675-1401 ea E e Pr 3] INDICAÇÃO Nº AO /2022 [a] ER séE Sh SEE ga = ww o c E , A Sos É? ERRELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE pa o Q » sa Di BONFINÓPOLIS DE MINAS - ESTADO DE MINAS GERAIS <a 1 CS as 9 Oulal “o O Vereador abaixo-assinado, regimentalmente apoiado, vem à respeitável presença de V. Excia, requerer, com dispensa de parecer e inclusão na ordem do dia e após ouvido o Plenário, INDICAR ao Prefeito Municipal, providências no sentido de cadastrar o Município de Bonfinópolis de Minas, no programa de IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE CAPTAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE ÁGUA DE CHUVAS (CISTERNAS), de modo a propiciar oferta de água para consumo humano à população em situação de vulnerabilidade hídrica, nos termos da Portaria nº 1.043, de 02 de março de 2022, da FUNASA, sendo que o cadastramento encontra-se aberto até o dia 12 de março de 2022. Termos em que pede e espera Deferimento. Sala das Sessões, 07 de março de 2022. Aprovado (29 Rejeitado ( Jem turno único, por (F)votosfavoráveis (O)votos contrários e (1) abstenções E E IST Apoia das sessões 02 1,08, 90982 B PAULO MOT Vereador JUSTIFICATIVA: polis de Minas « MG A FUNASA publicou a Portaria nº 1.043, de 02 de março de 2022, que “Estabelece abertura para cadastramento de demandas existentes por sistemas de captação e armazenamento de água de chuva (cisternas) para consumo humano, em localidades rurais nos municípios dos estados de AL, BA, CE, MA, PB, PE, PI, RN, SE e MG”. Assim, considerando as demandas de comunidades rurais, necessário se faz o cadastramento do Município de Bonfinópolis de Minas, objetivando assim, beneficiar famílias moradoras da zona rural do Município de Bonfinópolis de Minas que ainda sofrem com a falta de água para consumo humano. É importante destacar que o período de cadastramento das demandas pelos Município é de 10 (dez) dias contados da publicação da referida Portaria da Funasa.