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materia nº 31/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 31 / 2022
Date 2022-10-25
EmentaALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL "RUA SANTA CRUZ", QUE PASSA A DENOMINAR-SE "RUA VEREADOR SINVAL BRAGA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1515

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-05 Norma sancionada e publicada — Norma sancionada e publicada. Lei nº 1.399 de 2022.
2022-11-29 Encaminhada para Sanção e Publicação — Redação Final do Projeto de Lei nº 31/2022, encaminhada para Sanção e Publicação.
2022-11-29 Parecer Aprovado — Parecer de Redação Final ao Projeto de Lei nº 31/2022, aprovado em turno único por unanimidade.
2022-11-29 Parecer Apresentado — Parecer apresentado.
2022-11-25 Aguardando Parecer — Relator designado: Vereador Paulo Motorista.
2022-11-24 Aguardando parecer de Redação Final — Proposição encaminhada à Comissão para emissão do parecer de Redação Final.
2022-11-24 Encaminhado para Providência — Fim do prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sem apresentação de requerimentos.
2022-11-21 Encaminhado para Conhecimento — Abertura do prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para os fins de que trata o artigo 95 da Resolução nº 159.
2022-11-18 Parecer Aprovado — Parecer aprovado em turno único por unanimidade. Proposição encaminhada a Presidência para a adoção das providências necessárias.
2022-11-18 Parecer Apresentado — Parecer apresentado.
2022-11-18 Aguardando Parecer — Relator designado: Vereador Pedrão do Açougue.
2022-11-18 Proposição distribuída à Comissão — Proposição distribuída à Comissão no dia 18 de novembro de 2022.
2022-11-17 Parecer Aprovado — Parecer aprovado em turno único por unanimidade. Proposição encaminhada a Presidência para a adoção das providências necessárias.
2022-11-17 Parecer Apresentado — Parecer apresentado.
2022-10-27 Aguardando Parecer — Relator designado: Vereador Pedro César.
2022-10-27 Proposição distribuída à Comissão — Proposição recebida no dia 26 de outubro de 2022 e distribuída à Comissão no dia 27 do mesmo mês e ano.
2022-10-25 Aguardando recebimento — Proposição protocolada na Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, no dia 25 de outubro de 2022.

Documents (1)

texto original #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS
 Estado de Minas Gerais
 REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA
CNPJ/MF: 20.571.501/0001-35
PROJETO DE LEI Nº _____/2022
“Altera a denominação do logradouro 
público municipal “Rua Santa Cruz”, que 
passa a denominar-se “Rua Vereador
Sinval Braga” e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, Estado de Minas Gerais, através de seus 
representantes legais, aprova a seguinte Lei:
Art. 1º - Altera a denominação da rua Santa Cruz, nesta cidade, que passa a 
denominar rua Vereador Sinval Braga.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal adotará as providências para a colocação 
das placas denominativas e indicativas da referida via pública.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bonfinópolis de Minas, 25 de outubro de 2022.
Vereador VICENTE MARCOS ALVES BRANDÃO
Autor 
 CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS
 Estado de Minas Gerais
 REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA
CNPJ/MF: 20.571.501/0001-35
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº ______/2022
EMENTA: 
Altera denominação da Rua Santa Cruz, que passa 
a denominar Rua Vereador Sinval Braga e dá outras 
providências.
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal,
Nobres colegas vereadores,
Sinval Moreira Braga, natural de Carmo do Paranaíba/MG, filho de
Adalberto Moreira Lício e Afonsina da Silva Braga, nascido em 03/03/1944, casado com 
Maninha Pereira Braga e pai de 06 filhos.
Sr. Sinval e sua esposa mudaram para o município de Bonfinópolis de 
Minas no ano de 1975, quando o casal tinha apenas as filhas Sandra e Simone. Na 
ocasião o senhor Sinval veio para trabalhar como caminhoneiro e, na sequência 
trabalhou também na como comerciante em seu armazém “Secos e Molhados”.
Pessoa empreendedora e sempre disposta ao trabalho, Sr. Sinval 
continuou investindo em Bonfinópolis de Minas, onde criou a Beneficiadora de Arroz 
aproximadamente em 1980, já em 1991 inaugurou o Noroeste Hotel, e posteriormente,
no ano de 2010 fundou também, juntamente com seus filhos Adão Marcos e Elismar a 
empresa BRACOM, especialista e pioneira na fabricação de forro PVC, em Bonfinópolis 
de Minas e região.
Simples e de grandes amizades, Sinval Moreira Braga sempre 
desempenhou atividades como produtor rural e também ocupou uma cadeira no 
Legislativo Municipal entre os anos de 1983/1988 e, sem dúvida foi um contribuinte para 
o desenvolvimento de Bonfinópolis de Minas. Lamentavelmente, Sr. Sinval Moreira 
Braga faleceu em 28/10/2020, em consequência da Covid-19.
Desta forma, a presente alteração de denominação da Rua Santa Cruz, 
para Rua Vereador Sinval Braga tem por finalidade prestar singela homenagem a este 
cidadão que contribuiu para o desenvolvimento de Bonfinópolis de Minas.
Por fim, sabe-se que a alteração de denominação de vias públicas sempre 
traz transtornos aos moradores da referida via, entretanto, a homenagem prestada ao 
cidadão Sinval Moreira Braga e seus familiares certamente supera em muito os 
transtornos advindos com a referida alteração.

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